← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de folga e a dispensa do ponto ao servidor público dos Poderes Executivo e Legislativo convocado para atuar como jurado perante o Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
| native_id | 3687 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2025-08-25 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio às Comissões |
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