← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Denomina como Defensoria Pública José Jean Pereira de Alencar a nova sede da Defensoria Pública do Estado do Ceara em São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias. |
| native_id | 3634 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-04 | Proposição distribuída às comissões | U | Para emissão dos pareceres. |
| 2025-08-13 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envio as comissões. |
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