materia nº 476/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N° , DE 2025 
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a construção e revitalização das calçadas do distrito 
do Pecém, no municipio de São Gonçalo do Amarante. 
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IRIA: VER. REGIVANIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE TRINDADE. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
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Assetser de Tramites de 
Proposides Legislatius 
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São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° q+c, DE 2025 
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a construção e 
revitalização das calçadas do distrito do Pecém, no municipio de 
São Gonçalo do Amarante. 
O Vereador REGIVANIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE TRINDADE— PODE, infra-assinado, 
no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, 
sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção e revitalização das calçadas do distrito 
do Pecém, no municipio de São Gonçalo do Amarante. 
JUSTIFICAÇÃO 
A construção e revitalização das calçadas no distrito de Pecém visa melhorar a mobilidade, 
acessibilidade e segurança dos pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e 
as. Muitas vias da região encontram-se com calçadas danificadas ou inexistentes, o que 
• ta o trânsito seguro da população. A padronização e adequação conforme normas técnicas 
• mais dignidade aos moradores e atenderão uma demanda recorrente da comunidade. 
A construção e revitalização das calçadas, seguindo os critérios de acessibilidade definidos 
• 1ssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT — NBR 9050), contribuirá 
Ei cativamente para a qualidade de vida da comunidade, além de fortalecer o compromisso do 
ui público com o desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo. o 
• s Termos 
▪ rda Deferimento, 
31- ido das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 05 dias do 
co 
3 2 e Agosto de 2025. 
cf. 
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o Ver. REGIVANIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE TRINDADE - PODE 
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Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
El DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 
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INFORMANDO O COO IGO: 2g3-228-440 
PAGIN&3 DE3 - REGIVANIA SANTOS DE AL8UQ LIERQU E TRINDADE - CPF;017 -84
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