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materia nº 536/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 536 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaSugerindo ao Chefe do Poder Executivo, por meio do setor competente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes, a necessidade de fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas á proteção integral das crianças do município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final.
2025-09-04 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se.
2025-09-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-04T10:01:55.150239-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO N.° () , DE 2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por meio do setor 
competente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência 
Social e demais órgãos competentes, a necessidade de 
fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas à 
proteção integral das crianças no município 
Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente apresentar a V.Exa., nos termos do artigo. 183 do regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE a presente INDICAÇÃO, sugerindo 
ao chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e demais órgãos competentes, a necessidade de fortalecimento e ampliação das 
políticas públicas voltadas à proteção integral das crianças no município, com foco em: 
I -Ampliação da rede de proteção social; 
II - Criação ou reforço de programas de prevenção à violência infantil, incluindo campanhas 
educativas nas escolas e nas comunidades; 
III - Capacitação continuada para profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança 
pública, no atendimento e identificação de casos de abuso e negligência infantil; 
IV - Investimento em espaços seguros e acolhedores para crianças em situação de risco, como 
casas de passagem e centros de acolhimento; 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 18 dias de 
Agosto de 2025. 
NTÔNIA DÚLCIA CAR LH&COkPEL PDT 
VEREADORAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N° 5 3 DE 2025 
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes, a necessidade de fortalecimento e 
ampliação das políticas públicas voltadas à proteção integral das crianças no município 
AUTORIA: VER. ANTÔNIA DÚLCIA CARVALHO CORREIA - PDT. 
RYan o^de Olisrea Ca‘r doso 
Asse, -or de Tràrnites de 
Proitosi( Os ekislailas 
RECEBIDO EM .12Linji_10.15_ 
o`i • O( 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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