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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N° LI R- (-i , DE 2025
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA RESPONSÁVEL A
CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PESCA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTECE.
AUTORIA: VER. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO
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Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE TMta SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
INDICAÇÃO N.° ,DE 2025
Com o povo para seguir avançando
Sugere ao Chefe do Poder Executivo juntamente com a
Secretária Responsável A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE
PESCA no município de São Gonçalo do Amarante- CE.
A Vereadora FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL, infra-assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno,
sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretária Responsável A
CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PESCA no município de São Gonçalo do Amarante-ce.
JUSTIFICAÇÃO
Ilustre Presidente e nobres colegas parlamentares, venho por meio da presente indicação,
solicitar o apoio na aprovação dessa indicação. Segue alguns pontos importantes para a
Criação Da Coordenadoria De Pesca para o município de São Gonçalo Do Amarante-Ce.
A criação de uma coordenadoria de pesca pode ser uma iniciativa importante para gerenciar
e regulamentar a atividade pesqueira de forma sustentável. Aqui estão alguns pontos a
considerar:
Objetivos da Coordenadoria de Pesca
- Gestão sustentável: Garantir a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, protegendo a
biodiversidade marinha e garantindo a segurança alimentar.
- Regulamentação: Estabelecer e fazer cumprir regulamentações para a pesca, incluindo
limites de captura, áreas de proteção e equipamentos permitidos.
- Apoio aos pescadores: Fornecer apoio técnico e financeiro aos pescadores, melhorando suas
condições de trabalho e promovendo a pesca sustentável.
Funções da Coordenadoria de Pesca
- Monitoramento: Realizar monitoramento regular dos recursos pesqueiros e dos impactos da
pesca no meio ambiente.
- Regulamentação: Desenvolver e implementar regulamentações para a pesca, incluindo
normas de segurança e proteção ambiental.
- Educação e treinamento: Oferecer educação e treinamento para os pescadores sobre práticas
de pesca sustentável e segurança no trabalho.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Como povo para seguir avançando
- Apoio técnico: Fornecer apoio técnico aos pescadores para melhorar suas práticas e
equipamentos.
Estrutura da Coordenadoria de Pesca
- Coordenador: Um coordenador responsável por liderar a coordenadoria e garantir a
implementação de suas políticas e objetivos.
- Equipe técnica: Uma equipe técnica composta por especialistas em pesca, biologia marinha,
ecologia e outras áreas relevantes.
- Comitê consultivo: Um comitê consultivo composto por representantes de diferentes setores,
incluindo pescadores, cientistas e organizações ambientais.
Benefícios da Coordenadoria de Pesca
- Gestão sustentável: A coordenadoria pode ajudar a garantir a gestão sustentável dos recursos
pesqueiros, protegendo a biodiversidade marinha e garantindo a segurança alimentar.
- Melhoria das condições de trabalho: A coordenadoria pode ajudar a melhorar as condições
de trabalho dos pescadores, promovendo a segurança e o bem-estar.
- Aumento da eficiência: A coordenadoria pode ajudar a aumentar a eficiência da pesca,
reduzindo os custos e melhorando a produtividade.
Esses são apenas alguns pontos a considerar na criação de uma coordenadoria de pesca. É
importante adaptá-la às necessidades e contextos específicos de cada região e país.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 23 dias do
mês de Junho de 2025.
FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL
VEREADORA
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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