materia nº 133/2025

MENSAGEM DE LEI N° 034/2025 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA 
Rua lvete Alcântara, ri" 120, Paço Municipal - Centro CEP. 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará 
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DE 29 DE AGOSTO DE 2025 
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente; 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Senhor Presidente, 
Apraz-nos passar às mãos de Vossa Excelência e, por seu intermédio, às de seus ilustres 
pares na Câmara Municipal, o apenso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município, para o período de 2026 a 2029. 
Tal medida decorre de imposição legal, disposta no art. 165, inciso I, §1' da Constituição 
da República, bem como em dispositivos contidos na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo 
do Amarante, em especial o art. 151 e seus parágrafos. 
Com a elaboração do Plano Plurianual, o Executivo estabelece as diretrizes, objetivos e 
metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as 
relativas a programas de duração continuada, para o próximo quadriênio, delineando, portanto, 
as ações governamentais para o período abrangido. 
Este plano constitui-se além do cumprimento de uma determinação legal, o 
desenvolvimento de uma nova etapa, onde se estabelece a corresponsabilidade entre os Poderes 
Executivo e Legislativo, como condutores das relações entre o setor público e a sociedade, 
definindo os objetivos, as metas e os meios necessários para execução dos programas e projetos 
de grande repercussão social. 
Para sua confecção, buscou-se aliar o programa traçado para a atual administração com 
os anseios da sociedade, na definição de programas e projetos de seu interesse, em parte já 
discriminados na Lei de Diretrizes )rçamentárias prevista para 2026. Todas as ações traçadas 
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GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA 
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foram compatibilizadas de acordo com as prioridades e com a realidade financeira do Município. 
Diante do exposto, Senhor Presidente e demais Vereadores Integrantes dessa Ilustre Casa 
Legislativa, em estrita observância aos mandamentos legais e, em face das razões sobejamente 
citadas acima, submetemos o presente projeto de lei à consideração de Vossa Excelência e nobres 
edis, esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida favorável nessa edilidade, com sua 
unânime aprovação. 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de apreço e consideração. 
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM 29 DE AGOSTO 
DE 2025. 
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Excelentíssimo Senhor Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Vereador Francisco Magno Martins de Brito 
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° DE DE DE 2025 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 
CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO 
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — ESTADO DO CEARÁ 
FAÇO saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei 
Municipal: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1". O Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de São Gonçalo Do Amarante/CE 
para o quadriênio 2026-2029, constituído pelos anexos integrantes desta Lei Municipal, elaborados em 
conformidade com o inciso 1 e § 1' do art. 165 da Constituição Federal/88, bem como com a Lei Orgânica 
do Município, fixa para o período as despesas a ele vinculadas em R$ 3.198.285.055,00. 
§ 1. As despesas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029, fixadas no caput deste artigo e 
demonstradas nos anexos integrantes desta Lei Municipal, ficam distribuídas da seguinte forma: 
1. Exercício Financeiro 2026 R$ 738.591.045,00 
Il. Exercício Financeiro 2027 R$ 781.203.493,00 
Exercício Financeiro 2028 R$ 819.263.667,00 
IV. Exercício Financeiro 2029 R$ 859.226.850,00 
§ 2". Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, modificação da moeda nacional, mudança na 
política salarial, corte de casas decimais e qualquer outra ocorrência no Sistema Monetário Nacional, fica 
o Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto, autorizado a adequar as disposições desta Lei 
de forma que seus valores sejam imediatamente revistos, atentando para a perfeita atualização e, 
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principalmente, para que o equilíbrio do sistema orçamentário e financeiro sejam conservados, e estes não 
sofram prejuízo manifesto capaz de inviabilizar, temporária ou definitivamente, o atendimento dos 
objetivos programados e a continuidade do funcionamento da máquina administrativa. 
Art. 2". Consideram-se, para os efeitos deste Plano Plurianual, os seguintes conceitos: 
1. PROGRAMA, o instrumento de organização de ação governamental visando à 
concretização dos objetivos planejados; 
AÇÃO, o instrumento de programação constituído de operações para alcançar o objetivo 
de um programa de governo, que articula uma atividade ou um projeto que concorra para 
um objetivo que vise à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade 
ou demanda da sociedade, sendo mensurada por indicadores estabelecidos; 
ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa/ação, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo 
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
IV. PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa/ação, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
V. META, o resultado final pretendido para a ação e os intermediários, obtido ao longo do 
período de planejamento/execução, com um cronograma fisico expresso na unidade de 
medida indicada; 
VI. PRODUTO OU OBJETO, o resultado da realização da ação. 
§ 1". Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de 
atividades e projetos, especificados os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação. 
§ 2". As atividades e projetos poderão ser desdobrados em subtítulos, unicamente para especificar sua 
localização fisica integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades para o 
respectivo título. 
§ 3'. Cada atividade e projeto identificará a função e a subfunção às quais se vinculam. 
§ 4". As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei 
Orçamentária Anual (LOA), por programas, atividades ou projetos e seus respectivos subtítulos. 
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Art. 3". O Prefeito Municipal, através de ato circunstanciado, fica autorizado a nomear ou renomear 
qualquer programa ou ação de trabalho como PRIORIDADE ESPECIAL, nas seguintes hipóteses: 
1. Quando as características dos programas coincidirem com os objetivos para saneamento 
de situações emergenciais; 
Quando a União e/ou o Estado já tenham depositado parcela respectiva de recursos 
financeiros e o Município participe com recursos até 50% (cinquenta por cento) do custo 
final do programa de trabalho; 
Quando o Município venha a participar de programa de trabalho com outros Municípios 
vizinhos e estes tenham depositado volume superior a 50% (cinquenta por cento) da 
parcela da obrigação individual, considerando que o programa a ser executado conste dos 
respectivos planos plurianuais de investimentos, ou que o programa tenha sua execução 
total no primeiro exercício do Plano Plurianual dos Governos conveniados; e, 
IV. Quando houver receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o 
patrimônio público, destinada, especificamente, a financiamento de despesas de capital 
prevista neste plano. 
CAPÍTULO II 
DOS OBJETIVOS E METAS 
Art. 4". Os programas, os produtos e/ou objetivos e as metas da ação governamental nas áreas de custeio 
e de investimento, bem como os recursos necessários à sua execução, estão especificados nos anexos e 
quadros desta Lei Municipal, constituindo-se parte integrante dela, estampados na programação do Plano 
Plurianual, com a seguinte estrutura: 
1. ANEXO I — Perfil Básico do Município derivado de um conjunto de informações 
levantadas pelo Governo do Estado do Ceará através da sua Secretaria do Planejamento 
e Gestão — SEPLAG, oficialmente divulgadas do site da Internet de domínio virtual 
www.ipece.ce.gov.br;
ANEXO li — Estrutura de Unidades Administrativas do Governo Municipal; 
ANEXO III — Programas de Ações por Função e Subfunção; e 
IV. ANEXO IV — Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais — Previsão. 
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Art. 5". Os valores financeiros contidos nos anexos desta Lei Municipal para o exercício de 2026 estão 
orçados a preço de Julho/2025, com uma variação média de 6,28% a.a para os demais exercícios 
financeiros contemplados neste PPA. 
Art. 6°. Fica o Poder Executivo Municipal, no decorrer da vigência deste plano, autorizado a promover 
revisões para alterações ou ajustes de valores contidos no Plano Plurianual 2026-2029, provocadas por 
fatos emergentes, sejam regionais, territoriais, isolados e/ou localizados, que venham a ocorrer no 
contexto socioeconômico, que o obrigue a passar por um processo gradual e indispensável de 
reestruturação. 
Art. 7°. A revisão inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá 
ocorrer a qualquer momento, por Lei Ordinária, por intermédio da LOA ou de seus créditos adicionais, 
apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes. 
Parágrafo Único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a 
adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras 
modificações efetivadas na LOA. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPONIBILIDADES E AJUSTES ANUAIS 
Art. 8°. Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, devidamente apurados 
em cada exercício do período, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o Orçamento de Capital 
durante o próprio exercício em que decorra a execução orçamentária anual, procedendo, conforme a 
necessidade, à antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo à inclusão de novos investimentos, 
observadas as disposições da Lei Complementar n' 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Parágrafo Único. A aplicação do disposto neste artigo não exime da obrigação de ajuste concomitante 
do Orçamento Programa, na forma do que a Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
dispuserem quanto à antecipação, prorrogação, anulação ou inclusão de investimentos que possam ocorrer 
durante a execução orçamentária de cada exercício financeiro do período. 
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CAPITULO IV 
DAS AGENDAS TRANSVERSAIS 
Art. 9". Para fins do disposto nesta Lei, considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas 
de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos, no âmbito do Município, podendo 
contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos que necessitem de uma abordagem 
multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva. 
Parágrafo Único. A Agenda Transversal de que trata o caput deste artigo terá como foco a promoção e 
garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como de mulheres, em conformidade com o Estatuto 
da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis para os respectivos públicos-alvo. 
Art. 10. São agendas transversais do PPA 2026-2029: 
§1". Crianças e adolescentes; 
§2'. Mulheres. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 11. As Receitas de Capital para execução deste Plano Plurianual serão formadas pelas receitas 
classificadas como de capital próprias da Fazenda Municipal, das provenientes das transferências 
constitucionais e voluntárias, pelos superávits do orçamento corrente, sem prejuízo da obtenção de 
empréstimos ou financiamentos que se façam necessários e devidamente autorizados, e, das demais fontes 
enumeradas no § 2', artigo 11, da Lei Federal n' 4320/64, de 17 de março de 1964, inclusive convênios, 
acordos e ajustes, observando-se as disposições da Lei Complementar n° 101/2000 — Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 12. As classificações das funções e subfunções de governo nos projetos de leis das propostas 
orçamentárias anuais obedecerão às disposições estabelecidas pelo Governo Federal a respeito, devendo 
a classificação programática, para atender, especificamente, as conveniências técnicas e administrativas 
do Governo Municipal e, principalmente, as de interesse local, obedecer ao elenco indicado no PPA, 
estabelecido em Decreto Municipal, absorvendo, precisa e efetivamente, as ações programadas. 
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GOVERNO MUNICIPAL 
1 — Introdução 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
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A elaboração do presente Plano Plurianual 2026/2029 fundamentou-se em um 
minucioso diagnóstico da situação atual por que passa o Município de São Gonçalo do 
Amarante, alicerçado em dados históricos disponíveis nos arquivos da prefeitura; dados 
secundários oriundos dos principais institutos de pesquisas do Brasil; e por meio de aplicação 
de um modelo denominado de diagnóstico participativo, aplicado por intermédio de 03 (três) 
Audiências Públicas realizadas com cerca de cem representantes comunitários em cada 
encontro, e por consulta pública realizada por meio eletrônico no sítio oficial do município, 
abrangido no processo de construção do DIALOGA SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 
quando foram levantados os problemas prioritários de ordem econômica, social e de 
infraestrutura, que afetam cada uma das comunidades que formam a sociedade gonçalense. A 
partir desses diagnósticos foram delineadas as ações presentes nos programas relacionados 
nesse documento de planejamento. 
O primeiro capítulo do Plano traz uma caracterização geográfica e ambiental do 
Município e traça um perfil do atual estágio de desenvolvimento em que se encontra o 
Município de São Gonçalo do Amarante, a partir de uma análise quantitativa e qualitativa dos 
aspectos demográfico, econômico-financeiro, de infraestrutura, saúde, educação, social e de 
finanças públicas, comparando a evolução do Município de São Gonçalo do Amarante no 
tempo e em relação aos demais municípios do estado do Ceará. 
A participação popular, uma das principais diretrizes do atual Governo, está 
claramente evidenciada na realização da consulta pública, que foi o principal destaque e 
inovação na construção do PPA 2026/2029. As demandas das comunidades do município 
foram levantadas por meio de audiências realizadas com as lideranças, nas quais se aplicou 
um modelo de demandas que procura detectar as necessidades das comunidades do município. 
Diagnosticar a realidade sócio, político, ambiental, cultural e econômica das 
comunidades e do povo de forma participativa é o grande desafio dos gestores públicos, 
principalmente porque temos uma sociedade desorganizada e cheia de vícios advindos dos 
processos eleitoreiros corruptos e corruptíveis que fazem da carência das pessoas objeto de 
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Seminário, levando-os a terem a certeza de que, a partir dali, o material produzido será 
transformado em produto, como matéria-prima para se analisar a viabilidade de transformar as 
fraquezas em fortalezas, por meio dos programas do Plano Plurianual (PPA) para o período de 
2026 a 2029. 
Eis aí mais um desafio em São Gonçalo do Amarante, que é governar com 
participação e inovar por dentro da máquina pública, com metodologia sócio-pedagógica de 
diálogo com a sociedade de forma autônoma, independente, livre de amarras políticas 
eleitoreiras, fixando o olhar para as políticas públicas e formando o elo, com um pé na 
Prefeitura e um pé na sociedade, construindo juntas a democracia participativa. 
Com esse processo de gestão, São Gonçalo do Amarante inaugura um novo 
jeito de fazer política, e você, que acabou de ler este texto, já está convidado a se inserir 
nessa transformação, como protagonista de uma história que jamais será apagada. 
Vale destacar que, além do diagnóstico técnico e popular, a construção do Plano 
Plurianual (PPA) considerou, na formulação de seus programas e ações, os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) — uma agenda global pactuada pelos Estados￾membros da Organização das Nações Unidas, inclusive o Brasil, com metas a serem 
alcançadas até 2030. Essa agenda contempla 17 objetivos, entre eles: erradicação da pobreza; 
educação de qualidade; igualdade de gênero; saúde e bem-estar; trabalho decente e 
crescimento econômico; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; ação 
contra a mudança global do clima; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias em prol das 
metas. 
Esses objetivos globais fundamentaram as estratégias e programas da Prefeitura 
para o quadriênio 2026-2029, reforçando o compromisso de São Gonçalo do Amarante com 
um desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável. 
Para avançar na implementação dos ODS, a Prefeitura Municipal atuará de forma 
objetiva, integrada e coordenada com os governos estadual e federal, secretarias municipais, 
instituições públicas e privadas, sindicatos, associações de classe e demais segmentos da 
sociedade. O objetivo é somar esforços em defesa dos reais interesses da população 
gonçalense e da soberania local. 
Assim, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao 
diagnóstico técnico e popular, à visão de futuro e aos princípios da gestão pública moderna, a 
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administração municipal pôde estruturar um plano de governo conectado com os anseios da 
comunidade. Foram definidas Dez Diretrizes Estratégicas, materializadas nos Programas 
Sociais que compõem o PPA 2026-2029. Com isso, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo 
do Amarante reafirma seu compromisso com a realização de mudanças estruturais profundas 
na gestão pública local, por meio da implantação de um modelo de governança corporativa, 
pautado na excelência, na transparência e na participação cidadã. 
Essa jornada visa promover a melhoria contínua dos serviços prestados ao 
cidadão, otimizar o uso dos recursos públicos, maximizar o bem-estar social e, assim, 
impulsionar o desenvolvimento sustentável de São Gonçalo do Amarante, resgatando, por 
meio de uma gestão participativa, eficaz, séria e competente, a autoestima e a confiança do 
seu povo. 
Finalizando, os recursos para o Município de São Gonçalo do Amarante foram 
projetados, considerando a série histórica referente à arrecadação dos exercícios de 2022 a 
2025, o valor orçado para o exercício de 2025 e os indicadores econômicos orientados pelo 
Governo Federal, como a inflação, crescimento econômico e incremento de modernização. A 
metodologia utilizada para essas projeções serão apresentadas no item das projeções das 
receitas. Dessa forma, os recursos alocados para o quadriênio 2026-2029, são a seguir 
apresentados: 
2026 2027 2028 2029 
R$ 738.591.045,00 R$ 781.203.493,00 R$ 819.263.667,00 R$ 859.226.850,00 
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TABELA 11.1.1 
Divisão Territorial de São Gonçalo do Amarante 
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1951 
1533 
193G 
1933 
Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos 
(FUNCEME), São Gonçalo do Amarante apresenta uma temperatura média anual entre 26' e 
28° Celsius, com precipitação pluvial média anual de 1.026 mm e com chuvas concentradas 
principalmente no período de janeiro a maio. 
Ainda conforme informações do IPECE, São Gonçalo do Amarante apresenta uma 
vegetação de Complexo Vegetacional da Zona Litorânea. 
11.2 — Aspectos demográficos 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE possuía, em 2022, uma população de 54.143 habitantes, o que 
representa aproximadamente 0,62% da população do Ceará. 
No que diz respeito à divisão da população por sexo, conforme dados do IBGE 
2022, aproximadamente 49,44% dos habitantes são do sexo masculino e 50,56% restantes são 
do sexo feminino. 
São Gonçalo do Amarante é um município urbano, com aproximadamente 74,26% de sua 
população residindo em áreas urbanas e 25,74% da sua população residindo na Zona Rural, 
conforme dados de 2022. 
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11.3 — Indicadores econômicos 
De acordo com dados do IPECE e do IBGE, São Gonçalo do Amarante 
apresentou, em 2021, um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 8.633.637,00 
a preços correntes. Em termos percentuais, o PIB de São Gonçalo do Amarante representava 
4,43% do PIB do Ceará no referido ano. 
A economia de São Gonçalo do Amarante é baseada fundamentalmente no setor 
da indústria, que representava 74,31% do PIB em 2021. O setor de serviços também 
apresentou naquele ano uma participação de 4,42% do PIB e a agropecuária, em 0,67%. 
11.4 — Indicadores de finanças públicas 
Primeiramente são apresentadas as receitas municipais no ano de 2024, a preços 
correntes, através da Tabela 11.4.1. 
TABELA 11.4.1 
Receitas municipais — 2024 
Cateisieete meadeaces 
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Vaiei coem* RN_ 44 Wein tabil 
total 
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e to 15106 121 2P.4 024 
tesas 447,n4 o 06 Contribuiceo de melhoria 
Receita de contribiectes 21420 599 
Receita patrimonial 18 889,761 
Recosta da services 
rransteténnasconentes 22;4,-1021 
tete parte Fee, 63 *belo 
Uta pane VOS 266 401 , 42 
fti,e)L8 124CtI 
Ceneeelos 1.149 
011 (69 
Ootrait PD Unia 9,11 Outras receitas ccerentes 2 1119713 11 Receitas decapitai 14956W 
Como é possível perceber através desta tabela, as receitas correntes representaram 
92,21% do total. E, dentre as receitas correntes, merecem destaque especial as transferências 
LIR 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA 
Rua lvete Alcàntara, n 120, Paço Municipal - Centro CEP 62670-000_ São Gonçalo do Amarante - Ceará 
(85) 4042-0748 www saogoncalodoamarante cesov br - CNN' 07 533 656/0001-19 
correntes, que responderam por 66,53% do total em 2024. Conclui-se, portanto, que São 
Gonçalo do Amarante é um município que depende em grande parte de transferências 
estaduais e federais. 
Já as despesas municipais no anos de 2024, a preços correntes, são apresentadas 
na Tabela 11.4.2. De acordo com essa tabela, verifica-se que grande parte das despesas são 
correntes, representando 82,44% do total em 2024. 
TABELA 11.4.2 
Despesas municipais — 2024 
Catleall(Nikalitelorie 
0•2411111 I I o - — - — 
valor cometa 
Testai 717.588 748 10000 Devesas ce‘rentes 
P461061 e eficafgos 
Jota% texugos clistkvida 
Outras despesas ~nate% 
Despesas. 4* capital 
Investimentz 
Inver6,146 financeiras 
Amorti7.604 04 dNicia 
581 554.34 82 44 
2(16100 334 36.'04 
4 832 704 067 
321.613 310 44 1s2 
126.044 400 17,56 
116464 138 16 23 
707 625 010 
8.872 445 1,24 
Em seguida, é apresentada, com a ajuda da Tabela 11.4.3, a arrecadação de ICMS 
no município de São Gonçalo do Amarante (a preços correntes) no período de 2024, bem 
como a participação no total do ICMS nas Receitas Transferidas pelo Estado. 
TABELA 11.4.3 
Arrecadação do ICMS (em RS mil) e participação % 
Ityttadiça0 dei notam estaleis (t) 
Ilestalbghe %Idoso Wide 
total 
Receita trgautaria 
ICMS 
Outras 
Dema,s receitas 
146589 271 
1202t2 761 
113.268.117 
11,014 58a 
22 38 511 
10 40 10 10 40 10 10 40 10 40 10 10 10 10 40 10 40 10 40 40 40 40 10 10 10 40 40 40 40 40 40 40 10 40 10 40 40 40 4) 11 10 40 40 40 40 AO 10 41 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
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11.5 — Indicadores de emprego formal 
A análise dos dados do mercado de trabalho formal de São Gonçalo do Amarante 
inicia-se com base na Tabela 11.5.1, elaborada a partir de informações provenientes da 
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE), para o ano de 2024. 
TABELA 11.5.1 
Emprego formal: Número de empregos formais segundo a atividade econômica — São 
Gonçalo do Amarante — 2024 
fatal 13-220 10.336 2 ESI 056 126 054 
ÉNtrallva mineral 2 2 0,05 0,06 
Mane de transtorna* 5 695 4 5b6 1 129 2,10 2,65 1,14 
Sereked meedienets de ~idade edebt4 331 21;2 40 1.95 1,92 
ConsteKde Civil 898 51 1,24 125 065 
Cemenie 915 512 454 0.41 0, X7 034 
Seréim 5 063 154'7 1 í16 - O 77 1,07 0,40 
AdeNnStraçãe Pública 
Agropecuária 25-5 225 26 0.94 
De acordo com esta tabela, a atividade econômica de São Gonçalo do Amarante 
apresentava 13.220 trabalhadores no total. 
11.6 — Indicadores de infraestrutura e condições dos domicílios 
Em seguida, serão apresentados alguns indicadores que procuram dar uma ideia 
das condições da infraestrutura de São Gonçalo do Amarante. Tais indicadores são 
particularmente importantes, pois, são fundamentais para dar uma maior dinâmica às 
atividades econômicas e para a atração de novos investimentos, além de influenciar 
diretamente na qualidade de vida da população do Município. 
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Em termos do consumo de energia elétrica, verifica-se que, em 2023, 
aproximadamente 33,44% do total era destinado às residências municipais,como mostra a 
Tabela 11.6.1. 
TABELA 11.6.1 
Consumo de energia elétrica — 2023 
Total 124 9% 096 29 010 V5 
Notlatoclat 33 520 24 697 v.t1 
adoestai 42 111 1.39 S0 
Camodit 41 801 1.79 1 1.52 
Mural 799 0,48 2 734 
Natio. 11665 0.67 455 
Próprio 101 0 51 3 
r", t 
Gráka 13.1 - COM"0 de energia elétrico. por clame de comum° (no) - 2023 Gráfico 312 - Consumidanta de analgia Mirim pot danes de conaumidorem - 2023 
L. 
0,Ce% ~MN wieáibms 0.27% 008% 
No que se refere à oferta de água tratada à população, verifica-se que a taxa de 
cobertura urbana de abastecimento de água, em 2023, era de 84,73% em São Gonçalo do 
Amarante, como pode ser comprovado na Tabela 11.6.2. 
IP) NP) IP) NP) W 
DO AMARA TE 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
~ãoi 
Ligações reais 
lapções atIvas 
Extengo da rede distrasuidela (m) 
Volume produado(i) 
taxa cobeftwa di9aa urbana(%) 
ri•u Ccolomna aekg4 Etgob Ceàtx C.AGE.Q Stcjeam d.m4 adtá, fECIDADES,
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TABELA 11.6.2 
Abastecimento de Agua — 2023 
~MIM ditosa 
Nowa 
11 547,CAJ 0,54 
0755 00 0,49 
219 199,56 1,24 
425.791,10 0,10 
84 73 
11.7 — Indicadores de saúde 
Primeiramente serão apresentados indicadores que retratam a estrutura existente e 
as condições de oferta dos serviços de saúde no município de São Gonçalo do Amarante. 
A Tabela 11.7.1 apresenta as unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde 
(SUS), de acordo com o tipo de prestador no ano de 2024. Verifica-se que há um predomínio 
de unidades públicas no Município. 
TABELA 11.7.1 
Unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde, por tipo de prestador — 2024 
Tspo (agida* 
aradales de nele Listas 
ihs10416 Estida Iltst &KM IkassiN Estado %etre o Smala 
sts 
ativado 
4 
A Tabela 11.7.2 exibe os profissionais de saúde ligados ao SUS — Sistema Unico 
de Saúde por tipo e nível de escolaridade, conforme fonte de dados da Secretaria de Saúde. 
eo• 
DO AMARA TE 
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GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ~ZANTE 
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A Tabela 11.8.1 apresenta, para o ano de 2024, o número de estabelecimentos e a 
matrícula inicial, por dependência administrativa. Como é possível observar, o Município 
possuía 48 estabelecimentos, o que representa 0,93% sobre o estado do total. Também se 
verifica que 73,68% das matrículas iniciais foram efetuadas em escolas municipais. 
TABELA 11.8.1 
Estabelecimentos de ensino e matrícula inicial — 2024 
DomAlloao efloonaltroun 
lotai 
Nateral 
Estadual 
Municadal 
Paavuslat 
faaalbitocootitOT Ott ritmam Olo goto ogluodot STonen 
Namoro tobto atolado Iam" IMi. i,8IM ~to lotobta otite" 
alleakalLa atirem 
DOO 10SmO tot~ lániCON On/110//at 
1111111~ iirme. %COM • %Idoso oo 
an Mar* sebo@ • %moo o %Nom o Utak alloaate 
, galado Onda beide, Total 
Edwegáo infantil J 
Offlíno ttoldatrentot 51 
lauda 'Mão 2 c Educas/toda tatésnsaadultos 
educada/n.0:W 
1 2wC. 
Educatilo profloskonal 1.541 4E-4 
~k 5
Em termos de equipamentos, constata-se através da Tabela 11.8.2 que das 48 
escolas existentes, 15 estabelecimentos eram dotadas de bilbliotecas e 6 de laboratório de 
informática. 
TABELA 11.8.2 
Escolas com equipamentos — 2023 
INgeoda0o 
its£0.kges tosares 
Total Rani Inekset Itiouloat Poleai& 
Escolas com biblioteca 
botas com laboratório de informática 
A Tabela 11.8.3 apresenta alguns indicadores educacionais gerais que dizem 
respeito à escolarização refrente ao exercício de 2024. 
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TABELA 11.8.3 
Indicadores educacionais gerais — 2024 
14Suovis Odoupoomn 
[MAI hiedloNtAtV endlel ffeldo 
Nourtfoo /UM 
tem de aprevaçào (%) 
tende retomei* roo 
Te* de ~doto C%) 
Tau de Setelede ideddedda 
h,rodite Ettudut e Pomute Ur-4v.~ ledm4 
11.9 — Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 
O índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é calculado ao nível municipal para 
anos de censo a partir de indicadores de educação, longevidade e renda'. O índice varia de 0 
(nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Municípios com 
IDH-M até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado muito baixo; os municípios com 
índices entre 0,500 e 0,599 são considerados de baixo desenvolvimento humano; municípios 
com índices entre 0,600 à 0,699 são considerados de médio desenvolvimento; municípios com 
índice entre 0,700 à 0,799 alto desenvolvimento e os municípios com IDH-M maior que 0,800 
têm desenvolvimento humano considerado muito alto. 
No caso de São Gonçalo do Amarante, verificou-se no ano de 2010, conforme o 
IBGE, que o seu IDH-M era de 0,665 e que pode ser classificado como de médio 
desenvolvimento humano. 
Já o IDM (índice de Desenvolvimento Municipal) procura definir o nível geral de 
desenvolvimento dos municípios do Ceará, incorporando aspectos geográficos, econômicos e 
sociais dos mesmos. 
O IDH foi criado originalmente para medir o nível de desenvolvimento humano dos países. Para o cálculo dos municípios, as dimensões são as mesmas, mas alguns dos indicadores usados são diferentes. 
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associações de classe, na busca e em defesa dos reais interesses do povo do município e de 
sua soberania. 
A colocação em prática dessas diretrizes, aliadas às prioridades e ações da nova 
administração, contribuirão para que, durante o mandato, no período de 2025 a 2028, o tão 
almejado desenvolvimento sustentável de São Gonçalo do Amarante seja assegurado, 
resgatando, através de uma gestão participativa, eficaz, séria e competente, a auto-estima e a 
confiança do povo. 
III — Visão de Futuro, Princípios Básicos e Diretrizes 
111.1 — Análise de situação 
O Município de São Gonçalo do Amarante encontra-se em um momento 
singular de sua trajetória, marcado por avanços importantes nos últimos anos e pela 
necessidade de consolidar conquistas e abrir novos horizontes de desenvolvimento 
sustentável, inclusivo e participativo. 
A sociedade gonçalense, composta por uma juventude vibrante, um setor 
produtivo em crescimento e comunidades rurais com grande potencial, clama por 
oportunidades que fortaleçam a autoestima e a confiança no futuro. A educação, a capacitação 
profissional, o estímulo à cultura, ao esporte e ao lazer despontam como elementos centrais 
para a construção de uma geração mais preparada e integrada à dinâmica social e econômica 
do município. 
Na área da saúde, São Gonçalo do Amarante já conta com serviços importantes, 
mas o crescimento populacional e as novas demandas da sociedade exigem a ampliação da 
rede de atendimentos, maior modernização tecnológica e a integração de serviços 
especializados, garantindo que os cidadãos possam ter suas necessidades atendidas cada vez 
mais em seu próprio território. 
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O espaço rural, que representa parte significativa da identidade do município, 
também se apresenta como uma fronteira de oportunidades. A valorização da agricultura, da 
pecuária e das atividades ligadas à produção sustentável pode não apenas fixar o homem no 
campo, mas também impulsionar a economia local, ampliando a oferta de empregos e 
estimulando a permanência das famílias em suas comunidades de origem. 
Da mesma forma, setores como comércio, indústria, turismo, artesanato, esporte e 
cultura constituem eixos estratégicos para diversificar a economia, fortalecer a geração de 
emprego e renda e ampliar a qualidade de vida da população. A gestão pública, orientada por 
princípios de eficiência, transparência e valorização do servidor, deve se comprometer com 
políticas integradas que garantam a inclusão de todos esses segmentos no processo de 
desenvolvimento municipal. 
O cenário atual é, portanto, de desafios e oportunidades. A continuidade 
administrativa permitirá que se avance ainda mais na construção de uma cidade moderna, 
inovadora e socialmente justa. Cabe à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, em parceria 
com sua população, seguir implementando tecnologias, metodologias de gestão participativa e 
iniciativas que fortaleçam a governança solidária, recuperando tempo, gerando novas 
conquistas e consolidando o protagonismo de seus cidadãos. 
Esse é o compromisso coletivo: transformar potenciais em resultados concretos e 
assegurar que São Gonçalo do Amarante siga em direção a um futuro de prosperidade e bem￾estar para todos. 
111.2 — Visão de futuro 
O Governo Municipal, sob a liderança do Prefeito Marcelo Ferreira Teles e da 
Vice-Prefeita Maria Bethrose Fontenele Araujo, tem como compromisso central conduzir São 
Gonçalo do Amarante a uma trajetória de desenvolvimento sustentável, inclusivo e 
inovador, capaz de consolidar conquistas e abrir novos caminhos para o futuro da cidade e de 
sua população. 
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1 
AVANÇANDO JUNTOS 
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As diretrizes e metas estabelecidas resultam de estudos técnicos, de análises 
detalhadas e do diálogo aberto com a sociedade, refletindo o compromisso da gestão com uma 
atuação participativa, responsável e transparente. O propósito é fortalecer a economia local, 
reduzir desigualdades sociais, ampliar o acesso a serviços de qualidade e garantir a 
todos os cidadãos gonçalense oportunidades de crescimento e bem-estar. 
A proposta para os próximos anos contempla ações de curto, médio e longo prazo, 
orientadas por princípios de equidade, eficiência e respeito à diversidade cultural e ambiental. 
A educação ocupará papel de destaque como eixo estruturador do desenvolvimento, 
juntamente com o fortalecimento da saúde, da assistência social, da segurança, da 
infraestrutura urbana e rural, da valorização do servidor público e da geração de empregos por 
meio da expansão industrial, comercial, turística e de serviços. 
Outro ponto fundamental é a preparação de São Gonçalo do Amarante para atrair 
novos investimentos, por meio de infraestrutura adequada, responsabilidade fiscal e 
credibilidade institucional junto aos Governos Estadual e Federal. A implantação de projetos 
de grande porte, aliada à promoção do empreendedorismo e da economia solidária, 
representará um marco para a geração de renda, arrecadação de impostos e dinamização da 
econom ia municipal. 
Ao mesmo tempo, será reforçada a dimensão social da gestão, com a ampliação 
de programas que promovam a inclusão, a redução da pobreza, o combate à fome e o 
fortalecimento da cidadania. 
Essa visão de futuro traduz-se em um projeto coletivo, em que a Prefeitura e a 
população caminham lado a lado, construindo uma cidade mais justa, próspera e solidária. Há 
plena convicção de que os êxitos alcançados durante este ciclo administrativo abrirão espaço 
para novos avanços, assegurando que São Gonçalo do Amarante continue crescendo com 
qualidade de vida, sustentabilidade, inovação e orgulho para todos os seus habitantes. 
sAC, DO AMARANTE 
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111.3 — Princípios básicos de gestão 
Um conjunto de princípios básicos que orientarão os processos de tomada de 
decisão na administração do Prefeito Marcelo Ferreira Teles, possibilitando a realização dos 
compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e a satisfação dos anseios da 
população de São Gonçalo do Amarante, para que a visão de futuro previamente delineada 
seja de fato atingida. 
Esses princípios são os seguintes: 
• Respeito ao cidadão; 
• Moralidade; 
• Honestidade; 
• Transparência; 
• Credibilidade; e 
• Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Assim, com base nesses princípios, a nova administração utilizará de forma 
planejada e em conformidade com a legislação em vigor, os recursos públicos, combatendo a 
corrupção em todas as suas formas, através de processos de decisão transparentes e 
participativos, e honrando sempre os seus compromissos, criando uma forte credibilidade 
perante a população do município, empresários, funcionários públicos, fornecedores e a todos 
os demais parceiros da administração municipal. 
111.4 — Uma gestão voltada para resultados 
Em um contexto em que os recursos são limitados e as necessidades crescentes e, 
também, em que as informações são mais bem difundidas e que os cidadãos têm mais 
consciência de seus direitos, a Prefeitura Municipal é levada a oferecer bens e serviços que 
realmente atendam aos anseios da população, isto é, que transformem a sua qualidade de vida. 
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Então, uma vez que existe uma clara discrepância entre recursos disponíveis e 
necessidades, e já que a sociedade passa a cobrar por mais eficiência2, eficácia3 e efetividade' 
na execução das políticas públicas e fiscaliza com mais intensidade as ações da Prefeitura, não 
há outra saída além de conceber o cidadão como cliente e adotar uma postura empreendedora, 
adotando critérios mais claros para a alocação de recursos, buscando um maior diálogo com a 
sociedade e oferecendo transparência e controle social na busca por resultados. 
Conforme Holanda e Rosa5 (2004), em termos práticos a chamada Gestão Pública 
por Resultados implica em: 
• Definir de forma clara e objetiva o problema de desenvolvimento que será 
tratado; 
• Identificar os beneficiários e elaborar programas e projetos, de modo a atender 
às suas necessidades; 
• Definir os resultados esperados de modo realista, com base em análises 
adequadas; 
• Aperfeiçoar os mecanismos e critérios de alocação e controle de recursos e, ao 
mesmo tempo, dar autonomia e responsabilidades aos gestores; 
• Monitorar o progresso em direção aos resultados e os recursos utilizados, 
usando indicadores de desempenho apropriados; 
• Identificar e gerenciar os riscos, tendo em mente os resultados esperados e os 
recursos necessários; 
▪ Aumentar o conhecimento através de lições aprendidas e integrá-las nos 
processos de tomada de decisão; e 
• Elaborar relatórios sobre os resultados obtidos e os recursos utilizados. 
2 Diz respeito à relação entre os recursos utilizados e o produto obtido A Prefeitura é eficiente quando consegue obter o máximo de produtos e serviços com a menor utilização de recursos possível. 3 Associa-se à entrega do produto e ao grau em que se alcançam os objetivos e metas num determinado espaço de tempo, independente dos custos. 
4 Diz respeito aos benefícios obtidos pelos cidadãos em decorrência da entrega do produto, estabelecendo uma correspondência entre os objetivos e os resultados. 
5 HOLANDA, Marcos Costa; ROSA, Antônio Lisboa Teles da. Gestão pública por resultados na perspectiva do Ceará. Fortaleza, IPECE, 2004 (Nota técnica n. 11). 
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DO AM'ARA TE 
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Assim, é possível perceber que esse modelo diferencia-se intrinsecamente da 
chamada Gestão Pública Tradicional, cuja ênfase é no controle interno e na conformidade dos 
custos orçados, onde a burocracia é um fim em si mesma e a Prefeitura é lento e ineficiente. 
Quando se pensa em Gestão Pública por Resultados, por outro lado, a ênfase desloca-se dos 
aspectos operacionais da gestão de projetos e seus resultados imediatos, para uma ótica mais 
abrangente, incorporando os impactos das ações governamentais sobre a vida da população e 
o processo de desenvolvimento. 
E, nesse modelo, faz-se necessário um planejamento rigoroso e pró-ativo das 
ações a serem realizadas e dos programas e projetos a serem implementados de forma a 
identificar o papel de cada um deles no processo de desenvolvimento do Município e para 
determinar a sua viabilidade econômica, financeira, social e ambiental. 
Para tanto, deve-se adotar uma visão sistêmica e integrada dessas ações para evitar 
a duplicação de esforços pelas diversas secretarias da Prefeitura e, principalmente, a falta de 
consistência nas intervenções públicas, quando as sinergias e complementaridades entre os 
diversos órgãos e secretarias da Prefeitura não são explorados de forma apropriada, o que traz 
reflexos diretos sobre a efetividade dessas políticas e ações. 
É preciso também procurar as parcerias existentes ou criar novas com outras 
instituições, cuja participação pode ser fundamental para o sucesso das políticas públicas 
adotadas no Município. Dentre essas instituições podem ser citadas as seguintes: Governo 
Federal, Governo do Estado do Ceará, setor privado, sociedade civil e lideranças municipais. 
111.5 — Diretrizes Estratégicas 
Em 2015, os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 
incluindo o Brasil, assumiram o compromisso global de implementar a Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável, estruturada em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS). Esses objetivos representam um pacto universal em prol da erradicação da pobreza, da 
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SA0 W. 
DO AMARA TE 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA 
Rua !vete Aleántara, n 120, Paço Mumetpal Centro. CEP 62670-000 São Gonçalo do Amarante Ceará 
(85) 4042-0748 www saogoncalodoamarante.ce.gov br CNIn 07 533 656/0001-19 
proteção ao planeta e da promoção da prosperidade, com metas e indicadores a serem 
alcançados até 2030. 
Os 17 ODS abrangem dimensões sociais, econômicas, ambientais e institucionais 
do desenvolvimento, sendo eles: 
1. Erradicação da pobreza; 
2. Fome zero e agricultura sustentável; 
3. Saúde e bem-estar; 
4. Educação de qualidade; 
5. Igualdade de gênero; 
6. Água potável e saneamento; 
7. Energia acessível e limpa; 
8. Trabalho decente e crescimento econômico; 
9. Indústria, inovação e infraestrutura; 
10. Redução das desigualdades; 
11. Cidades e comunidades sustentáveis; 
12. Consumo e produção responsáveis; 
13. Ação contra a mudança global do clima; 
14. Vida na água; 
15. Vida terrestre; 
16. Paz, justiça e instituições eficazes; 
17. Parcerias e meios de implementação. 
Alinhada a essa agenda global e em consonância com a visão de futuro da atual 
administração, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante fundamenta suas 
ações, programas e investimentos nos princípios das ODS, de forma a construir um 
município mais justo, sustentável, inovador e inclusivo. 
DO AMARA TE 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA 
Rua !vete Alcântara n' 120 Paço Municipal Centro. CEP 62670-000 São Gonçalo do Amarante Ceará (ES) 4042-0748 - www: 
' 
saogonca ladoamarante ce gov br CNIn 07 533 656/0001-19 
A seguir, estão relacionadas as 10(dez) Diretrizes Estratégicas que nortearão os 
programas e ações da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante para o período de 
planejamento definido para o PPA: 
• Diretriz Estratégica 01: 
Implementar programas econômicos, sociais e de infraestrutura, que visem a 
redução do grande fosso social que separa as classes menos favorecidas das camadas mais 
privilegiadas da população. 
• Diretriz Estratégica 02: 
Adotar um modelo de gestão pública de excelência, pautado no planejamento 
estratégico com ênfase na gestão por resultados e que resulte em melhorias continuas nos 
serviços prestados ao cidadão. 
• Diretriz Estratégica 03: 
Promover, em parceria com o Governo Federal, Estado e iniciativa privada, ações 
voltadas para o atendimento daqueles que carecem de uma maior atenção do poder público, 
principalmente idosos, crianças, jovens e adolescentes, portadores de deficiência, dentre 
outros, oportunizando uma convivência solidária, atenção a saúde, a educação, cultura, 
esportes e lazer à juventude. 
• Diretriz Estratégica 04: 
Atender ao cidadão com educação e civilidade criando e dotando os locais de 
atendimento público de ambientes que ofereçam conforto e comodidade, principalmente 
postos de saúde e hospitais, bem como restaurando e criando novos espaços públicos de 
convivência no município, como praças, parques, jardins, áreas de lazer e esportivas. 
DO AMARA TE 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
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Rua !vete Alcântara, n' 120, Paço Mumcipal - Centro CEP 62670-000 São Gonçalo do Arnarante Ceará 
(85) 4042-0748 - www saogoncalodoarnarame.ce gov br - CNP] 07 533.656/0001-19 
• Diretriz Estratégica 05: 
Estimular a participação popular na elaboração e execução dos planos e 
programas de Governo, promovendo uma gestão transparente e democrática por meio de um 
dialogo franco e aberto com os diversos segmentos da sociedade, como lideranças 
comunitárias, associações, sindicatos, movimentos populares, entidades empresariais, 
beneficentes, culturais, esportivas, religiosas e profissionais, etc. 
• Diretriz Estratégica 06: 
Estabelecer as condições necessárias e iniciar o processo de crescimento e 
desenvolvimento econômico sustentável, oferecendo condições de receptividade para novos 
investimentos nos diversos setores econômicos, estimulando os pequenos, médios e grandes 
empresários, como forma de geração de emprego e renda para o município. 
• Diretriz Estratégia 07: 
Realizar investimentos de infraestrutura urbana na forma de pavimentação, 
saneamento, drenagem, criação e recuperação de vias, contenção de riscos, projetos 
habitacionais, com vista a propiciar condições de vida saudável para os munícipes. 
• Diretriz Estratégia 08: 
Promover ações na direção da recuperação e preservação do meio ambiente, 
principalmente no que se refere a recuperação, urbanização e manutenção da orla marítima do 
município; limpeza de rios e lagoas; ampliação do sistema de captação e tratamento de 
esgotos; criação de parques e praças; revitalização dos espaços verdes existentes; adoção de 
medidas para evitar a invasão e o desmatamento das Serras, de nossas reservas ecológicas; do 
estabelecimento de um sistema de coleta seletiva de lixo; e desenvolvimento de programas de 
educação ambiental. 
DO AM'ARANTE 
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• Diretriz Estratégia 09: 
Gerenciar as finanças públicas do município, observando o princípio do equilíbrio 
financeiro com justiça fiscal e buscando aumentar a capacidade de investimento, por meio de 
ações que visem dinamizar os diversos serviços prestados aos cidadãos, como licenciamento 
de empresas, cobrança da divida ativa, modernização e informatização das atividades de 
arrecadação de tributos e execução fiscal, bem como com medidas de controle sobre os 
diversos tipos de despesas municipais, como alugueis, telefonia, frota, terceirizações, 
contratações de consultorias, serviços de terceiros, compras de equipamentos de apoio geral, 
etc. 
• Diretriz Estratégica 10: 
Praticar uma gestão pública integrada no intuito de otimizar a utilização dos 
recursos financeiros escassos visando maximizar o bem-estar social pela produção de serviços 
públicos em maior quantidade e melhorar qualidade e promover a integração das ações 
desenvolvidas por todos os órgãos municipais, evitando a superposição de tarefas, que 
acontece com bastante freqüência na administração pública de maneira geral. 
Com o fito de obedecer a Diretriz Estratégica 10, os programas e ações de 
Governo foram agrupados e serão desenvolvidos de acordo com as principais áreas de atuação 
do prefeitura municipal. 
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(85) 4042-0748 - www saogonealodoanurantecesov.br - CNN 07 533.656/0001-19 
IV Receitas 
Projetadas 
de 2026 a 2029 
W4PdP ,R4P1P4P4PROiViCIPO011 8,99981 19 , .6610999199 BID IBBIP IP 33 IP 1PW 
SIM WiNQVCO DO AMARANTE 
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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA 
Rua 'vete Alcântara, '3'120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará (85)4042-0748 - www mogoncalodoamarutte.ce.gov br - CNN" 07.533.656/0001-19 
2026 2027 2028 2029 São Gonçalo do Amaranle Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 1.1 1,2 50.0.1 00.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Prim. 6.800 000,00 7 203,240,00 7 563 402,00 7 941 572,10 1 1.1.2.50.0.2.00 00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territonal Urbana - Mui. Ju 76.000.00 80 506,00 84.531,15 88 757,71 1 1.1 2 5003 00 00 00 Imposto sobre a Propneclade Predial e Territorial Urbana - Div at 2 800 000,00 2.966,040,00 3 114 342,00 3,270.059,10 1 1.1.2 50.0.4 00 00.00 Imposto sobre a Propriedade Temtorial Urbana - Mi D 560 000,00 593 208,00 622 868,40 654 011,82 1.1 1.2 53.0.1 0000.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. 2 300 000,00 2 436.390,00 2.558 209,00 2 686 119,45 1 1.1 2.53,0 2 00 00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - MUI Ju 1.000,00 1 059,13 1 112,09 1 167,69 
1 1.1 2.53 0.3.00 00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Div. At 14.000,00 14.830,20 15.571,71 16 350,30 1 1 1.2 53 0 4 00 00 00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj da 2 800,00 2 966,04 3 114,34 3.270,06 1 1 1 3 03 1.1.00,00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 23 400,000,00 24 787.620,00 26 027 001,00 27.328.351,05 1 1 1 3 03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - nine. 4.800,000,00 5.084.640,00 5 338.872,00 5.605.815,60 1 1.1.4 51 1 1 00 00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ 138 000 000,00 146.183 400,00 153 492 570,00 161 167 198,50 1 1 1 4 51 1.2 00 00,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mulo Ju 300 000,00 317 790,00 333.679,50 350.363,48 1. 1 1 4 51 1.3.00 00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div At 200 000,00 211 860,00 2' 22 453,00 233 575,65 1. 1 1.4 51 1 4 00 00 00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natumza -ISSQN - MI da 4t1.0(iti3Ot1 42 372,00 44 490,60 46715.13 1.1.2 1.01 O 1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 310.000,00 328 383,00 344 802,15 362 042,26 1 1 2.1 01 O 2 00 00 00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul Ju 300 000,00 317.790,00 333 679,50 350.363,48 1,1 2.1 01.0.3 00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div At 200 000,00 211 860,00 222 453,00 233 575,65 
1 1.2 1.01.0 4 00.00.00 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Mj. D. a 40,000,00 42 372,00 44 490,60 46 715,13
, 1 1 2 1.50.0.1.00 00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sarutana - Principal 130 000,00 137 709,00 144 594,45 151 824,17 1 1 2 1.50 0.2.00 00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitarta - Mui. Ju 200,00 211,86 222,45 233,58 1.1 2 2 01,0.1 00 00 00 Taxa pela Prestação de Serviços - Pnneipal 130.000,00 137 709,00 144 594,45 151 824,17 1 1 12 01 0.2 00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços - Mui Ju 200,00 211,86 222,45 233,58 1.1 22.01 03 00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços - Div. At 9 000,00 9 533,70 10.010,39 10.510,90 1 1 2201 0 4 00 00 00 Taxa pela Prestação de Serviços - Mj da 1 800,00 1,906,74 2 002,08 2 102,18 1 2 1.5 01.11 0000.00 Contnbuição do Servidor Civil Ativo - Princ 13,000 000,00 13.770 900,00 14 459 445,00 15.182 417,25 1.2 4.1.50 0 1 0000.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pub. - Princ. 8 500 000,00 9 004 050,00 9.454 252,50 9.926.965,13 1,3 2,1 01 0.1 10 15 00 Rem. Dep. Bane Rec Vinc FUNDEB - Principal 500 000,00 529 650,00 556.132,50 583,939,13 1.3.2.1 01.0.1 10.20.00 Rem. Dep Bane Rec Vinc SUS - Principal 180 000,00 190 674,00 200 207,70 210 218,09 1 32 1 01 O 1 10 25.20 Rem. Dep Bane Rec. VIM - PNAE - Principal 30 000,00 31 779.00 33.367,95 35.036,35 1.32 1 01 0.1.10.25 30 Rem, Dep Bane Rec Vinc - PNATE - Principal 6 000,00 6 355,80 6 673,59 7.007,27
, 1.3 2.1 01 0.1 10.25.40 Rem. Dep. Bane Rec Vinc - Salmo Edu. - Principal 40 000,00 42.372,00 44 490,60 46.715,13 
_ 
1 3.2.1 01 0.1 10 30.90 Rem Dep Bane Rec. \rine - Outras Transf MAS - Principal 35 000,00 37 075,50 38 929,28 40,875,74 1.3.2 1 01 0.1.10 35.10 Rem. Dep. Bane Rec Vinc - Conv - Educação - Principal 30 000,00 31 779,00 33 367,95 35 036,35 1 3 2 1 01 0,1 10 35 20 Rem. Dep. Bane Rec Vinc - Conv - Saude - Principal 150 000,00 158 895,00 166 839,75 175 181,74 1 3.2.1 010 1 10 40.20 Rem Dep Bane Rec. Vinc - Serviços saúde - Principal 300,00 317,79 333,68 350,36 1 32 1 01 01 10 55.00 Rem. Dep. Bane Rec Vinc - FEAS - Principal 1 000,00 1 059,30 1.112,27 1 167,88 
• 1 • lb 10•••••••1189•••••••••• I8•••••••••••••••• 
DO AMARANTE 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA 
Rua Note Alcântara, n*120, Paço Municipal - Centro. CEP. 62670-000. São Gonçalo do Amaranto Ceará 
(85) 4042-0748 - www.mogonealodoarnarante.cesov.br 07.533.656/0001-19 
2026 2027 2028 2029 
São Gonçalo do Amarante Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 
1 3 2 1 01.0 1 10 90.90 Rem. Dep Banc. Rec Vinc - Out Destmações - Pnncipal 1 000,000,00 1 059 300,00 1 112.265,00 1 167.878,25 
1 3.2.1 01 0 1.20.00.00 Rem. Dep. Banc Rec Vinc - Não Vinc. - Principal 2.500.000,00 2 648 250,00 2.780.662,50 2.919 695,63 
1 3.2 1.04 0.1.00 00 00 Rem. Dos Rec. Do RPPS - Principal 24 500 000,00 25 952.850,00 27_250 492,50 28_613.017,13 
1 7 1 1 511.1 0000.00 Cota Parte do F PM - Cota Mensal - Principal 75.000 000,00 79 447.500,00 83 419.875,00 87 590 868,75 
Cota Parte do F PM - Extra 7,800 000,00 8.262 540,00 8 675.667,00 9_109 450,35 
1 7 1 1 52 0.1 00.00 00 Cota Parte do Imposto Propriedade Temton ai Rural - Princ. 74.000,00 78.388,20 82.307,61 86,422,99 
_ 
1 712,51 0.1 00.00 00 Cota Parte Compensação Financeira Recursos Minerais - CFEM - Principal 360.000,00 381.348,00 400.415,40 420.436,17 
1 7 1 2 52 1 1 0000.00 Cota Parte Roalties Compen.Produç.Petro Lei 7990/89 - Princ. 18 000,00 19 067,40 20 020,77 21.021,81 
1 7 1 2 52 2 1 0000.00 Cota Parte Royalties Exc Pmd. Petro 1.419478/97 - Princ 210,00 222,45 233,58 245,25 
1 7.1.2.52.4.1.00 00.00 Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Pnnorial 1.400 000,00 1.483 020,00 1 557 171,00 1,635,029,55 
1 72 1.99 0,1 00.00 00 Outras Transf De Comp. Financ Expl Recur Naturais - Prole 44 000,00 46.609,20 48 939,66 51 386,64 
17 1 3 50.1.1 00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Pnmána - Princ 13 200 000,00 13.982 760,00 14 681 898,00 15.415.992,90 
001 7 1 3.50 2 1 10 90 00 Outros Programas Fin Atenção Primária - Principal 3 000 000,00 3 177.900,00 3 336 795,00 3 503 634,75 
1.7 1 3 502 1 10 07.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atenç Fspee - Princ 8.700 000,00 9.215 910,00 9.676 705,50 10.160 540,78 
001.7.1.3 50.2.1 9000.00 Outros Prog Fin. Por Transferencia Fundo a Fundo - Princ 8 000 000,00 8.474.400,00 8.898 120,00 9.343.026,00 
1 7 1 3 50 3. 1 00 00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Prole 1.150 000,00 1 218,195,00 1 279 104,75 1 343 059,99 
1 7 1 3 505 1 00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 5.800 000,00 6.143 940,00 6 451 137,00 6.773 693,85 
1,7 1 4 50.0 1.00 00.00 Transferências do salário Educação - Principal 8.200.000,00 8 686.260,00 9.120 573,00 9 576.601,65 
1 7 1 4 52.0 1.00 00 00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal 2.200 000,00 2.330.460,00 2 446 983,00 2 569 332,15 
1 7 1 4.53.0.1 00.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal 1.100 000,00 1 165 230,00 1.223.491,50 1.284 666,08 
1 7 1 5 50.0.1 00,00 00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Princ - .. - 
1 7 1 551 0 1 00 00.00 Transt de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Princ. 38 800 000,00 41 100 840,00 43 155.882,00 45.313 676,10 
1 7.1.5 52.0 1.00 00.00 Transt de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Princ 1.600. 000,00 1.694 880,00 1 779 624,00 1 868 605,20 
1 7 1 6 50 0.1.10 00.00 Proteção Social Básica - Principal 540 000,00 572,022,00 600 623,10 630 654,26 
1 7 1 6.50.0.1 0000.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Prole 68 uti0.0li 72.032,40 75 634,02 79 415,72 
1.7 1 6 50 0 1 50 00.00 Gestão do Prog Bolsa Família e do Cadastro Unico - Principal 360.000,00 381.348,00 400 415,40 420 436,17 
1 7 1.6.50 0.1,90 00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal 240 000,00 254.232,00 266 943,60 280 290,78 
1 7.1.9.58 0.1 00.0000 Transferência Obrigatória da Lei Complementar n'176/2020 - Princ. 420.135,00 445 049,01 467 301,46 490 666,53 
1 72 1 500 1 00.00,00 Cota Parte do ICMS - Pnncipal 256.000. 000,00 271 180 800,00 284 739 840,00 298.976.832,00 
1 72 1 51.0 1.00.00.00 Cota Parte do 1 PVA - Principal 5.000 000,00 5,296 500,00 5.561 325,00 5.839 391,25 
1.7.2.1 52.0.1 0000.00 Cota Parte do 1 P1- Municipros - Principal 580.000,00 614.394,00 645 113,70 677.369,39 
1 7 2 1 53 0 1.00 00 00 Cota Parte da CID E - Pnncipal 78.000,00 82.625,40 86 756,67 91 094,50 
1 7.5.1.50 0.1 00 00 00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 76 000.000,00 80.506 800,00 84.532 140,00 88.758 747,00 
1 7 1 9.60 0 1 00 00 00 Transf Politica Nacional Aldnr Blanc de Fomento á Cult - Princ 460.000,00 487 278,00 511 641,90 537 224,00 
1.7.2.4 51 O 1 00.00.00 Transf de Comemos dos Estados e DF a Proe de Educaçao - Princ. 2 800 000,00 2 966.040,00 3.114 342,00 3.270 059,10 
1 7 2.9.51.0.1,00 00.00 Transf De Estado destin. à Assistencia Social - Princ 135 000,00 143,005,50 150 155,78 157.663,56 
e/ 
4.4.W4.4ff4P1111 .•41P•IP.4. wolowa•••• 999899 9 9909999999.949941 1 1Pasay 
5 A 0
- G 
DO AMARA TE 
AVANÇANDO JUNTOS 
GOVERNO MUNICIPAL 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Neta Alcântara, n" 120, Paço Municipal -Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará (85)4042-0748 --www.mosoncalodomuirante.cesov.lx -CNN: 07 533.656/0001-19 
2026 2027 2028 2029 São Gonçalo do Amarante Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 1 7 2.9 99 0.1 90 00.00 Outras Transferencias dos Estados 9 800.000,00 10 381 140,00 10.900 197,00 11.445 206,85 001 7.4 1 01.0.1 2030.00 Transf De Inst Priv Para Assist Soei - Princ. 45.000,00 47 668,50 50 051,93 52 554,52 001 79 1 99.0.1 30 00 00 Transf. De Pessoas l'rog Assistencia Social - Princ. 5 000,00 5 296,50 5 561,33 5 839,39 1 9.1.1 01 0 1 0000.00 Multas Previstas em Legislação EspeLifica - Pnnc 860 000,00 910.998,00 956 547,90 1 004.375,30 19 1 1 01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Div. At 5.000,00 5.296,50 5 561,33 5.839.39 1.9. 1 1 01.0 4 00 00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Mul .1 d 1 000,00 1 059,30 1 112,27 1.167,88 1 9.1.1 07 0.1.00.00.00 Multas ApIlicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 5 000,00 5 296,50 5.561,33 5 839,39 1 9 1 1.07.0.2 00.00 00 Multas ApIlicadas pelos Tribunais de Contas - Mul lu 200,00 211,86 222,45 233,58 1 9.1.1 070 3.00 00.00 Multas ApIlicadas pelos Tribunais de Contas - DIN, At 5.000,00 5.296,50 5 561,33 5.839,39 1 9 1 1 07 0 4.00.00.00 Multas Apllicadas pelos Tribunais de Contas - Mul.j.d 1 000,00 1 059,30 1 112,27 1 167,88 1 9 2 2 99.0.1 00 00 00 Outras Restituições - Pnric. 2 000 000,00 2 118 600,00 2 224 530,00 2 335.756,15 1 9 9.9 03 0 1.10 00.00 Compensações Financ Entre o RGPS e RPPS - Principal 360 000,00 381.348,00 400 415,40 420.436,17 2 1 1 2 01 0.1 00 00 00 Operaolo de Crédito 10 000 000,00 10 000 000,00 10 000.000,00 10.000 000,00 2 4 1 4 00.0.0 00 00.00 Transferencia de COnVê111O 10.000 000,00 10 000.000,00 10 000 000,00 10 000 000,00 7 2.1.5 02 1 1 0000.00 Contribuição Patronaçl Servidor Ativo - Principal 21.400 000,00 22.669.020,00 23.802 471,00 24.992 594,55 72 1 5.51 1 1 00 00 00 Contribuição Patronal Servidor Ativo Parcelamentos - Principal 1 420 000,00 1.504,206,00 1 579 416,30 1 658 387,12 951 7 1 1 51.1.1 0000.00 Cota Parte do PPM - Cota Mensal - Principal - 15,000 000,00 - 15.889 500,00 16.683 975,00 - 17 518 173,75 951 7 1.1.52.0.1 00 00.00 Cota Parte do Imposto Pmpriedade Territori al Rural - Princ - 14.800,00 - 15.677,64 - 16.461,52 - 17.284,60 951 72 1 500.1 00 00 00 Cota Parte do ICMS - Principal -51 200.000,00 - 54.236 160,00 - 56.947 968,00 - 59.795 366,40 951 7.2.1 51 0 1.00.00.00 Cota Parte do I PVA - Principal - 1 .000.000,00 - 1.059 300,00 - 1 .112 265,00 - 1.167 878,25 951 7 2.1.52 0 1 00.00.00 Cota Parte do 1 P1 - Municipios - Principal - 116 000,00 - 122 878,80 - 129 022,74 - 135 473,88 RECEITA PROJETADA 738.591.045,00 781.203.493.00 819.263.667,00 859.226.850,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 001 
ÓRGÃO: 01 - Câmara Mun. de São Gonçalo do Amarante 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - Câmara Mun. de São Gonçalo do Amarante 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0154 - Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal 
Assegurar o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, promovendo a transparência, a 
participação cidadã, e o aperfeiçoamento das atividades legislativas, fiscalizadoras e administrativas 
da Câmara. 
Ação • 0382 - Ampliação, Reforma e Modernização da Câmara Municipal 
Descrição: Ampliação, Reforma e Modernização da Câmara Municipal 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 251.883,60 752.546,10 1.004.429,70 
Totais • Quantidade 4 valor 1.004.429,70 
Ação • 0383 - Manutenção das Atividades do poder Legislativo 
Descrição: Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 37.198.000,00 117.135.500,00 154.333.500,00 
Totais • Quantidade 4 valor 154.333.500,00 
Ação • 0384 - Capacitação de vereadores e Servidores do Legislativo 
Descrição: Capacitação de vereadores e servidores do Legislativo 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0385 - Ações de Fiscalização e Controle Externo da Administração Municipal 
Descrição: Ações de Fiscalização e Controle Externo da Administração municipal 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 004 
ÓRGÃO: 02 - Secretaria do Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Secretaria do Governo 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0001 - Gestão Eficiente de Transporte 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social 
Ação • 0001 - Modernizar a frota de veículos oficiais com uso de telemetria e manutenção preve 
Descrição: Modernizar a frota de veículos oficiais com uso de telemetria e manutenção preventiva 
contínua 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
Ação • 0002 - Implantar o Sistema de Agendamento e Controle Digital de Veículos 
Descrição: Implantar o Sistema de Agendamento e Controle Digital de Veículos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 150.000,00 450.000,00 600.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 600.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
250.000,00 750.000,00 1.000.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0013 - Fala SGA 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0004 - Ampliar a produção de conteúdo institucional para mídias digitais 
Descrição: Ampliar a produção de conteúdo institucional para mídias digitais com foco em prestação de 
contas 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
• 
e 
e 
e 
• 
• 
• 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Secretaria do Governo 
0 Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
0 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 005 
ÓRGÃO: 02 - Secretaria do Governo 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0029 - Apoio Administrativo, modernização e Promoções 
Apoio Administrativo, Modernização e Promoções 
Ação • 0410 - Promoção ou Realização de Eventos 
Descrição: Promoção ou Realização de Eventos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 55.000,00 165.000,00 220.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 220.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
55.000,00 165.000,00 220.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0036 - Regularizar SGA 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0005 - Ampliar o Programa Municipal de Regularização Fundiária-REURB com foco em Zona 
Descrição: Ampliar o Programa Municipal de Regularização Fundiária ? REURB com foco em Zonas de 
Interesse Social 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 006 
ÓRGÃO: 02 - Secretaria do Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Secretaria do Governo 
valor por ano 23.000,00 69.000,00 92.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 92.000,00 
Ação • 0006 - Emitir 5.000 títulos de posse até o final do ciclo, com prioridade para famílias 
Descrição: Emitir 5.000 títulos de posse até o final do ciclo, com prioridade para famílias de baixa 
renda. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 25.000,00 75.000,00 100.000,00 
Totais Quantidade 4 valor 100.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
48.000,00 144.000,00 192.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0042 - Articulação Institucional 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0007 - Implantar o Boletim Legislativo Semanal para gestores 
Descrição: Implantar o Boletim Legislativo Semanal para gestores 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
Ação • 0008 - Capacitar assessores legislativos em técnica legislativa e relações governamenta 
Descrição: Capacitar assessores legislativos em técnica legislativa e relações governamentais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 Valor por ano 150.000,00 450.000,00 600.000,00 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
010 
e 
• 
e 
e 
• N 
• 
▪ I 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 007 
ÓRGÃO: 02 - Secretaria do Governo 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.01 - Secretaria do Governo 
Totais • Quantidade 4 valor 600.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
200.000,00 
Valor 2027 a 2029 
600.000,00 
Valor total 
800.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0386 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Governo 
Descrição: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Governo 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 10.000.000,00 43.500.000,00 53.500.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 53.500.000,00 
Ação • 0411 - Manutenção e Funcionamento da Procuradoria do Município 
Descrição: Manutenção e Funcionamento da procuradoria do Município 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 1 
Valor por ano 800.000,00 
Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
3 4 
3 4 
2.700.000,00 3.500.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 3.500.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
10.800.000,00 
Valor 2027 a 2029 
46.200.000,00 
Valor total 
57.000.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
11.453.000,00 
Valor 2027 a 2029 
48.159.000,00 
valor total 
59.612.000,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de são Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 008 
ÓRGÃO: 02 - Secretaria do Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 - Fundo Munic. de Combate a Pobreza 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0008 - Comida na mesa, Gás no Fogão 
consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0412 - Auxilio Alimenta e Auxilio Gás 
Descrição: Auxilio Alimenta e Auxilio Gás 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 3.000.000,00 9.000.000,00 12.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 12.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
3.000.000,00 9.000.000,00 12.000.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
3.000.000,00 9.000.000,00 12.000.000,00 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
• 
e 
e 
3 3 10 3 • 11 6 1P 3169361618 11 3 33193/311/3361666 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 009 
ÓRGÃO: 02 - Secretaria do Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 - Fundo Munic. de Combate a Pobreza 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0045 - Proteção Social 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0003 - Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade 
Descrição: Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 300.000,00 900.000,00 1.200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.200.000,00 
Ação • 0010 - Estabelecer parcerias com a sociedade civil para atuação em territórios de vulne 
Descrição: Estabelecer parcerias com a sociedade civil para atuação em territórios de vulnerabilidade 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
400.000,00 1.200.000,00 1.600.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
400.000,00 1.200.000,00 1.600.000,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 010 
ÓRGÃO: 03 - Sec.Planejamento,Administração e Gestão 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Sec.Planejamento, Administração e Gestão 
macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0014 - Escritório de Projetos e Processos 
ESCRITÓRIO DE PROJETOS E PROCESSOS 
Ação • 0026 - Escritório de Projetos e Processos 
Descrição: ESTABELECER UM ESCRITÓRIO DEDICADO A PROJETOS E PROCESSOSQUE COORDENE, MONITORE E EXECUTE OS 
PROJETOS. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 350.000,00 1.553.000,00 1.903.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.903.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
350.000,00 1.553.000,00 1.903.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0050 - Programa Fisco + Digital 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0012 - Instalação de Totens para autoatendimento nas regionais do Pecém, Talim e Croatá 
Descrição: Instalação de Totens para autoatendimento nas regionais do Pecém, Talba e Croatá. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 15.000,00 45.000,00 60.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 60.000,00 
Ação • 0016 - Equipamentos de qualidade para melhoria de atendimento 
Descrição: Equipamentos de qualidade para melhoria de atendimento 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 011 
ORGÁO: 03 - Sec.Planejamento,Administração e Gestão 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Sec.Planejamento, Administração e Gestão 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 30.000,00 90.000,00 120.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 120.000,00 
Ação • 0017 - Programa de Educação Fiscal e Comunicação Cidadã 
Descrição: Programa de Educação Fiscal e Comunicação Cidadã 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
Ação • 0019 - Criação de um Painel de arrecadação do ISS/IBS 
Descrição: Criação de um Painel de arrecadação do ISS/IMS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 valor 2027 a 2029 valor total 
195.000,00 585.000,00 780.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0056 - TecSefin 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0024 - Atualização em 100% de dispositivos e perifericos de tecnologia em toda a SEFIN 
Descrição: Atualização em 100% de dispositivos e perifericos de tecnologia em toda a SEFIN 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 012 
ORGÃO: 03 - Sec.Planejamento,Administração e Gestão 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Sec.Planejamento, Administração e Gestão 
Valor por ano 600.000,00 1.800.000,00 2.400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.400.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
600.000,00 
Valor 2027 a 2029 
1.800.000,00 
valor total 
2.400.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0064 - Finanças do Futuro 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0033 - Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores 
Descrição: Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores 
Região Quant 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 300.000,00 900.000,00 1.200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.200.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
300.000,00 
Valor 2027 a 2029 
900.000,00 
Valor total 
1.200.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0094 - SGA Digital: Eficiência e Transparência Administrativa 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0035 - Desenvolvimento de um Portal unificado para os Serviços Municipais 
Descrição: DESENVOLVER UM PORTAL UNIFICADO PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE PERMITIRÁ OS MUNICIPIES 
ACOMPANHE OS SERVIÇOS DE MANEIRA MAIS EFICIENTE. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
• 
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110 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 013 
ORGÃO: 03 - Sec.Planejamento,Administração e Gestão 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Sec.Planejamento, Administração e Gestão 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
100.000,00 
Valor 2027 a 2029 
300.000,00 
Valor total 
400.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0095 - Escola de Gestão Pública SGA: Formação Contínua e Capacitaçã 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0037 - FUNDAR A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFERECER TREINAMENTOS E CERTIFI 
Descrição: FUNDAR A ESCOLA DE GESTA() PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFERECER TREINAMENTOS E CERTIFICAÇÃO PARA 
SERVIDORES E GESTORES MUNICIPAIS. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 300.000,00 900.000,00 1.200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.200.000,00 
Ação • 0038 - IMPLEMENTAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO, OFERECER CuRSOS,WORKSHOPS 
Descrição: IMPLEMENTAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO. OFERECER CURSOS, WORKSHOPS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES 
ACADÉMICAS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 400.000,00 1.200.000,00 1.600.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.600.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
700.000,00 
Valor 2027 a 2029 
2.100.000,00 
Valor total 
2.800.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0096 - Construção de Centro Administrativo 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 014 
ÓRGÃO: 03 - Sec.Planejamento,Administração e Gestão 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Sec.Planejamento, Administração e Gestão 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0041 - Construção do Centro Administrativo municipal 
Descrição: Construção do Centro Administrativo Municipal 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
100.000,00 300.000,00 400.000,00 
macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação 0387 - manutenção e Funcionamento da Sec. de Planejamento, Adm. e Gestão 
Descrição: Manutenção e Funcionamento da Sec. de Planejamento, Adm. e Gestão 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 8.000.000,00 30.000.000,00 38.000.000,00 
Totais Quantidade 4 valor 38.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
8.000.000,00 30.000.000,00 38.000.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
10.345.000,00 37.538.000,00 47.883.000,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 015 
ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria das Finanças 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0029 - Apoio Administrativo, Modernização e Promoções 
Apoio Administrativo, Modernização e Promoções 
Ação • 0034 - MODERNIZAR O MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES INTERNAS DA SEC 
Descrição: MODERNIZAR O MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES INTERNAS DA SECRETARIA 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
159.420,00 
Valor 2027 a 2029 
476.295,00 
Valor total 
635.715,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0050 - Programa Fisco + Digital 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0011 - Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores para o periodo de transição 
Descrição: Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores para o periodo de transição da Reforma 
Tributária. 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
1 3 4 
25.000,00 75.000,00 100.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 100.000,00 
Ação • 0013 - Georreferenciamento 
Descrição: Georreferenciamento 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 016 
ORGÃO: 04 - Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria das Finanças 
Quantidade por ano 1 
Valor por ano 150.000,00 
3 4 
450.000,00 600.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 600.000,00 
Ação • 0014 - Ampliação da Sala do Contador 
Descrição: Ampliação da Sala do Contador 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 15.000,00 45.000,00 60.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 60.000,00 
Ação • 0015 - Atendimento especializado aos maiores contribuintes 
Descrição: Atendimento especializado aos maiores contribuintes 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 25.000,00 75.000,00 100.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 100.000,00 
Ação • 0018 - Cruzamento de Dados 
Descrição: Cruzamento de Dados 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 25.000,00 75.000,00 100.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 100.000,00 
Ação • 0020 - Gestão da Receita em Distritos Estratégicos 
Descrição: Gestão da Receita em Distritos Estratégicos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
• 
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Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Todos os programas Página : 017 
ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria das Finanças 
Valor por ano 30.000,00 90.000,00 120.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 120.000,00 
Ação • 0021 Rastreamento e Recuperação de Créditos Tributários 
Descrição: Rastreamento e Recuperação de Créditos Tributários 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
Ação • 0022 - Criação de Fundo de Investimentos voltado para a Administração Tributária 
Descrição: Criação de Fundo de Investimentos voltado para a Administração Tributária Municipal 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
420.000,00 1.260.000,00 1.680.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0056 - TecSefin 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0023 - Primeira chance EstagioTech 
Descrição: Programa Primeira chance EstagloTech 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 018 
ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria das Finanças 
Ação • 0025 - SEFIN SEM PAPEL - Digitalização de processo para evitar uso de papel 
Descrição: SEFIN SEM PAPEL - Digitalização de processo para evitar uso de papel 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
Ação • 0027 - SEFIN IA - Inteligencia artificial da SEFIN para ajudar utilização de sistemas 
Descrição: SEFIN IA - inteligencia artificial da SEFIN para ajudar utilização de sistemas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 150.000,00 450.000,00 600.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 600.000,00 
Ação • 0028 - Painéis de BI de Gestão Fiscal 
Descrição: Painéis de BI de Gestão Fiscal 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 Valor por ano 150.000,00 450.000,00 600.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 600.000,00 
Ação • 0029 - Programa Comunicação Interna 360° 
Descrição: Programa Comunicação Interna 360° 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
Ação • 0030 - Programa SEFIN na REDE 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 019 
ÓRGÃO: 04 - secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria das Finanças 
Descrição: Programa SEFIN na REDE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
Ação • 0031 - Módulo de Gestão de Documentos 
Descrição: Módulo de Gestão de Documentos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 300.000,00 900.000,00 1.200.000,00 
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Totais • Quantidade 4 valor 1.200.000,00 
Ação • 0032 Utilização de metologias ageis nas contratações da SEFIN 
Descrição: Utilização de metologias ageis nas contratações da SEFIN 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Valor por ano 200.000,00 600.000,00 
Quant. total 
4 
4 
800.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 800.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.100.000,00 
Valor 2027 a 2029 
3.300.000,00 
Valor total 
4,400.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0072 - Agora é a Vez do Servidor 
Agora é a Vez do Servidor 
Ação • 0039 - Realização de Concurso Público 
Descrição: Realização de Concurso Público 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 020 
ORGÃO: 04 - Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria das Finanças 
Quantidade por ano 1 
Valor por ano 200.000,00 
3 4 
600.000,00 800.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 800.000,00 
Ação • 0040 - Programa de Atenção e Cuidado ao Servidor 
Descrição: Programa de Atenção e Cuidado ao Servidor 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 25.000,00 75.000,00 100.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 100.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
225.000,00 675.000,00 900.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0388 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
Descrição: Gerenciamento e manutenção da SEFIN, dívida interna, Contribuição para formação do PASEP , 
realização, atualização da planta imobiliária, escola de gestão pública 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 40.000.000,00 142.041.691,80 182.041.691,80 
Totais • Quantidade 4 valor 182.041.691,80 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
40.000.000,00 
Valor 2027 a 2029 
142.041.691,80 
Valor total 
182.041.691,80 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
41.904.420,00 
Valor 2027 a 2029 
147.752.986,80 
Valor total 
189.657.406,80 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 021 
ÓRGÃO: 05 - Sec de Contr. Ouvidoria e Transparência 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Sec de Contr, Ouvidoria e Transparência 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0099 Fortalecimento Ouvidoria e Participação Social 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0042 - OUVIDORIA ITINERANTE NAS REGIONAIS 
Descrição: OUVIDORIA ITINERANTE NAS REGIONAIS 
Região QUant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
Ação • 0043 - CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA 
Descrição: CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
Ação • 0044 - CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO UNIFICADO 
Descrição: CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO UNIFICADO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
Ação • 0045 - RELATORIO DE DEMANDAS POR AREA 
Descrição: RELATORIO DE DEMANDAS POR AREA 
Região QUant. 2026 
Município 1 
QUant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 022 
ÓRGÃO: 05 - Sec de Contr. Ouvidoria e Transparência 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Sec de Contr, ouvidoria e Transparência 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
1 
45.000,00 
3 4 
135.000,00 180.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 180.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
245.000,00 
Valor 2027 a 2029 
735.000,00 
Valor total 
980.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0100 - Fortalecimento de Controle Interno e Auditoria Governamental 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0046 - CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES EM TEMAS DE CONTROLES INTERNOS 
Descrição: CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES EM TEMAS DE CONTROLES INTERNOS 
Região 
Município 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
1 3 4 
1 3 4 
50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
Ação • 0047 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano., 1 3 4 
Valor por ano 35.000,00 105.000,00 140.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 140.000,00 
Ação • 0048 - MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
Descrição: MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano... 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
3 4 
• 
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• 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 023 
ORGÃO: 05 - Sec de Contr. Ouvidoria e Transparência 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Sec de Contr, Ouvidoria e Transparência 
Valor por ano 35.000,00 105.000,00 140.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 140.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
120.000,00 
valor 2027 a 2029 
360.000,00 
Valor total 
480.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0101 - Transparência Ativa e Governo aberto 
TRANSPARÊNCIA ATIVA E GOVERNO ABERTO 
Ação • 0049 - ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 
Descrição: ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 25.000,00 75.000,00 100.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 100 000,00 
Ação • 0050 - CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO 
Descrição: CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO 
Região Quant 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 25.000,00 75.000,00 100.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 100.000,00 
Ação • 0051 - APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
Descrição: APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 024 
ÓRGÃO: 05 - Sec de Contr. Ouvidoria e Transparência 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Sec de Contr, Ouvidoria e Transparência 
Ação • 0052 - MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
Descrição: MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 35.000,00 105.000,00 140.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 140.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
135.000,00 405.000,00 540.000,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0389 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Contr. Ouvidoria e Transparência 
Descrição: manutenção e Funcionamento da Sec. de Contr. Ouvidoria e Transparência 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 2.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 8.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
2.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
2.500.000,00 7.500.000,00 10.000.000,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 025 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - PME 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0022 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0415 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
Ação • 0416 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Creches 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Creches 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
Ação • 0417 - construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 
Descrição: construção, Reforma e Ampliação de unidades Escolares - Ensino Infantil 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 1 
Valor por ano 1.275.360,00 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
3 4 
3.810.360,00 5.085.720,00 
Totais • Quantidade 4 valor 5.085.720,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
3.932.360,00 
valor 2027 a 2029 
11.748.610,00 
valor total 
15.680.970,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0023 - Programa Alimentação Escolar 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 026 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0418 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 
Descrição: Programa Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.951,00 6.357.151,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.151,00 
Ação • 0419 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Pré-Escola 
Descrição: Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Pré-Escola 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano.., 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ação • 0420 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Creche 
Descrição: Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Creche 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
Ação • 0421 - Programa Alimentação Escolar - Ensino de Jovens e Adultos 
Descrição: Programa Alimentação Escolar - Ensino de Jovens e Adultos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 74.396,00 222.271,00 296.667,00 
Totais • Quantidade 4 valor 296.667,00 
• 
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• 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 027 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FmE 
Ação • 0422 - Programa Alimentação Escolar - Ensino Especial 
Descrição: Programa Alimentação Escolar - Ensino Especial 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 42.512,00 127.012,00 169.524,00 
Totais • Quantidade 4 valor 169.524,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
2.083.088,00 
Valor 2027 a 2029 
6.223.589,00 
Valor total 
8.306.677,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0061 - Infraestrutura Educacional 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0265 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 2.657.000,00 7.938.250,00 10.595.250,00 
Totais • Quantidade 4 valor 10.595.250,00 
Ação • 0266 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO INFANTIL 
Descrição: AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO INFANTIL. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
Ação • 0267 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 028 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Descrição: AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 1.594.200,00 8.380.093,00 9.974.293,00 
Totais • Quantidade 4 valor 9.974.293,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
5.845.400,00 21.081.293,00 26.926.693,00 
macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0097 - Programa Transporte Escolar 
Programa Transporte Escolar : Ensino Fundamental, Médio, Infantil, Superior, para garantir educação 
pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e intelectual dos 
estudantes. 
0 
O 
Ação 0343 - Programa Transporte Escolar - FUNDAMENTAL 
Descrição: Programa Transporte Escolar - FUNDAMENTAL 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 7.436.600,00 
Quant. 2027 a 2029 
3 
3 
22.227.100,00 
Quant. total 
4 
4 
29.663.700,00 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
Totais • Quantidade 4 valor 29.663.700,00 
Ação • 0345 - Programa Transporte Escolar - MÉDIO 
Descrição: Programa Transporte Escolar - MÉDIO 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 5.314.000,00 
Quant. 2027 a 2029 
3 
3 
15.876.500,00 
Quant. total 
4 
4 
21.190.500,00 
Totais • Quantidade 4 valor 21.190.500,00 
Ação • 0413 - Programa Transporte Escolar - SUPERIOR 
Descrição: Programa Transporte Escolar - SUPERIOR 
a 
0 
a 
a 
a 
a 
0 
a 
Ia 
0
a 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 029 
ORGAO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 5.314.000,00 15.876.500,00 21.190.500,00 
Totais • Quantidade 4 valor 21.190.500,00 
Ação • 0414 - Programa Transporte Escolar - INFANTIL 
Descrição: Programa Transporte Escolar - INFANTIL 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 2.951.154,00 8.907.716,50 11.858.870,50 
Totais • Quantidade 4 valor 11.858.870,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
21.015.754,00 
Valor 2027 a 2029 
62.887.816,50 
Valor total 
83.903.570,50 
macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0103 - Jovem Cientista Gonçalense 
JOVEM CIENTISTA GONÇALENSE 
Ação • 0058 - Oferta de bolsa de incentivo estudante que demonstrem aptidão na área cientifica 
Descrição: Oferta de bolsas de incentivo estudantes que demonstrem aptidão na área cientifica 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0059 - Org de um evento onde os bolsistas poderão apresentar seus projetos e pesquisas 
Descrição: Organização de um evento onde os bolsistas poderão apresentar seus projetos e pesquisas 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 030 
ORGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
1 
31.884,00 
3 4 
95.259,00 127.143,00 
Totais • Quantidade 4 valor 127.143,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 
138.164,00 
Valor 2027 a 2029 
412.789,00 
Valor total 
550.953,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0104 - Escola viva 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0060 - Enriquecer a formação dos alunos com atividades extracurriculares 
Descrição: Enriquecer a formação dos alunos com atividades extracurriculares 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 74.396,00 222.271,00 296.667,00 
Totais • Quantidade 4 valor 296.667,00 
Ação • 0061 - Realização de oficinas de artes 
Descrição: Realização de oficinas de artes 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0062 - Promoção de competições esportivas e atividades físicas nas escolas 
Descrição: Promoção de competições esportivas e atividades físicas nas escolas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
e 
e 
e 
e 
e 
go 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
go 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
• 
• • • • 1 • • •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 031 
ORGAO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
286.956,00 
Valor 2027 a 2029 
857.331,00 
Valor total 
1.144.287,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0105 - Projetos Literários 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0063 - Incentivar a leitura e a escrita entre os alunos 
Descrição: Incentivar a leitura e a escrita entre os alunos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 95.652,00 285.777,00 381.429,00 
Totais • Quantidade 4 valor 381.429,00 
Ação • 0064 - Criação de uma programação anual de atividades literárias 
Descrição: Criação de uma programação anual de atividades literárias 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0065 - Criar a Biblioteca itinerante 
Descrição: Criar a Biblioteca itinerante 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 74.396,00 222.271,00 296.667,00 
Totais • Quantidade 4 valor 296.667,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 032 
°RUO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Ação • 0066 - Reconhecimento e premiação dos melhores projetos literários 
Descrição: Reconhecimento e premiação dos melhores projetos literários 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 31.884,00 95.259,00 127.143,00 
Totais • Quantidade 4 valor 127.143,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
255.072,00 762.072,00 1.017.144,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0106 - Tem Amor Nesse Prato 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0067 - Garantir uma alimentação saudável e educativa nas escolas 
Descrição: Garantir uma alimentação saudável e educativa nas escolas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0068 - Implementação de programas educativos sobre alimentação saudável 
Descrição: Implementação de programas educativos sobre alimentação saudável a. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
1. 
Quantidade por ano 1 3 4 Ir 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
a 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 a. 
ar
Ação • 0069 - Parcerias com produtores locais para o fornecimento de alimentos frescos
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 033 
ORGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Descrição: Parcerias com produtores locais para o fornecimento de alimentos frescos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 743.960,00 2.222.710,00 2.966.670,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.966.670,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.328.500,00 
Valor 2027 a 2029 
3.969.125,00 
Valor total 
5.297.625,00 
macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0107 - Cobertura do Ensino Integral 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0071 - Implementar gradualmente a cobertura de ensino em tempo integral 
Descrição: Implementar gradualmente a cobertura de ensino em tempo integral, oferecer ensino em tempo 
integral em toda a rede municipal 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 850.240,00 2.540.240,00 3.390.480,00 
Totais • Quantidade 4 valor 3.390.480,00 
Ação • 0072 - Criar estruturas lúdicas e adequadas para a permanencia dos alunos nas escolas 
Descrição: Criar estruturas lúdicas e adequadas para a permanencia dos alunos nas escolas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0073 - Desenvolver políticas de diversificaçao de projetos que farão parte do currículo 
Descrição: Desenvolver políticas de diversificaçao dos projetos que farão parte do currículo 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 034 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quantidade por ano 1 
valor por ano 31.884,00 
Totais • Quantidade 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.413.524,00 
• 
06.01 - Secretaria da Educação - FME 
110 
Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
3 4 
3 4 
95.259,00 127.143,00 
4 valor 127.143,00 440 
Valor 2027 a 2029 Valor total 110 
4.223.149,00 5.636.673,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0108 - Nova Central de Transporte Escolar 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0074 - Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento 
Descrição: Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048.00 
Ação • 0075 - Central de transporte escolar que inclua o monitoramento 
Descrição: Central de transporte escolar que inclua o monitoramento 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 743.960,00 2.222.710,00 2.966.670,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.966.670,00 
Ação • 0076 - Aumentar a eficiencia do transporte 
Descrição: Aumentar a eficiencia do transporte 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
It It) IP, Or • 11, • 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 035 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.275.360,00 3.810.360,00 5.085.720,00 
Totais • Quantidade 4 valor 5.085.720,00 
Ação • 0077 - Criar um grupo de trabalhadores especialidados para solucionar problemas locais 
Descrição: Criar um grupo de trabalhadores especialidados para solucionar problemas locais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 637.680,00 1.905.180,00 2.542.860,00 
O 
O 
Totais • Quantidade 4 valor 2.542.860,00 
Ação • 0078 - Garantir a segurança com cameras de vigilância em todos os veículos 
Descrição: Garantir a segurança com cameras de vigilância em todos os veículos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
O Município 1 3 4 
O Quantidade por ano... 1 3 4 
O Valor por ano 191.304,00 571.554,00 762.858,00 
O Totais • Quantidade 4 valor 762.858,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
(mh 2.933.328,00 8.763.828,00 11.697.156,00 
O 
macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0109 - Construção do Centro de Desenvolvimento Infantil 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0079 - Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento 
Descrição: Atender crianças com deficiência em um espaço dedicado ao seu desenvolvimento 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano... 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
3 4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 036 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ação • 0080 - Construir um centro especializado no atendimento de crianças com deficiência 
Descrição: construir um centro especializado no atendimento de crianças com deficiência 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
Ação • 0081 - Promover um ambiente inclusivo e de apoio, oferecendo suporte especializado 
Descrição: Promover um ambiente inclusivo e de apoio, oferecendo suporte especializado 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.434.780,00 4.286.655,00 5.721.435,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0110 - Carteira Estudantil 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0082 - Proporcionar aos estudantes acesso facilitado a atividades culturais e de lazer 
Descrição: Implementar uma carteira estudantil que permita aos alunos acesso a salas de cinema, teatros 
e shows. A iniciativa visa incentivar a participação dos estudantes em atividades culturais 
e de lazer, enriquecendo seu desenvolvimento social e cultural. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 037 
°ROO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Valor por ano 85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
85.024,00 
Valor 2027 a 2029 
254.024,00 
Valor total 
339.048,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0111 - Bolsa Professor Alfabetizador 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
A00 • 0086 - Incentivar a melhoria nos resultados de alfabetização 
Descrição: Incentivar a melhoria nos resultados de alfabetização 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 446.376,00 1.333.626,00 1.780.002,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.780.002,00 
Ação • 0087 - Criar um incentivo financeiro para professores com projetos 
Descrição: Criar um incentivo financeiro para professores com projetos que visam alfabbetizaçao 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 457.004,00 1.365.379,00 1.822.383,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.822.383,00 
A0.0 • 0088 - Incenticar financeiramente professores dos anos iniciais que alcancem metas 
Descrição: Incenticar financeiramente professores dos anos iniciais que alcancem metas de leitura 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 038 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Ação 0089 - Oferecer uma bolsa de incentivo aos professores do ciclo básico de alfabetização 
Descrição: Oferecer uma bolsa de incentivo aos professores do ciclo básico de alfabetização 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 956.520,00 2.857.770,00 3.814.290,00 
Totais • Quantidade 4 valor 3.814.290,00 
Ação • 0090 - valorizar e estimular a excelência na alfabetização 
Descrição: valorizar e estimular a excelência na alfabetização 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 850.240,00 2.540.240,00 3.390.480,00 
Totais • Quantidade 4 valor 3.390.480,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
2.922.700,00 8.732.075,00 11.654.775,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0112 - Centro de formação continuada para o magistério e gestão 
Oferecer programas de capacitação continua para professores e gestores educacionais, incluindo 
formações sobre tecnologias inovadoras, avaliação, competências socioemocionais, além de cursos de 
pós-graduação, mestrados e doutorados. O centro visa promover a atualização e o desenvolvimento 
profissional constante. 
Ação • 0070 - Capacitar continuamente os profissionais da educação infantil 
Descrição: Capacitar continuamente os profissionais da educação, Capacitar continuamente os 
profissionais da educação . 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 039 
ORGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Ação • 0091 - Capacitar continuamente os profissionais da educação Fundamental 
Descrição: Capacitar continuamente os profissionais da educação, Capacitar continuamente os 
profissionais da educação . 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
743.960,00 2.222.710,00 2.966.670,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0113 - Climatização das Escolas 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0094 - Garantir ambientes de ensino confortáveis 
Descrição: Desenvolver uma política de climatização para todas as escolas municipais, assegurando que 
as salas de aula estejam climatizadas ao longo dos quatro anos de gestão. A iniciativa visa 
proporcionar um ambiente mais confortável e propício ao aprendizado, especialmente em 
períodos de clima extremo. 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quantidade por ano 1 
valor por ano 531.400,00 
Totais • Quantidade 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
531.400,00 
Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
3 4 
3 4 
1.587.650,00 2.119.050,00 
4 valor 2.119.050,00 
Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.587.650,00 2.119.050,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0114 - Educação Tecnológica de Sga 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 040 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FmE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação 0100 - Modernizar a infraestrutura tecnológica das escolas 
Descrição: Criar novos laboratórios de informática e laboratórios maker em todas as escolas municipais, 
promovendo a educação tecnológica e preparando os alunos para o futuro digital. A iniciativa 
busca modernizar a infraestrutura das escolas e integrar tecnologias avançadas ao processo 
de ensino-aprendizagem 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0156 - Rede de Educação Infantil 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0403 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Creche 
Descrição: Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Creche 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 4.719.800,00 17.113.550,00 21.833.350,00 
Totais • Quantidade 4 valor 21.833.350,00 
Ação • 0406 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Pré Escola 
Descrição: Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Pré Escola 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 041 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Valor por ano 2.062.800,00 6.175.300,00 8.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 8.238.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
6.782.600,00 
valor 2027 a 2079 
23.288.850,00 
Valor total 
30.071.450,00 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0157 - Rede de Educação Fundamental 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0407 - Funcionamento da Educação Fundamental 
Descrição: Funcionamento da Educação Fundamental 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 7.646.846,00 29.846.283,50 37.493.129,50 
Totais • Quantidade 4 valor 37.493.129,50 
Ação • 0408 - Gestão e Manutenção do Programa Rede Integrada 
Descrição: Gestão e Manutenção do Programa Rede Int egrada 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 425.120,00 1.270,120,00 1.695.240,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.695.240,00 
Ação • 0423 - Minha Escola nota 10 
Descrição: Minha Escola nota 10 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 425.120,00 1.270.120,00 1.695.240,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.695.240,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 042 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
8.497.086,00 32.386.523,50 40.883.609,50 
macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0158 - Rede de Educação Jovens e Adultos, Especial 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0404 - Rede de Educação Educação Jovens e Adultos 
Descrição: Rede de Educação Educação Jovens e Adultos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 318.840,00 952.590,00 1.271.430,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.271.430,00 
Ação • 0405 - Rede de Educação de Ensino Especial 
Descrição: Rede de Educação de Ensino Especial 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
62.355.296,00 200.038.690,00 262.393.986,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 043 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0102 - Escola Saudável 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0053 - Garantir a saúde e o bem-estar dos alunos e funcionários das escolas municipais 
Descrição: Garantir a saúde e o bem-estar dos alunos e funcionários das escolas municipais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 53.140,00 148.765,00 201.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 201.905,00 
Ação • 0054 - Implementação de equipes compostas por um téc em enfermagem e um psicólogo 
Descrição: Implementação de equipes compostas por um téc em enferm. e um psicólogo 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 15.942,00 47.629,50 63.571,50 
1è 
1 
Totais • Quantidade 4 valor 63.571,50 
Ação • 0057 - Desenvolvimento de equipe multidisciplinar 
Descrição: Desenvolvimento de equipe multidisciplinar para cuidar de professores e funcionários 
1 Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 11 
1 Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 111.594,00 333.406,50 445.000,50 1 
Totais • Quantidade 4 valor 445.000,50 
1 
1 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
180.676,00 529.801,00 710.477,00 
h TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
180.676,00 529.801,00 710.477,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 044 
ORGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria da Educação - FME 
macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0390 - Manutenção da Secretaria da Educação 
Descrição: Manutenção da Secretaria da Educação 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 31.884.000,00 99.081.208,00 130.965.208,00 
Totais • Quantidade 4 valor 130.965.208,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
31.884.000,00 99.081.208,00 130.965.208,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
31.884.000,00 99.081.208,00 130.965.208,00 
a 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 045 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 - Fundo Mun de Educação Básica - FuNDEB 
Macro objetivo: 0001 - Educação 
Programa: 0159 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0083 - Remuneração dos Profissionais da Educação Fundamental 70% 
Descrição: Remuneração dos Profissionais da Educação Fundamental 70% Valorização profissionais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 61.642.400,00 184.167.400,00 245.809.800,00 
Totais • Quantidade 4 valor 245.809.800,00 
Ação • 0084 - manutenção da Educação Fundamental 30% 
Descrição: Manutenção da Educação Fundamental 30% 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 21.256.000,00 63.506.000,00 84.762.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 84.762.000,00 
Ação • 0085 - Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70% 
Descrição: Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70% 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 10.593.000,00 31.753.000,00 42.346.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.346.000,00 
Ação • 0092 - Manutenção da Educação Infantil 30% 
Descrição: Manutenção da Educação Infantil 30% 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 046 
ÓRGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 - Fundo Mun de Educação Básica - FUNDEB 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 3.188.400,00 9.527.700,00 12.716.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 12.716.100,00 
Ação • 0093 - Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil Creche 70% 
Descrição: Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil Creche 70% 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 19.130.400,00 57.155.400,00 76.285.800,00 
Totais • Quantidade 4 valor 76.285.800,00 
Ação • 0095 - Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos 70% 
Descrição: Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos 70% 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 3.294.680,00 9.843.430,00 13.138.110,00 
Totais • Quantidade 4 valor 13.138.110,00 
Ação • 0096 - Remuneração dos profissionais da Educaçâo de Especial 70% 
Descrição: Remuneração dos Profissionais da Educação de Especial 70% 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 850.240,00 2.540.240,00 3.390.480,00 
Totais • Quantidade 4 valor 3.390.480,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
119.955.120,00 
Valor 2027 a 2029 
358.493.170,00 
Valor total 
478.448.290,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
119.955.120,00 
Valor 2027 a 2029 
358.493.170,00 
Valor total 
478.448.290,00 
1 
e 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 047 
ORGÃO: 06 - Secretaria da Educação - FME 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 - Fundo Mun de Educação Básica - FUNDEB 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
Programa: 0102 - Escola Saudável 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0055 - Instalação de sistemas para monitorar as ocorrências de saúde nas escolas 
Descrição: Instalação de sistemas para monitorar as ocorrências de saúde nas escolas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Valor por ano 26.570,00 79.382,50 
Quant. total 
4 
4 
105.952,50 
Totais • Quantidade 4 valor 105.952,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
26.570,00 
Valor 2027 a 2029 
79.382,50 
Valor total 
105.952,50 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
26.570,00 
valor 2027 a 2029 
79,382,50 
Valor total 
105.952,50 
h 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 050 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Ação • 0161 - INSTITUIR O BANCO DE LEITE MATERNO MUNICIPAL 
Descrição: INSTITUIR O BANCO DE LEITE MATERNO MUNICIPAL 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048,00 
Ação • 0162 - OFERTAR MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON 
Descrição: OFERTAR MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
Ação • 0163 - GARANTIR O PARTO HUMANIZADO 
Descrição: GARANTIR O PARTO HUMANIZADO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0164 - MONITORAR O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO 
Descrição: MONITORAR O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 26.570,00 79.382,50 105.952,50 
Totais • Quantidade 4 valor 105.952,50 
Ação • 0165 - IMPLANTAR UMA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM PARA GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO 
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4 
4 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 051 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Descrição: IMPLANTAR UMA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM PARA GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 15.942,00 47.629,50 63.571,50 
Totais • Quantidade 4 valor 63.571,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
393.236,00 1.174.861,00 1.568.097,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0005 - Educação Permanente 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0123 - Aperfeiçoamento Técnico e Gestão em Saúde 
Descrição: PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS EM DIVERSAS AREAS, AMPLIAR O IMPULSIONA ODONTO, 
IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDO PARA OS PROFISSIONAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 
AME,REALIZAR JORNADAS EM ALUSÃO 
CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO EM 
PLANEJAMENTO E GESTÃO. 
AO DIA COMEMORATIVO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, REALIZAR 
SAÚDE DIGITAL, REALIZAR OFICINAS E AÇÕES INTERSETORIAL DE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
85.024,00 254.024,00 339.048,00 
macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0006 - Qualificação da Gestão do SUS 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0102 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DO VALE DU CURU - CISVALE 
Ceará PpA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 052 
ORGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Descrição: PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERFEDERATIv0 DO VALE OU CURU - CISVALE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 743.960,00 2.222.710,00 2.966.670,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.966.670,00 
Ação • 0172 - REALIZAR A GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
Descrição: REALIZAR A GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
Ação • 0173 - REALIZAR DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGLAS E UPA 
Descrição: REALIZAR DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGLAS E UPA 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 1 
Valor por ano 35.072.400,00 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
3 4 
104.784.900,00 139.857.300,00 
Totais • Quantidade 4 valor 139.857.300,00 
Ação • 0174 - Construção , Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses 
Descrição: Construção , Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0175 - GARANTIR PARTICIPAÇÃO NA PPI ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUmOS 
Descrição: GARANTIR PARTICIPAÇÃO NA PPI ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS 
111 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 053 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0176 - GARANTIR O ATENDIMENTO A MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS 
Descrição: GARANTIR O ATENDIMENTO A MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
1 3 4 
42.512,00 127.064,00 169.576,00 
Totais • Quantidade 4 valor 169.576,00 
Ação • 0177 - FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/EXAMES 
Descrição: FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/EXAMES EM OUTROS MUNIC/PIOS DA 
REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0178 - INFORMATIZAR O SETOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS SETORES ESTRATÉGICOS 
Descrição: INFORMATIZAR O SETOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS SETORES ESTRATÉGICOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0179 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDESIM 
Descrição: AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDESIM 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 054 
1 
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II 
11 
11 
qi 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 212.560,00 
3 
635.180,00 
4 
847.740,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.740,00 
Ação 
Descrição: 
• 0180 - MONITORAR E FORTALECER INDICADORES DE SAÚDE 
MONITORAR E FORTALECER INDICADORES DE SAÚDE 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 53.140,00 
Quant. 2027 a 2029 
3 
3 
158.765,00 
Quant. total 
4 
4 
211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação 0181 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E CONGRESSOS NA ÁREA DA SAÚDE 
Descrição: PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E CONGRESSOS NA ÁREA DA SAÚDE E GESTÃO PÚBLICA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
IM 
Quantidade por ano... 1 3 4 OM 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 qi 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação 0182 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A EQUIPE DE TI 
Descrição: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A EQUIPE DE TI 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 111 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 95.652,00 285.777,00 381.429,00 
Totais • Quantidade 4 valor 381,429,00 q 
Ação • 0186 - Realização das Ações de Vigilância Sanitária 1 
Descrição: Realização das Ações de vigilância Sanitária 1 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 1 
Município 1 3 4 
1 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 055 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
Ação • 0187 - Realização das Ações de Vigilância Epidemiológica 
Descrição: Realização das Ações de Vigilância Epidemiológica 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 6.376.800,00 19.051.800,00 25.428.600,00 
Totais • Quantidade 4 valor 25.428.600,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
45.147.744,00 
Valor 2027 a 2029 
134.886.916,00 
Valor total 
180.034.660,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0007 - Saude do Idoso 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0183 - AUMENTAR ATENDIMENTOS DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS 
Descrição: AUMENTAR ATENDIMENTOS DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0184 - REALIZAR A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCOS 
Descrição: REALIZAR A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 056 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Ação • 0185 - IMPLANTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Descrição: IMPLANTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 74.396,00 222.271,00 296.667,00 
Totais • Quantidade 4 valor 296.667,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
180.676,00 539.801,00 720.477,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0010 - Vigilância em Saúde 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação 0425 - Realização das Ações de Vigilância Sanitária 
Descrição: ATUALIZAR O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GARANTIR A COBERTURA vACINAL NO MUNICÍPIO, 
ANALISAR OS CASOS DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL NO MUNICIP/O ,DESENVOLVER AÇÕES DE 
PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ,FORTALECER AS AÇÕES DE 
COMBATE ÀS ZOONOSES E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0011 - Fortalecer a Participação Social no SUS 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
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41 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 057 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FmS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0191 - GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Descrição: GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0192 GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE OUVIDORIA EM SAÚDE 
Descrição: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE OUVIDORIA EM SAÚDE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 74.396,00 222.271,00 296.667,00 
Totais • Quantidade 4 valor 296.667,00 
Ação • 0193 - REALIZAR CONFERÊNCIAS DE SAÚDE 
Descrição: REALIZAR CONFERÊNCIAS DE SAÚDE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 26.570,00 79.352,50 105.922,50 
Totais • Quantidade 4 valor 105.922,50 
Ação • 0194 - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHOS LOCAIS NAS COMUNIDADES 
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO CONSELHOS LOCAIS NAS COMUNIDADES 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 15.942,00 47.629,50 63.571,50 
Totais • Quantidade 4 valor 63.571,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
170.048,00 
Valor 2027 a 2029 
508.018,00 
Valor total 
678.066,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 058 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo municipal de Saúde - FMS 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0015 - Projeto Olhar São Gonçalo 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0195 - EXECUTAR O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1841/2023 
Descrição: EXECUTAR O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1841/2023 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 212.560,00 1.212.460,00 1.425.020,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.425.020,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
212.560,00 1.212.460,00 1.425.020,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0016 - Saúde do Homem 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0196 - DESENVOLVER PRÁTICAS DE ATIVIDADES F/sIcAs REGULARES 
Descrição: DESENVOLVER PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0197 - FORTALECER O ACOMPANHAMENTO MÉDICO PERIÓDICO 
Descrição: FORTALECER O ACOMPANHAMENTO MÉDICO PERIÓDICO 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
0 
0 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 059 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FmS 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0198 - GARANTIR ACESSO E ACOLHIMENTO 
Descrição: GARANTIR ACESSO E ACOLHIMENTO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 53.140,00 158.765,00 211 905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0017 - Saúde do Grupo Lgbtqiapn-i￾Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação 0201 - Promover acesso integral à saúde, com foco em ISTs, saúde mental e formação 
Descrição: GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO, PROMOVER A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CONSIDERANDO 
AS ESPECIFICIDADES, PROMOVER CAMPANHAS E AÇÕES ESPEC/FICAS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE 
INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS, GARANTIR ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, FORMAR E CAPACITAR 
PROFISIONAIS DE SAÚDE VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO SENSÍVEL E LIVRE DE PRECONCEITO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0115 - Ampliação do Programa Vida Saudável 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 060 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0099 - EXPANSÃO DO PROGRAMA PARA ATENDER DIVERSAS COMUNIDADE 
Descrição: EXPANSÃO DO PROGRAMA PARA ATENDER DIVERSAS COMUNIDADES. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0104 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS 
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS DE EDUCAÇÃO 
FÍSICA 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 637.680,00 1.905.180,00 2.542.860,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.542.860,00 
Ação • 0105 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS 
Descrição: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0106 - ACOMPANHAR A PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS 
Descrição: ACOMPANHAR A PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
e 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 061 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.381.640,00 
Valor 2027 a 2029 
4.127.890,00 
Valor total 
5.509.530,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0116 - Criação do Atendimento Municipal de Emergência - Ame Sga 
CRIAÇÃO DO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA - AME SGA 
Ação • 0107 - DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA MONITORAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS 
Descrição: DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA MONITORAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM TEMPO REAL 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0108 - MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 
Descrição: MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0109 - CRIAR UM NÚMERO DE EMERGÊNCIA 
Descrição: CRIAR UM NÚMERO DE EMERGÊNCIA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 10.628,00 31.753,00 42.381,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.381,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
595.168,00 
Valor 2027 a 2029 
1.778.168,00 
Valor total 
2.373.336,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 062 
ORGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0117 - Ampliação do Programa Remédio em Casa 
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 
Ação • 0110 - AUMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ENTREGADORES 
Descrição: AUMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ENTREGADORES 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 10.628,00 31.753,00 42.381,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.381,00 
Ação • 0111 - INCLUIR A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS A PACIENTES ACAMADOS 
Descrição: INCLUIR A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS A PACIENTES ACAMADOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ação • 0112 - CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA 
Descrição: CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 7.439,60 22.227,10 29.666,70 
Totais • Quantidade 4 valor 29.666,70 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
230.627,60 689.040,10 919.667,70 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0118 - Saúde Mental em Foco 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 063 
ÓRGÃO: 07 - secretaria da saúde - Fms 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
SAÚDE MENTAL EM FOCO 
Ação • 0103 - Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no Município 
Descrição: AUMENTAR O NÚMERO DE CONSULTAS PSICOLÓGICAS NOS POSTOS DE SAÚDE VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO, 
IMPLANTAR O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO HOSPITAL, AMPLIAR ATENDIMENTOS NO CAPS PARA ADULTOS, 
CONTRATAR MULTIPROFISSIONAIS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
AçãO • 0113 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTCOUVENIL 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTCOUVENIL 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
743.960,00 2.222.710,00 2.966.670,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0119 - Nova policlínica municipal 
NOVA POLICLINICA MUNICIPAL 
Ação • 0114 - Ampliação da Oferta de Especialidades e Procedimentos médicos no Município 
Descrição: INCLUSÃO DE NOVAS ESPECIALIDADES MÉDICAS COMO ENDOCRINOLOGISTA E REUMATOLOGISTA, REALIZAR 
TESTES ERGOMÉTRICOS, MAPA 24H, ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS, REALIZAR ACOMPANHAMENTO 
ESPECIALIZADO PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E PÉ DIABÉTICO (ESTOMATERAPIA) 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 064 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
Ação • 0117 - CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA POLICLINICA MUNICIPAL 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA POLICLINICA MUNICIPAL 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 2.657.000,00 7.938.250,00 10.595.250,00 
Totais • Quantidade 4 valor 10.595.250,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
4.251.200,00 12.701.200,00 16.952.400,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0120 - Sorriso em Dia 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0115 - Ampliação e Qualificação da Assistência Odontológica Especializada 
Descrição: REALIZAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO COM A INCLUSÃO DE ENDODONTIA, CIRURGIA„ 
ORTODoNTIA E PRÓTESE,ImPLANTAR UM LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA ,REALIZAR AQUISIÇÃO DE 
UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER DIVERSAS ÁREAS, IMPLANTAR EMERGÊNCIA 
ODONTOLÓGICA 24H COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EMERGENCIAL NO HOSPITAL, 
AMPLIAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO DISTRITO DE CROATÁ E SERTÃO. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0121 - Ampliação da oferta de Cirurgias 
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4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 065 
óRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FM5 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0116 - Ampliação e Modernização dos Serviços Cirúrgicos 
Descrição: INCLUIR CIRURGIAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA COM CIRURGIAS PARA AMÍGDALAS E ADENOIDES, AMPLIAR 
CIRURGIAS VASCULARES E TRAUMATOLDGICAS, IMPLANTAR CIRURGIA POR VÍDEO NAS ÁREAS ABDOMINAL, 
PÉLVICA E GINECOLÓGICA UTILIZANZO TECNOLOGIAS, AMPLIAR OS DIAS DE CIRURGIA NO HGLAS. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0122 - Implantação da Ala Pediatrica e Expansão Física do Hospital 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0118 - Fortalecimento da Atenção Pediátrica e clínica Médica 
Descrição: IMPLANTAR UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E CUIDADO DE CRIANÇAS,CONTRATAR ESPECIALISTA 
COMO MÉDICO PEDIATRA 24H,CONSTRUIR NOVAS ENFERMARIAS PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM 
CLÍNICA MÉDICA, CRIAR UMA SALA PARA HEMODIALISE AMBULATORIAL. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
531.400,00 1.587.650,00 2.119,050,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0123 - Upa croatá 24H 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 066 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0119 - Atenção 24h de Urgência e Diagnóstico no Distrito de Croatá 
Descrição: OFERTAR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H NO DISTRITO DE CROATÁ E REGIÃO, OFERTAR 
SERVIÇOS DE RAIO X, DIAGNOSTICO POR IMAGEM E EXAMES LABORATORIAIS NO LOCAL. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 2.657.000,00 7.938.250,00 10.595.250,00 
Totais • Quantidade 4 valor 10.595.250,00 
Ação • 0134 - CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UPA NA REGIÃO DO CROATA 
Descrição: CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UPA NA REGIÃO Do CROATÁ 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 2.657.000,00 7.938.250,00 10.595.250,00 
Totais • Quantidade 4 valor 10.595.250,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
5.314.000,00 
Valor 2027 a 2029 
15.876.500,00 
Valor total 
21.190.500,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0124 - Mais Saúde para Todos 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação 0121 - Fortalecimento da Atenção Básica e Serviços Itinerantes de Saúde 
Descrição: DISPON/BILIZAR EQUIPE MÓVEL DE SAÚDE MOBILIZANDO EQUIPES DE SAÚDE PARA ATENDER COMUNIDADES 
REMOTAS, REALIZAR MUTIRÕES PARA CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS EM AREAS DE DIFICIL 
ACESSO, IMPLEMENTAR NOVAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PECEM, CROATÁ E SIUPÉ, AMPLIAR 
HORARIO DE ATENDIMENTOS EM POSTOS DE SAÚDE DE GRANDE DEMANDA, AMPLIAR O SERVIÇO DE 
FISIOTERAPIA DESCENTRALIZADA, FORTALECER O SERVIÇO DE ULTRASSOM INTINERANTE. 
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Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página 
ÓRGÃO: 07 - 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
Secretaria da Saúde - FMS 
07.01 - Fundo municipal de Saúde - FMS 
Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 1.062.800,00 
3 
3.175.300,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.062.800,00 
Valor 2027 a 2029 
3.175.300,00 
: 067 
4 
4.238.100,00 
Valor total 
4.238.100,00 
Macro objetivo: 0002 Saúde 
Programa: 0125 - Saúde Digital 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação 0120 - Implantação e Fortalecimento da Saúde Digital e Telemedicina 
Descrição: OFERTAR SERVIÇOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO USO DAS TECNOLOGIAS FACILITANDO O ACESSO E CUIDADO A 
SAÚDE, OFERTAR CONSULTAS ONLINE, DIAGNÓSTICOS E MONITORAMENTO REMOTO ATRAVÉS DA 
TELEMEDICINA, OFERTAR EMISSÕES DE LAUDOS E RESULTADOS DE EXAMES, IMPLANTAR O INTERFACEAMENTO 
NO LABORATÓRIO MUNICIPAL, PROMOVER TELESSAUDE PARA MELHOR ACESSO A MÉDICOS ESPECIALISTAS, 
REDUZINDO FILAS DE ESPERA E AGILIZANDO DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS AMPLIAR E QUALIFICAR A 
SAÚDE DIGITAL, PROPORCIONAR A CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL DAS EQUIPES DE SAÚDE, 
GARANTIR SUPORTE TÉCNICO EM TI PARA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, IMPLANTAR SALA DE SITUAÇÃO 
PARA ACOMPANHAMENTO CONTINUO DOS INDICADORES EM SAÚDE. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Quant. total 
4 
4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
531.400,00 
Valor 2027 a 2029 
1.587.650,00 
Valor total 
2.119.050,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0126 - Modernização dos Equipamentos dos serviços de Saúde 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0122 - REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 068 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Descrição: REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS,REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA, AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO ATRAVÉS DE PROPOSTA MINISTERIAL, AQUISIÇÃO DE NOVOS 
EQUIPAMENTOS DE MOBILIA E ESCRITÓRIO. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0160 - Ampliação do Programa Vida Saudável 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0097 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS 
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS DE EDUCAÇÃO 
FÍSICA 
Região Quant. 2026 gUant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ação • 0098 - Expansão do programa para atender um maior número de comunidades carentes 
Descrição: Expansão do programa para atender um maior número de comunidades, especialmente as mais 
distantes e carentes 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
318.840,00 952.590,00 1.271.430,00 
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Ceará PPA 2026-2029 Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 069 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
macro objetivo: 0002 - Saúde 
Programa: 0161 - Atenção Integral á Saúde da População 
Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando o acesso universal, ações preventivas e 
atendimento humanizado à população. 
Ação • 0101 - Manutenção das Ações Básicas de Saúde 
Descrição: Manutenção das Ações Básicas de Saúde 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 31.884.000,00 95.259.000,00 127.143.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 127.143.000,00 
Ação • 0424 - Realização das Ações de Atenção Secundária 
Descrição: Realização das Ações de Atenção Secundária 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 17.004.800,00 50.804.800,00 67.809.600,00 
Totais • Quantidade 4 valor 67.809.600,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
48.888.800,00 146.063.800,00 194.952.600,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
114.327.521,60 
Valor 2027 a 2029 
342.150.913,60 
Valor total 
456.478.435,20 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 070 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo municipal de Saúde - FMS 
macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0391 - Manutenção e Funcionamento Administrativo da Sec de Saúde 
Descrição: Manutenção e Funcionamento Administrativo da Sec de Saúde 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 18.333.300,00 54.773.925,00 73.107.225,00 
Totais • Quantidade 4 valor 73.107.225,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
18.333.300,00 54.773.925,00 73.107.225,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
18.333.300,00 54.773.925,00 73.107.225,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 071 
I5RGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
0 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
Macro objetivo: 0005 - Infraestrutura 
Programa: 0063 - Infraestrutura de Saúde 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população 
Ação • 0273 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) EM ÁREAS COM ALTA DEMANDA 
Descrição: ?CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) Em ÁREAS COM ALTA DEMANDA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
valor por ano 212.560,00 635.060,00 
Quant. total 
4 
4 
847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ação • 0274 - REFORMA ESTRUTURAL DE UNIDADES JÁ EXISTENTES (TELHADO, REDE ELÉTRICA, HIDRÁULICA 
Descrição: REFORMA ESTRUTURAL DE UNIDADES JÁ EXISTENTES (TELHADO, REDE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, 
PAREDES) 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 
PISOS E 
Quant. total 
4 
4 
4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
0 
0 
O 
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0 
0 
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Ação • 0275 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO, FARMÁCIAS E ÁREAS DE VACINAÇÃO. 
Descrição: AMPLIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO, FARMÁCIAS E ÁREAS DE VACINAÇÃO. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0276 - ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE (RAMPAS, BANHEIROS ADAPTADOS, SINALIZAÇÃO TÁTIL 
Descrição: ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE (RAMPAS, BANHEIROS ADAPTADOS, SINALIZAÇÃO TÁTIL E VISUAL). 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 072 
ÓRGÃO: 07 - Secretaria da Saúde - FMS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
1 
106.280,00 
3 4 
317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
Ação • 0277 - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Descrição: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 26.570,00 79.382,50 105.952,50 
Totais • Quantidade 4 valor 105.952,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.514.490,00 4.524.802,50 6.039.292,50 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.514.490,00 4.524.802,50 6.039.292,50 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 073 
ÓRGÃO: 08 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0392 - Manutenção da Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
Descrição: Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 5.314.000,00 26.876.500,00 32.190.500,00 
Totais • Quantidade 4 valor 32.190.500,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
5.314.000,00 26.876.500,00 32.190.500,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
5.314.000,00 26.876.500,00 32.190.500,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 074 
ÓRGÃO: 08 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
macro objetivo: 0008 - Empregabilidade 
Programa: 0021 - Pronto para Trabalhar 
PRONTO PARA TRABALHAR 
Ação • 0124 - Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com SENAI e SENAC 
Descrição: Capacitação dos cidadãos através de cursos profissionalizantes ,Parcerias com SENAI e SENAC 
,Inauguração do CTE - Centro Técnico Especializado Mobiliar Centros de formação. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 318.840,00 952.590,00 1.271.430,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.271.430,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
318.840,00 952.590,00 1.271.430,00 
Macro objetivo: 0008 - Empregabilidade 
Programa: 0024 - a Caminho do Trabalho 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social 
Ação • 0208 - Termos de cooperação assinados com mais 2 empresas 
Descrição: Termos de cooperação assinados com mais 2 empresas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 Valor por ano 2.125.600,00 6.350.600,00 8.476.200,00 
Totais • Quantidade 4 valor 8.476.200,00 
Ação • 0209 - Variação das rotas contemplando todo o município em turnos 
Descrição: variação das rotas contemplando todo o município em turnos 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
• 
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e 
e 
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• 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 075 
ÓRGÃO: 08 - Secretaria de Des. Económico Sustentável 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - secretaria de Des. Econômico Sustentável 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 2.125.600,00 6.350.600,00 8.476.200,00 
Totais • Quantidade 4 valor 8.476.200,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
4.251.200,00 
Valor 2027 a 2029 
12.701.200,00 
Valor total 
16.952.400,00 
Macro objetivo: 0008 - Empregabilidade 
Programa: 0025 - Jovem Aprendiz municipal (minha Primeira Chance) 
JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL (MINHA PRIMEIRA CHANCE) 
Ação • 0210 - Realizar processo seletivo, formalizar contratos com instituições de ensino e pr 
Descrição: Abertura do processo seletivo ,Assinatura dos contratos com as instituições de ensino e 
Adequação dos locais de ensino 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
531.400,00 
Valor 2027 a 2029 
1.587.650,00 
Valor total 
2.119.050,00 
Macro objetivo: 0008 - Empregabilidade 
Programa: 0026 - Flor do Campo 
FLOR DO CAMPO 
Ação • 0213 - Planejar e expandir a realização de feiras semanais no município 
Descrição: Expansão das feiras no município e Planejamento de feiras semanais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 076 
ÓRGÃO: 08 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
Totais • Quantidade 4 
Ação • 0214 - Planejamento de feiras semanais 
Descrição: Planejamento de feiras semanais 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quantidade por ano 1 
valor por ano 53.140,00 
Totais • Quantidade 4 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
106.280,00 
oo 
• 
valor 211.905,00 
O 
O 
Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
3 4 
3 4 O 
158.765,00 211.905,00 
valor 211.905,00 O 
O 
valor 2027 a 2029 Valor total 
317.530,00 423.810,00 O 
Macro objetivo: 0008 - Empregabilidade 
Programa: 0028 - Feiras e Casa do Empreendedor 
Fomentar o crescimento econômico sustentável por meio do apoio ao empreendedorismo, fortalecimento do 
comércio local, valorização do turismo e geração de emprego e renda. 
Ação • 0215 - Realização de Feiras do Empreendedor e Fortalecimento aos empreendedores 
Descrição: Realização de Feiras do Empreendedor e Fortalecimento aos Empreendedor 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Macro objetivo: 0008 - Empregabilidade 
Programa: 0030 - Centro de Referência do Trabalhador 
Fomentar o crescimento econômico sustentável por meio do apoio ao empreendedorismo, fortalecimento do 
comércio local, valorização do turismo e geração de emprego e renda. 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 077 
ÓRGÃO: 08 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
Ação • 0216 - Inauguração do espaço 
Descrição: Inauguração do espaço 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
Ação • 0217 - Ampliação das atividades do SINE 
Descrição: Ampliação das atividades do SINE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423,810,00 
Ação • 0218 - Inclusão dos serviços de atenção básica para trabalhadores 
Descrição: Inclusão dos serviços de atenção básica para trabalhadores 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 191.304,00 571.554,00 762.858,00 
Totais • Quantidade 4 valor 762.858,00 
Ação • 0219 - microcrédito 
Descrição: MICROCREDITO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 265.700,00 793.825,00 1.059.525,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.059.525,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
775.844,00 
Valor 2027 a 2029 
2.317.969,00 
Valor total 
3.093.813,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 078 
ORGÃO: 08 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
6.036.704,00 
Valor 2027 a 2029 
18.035.704,00 
valor total 
24.072.408,00 
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0 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 079 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria de Assistencia Social 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0031 - Manutenção e Funcionamento da Sas 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0222 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 200.000,00 600.000,00 800.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 800.000,00 
Ação • 0223 - MANUNTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS 
Descrição: MANUNTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 5.000,00 15.000,00 20.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 20.000,00 
Ação • 0224 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SAS 
Descrição: REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SAS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
417.560,00 
Valor 2027 a 2029 
1.250.060,00 
valor total 
1.667.620,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0032 - Fortalecimento das organizações da Sociedade Civil 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 080 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria de Assistencia Social 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0225 - Apoio Técnico e Financeiro às organizações da Sociedade Civil 
Descrição: Apoio Técnico e Financeiro às organizações da Sociedade Civil 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
Ação 0226 - Capacitação das 05Cs Parceiras da Assistência Social 
Descrição: Capacitação das OSCs Parceiras da Assistência Social 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 50.000,00 150.000,00 200.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 200.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 
150.000,00 
Valor 2027 a 2029 
450.000,00 
Valor total 
600.000,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0033 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidade da Sas 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0227 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 
Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 400.000,00 1.200.000,00 1.600.000,00 
• 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 081 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - secretaria de Assistencia Social 
Totais • Quantidade 4 valor 1.600.000,00 
Ação • 0228 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER 
Descrição: CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.000.000,00 
Ação • 0229 - PROGRAMA MAIS CRAS 
Descrição: PROGRAMA MAIS CRAS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 200.000,00 600.000,00 800.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 800.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.100.000,00 3.300.000,00 4.400.000,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0034 - Gestão e Manutenção da Política da Mulher 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0130 - política para Mulheres 
Descrição: Gestão e Manutenção da política da Mulher 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 082 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria de Assistencia Social 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
53.140,00 
Valor 2027 a 2029 
158.765,00 
Valor total 
211.905,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
1.720.700,00 
Valor 2027 a 2029 
5.158.825,00 
Valor total 
6.879.525,00 
• 
• 
• 
4 
4 Ceará 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante 
PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Todos os programas Página : 083 
e 
4 
0 
4 
4 
4 
0 
a 
a 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria de Assistencia Social 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0393 - Manutenção da Secretaria de Assistencia Social 
Descrição: Manutenção da Secretaria de Assistencia Social 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 10.628.000,00 31.753.000,00 42.381.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.381.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
10.628.000,00 31.753.000,00 42.381.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
10.628.000,00 31.753.000,00 42.381.000,00 
Of of • 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 084 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0035 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Soci 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, 
transformadoras. 
com políticas públicas articuladas, equitativas e 
Ação • 0230 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS - SEGUE O FLUXO 
Descrição: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS - SEGUE O FLUXO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048,00 
do 
d• 
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tip 
ó 
• 
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do 
e 
Ação • 0245 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Descrição: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 
Quant. total 
4 
4 
211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
138.164,00 
Valor 2027 a 2029 
412.789,00 
Valor total 
550.953,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0037 - Construção Unidades Proteção Social Básica 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, 
transformadoras. 
com políticas públicas articuladas, equitativas e 
Ação • 0231 - PROGRAMA MAIS CRAS - CONSTRUÇÃO CRAS CROATÁ 
Descrição: PROGRAMA MAIS CRAS - CONSTRUÇÃO CRAS CROATÁ 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
oliP 
fle 
e 
tio 
010 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 085 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 425.120,00 1.270.120,00 1.695.240,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.695.240,00 
Ação • 0232 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CENTROS DE CONVIVÊNCIAS 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CENTROS DE CONVIVÊNCIAS (TA1BA, SIUPÉ, SALGADO DOS MOREIRAS E 
CÁGADO) 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 425.120,00 1.270.120,00 1.695.240,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.695.240,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
850.240,00 
Valor 2027 a 2029 
2.540.240,00 
Valor total 
3.390.480,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0038 - Construção Unidade de Proteção Social Especial 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0233 - CONSTRUÇÃO DE CREAS 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CREAS 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
1 
212.560,00 
Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
3 4 
3 4 
635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
212.560,00 
Valor 2027 a 2029 
635.060,00 
Valor total 
847.620,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0039 - Bloco da Proteção Social Básica 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 086 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0234 - PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO 
Descrição: PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
Ação • 0235 - BPC NA ESCOLA 
Descrição: BPC NA ESCOLA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.679.224,00 5.016.974,00 6.696.198,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0040 - Bloco da Proteção Social Especial de média e Alta Complexida 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0236 - BPC NA ESCOLA 
Descrição: BPC NA ESCOLA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 318.840,00 952.590,00 1.271.430,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 087 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo municipal de Assistência social 
Totais • Quantidade 4 valor 1.271.430,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
318.840,00 
Valor 2027 a 2029 
952.590,00 
valor total 
1.271.430,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0041 - Gestão dos Benefícios Eventuais 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0237 - Concessão e Gestão dos Benefícios Eventuais 
Descrição: Concessão e Gestão dos Benefícios Eventuais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 743.960,00 2.222.710,00 2.966.670,00 
Totais Quantidade 4 valor 2.966.670,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
743.960,00 2.222.710,00 2.966.670,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0043 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0238 - IGD-PBF 
Descrição: IGD-PBF 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 
3 4 
Quantidade por ano... 1 
3 4 
Valor por ano 212.560,00 
635.060,00 847.620,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 088 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
212.560,00 
Valor 2027 a 2029 
635.060,00 
Valor total 
847.620,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0044 - Bloco da Gestão do Suas (Igd-Suas) 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0239 - IGD-SUAS 
Descrição: IGD-SUAS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
53.140,00 158.765,00 211.905,00 
macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0046 - Procadsuas 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0240 - Construção, reforma ou ampliação de unidades públicas da assistência social 
Descrição: Construção, reforma ou ampliação de unidades públicas da assistência social 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 1.062.800,00 12.709.000,00 13.771.800,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 089 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Totais • Quantidade 4 valor 13.771.800,00 
Ação • 0241 - Aquisição de veículos 
Descrição: Aquisição de veículos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0242 - Compra de equipamentos e mobiliário 
Descrição: Compra de equipamentos e mobiliário 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 425.120,00 1.270.120,00 1.695.240,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.695.240,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
2.019.320,00 15.566.770,00 17.586.090,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0047 - Fortalecimento do Controle Social no Suas (Cmas) 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0243 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÁO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Descrição: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 
3 4 
Valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 090 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
159.420,00 
Valor 2027 a 2029 
476.295,00 
Valor total 
635.715,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0049 - Primeira Infância no Suas - Criança Feliz 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0244 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
212.560,00 635.060,00 847.620,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
6.599.988,00 29.252.313,00 35.852.301,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 091 
ORGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.03 - Fundo de Defesa da criança e Adolescente 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0051 - Fortalecimento do Controle Social (Cmdca) 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, 
transformadoras. 
com políticas públicas articuladas, equitativas e 
Ação 0246 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Descrição: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0052 - Gestão do Fundo de Defesa da criança e do Adolescente 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0247 - Desenvolvimento de programas socioeducativos e de convivência 
Descrição: Desenvolvimento de programas socioeducativos e de convivência para crianças e adolescentes. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 092 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.03 - Fundo de Defesa da Criança e Adolescente 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0053 - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0248 - AÇÕES DO PROGRAMA EDUCAR E PROTEGER 
Descrição: AÇÕES DO PROGRAMA EDUCAR E PROTEGER 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 1 
Valor por ano 106.280,00 
Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
3 4 
3 4 
317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
106.280,00 
Valor 2027 a 2029 
317.530,00 
Valor total 
423.810,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
371.980,00 
Valor 2027 a 2029 
1.111.355,00 
Valor total 
1.483.335,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 093 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.04 - Fundo de Habitação Social 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0054 - Pmcms - Construção Unidades Habitacionais 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras. 
Ação • 0249 - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 
Descrição: Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0057 - Pmcms - Aquisição de Unidade Habitacional Nova 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras 
Ação • 0252 - SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Descrição: SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 1.251.200,00 3.701.200,00 4.952.400,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.952.400,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.251.200,00 3.701.200,00 4.952.400,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 094 
ORGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.04 - Fundo de Habitação Social 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
1.782.600,00 
Valor 2027 a 2029 
5.288.850,00 
Valor total 
7.071.450,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 095 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.05 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0058 - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Consolidar uma rede de proteção social efetiva, assegurando os direitos e promovendo a inclusão de 
grupos historicamente vulnerabilizados, com políticas públicas articuladas, equitativas e 
transformadoras 
Ação • 0253 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Quant. total 
4 
4 
valor por ano 10.628,00 31.753,00 42.381,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.381,00 
Ação • 0254 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMDPI) 
Descrição: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMDPI) 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 42.512,00 127.012,00 169.524,00 
Totais • Quantidade 4 valor 169.524,00 
Ação • 0255 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAPI 
Descrição: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAPI 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
1 3 4 
85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048,00 
Ação • 0256 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA POLITICA DA PESSOA IDOSA 
Descrição: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA POLITICA DA PESSOA IDOSA 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 096 
ÓRGÃO: 09 - Secretaria de Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.05 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
1 
10.628,00 
3 4 
31.753,00 42.381,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.381,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
148.792,00 
Valor 2027 a 2029 
444.542,00 
Valor total 
593.334,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
148.792,00 
Valor 2027 a 2029 
444.542,00 
valor total 
593.334,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 097 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria da Infraestrutura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria da Infraestrutura 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0060 - Expansão de Espaços Públicos 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população. 
Ação • 0260 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS SEDE E DISTRITOS 
Descrição: IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS SEDE E DISTRITOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 2.657.000,00 7.938.250,00 10.595.250,00 
Totais • Quantidade 4 valor 10.595.250,00 
Ação • 0262 - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E ESPAÇOS MULTIUSO 
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E ESPAÇOS MULTIUSO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
Ação • 0263 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM PAISAGISMO E SEGURANÇA 
Descrição: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM PAISAGISMO E SEGURANÇA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 2.657.000,00 7.938.250,00 10.595.250,00 
Totais • Quantidade 4 valor 10.595.250,00 
Ação • 0264 - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL 
Descrição: VALORIZAÇÃO 00 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 098 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria da Infraestrutura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria da Infraestrutura 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
Ação • 0268 - Construção, Reforma e Ampliação de Equipamento Públicos 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Equipamento Públicos, Centro de Eventos, Centro de 
Formação, urbanização dos Distritos Industriais , Serviços de Abastecimentos Dagua, 
Ampliação de Poços. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 10.628.000,00 31.753.000,00 42.381.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.381.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
19.130.400,00 57.155.400,00 76.285.800,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0394 - Manutenção da Secretaria da Infraestrutura 
Descrição: Manutenção da Secretaria da Infraestrutura 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 18.125.951,80 71.804.800,00 89.930.751,80 
Totais • Quantidade 4 valor 89.930.751,80 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
18.125.951,80 71.804.800,00 89.930.751,80 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
37.256.351,80 128.960.200,00 166.216.551,80 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 099 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria da Infraestrutura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria da Infraestrutura 
Macro objetivo: 0005 - Infraestrutura 
Programa: 0059 - Modernização Urbana 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população. 
Ação • 0036 - Construção, Ampliação e Reforma dos Equipamentos Públicos 
Descrição: Construção, Ampliação e Reforma dos Equipamentos Públicos 8, sob responsabilidade da SEINRA. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 4.782.600,00 14.288.850,00 19.071.450,00 
Totais • Quantidade 4 valor 19.071.450,00 
Ação • 0257 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS VIS 
Descrição: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PARA MELHORIA DA MALHA VIÁRIA 
NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 4.251.200,00 12.701.200,00 16.952.400,00 
Totais • Quantidade 4 valor 16.952.400,00 
Ação • 0258 - IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E CICLOVIAS 
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E CICLOVIAS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
Ação • 0259 - REORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO). 
Descrição: REORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO). 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 100 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria da Infraestrutura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria da Infraestrutura 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 2.657.000,00 7.938.250,00 10.595.250,00 
Totais • Quantidade 4 valor 10.595.250,00 
TOTAL Do PROGRAMA: Valor 2026 
12.753.600,00 
valor 2027 a 2029 
38.103.600,00 
Valor total 
50.857.200,00 
Macro objetivo: 0005 - /nfraestrutura 
Programa: 0062 - Acessibilidade e Mobilidade 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população. 
Ação • 0269 - READEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO TÁTIL, RAMPAS E LARGURA MÍNIMA PADRÃO. 
Descrição: READEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO TÁTIL, RAMPAS E LARGURA MÍNIMA PADRÃO. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.000.000,00 
Ação • 0270 - INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS E SINALIZAÇÃO VISUAL E TÁTIL 
Descrição: INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS E SINALIZAÇÃO VISUAL E TÁTIL 
EM ESCADARIAS E PASSARELA 
EM ESCADARIAS E PASSARELA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
II 
Ação • 0271 - IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E FAIXAS DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO SONORA. ti• 
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E FAIXAS DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO SONORA. ai 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total a.
município 1 3 4 a. 
Quantidade por ano... 1 3 4 ai
t. 
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o. 
a.
Ne 
933 ,938»93)3910••••••••••13MM•193319991011•191093• 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 101 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria da Infraestrutura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria da Infraestrutura 
valor por ano 1.500.000,00 4.500.000,00 6.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.000.000,00 
Ação • 0272 - ADAPTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO 
Descrição: ADAPTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO 
ACESSIBILIDADE 
(BANCOS, PARADAS DE ONIBUS, BANHEIROS POBLICOS) PARA 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
2.600.000,00 7.800.000,00 10.400.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
15.353.600,00 45.903.600,00 61.257.200,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 102 
ÓRGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0066 - Coordenadoria de ASSitênCia Técnica 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0280 - Ofertar apoio continuo aos agricultores através de visitas e orientações técnica 
Descrição: Ofertar apoio contínuo aos agricultores 
especializadas 8 
através de visitas e orientações técnicas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 21.256,00 63.506,00 84.762,00 
Totais • Quantidade 4 valor 84.762,00 
Ação • 0281 - Realizar palestras e mutirões de atendimento nas comunidades 
Descrição: Realizar palestras e mutirôes de atendimento nas comunidades 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0282 - Aquisição de veículo de apoio 
Descrição: Aquisição de veículo de apoio 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 170.048,00 508.048,00 678.096,00 
Totais • Quantidade 4 valor 678.096,00 
Ação • 0283 - Distribuição de insumos agropecuários 
Descrição: Distribuição de insumos agropecuários 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
o 
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/3319316/1393/3 333399999333/33938319939333813339 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 103 
ÓRGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 478.260,00 1.428.885,00 1.907.145,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.907.145,00 
Ação • 0285 - Criação do Centro de Desenvolvimento da Agropecuária 
Descrição: Criação do Centro de Desenvolvimento da Agropecuária 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 170.048,00 508.048,00 678.096,00 
Totais • Quantidade 4 valor 678.096,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
892.752,00 2.667.252,00 3.560.004,00 
Macro objetivo: 0003 - Assistência Social 
Programa: 0102 - Escola Saudável 
Garantir educação pública de excelência, inclusiva e voltada ao desenvolvimento humano, social e 
intelectual dos estudantes. 
Ação • 0056 - Desenvolvimento de planos de cuidado personalizados para alunos 
Descrição: Desenvolvimento de planos de cuidado personalizados para alunos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
106.280,00 317.530,00 423.810,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
999.032,00 2.984.782,00 3.983.814,00 
Ceará PPA 2026-2029 - °atalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 104 
ÓRGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0395 - Manutenção da secretaria do Desenvolvimento Agrário e Rural 
Descrição: Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Rural 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 2.657.000,00 10.938.500,00 13.595.500,00 
Totais • Quantidade 4 valor 13.595.500,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
2.657.000,00 10.938.500,00 13.595.500,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
2.657.000,00 10.938.500,00 13.595.500,00 
• 
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3919110931139113131139133/13 lb • • 3 • I 3131039333339* 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 105 
ÓRGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Macro objetivo: 0005 - Infraestrutura 
Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população. 
Ação • 0278 - Construção, Reforma e Ampliação de Mercados Públicos 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Mercados Públicos 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 276.328,00 3.371.578,00 3.647.906,00 
Totais • Quantidade 4 valor 3.647.906,00 
Ação • 0298 - Construir abatedouro público 
Descrição: Construir abatedouro público 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 31.884,00 2.000.000,00 2.031.884,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.031.884,00 
Ação • 0299 - Instituir o Serviço de Inspeção Municipal 
Descrição: Instituir o Serviço de Inspeção Municipal 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano.
.. 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
361.352,00 5.530.343,00 5.891.695,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
361.352,00 5.530.343,00 5.891.695,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 106 
ÓRGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAmENTARIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
macro objetivo: 0014 - Agricultura 
Programa: 0065 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0279 - Atender às necessidades de instituições filantrópicas, centros de convivencia 
Descrição: Atender às necessidades de instituições filantrópicas, centros de convivencia, pontos de 
apoio a Saude 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 478.260,00 1.428.885,00 1.907.145,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.907.145,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
478.260,00 1.428.885,00 1.907.145,00 
macro objetivo: 0014 - Agricultura 
Programa: 0067 - Feira Municipal da Agricultura Familiar 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0286 - Aquisição de barracas para venda de produtos agropecuários 
Descrição: Aquisição de barracas para venda de produtos agropecuários 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 26.570,00 79.382,50 105.952,50 
Totais • Quantidade 4 valor 105.952,50 
Ação • 0287 - Criação de feiras nas localidades 
Descrição: Criação de feiras nas localidades 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
• 
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49 • I • lb 1 •• 138918993891381113 31811833831998113393 'S 3 O 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 107 
ÓRGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
1 3 4 
85.024,00 254.024,00 339.048,00 
Totais • Quantidade 4 valor 339.048,00 
Ação • 0288 - Desenvolver estratégias de logística e venda dos produtos locais 
Descrição: Desenvolver estratégias de logística e venda dos produtos locais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
164.734,00 492.171,50 656.905,50 
Macro objetivo: 0014 - Agricultura 
Programa: 0068 - Modernização do Campo 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0289 - Introduzir tecnologias e máquinas agrícolas no campo 
Descrição: Introduzir tecnologias e máquinas agrícolas no campo 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0290 - Aquisição de tratores, implementos e máquinas pesadas 
Descrição: Aquisição de tratores, implementos e máquinas pesadas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 108 
ÓRGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Valor por ano 637.680,00 1.905.180,00 2.542.860,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.542.860,00 
Ação • 0291 - Alcançar a juventude do campo através de palestras, oficinas e outras ações 
Descrição: Alcançar a juventude do campo através de palestras, oficinas e outras ações 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano 1 3 
valor por ano 31.884,00 95.259,00 
Totais • Quantidade 4 valor 127.143,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 
1.200.964,00 3.588.089,00 
Quant. total 
4 
4 
127.143,00 
valor total 
4.789.053,00 
Macro objetivo: 0014 - Agricultura 
Programa: 0069 - Desenvolvimento Sustentável da Agricultura e Pecuária 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0292 - Fortalecer cooperativas e associações de produtores rurais 
Descrição: Fortalecer cooperativas e associações de produtores rurais 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 63.768,00 190.518,00 254.286,00 
Totais • Quantidade 4 valor 254.286,00 
Ação • 0293 - Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
Descrição: Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 
Quantidade por ano 1 
valor por ano 42.512,00 
Totais • Quantidade 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 109 
ORGÀO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Ação • 0294 - Distribuição de insumos e kits para agricultores e pecuaristas 
Descrição: Distribuição de insumos e kits para agricultores e pecuaristas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 425.120,00 1.270.120,00 1.695.240,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.695.240,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
macro objetivo: 0014 - Agricultura 
Programa: 0070 - Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0295 - Fortalecer cooperativas e associações de pescadores 
Descrição: Fortalecer cooperativas e associações de pescadores 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 31.884,00 95.259,00 127.143,00 
Totais • Quantidade 4 valor 127.143,00 
Ação • 0296 - Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
Descrição: Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 21.256,00 63.506,00 84.762,00 
Totais • Quantidade 4 valor 84.762,00 
Ação • 0297 - Distribuição de insumos e kits para pescadores 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 110 
ORGÃO: 11 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria do Desenv Agrário e Rural 
Descrição: Distribuição de insumos e kits para pescadores 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 42.512,00 127.012,00 169.524,00 
Totais • Quantidade 4 valor 169.524,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
95.652,00 285.777,00 381.429,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
2.471.010,00 7.382.572,50 9.853.582,50 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 111 
ÓRGÃO: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Esporte e Juventude 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0060 - Expansão de Espaços Públicos 
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O 
O 
O 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população. 
Ação • 0261 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS E ARENINHAS 
Descrição: IMPLANTAÇÃO. REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS E ARENINHAS SEDE E DISTRITOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.594.200,00 
Valor 2027 a 2029 
4.762.950,00 
valor total 
6.357.150,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
orientada por resultados, garantindo 
Ação • 0396 - Manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude 
Descrição: Manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Valor por ano 4.251.200,00 30.701.200,00 
Quant. total 
4 
4 
34.952.400,00 
Totais • Quantidade 4 valor 34.952.400,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
4.251.200,00 
Valor 2027 a 2029 
30.701.200,00 
Valor total 
34.952.400,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
5.845.400,00 
Valor 2027 a 2029 
35.464.150,00 
valor total 
41.309.550,00 
• 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 112 
ÓRGÃO: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Esporte e Juventude 
Macro objetivo: 0005 - Infraestrutura 
Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população. 
Ação • 0284 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 850.240,00 3.547.440,00 4.397.680,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.397.680,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
850.240,00 
Valor 2027 a 2029 
3.547.440,00 
Valor total 
4.397.680,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: valor 2026 
850.240,00 
Valor 2027 a 2029 
3.547.440,00 
Valor total 
4.397.680,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 113 
ÓRGÃO: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Esporte e Juventude 
Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Programa: 0077 - Bolsa Atleta 
O 
O 
O 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0306 - Programa Bolsa Atleta, beneficiando mais de 200 atletas do município 
Descrição: PROGRAMA BOLSA ATLETA ONDE SERÃO CONTEMPLADOS MAIS DE 200 ATLETAS DO 
CATEGORIAS: ESTUDANTIL, AMADOR, PROFISSIONAL E OLIMPICO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
MUNICIPIO NAS 
Quant. total 
Município 1 3 4 
O 
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Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 1.275.360,00 
3 
3.810.360,00 
4 
5.085.720,00 
Totais • Quantidade 4 valor 5.085.720,00 
O TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
O 1.275.360,00 3.810.360,00 5.085.720,00 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
Programa: 0078 - Transporte Campeão 
PROGRAMA DE TRANSPORTE CAMPEÃO: FACILITAR 
EVENTOS ESPORTIVOS 
O DESLOCAMENTO DE ATLETAS E EQUIPES PARA COMPETÇ0ES E 
Ação • 0307 - Programa Transporte Campeão: apoio ao deslocamento de atletas e equipes 
Descrição: PROGRAMA DE TRANSPORTE CAMPEÃO: FACILITAR O DESLOCAMENTO DE ATLETAS 
COMPETÇõES E EVENTOS ESPORTIVOS 
E EQUIPES PARA 
Região Quant. 2026 Quant 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
O Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 265.700,00 793.825,00 1.059.525,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.059.525,00 
O 
O TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
265.700,00 793.825,00 1.059.525,00 
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Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 114 
ÓRGÃO: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Esporte e Juventude 
Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Programa: 0079 - Ampliação do Estádio Municipal 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0308 - INSERIR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES DE MAIOR DESTAQUE, PROMOVENDO O ESPORTE LOCAL 
Descrição: INSERIR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES 
INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA 
DE MAIOR DESTAQUE, PROMOVENDO O ESPORTE LOCAL E 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Programa: 0080 - Construção do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0309 - Espaço para desenvolvimento de jovens atletas e inclusão pelo esporte 
Descrição: CRIAR UM ESPAÇO DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE ATLETAS EM POTENCIAL, 
PROMOVENDO A INCLUSÃO E O DESNVOLVIMENTO JUVENIL ATRAVÉS DO ESPORTE. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - °atalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 115 
ÓRGÃO: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Esporte e Juventude 
Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Programa: 0081 - Escolinhas Inclusivas 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0310 - Programas esportivos inclusivos para crianças e adolescentes, promovendo esporte 
Descrição: Programas esportivos inclusivos para crianças e adolescentes, promovendo desenvolvimento 
físico e social 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.594.200,00 4.762.950,00 6.357.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.357.150,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.594.200,00 
Valor 2027 a 2029 
4.762.950,00 
Valor total 
6.357.150,00 
Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Programa: 0082 - Programa Futuro Esportivo 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0311 - Apoio a escolinhas para formar jovens atletas e fortalecer o esporte local 
Descrição: INCENTIVAR E APOIAR ESCOLINHAS DE BASE PARA PROMOVER A FORMAÇÃO DE JOVENS ATLETAS E 
FORTALECER A BASE ESPORTIVA LOCAL 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
531.400,00 
Valor 2027 a 2029 
1.587.650,00 
Valor total 
2.119.050,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 116 
ÓRGÃO: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Esporte e Juventude 
Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Programa: 0083 - Programa Litoral Radical 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0312 - Incentivar esportes no litoral com competições e espaços públicos 
Descrição: FORTALECER E INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES NA ÁREA DO LITORAL, ATRAVÉS DE COMPETIÇOES 
NACIONAIS E REGIONAIS E TAMBÉM CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM QUADRAS DE VOLEI, PISTA DE 
ATLETISMO E CICLOVIAS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 265.700,00 793.825,00 1.059.525,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.059.525,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 valor 2027 a 2029 valor total 
265.700,00 793.825,00 1.059.525,00 
Macro objetivo: 0015 - Esporte 
Programa: 0084 - Programa Eu, Você e Todas as Juventudes 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0313 - Promover inclusão, desenvolvimento pessoal e engajamento social de jovens 
Descrição: PROMOVER A INCLUSÃO, O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E O ENGAJAMENTO SOCIAL DE JOVENS DE DIVERSAS 
ORIGENS E REALIDADES 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
53.140,00 158.765,00 211.905,00 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 117 
ÓRGÃO: 12 - Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Secretaria de Esporte e Juventude 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
6.111.100,00 
Valor 2027 a 2029 
18.257.975,00 
Valor total 
24.369.075,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 118 
ÓRGÃO: 13 - Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.01 - Secretaria de Cultura 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0397 - Manutenção da Secretaria de Cultura 
Descrição: manutenção da Secretaria de Cultura 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 3.082.120,00 24.208.370,00 27.290.490,00 
Totais • Quantidade 4 valor 27.290.490,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
3.082.120,00 24.208.370,00 27.290.490,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
3.082.120,00 24.208.370,00 27.290.490,00 
4 
4 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 119 
ÓRGÃO: 13 - Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.02 - Fundo Municipal da Cultura 
Macro objetivo: 0006 - Cultura 
Programa: 0012 - Realizações de Festejos e Eventos 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0126 - Realizações de Festejos e Eventos para promoção das tradição do município 
Descrição: Realizações de Festejos e Eventos para promoção das tradição do município 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 33.478.200,00 116.021.950,00 149.500.150,00 
Totais • Quantidade 4 valor 149.500.150,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
33.478.200,00 
Valor 2027 a 2029 
116.021.950,00 
Valor total 
149.500.150,00 
Macro objetivo: O006 - Cultura 
Programa: 0073 - Centro Cultural Gonçalense 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
O 
O 
O 
Ação • 0300 - Espaço para Formações e Apresentações: Desenvolvimento de um centro cultural 
Descrição: Espaço para Formações e Apresentações: Desenvolvimento de um centro cultural com 
infraestrutura para formações artísticas e apresentações de teatro, música, dança e outras 
modalidades. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
O Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
O Valor por ano 318.840,00 952.590,00 1.271.430,00 
O Totais • Quantidade 4 valor 1.271.430,00 
Ação • 0301 - Organização de uma programação variada de eventos culturais 
Descrição: Organização de uma programação variada de eventos culturais, promovendo a participação da 
comunidade e o acesso à cultura. 
o 
o 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 120 
ORGÃO: 13 - Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.02 - Fundo Municipal da Cultura 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
425.120,00 1.270.120,00 1.695.240,00 
Macro objetivo: 0006 - Cultura 
Programa: 0074 - Descentralização de Formações Artísticas 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0302 - Implementar um programa de descentralização das formações artísticas 
Descrição: Implementar um programa de descentralização das formações artísticas, levando cursos de 
ballet, teatro, música e outras expressões artisticas para os distritos do municipio. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 63.768,00 190.518,00 254.286,00 
Totais • Quantidade 4 valor 254.286,00 
Ação • 0303 - A descentralização artística promove inclusão cultural 
Descrição: A descentralização artística promove inclusão cultural, revela talentos 
identidade cultural, enriquecendo o município. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
e fortalece a 
Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
116.908,00 349.283,00 466.191,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 121 
ÓRGÃO: 13 - Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.02 - Fundo Municipal da Cultura 
Macro objetivo: 0006 - Cultura 
Programa: 0075 - Museu da Pesca 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0304 - Criação de espaço cultural e gastronômico, valorizando o assado de peixe 
Descrição: Criação de um espaço com exposições sobre a pesca, apresentações culturais e culinária 
preparada por comerciantes locais, com a promoção do assado de peixe como um patrimônio 
cultural, incentivando o turismo gastronômico e a economia local. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 318.840,00 952.590,00 1.271.430,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.271.430,00 
TOTAL DO PROGRAMA; Valor 2026 
318.840,00 
Valor 2027 a 2029 
952.590,00 
Valor total 
1.271.430,00 
Macro objetivo: 0006 - Cultura 
Programa: 0076 - Centro de Artesanato 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0305 - Centro para exposição e venda de obras e técnicas artesanais locais 
Descrição: Espaço para Exposições e Venda: Desenvolvimento de um centro onde artistas locais possam 
expor e vender seus trabalhos, incluindo áreas para demonstrações ao vivo das técnicas 
artesanais. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
159.420,00 
Valor 2027 a 2029 
476.295,00 
Valor total 
635.715,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 122 
ÓRGÃO: 13 - Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.02 - Fundo Municipal da Cultura 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
34.498.488,00 
Valor 2027 a 2029 
119.070.238,00 
Valor total 
153.568.726,00 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
1 
1 
1 
10 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 123 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - secretaria do Meio Ambiente e urbanismo 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e modernização 
0 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
orientada por resultados, garantindo 
Ação • 0398 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
Descrição: Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
O Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 O 
Quantidade por ano... 1 3 4 
O Valor por ano 10.628.000,00 41.273.000,00 51.901.000,00 
O Totais • Quantidade 4 valor 51.901.000,00 
O 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
10.628.000,00 
Valor 2027 a 2029 
41.273.000,00 
Valor total 
51.901.000,00 
O 
O 
0 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
O 10.628.000,00 41.273.000,00 51.901.000,00 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 124 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do meio Ambiente e urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14.01 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
Macro objetivo: 0005 - Infraestrutura 
Programa: 0009 - Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos 
Modernizar e expandir a infraestrutura urbana, assegurando mobilidade eficiente, urbanização ordenada 
e acesso a moradias dignas para a população. 
Ação • 0344 - Gestão manutenção e serviços do Centro de Triagem 
Descrição: Gestão manutenção e serviços do Centro de Triagem 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 106.280,00 2.621.730,00 2.728.010,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.728.010,00 
Ação • 0346 - Construção Reforma e Ampliação do Sistema de Distribuição e tratamento de agua 
Descrição: Construção Reforma e Ampliação do Sistema de Distribuição e tratamento de agua 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 3.188.400,00 23.525.900,00 26.714.300,00 
Totais • Quantidade 4 valor 26.714.300,00 
Ação • 0347 - Construção, Ampliação e modernização no Sistema de Iluminação Publica 
Descrição: Construção, Ampliação e Modernização no Sistema de Iluminação Publica 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 10.096.600,00 54.063.350,00 64.159.950,00 
Totais • Quantidade 4 valor 64.159.950,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
13.391.280,00 80.210.980,00 93.602.260,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
13.391.280,00 80.210.980,00 93.602.260,00 
e 
• 
e 
• 
• 
• 
o 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 125 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
o 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - secretaria do Meio Ambiente e urbanismo 
Macro objetivo: 0010 - Sanemamento e Recursos Hidricos 
Programa: 0089 - Manutenção e ampliação do saneamento básico 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0129 - SANEAMENTO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Descrição: Limpeza e desobstrução de redes de esgoto e galerias pluviais, Reparos em estações 
elevatórias, sistemas de bombeamento e estações de tratamento,Substituição de tubulações 
antigas por materiais mais resistentes e adequados, Extensão da malha de coleta de esgoto 
sanitário e instalação de novos ramais domiciliares,mplementação de tecnologias de 
monitoramento e controle remoto para melhor gestão operacional. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 5.632.840,00 16.829.090,00 22.461.930,00 
Totais • Quantidade 4 valor 22.461.930,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 
5.632.840,00 
Valor 2027 a 2029 
16.829.090,00 
Valor total 
22.461.930,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
5.632.840,00 
Valor 2027 a 2029 
16.829.090,00 
Valor total 
22.461.930,00 
1 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 126 
ÓRGÃO: 14 - secretaria do meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Secretaria do meio Ambiente e Urbanismo 
Macro objetivo: 0013 - meio Ambiente 
Programa: 0087 - Sistemas auxiliares de abastecimento hídrico 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0319 - Ampliação em comunidades sem sistema e realização de adaptações e reparos 
Descrição: Necessidade para ampliação em comunidades que não tenham a sistema inserido, e hava a 
necessidade de adaptação e reparos para melhor funciomanento 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
106.280,00 
Valor 2027 a 2029 
317.530,00 
valor total 
423.810,00 
Macro objetivo: 0013 - meio Ambiente 
Programa: 0088 - Construção, Ampliação e Reforma de Sistema de Abastecimento 
Construção, Ampliação e Reforma de Sistema de Abastecimento midricos. 
Ação • 0322 - Ampliação e modernização do sistema de Abastecimento de Água 
Descrição: Construção de novas adutoras, reservatórios, estações de bombeamento e redes de 
distribuição, Ampliação de sistemas já existentes, com aumento da capacidade de tratamento e 
distribuição,Reformas estruturais em unidades operacionais, substituição de tubulações 
antigas e modernização de sistemas de controle, Implantação de tecnologias para 
monitoramento remoto e automação do sistema. 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano 1 
Valor por ano 3.613.520,00 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
3 4 
10.796.020,00 14.409.540,00 
Totais • Quantidade 4 valor 14.409.540,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
3.613.520,00 
Valor 2027 a 2029 
10.796.020,00 
Valor total 
14.409.540,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 127 
ÓRGÃO: 14 - secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Secretaria do Meio Ambiente e urbanismo 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0090 - Limpeza Pública e Destinação de Residuos de matéria-Prima 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0128 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 
Descrição: Construção ampliação de centros de Triagens dos Residuos Sólidos - Melhoria da paisagem 
urbana e do conforto ambiental.- Redução da proliferação de vetores de doenças.- Estímulo à 
economia circular e geração de trabalho e renda por meio da reciclagem.- Maior engajamento 
da sociedade em práticas sustentáveis. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 21.256.000,00 63.946.000,00 85.202.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 85.202.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
21.256.000,00 
valor 2027 a 2029 
63.946.000,00 
Valor total 
85.202.000,00 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0091 - Desenvolvimento Urbano Sustentável 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0335 - Reestruturação Urbanistica da Lagoa da Prejubaca 
Descrição: Remover resíduos sólidos flutuantes, vegetação excessiva e sedimentos acumulados, Recuperar 
a capacidade de armazenamento e escoamento da lagoa.- Restaurar o equilíbrio ecológico e a 
biodiversidade local, Promover condições sanitárias seguras e agradáveis para a população. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 850.240,00 2.540.240,00 3.390.480,00 
Totais • Quantidade 4 valor 3.390.480,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
850.240,00 2.540.240,00 3.390.480,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 128 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0092 - Construção Reforma e Ampliação dos Equipamentos Publicos 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0336 - Construção de novas estruturas para atender a população e ampliar serv.públicos 
Descrição: criar novas estruturas físicas para atender às demandas da população e ampliar os serviços 
públicos essenciais. 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quantidade por ano 1 
valor por ano 531.400,00 
Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
3 4 
3 4 
1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0337 - Construção e Ampliação de Pavimentação de Logradouros Publicos Urbanas e rurais 
Descrição: Construção e Ampliação de Pavimentação de Logradouros Publicos Urbanas e rurais. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 3.719.800,00 11.113.550,00 14.833.350,00 
Totais • Quantidade 4 valor 14.833.350,00 
Ação • 0338 - Gestão de manutenção Pavimentação de Logradouros Públicos Urbanos e Rurais. 
Descrição: Gestão de Manutenção Pavimentação de Logradouros Públicos Urbanos e Rurais. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.062.800,00 3.175.300,00 4.238.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.238.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
5.314.000,00 15.876.500,00 21.190.500,00 
macro objetivo: 0013 - meio Ambiente 
Programa: 0093 - Requalificação e Urbanização do Espelho de Agua 
a 
a 
a 
a 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
0 
O 
O 
999.99•911•3•91•9119/10919•91•998981099•19•999/1081010• 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 129 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0339 - Requalificação e urbanização de espelhos d'água 
Descrição: A requalificação e urbanização de um espelho de águamelhorias físicas, ambientais e sociais 
no entorno de corpos d'água urbanos, com o objetivo de torná-los mais acessíveis, atrativos 
e sustentáveis. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 847.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
212.560,00 635.060,00 847.620,00 
Macro objetivo: 0013 - meio Ambiente 
Programa: 0098 - Construção Ampliação e Reforma do Esgotamento Sanitario 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação 0340 - Implantação e manutenção do esgotamento sanitário 
Descrição: A ação envolve a implementação de melhorias no sistema de esgotamento sanitário, 
fundamentais para garantir saúde pública, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida 
para a população. Implantar, ampliar, reformar e assegurar a gestão e manutenção de sistemas 
de esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais, 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 2.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 8.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
2.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 
macro objetivo: 0013 - meio Ambiente 
Programa: 0127 - Realocação e Manutenção do Aterro Novo sanitario 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos OS programas Página : 130 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14.01 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0341 - Investimento em Infraestrutura e aquisição de equipamentos e veículos. 
Descrição: Investimento em Infraestrutura e aquisição de equipamentos e veículos. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.000.000,00 
Valor 2027 a 2029 
3.000.000,00 
Valor total 
4.000.000,00 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0129 - Ampliação e Melhoria do Sistema fotovoltaico e placas solar 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0348 aumentar a capacidade de geração de energia renovável, modernizar os equipamento 
Descrição: aumentar a capacidade de geração de energia renovável, modernizar os equipamentos e reduzir 
os custos com eletricidade. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 8.000.000,00 24.000.000,00 32.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 32.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
8.000.000,00 
Valor 2027 a 2029 
24.000.000,00 
Valor total 
32.000.000,00 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0130 - Coleta Seletiva de Resíduo 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
• 
• 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
410 
e 
aba 
e 
e 
e 
411P 
110 
410 
e 
e 
e 
e 
al• 
e 
e 
e 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 131 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Secretaria do meio Ambiente e Urbanismo 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0349 - promover a separação correta dos resíduos gerados pela população 
Descrição: promover a separação correta dos resíduos gerados pela população, incentivando a reciclagem, 
diminuindo a quantidade de lixo enviado a aterros e contribuindo para a preservação do meio 
ambiente. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Rh Quantidade por ano 1 3 4 
Rh Valor por ano 4.000.000,00 12.000.000,00 16.000.000,00 
Rh Totais • Quantidade 4 valor 16.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
4.000.000,00 12.000.000,00 16.000.000,00 
Macro objetivo: 0013 - meio Ambiente 
Programa: 0132 - Gestão e manutenção de Banheiros Públicos nas Praças 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0351 - Promover o conforto, a dignidade e a acessibilidade da População nos espaços 
Descrição: Essa ação tem como foco promover o conforto, a dignidade e a acessibilidade da população nos 
espaços públicos urbanos. A implantação de banheiros públicos em praças fortalece o uso 
coletivo desses espaços e contribui para a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 200.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.400.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
200.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
46.552.600,00 140.311.350,00 186.863.950,00 
o 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 132 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.02 - Fundo de Desenvolvimento Ambiental 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0085 - São Gonçalo Verde 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0314 - Construção, Ampliação e Revitalizaçao de UC 
Descrição: Construção, Ampliação e Revitalizaçao de UC 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0086 - Educação Ambiental 
Estimular a prática esportiva e o desenvolvimento cultural, promovendo inclusão social, identidade 
local e bem-estar por meio do acesso democrático ao lazer. 
Ação • 0318 - Fomentar a participação social e o controle ambiental por meio da gestão 
Descrição: Fomentar atividades de participação e controle ambiental,Gestão e Manutenção do Fundo de 
desenvolvlmenlo Ambiental, Gestão e Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente, 
Manutenção do Conselho Intermunicipal de Gestão Integrada de Reslduos Sólidos. 
II 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
II
Quantidade por ano 1 3 4 II 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total II 
531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
II 
• 
• 
• 
• 
• 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 133 
ORGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.02 - Fundo de Desenvolvimento Ambiental 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0128 - Atividades de bem-estar animal: prevenção e cuidado. 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0342 - Serviços de atendimento e cuidado animal, incluindo vacinação, visando prevenção 
Descrição: Serviços de atendimento e cuidado animal, incluindo vacinação, esterilização, resgate e 
orientação sobre guarda responsável, visando prevenção e proteção dos animais. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 250.000,00 750.000,00 1.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
250.000,00 
Valor 2027 a 2029 
750.000,00 
Valor total 
1.000.000,00 
Macro objetivo: 0013 - Meio Ambiente 
Programa: 0131 - Instalação de Estações de Bicicletas nos Distritos 
Impulsionar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável , aliando conservação 
ambiental, acesso ao saneamento básico e políticas de proteção e bem-estar animal. 
Ação • 0350 - promover a mobilidade urbana sustentável, incentivando o uso da bicicleta 
Descrição: promover a mobilidade urbana sustentável, incentivando o uso da bicicleta como meio de 
transporte alternativo, saudável e acessível . A implantação de estações de bicicletas em 
diversos distritos fortalece 
qualidade de vida urbana. 
Região Quant. 2026 
a integração entre modais e contribui 
Quant. 2027 a 2029 
para a melhoria da 
Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 400.000,00 
h 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
100.000,00 300.000,00 400.000,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 134 
ÓRGÃO: 14 - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.02 Fundo de Desenvolvimento Ambiental 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
1.412.800,00 
Valor 2027 a 2029 
4.225.300,00 
Valor total 
5.638.100,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 135 
ORGÃO: 15 - Secretaria Regional do Pecém 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Secretaria Regional do Pecém 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação 0399 - Manutenção da Secretaria Regional do Pecém 
Descrição: Manutenção da Secretaria Regional do Pecém 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 2.019.320,00 10.033.070,00 12.052.390,00 
Totais • Quantidade 4 valor 12.052.390,00 
Nt TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
NP 
2.019.320,00 10.033.070,00 12.052.390,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
2.019.320,00 10.033.070,00 12.052.390,00 
1 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 136 
ORGÃO: 15 - Secretaria Regional do Pecém 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Secretaria Regional do Pecém 
Macro objetivo: 0009 - Habitação 
Programa: 0018 - Construção, Ampliação, reforma e Pavimentações 
Ação • 0127 - Construção, Ampliação, reforma e Pavimentações vinculados a 5RP 
Descrição: Construção de Praças, Areninhas, Reforma e 
Pavimentações de Ruas, Avenidas e Estradas , 
Região Quant. 2026 
Ampliação dos Equipamentos 
Saneamento Básico . 
Quant. 2027 a 2029 
vinculados SRP, 
Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 5.314.000,00 31.876.500,00 37.190.500,00 
Totais • Quantidade 4 valor 37.190.500,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
5.314.000,00 31.876.500,00 37.190.500,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
5.314.000,00 31.876.500,00 37.190.500,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 137 
ORGÃO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Autarquia mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação 0400 - Manutenção da Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Descrição: Manutenção da Autarquia mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 4.251.200,00 24.701.200,00 28.952.400,00 
Totais • Quantidade 4 valor 28.952.400,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
4.251.200,00 24.701.200,00 28.952.400,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
4.251.200,00 24.701.200,00 28.952.400,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 138 
ÓRGÃO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0135 - Trânsito na escola 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres 
Ação • 0359 - Favorecer o contato dos estudantes com o assunto referente ao trânsito. 
Descrição: Favorecer o contato dos estudantes com o assunto referente ao trânsito. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 26.570,00 79.382,50 105.952,50 
Totais • Quantidade 4 valor 105.952,50 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
26.570,00 79.382,50 105.952,50 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0136 - Itinerário Seguro 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres 
Ação • 0360 - manter contato entre a Autarquia de Trânsito e as empresas privadas do Pecém. 
Descrição: Manter contato entre a Autarquia de Trânsito e as empresas privadas do Pecém. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 21.256,00 63.506,00 84.762,00 
Totais • Quantidade 4 valor 84.762,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
21.256,00 63.506,00 84.762,00 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0137 - Pilotagem Segura 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 139 
ÓRGÃO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 16.01 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
O 
O 
O 
O 
O 
oo 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
Ação • 0361 - Estimular condutores de motocicletas e afins a utilizarem o capacete 
Descrição: Estimular condutores de motocicletas e afins a utilizarem o capacete de segurança 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
valor por ano 15.942,00 47.629,50 
Quant. total 
4 
4 
63.571,50 
Totais • Quantidade 4 valor 63.571,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
15.942,00 
Valor 2027 a 2029 
47.629,50 
Valor total 
63.571,50 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0138 - Faixa Cidadã 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0362 - aculturamento dos pedestres a utilizarem as faixas de pedestres 
Descrição: aculturamento dos pedestres a utilizarem as faixas de pedestres 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
Município 1 3 
Quantidade por ano... 1 3 
Valor por ano 212.560,00 1.835.060,00 
Quant. total 
4 
4 
2.047.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.047.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
212.560,00 
Valor 2027 a 2029 
1.835.060,00 
Valor total 
2.047.620,00 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0139 - Rodo Vida SGA 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 140 
ÓRGÃO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Ação • 0363 - Promover a segurança viária junto aos residentes das margens de rodovias 
Descrição: Promover a segurança viária junto aos residentes das margens de rodovias 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 valor 2027 a 2029 valor total 
53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0140 - Trânsito com Cidadania 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0364 - Cooperar com outras secretarias em seus projeto e sempre que possível 
Descrição: Cooperar com outras secretarias em seus projeto e sempre que possível 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 74.336,00 222.271,00 296.607,00 
Totais • Quantidade 4 valor 296.607,00 
Ação • 0365 - inserir a temática do trânsito nos eventos oportunos. 
Descrição: inserir a temática do trânsito nos eventos oportunos. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 159.420,00 476.295,00 635.715,00 
Totais • Quantidade 4 valor 635.715,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
233.756,00 698.566,00 932.322,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 141 
ORGAO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Autarquia mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0141 - AMTTR Informa 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0366 - Levar informações relevantes aos usuários do trânsito local 
Descrição: Levar informações relevantes aos usuários do trânsito local quando necessário ao bom ao 
fluxo viário. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 26.570,00 79.382,50 105.952,50 
Totais • Quantidade 4 valor 105.952,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
26.570,00 79.382,50 105.952,50 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0142 - Maré Alta 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0367 - Levar informações de cunho educativo aos transeuntes de Taíba e Pecém 
Descrição: Levar informações de cunho educativo aos transeuntes de Talba e Pecém quanto 
utilização das faixas de areias no litoral Gonçalense. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 
a não 
Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
valor por ano 15.942,00 47.629,50 63.571,50 
Totais • Quantidade 4 valor 63.571,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
15.942,00 47.629,50 63.571,50 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 142 
ORGAO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Autarquia mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda municipal 
Programa: 0143 - Férias Escolares 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0368 - Trabalhar junto aos usuários discentes que estão de férias escolares 
Descrição: Trabalhar junto aos usuários discentes que estão de férias escolares quanto a permanecerem 
em atenção ao utilizarem as vias públicas do município de São Gonçalo do Amarante. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 15.942,00 47.629,50 63.571,50 
Totais • Quantidade 4 valor 63.571,50 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
15.942,00 47.629,50 63.571,50 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0144 - Vaga Exclusiva 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0369 - Uso consciente de vagas para deficientes e idosos 
Descrição: Estimular o uso consciente das vagas de estacionamentos destinadas a deficientes e idosos do 
município e criar uma cultura de respeito a este público 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 10.628,00 31.753,00 42.381,00 
Totais • Quantidade 4 valor 42.381,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
10.628,00 31.753,00 42.381,00 
• 
• 
• 
a 
• 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
• 
0 
0 
0 
e 
0 
0 
e 
e 
0 
0 
0 
0 
0 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 143 
ÓRGÃO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda municipal 
Programa: 0145 - Sinaliza SGA 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0370 - Modernização da sinalização viária com eficiência e economia 
Descrição: Instalação, ampliação e modernização da sinalização viária do município na busca de novas 
tecnologias que favoreçam a economicidade do erário,porém mantendo a eficiência e eficácia 
dos mobiliários urbanos de sinalização viária. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0146 Programa Vias Seguras SGA 
Promover a segurança viária, a educação no trânsito e a fiscalização eficiente, garantindo a 
circulação segura de veículos e pedestres. 
Ação • 0371 - Segurança e fluidez nas vias com conscientização sobre trânsito. 
Descrição: Garantir a segurança e a fluidez das vias públicas urbanas do muncipio de São Gonçalo 
Amarante,Ceará, com o principal objetivo de se trabalhar o aculturamento dos usuários no 
tocante ao respeito a legislação de trânsito vigente. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.000.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 144 
ÓRGÃO: 16 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 - Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
1.632.306,00 6.089.303,50 7.721.609,50 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 145 
ÓRGÃO: 17 - Instituto de Previdência dos Servidores 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Instituto de Previdência dos Servidores 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0133 - Gestão e manutençaõ do Instituto do Ipsga 
Objetivo Estratégico: Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, 
garantindo transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0352 - AÇÃO DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO 
Descrição: AÇÕES DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant, total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0353 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE GESTORA DO RPPS 
Descrição: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE GESTORA DO RPPS 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
Ação • 0354 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IPSGA 
Descrição: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IPSGA 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 531.400,00 1.587.650,00 2.119.050,00 
Totais • Quantidade 4 valor 2.119.050,00 
Ação • 0355 - REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO 
Descrição: REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 146 
óRGÃO: 17 - Instituto de Previdência dos Servidores 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 - Instituto de previdência dos Servidores 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
1 
21.256,00 
3 4 
63.506,00 84.762,00 
Totais • Quantidade 4 valor 84.762,00 
Ação • 0356 - CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO 
Descrição: CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 53.140,00 158.765,00 211.905,00 
Totais • Quantidade 4 valor 211.905,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 valor 2027 a 2029 Valor total 
712.076,00 2.127.451,00 2.839.527,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0134 - Previdência Municipal 
Implantar gestão previdenciária moderna, transparente e orientada à sustentabilidade financeira, 
garantindo eficiência administrativa e controle social dos recursos do instituto. 
Ação • 0357 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
Descrição: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
- PLANO PREVIDENCIÁRIO 
- PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
Valor por ano 28.294.640,00 84.572.140,00 112.866.780,00 
Totais • Quantidade 4 valor 112.866.780,00 
Ação • 0358 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO 
Descrição: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano... 1 3 4 
0 
0 
0 
O 
O 
O 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Todos os programas Página : 147 
ÓRGÃO: 17 - 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
Instituto de previdência dos Servidores 
17.01 - Instituto de Previdência dos Servidores 
Valor por ano 6.376.800,00 19.051.800,00 25.428.600,00 
Totais • Quantidade 4 valor 25.428.600,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
O 
O 
34.671.440,00 103.623.940,00 138 295.380,00 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
de 
O 
O 
O 
olo 
O 
O 
deo 
O 
O 
Programa: 9999 - Reserva de Contingência - IPSGA 
Reserva de Contingência 
Ação • 0125 - Reserva de Contingência - 
Descrição: Reserva de Contingência - 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 1.148.560,00 
IPSGA 
IPSGA 
Quant. 2027 a 2029 
3 
3 
3.429.960,00 
Quant. total 
4 
4 
4.578.520,00 
Totais • Quantidade 4 valor 4.578.520,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 
1.148.560,00 
Valor 2027 a 2029 
3.429.960,00 
Valor total 
4.578.520,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: valor 2026 
36.532.076,00 
Valor 2027 a 2029 
109.181.351,00 
Valor total 
145.713.427,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de são Gonçalo do Amarante Todos os programas Pagina : 148 
ÓRGÃO: 18 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
Macro objetivo: 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0155 - Manutenção Apoio Administrativo e Modernização 
Implantar uma gestão pública moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo 
transparência, eficiência administrativa e controle social. 
Ação • 0402 - Secretaria municipal de Segurança Publica e Defesa Social 
Descrição: Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
valor por ano 8.502.400,00 28.402.400,00 36.904.800,00 
Totais • Quantidade 4 valor 36.904.800,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
8.502.400,00 28.402.400,00 36.904.800,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 Valor 2027 a 2029 Valor total 
8.502.400,00 28.402.400,00 36.904.800,00 
IP 
a 
a 
a 
a 
a 
0 
o 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 149 
ÓRGÃO: 18 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 18.01 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0148 - Investimento em Infraestrutura e Tecnologia 
Promover a segurança pública por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda 
municipal e parcerias com órgãos de segurança. 
Ação • 0373 - Aquisição e implementação de novos veículos, sistemas de comunicação e drones 
Descrição: Aquisição e implementação de novos veículos, sistemas de comunicação e drones, visando 
fortalecer a mobilidade, fiscalização e monitoramento das atividades institucionais. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 1.062.800,00 5.075.300,00 6.138.100,00 
Totais • Quantidade 4 valor 6.138.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
1.062.800,00 
Valor 2027 a 2029 
5.075.300,00 
Valor total 
6.138.100,00 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0149 - Videomonitoramento 
Promover a segurança pública por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda 
municipal e parcerias com órgãos de segurança. 
Ação • 0377 - Implantar sistema integrado de videomonitoramento com câmeras inteligentes 
Descrição: Instação de Câmeras LPR, Bullet (facial), Speed Dome (Distrito de Croata) Centro de 
videomonitoramento: video wall, armazenamento e licenças (Distrito de Siupé - Projeto 
Piloto) Integração de videomonitoramento, Polica Militar e Autarquia Sistema de Alerta 
Inteligencia Artificial (utilização na Interligência e Comunicação) 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 212.560,00 1.465.060,00 1.677.620,00 
Totais • Quantidade 4 valor 1.677.620,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
212.560,00 
Valor 2027 a 2029 
1.465.060,00 
Valor total 
1.677.620,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de são Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 150 
ÓRGÃO: 18 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
uN/DADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda municipal 
Programa: 0150 - Fortalecimento da Guarda municipal 
promover a segurança pública por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda 
municipal e parcerias com órgãos de segurança. 
Ação • 0378 Capacitação e expansão da segurança pública 
Descrição: Contratação, capacitação e treinamento de novos integrantes (Guarda Municipal, Defesa Civil, 
Financeiro, ouvidoria e Corregedoria e Pelotões), implementação da Academia de segurança 
Pública e criação de Pelotôes Especializados, visando fortalecer a segurança e eficiência 
institucional . 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 
106.280,00 
Valor 2027 a 2029 
317.530,00 
Valor total 
423.810,00 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda municipal 
Programa: 0151 - Proteção e Defesa Civil 
Promover a segurança pública por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda 
municipal e parcerias com órgãos de segurança. 
Ação • 0379 - Gestão de riscos, logística e assistência 
Descrição: Implementar controle e suporte, planejamento e gestão de riscos e desastres, logística e 
gestão de suprimentos, e programas de auxílio infantojuvenil, garantindo eficiência, 
prevenção e atendimento à população. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 106.280,00 317.530,00 423.810,00 
Totais • Quantidade 4 valor 423.810,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2026 Valor 2027 a 2029 valor total 
106.280,00 317.530,00 423.810,00 
• 
• 
• 
• 
• 
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e 
a 
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Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 151 
ÓRGÃO: 18 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda Municipal 
Programa: 0152 - Grupamento Infanto Juvenil 
Promover a segurança pública por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda 
municipal e parcerias com órgãos de segurança. 
Ação • 0380 - Gestão administrativa e suporte institucional. 
Descrição: Realizar planejamento, formatação e ordenamento de processos, compilação de material 
didático, treinamento e gestão de pessoas, assistência infantojuvenil e gestão de salários, 
visando eficiência administrativa e suporte às atividades institucionais. 
Região Quant. 2026 Quant. 2027 a 2029 Quant. total 
Município 1 3 4 
Quantidade por ano 1 3 4 
Valor por ano 53.410,00 158.765,00 212.175,00 
Totais • Quantidade 4 valor 212.175,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
53.410,00 
Valor 2027 a 2029 
158.765,00 
Valor total 
212.175,00 
Macro objetivo: 0011 - Transito e Guarda municipal 
Programa: 0153 - Salva Vidas 
Promover a segurança pública por meio da prevenção social da violência, fortalecimento da guarda 
municipal e parcerias com órgãos de segurança. 
Ação • 0381 - Gestão de pessoal e segurança operacional. 
Descrição: Garantir ordenamento legal, aptidão, contratação e efetivação de pessoal, assegurando 
atividade plena e fornecimento de EPIs, visando segurança e eficiência operacional 
Região Quant. 2026 
município 1 
Quantidade por ano 
Valor por ano 
Quant. 2027 a 2029 
3 
Quant. total 
4 
1 3 4 
74.396,00 222.271,00 296.667,00 
Totais • Quantidade 4 valor 296.667,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
74.396,00 
Valor 2027 a 2029 
222.271,00 
Valor total 
296.667,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 152 
ÓRGÃO: 18 - Secretaria mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 - Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
1.615.726,00 
Valor 2027 a 2029 
7.556.456,00 
Valor total 
9.172.182,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 153 
O 
• 
O 
O 
O 
O 
ÓRGÃO: 99 - Reserva de Contingência 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99.01 - Reserva de Contingência 
Macro objetivo 0004 - Atividades Administrativas 
Programa: 0048 - Reserva de Contingência - PMSGA 
Reserva De Contingência 
Ação • 0131 - Reserva de Contingência - 
Descrição: Reserva de Contingência - 
Região Quant. 2026 
Município 1 
Quantidade por ano... 1 
Valor por ano 3.145.888,00 
PMSGA 
PMSGA 
Quant. 2027 a 2029 
3 
3 
9.398.888,00 
Quant. total 
4 
4 
12.544.776,00 
Totais • Quantidade 4 valor 12.544.776,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2026 
3.145.888,00 
Valor 2027 a 2029 
9.398.888,00 
valor total 
12.544.776,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2026 
3.145.888,00 
Valor 2027 a 2029 
9.398.888,00 
Valor total 
12.544.776,00 
Ceará PPA 2026-2029 - Detalhamento 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante Todos os programas Página : 154 
TOTAL GERAL Valor 2026 
738.591.045,00 
Valor 2027 a 2029 
2.459.694.010,00 
valor total 
3.198.285.055,00 
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Ceará 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante 
PPA 2026-2029 
DESPESAS POR SUBFUNÇÃO Pag.: 0001 
COD SUBFUNÇÃO Valor 2026 Perc valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
031 Ação Legislativa 37.667.757,60 5,10% 118.538.982,60 4,82% 156.206.740,20 4,88% 
121 Planejamento e Orçamento 10.828.000,00 1,47% 41.873.000,00 1,69% 52.701.000,00 1,65% 
122 Administração Geral 176.039.315,80 23,84% 656.577.158,80 26,65% 832.616.474,60 26,04% 
182 Defesa Civil 1.328.770,00 0,18% 5.869.125,00 0,24% 7.197.895,00 0,23% 
183 Informação e Inteligência 286.956,00 0,04% 1.687.331,00 0,07% 1.974.287,00 0,06% 
241 Assistência à Pessoa Idosa 548.792,00 0,07% 1.644.542,00 0,07% 2.193.334,00 0,07% 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.050.240,00 0,14% 3.140.240,00 0,13% 4.190.480,00 0,13% 
244 Assistência Comunitária 7.589.288,00 1,03% 32.223.488,00 1,33% 39.812.776,00 1,24% 
245 Serviços Socioassistenciais 3.078.140,00 0,42% 9.233.765,00 0,38% 12.311.905,00 0,38% 
272 Previdência do Regime Estatutário 35.820.000,00 4,85% 107.053.900,00 4,36% 142.873.900,00 4,47% 
301 Atenção Básica 39.227.948,00 5,31% 117.200.323,00 4,77% 156.428.271,00 4,89% 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 67.296.496,00 9,11% 201.637.516,00 8,21% 268.934.012,00 8,41% 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 326.279,60 0,04% 974.869,10 0,04% 1.301.148,70 0,04% 
304 Vigilância Sanitária 2.231.880,00 0,30% 6.668.130,00 0,27% 8.900.010,00 0,28% 
305 Vigilância Epidemiológica 6.483.080,00 0,88% 19.369.330,00 0,79% 25.852.410,00 0,81% 
332 Relações do Trabalho 478.260,00 0,06% 1.428.885,00 0,06% 1.907.145,00 0,06% 
333 Empregabilidade 5.452.164,00 0,74% 16.289.289,00 0,66% 21.741.453,00 0,68% 
361 Ensino Fundamental 113.854.764,00 15,42% 350.777.033,00 14,27% 464.631.797,00 14,53% 
362 Ensino Médio 5.314.000,00 0,72% 15.876.500,00 0,65% 21.190.500,00 0,66% 
364 Ensino Superior 5.314.000,00 0,72% 15.876.500,00 0,65% 21.190.500,00 0,66% 
365 Educação Infantil 53.347.950,00 7,22% 162.607.937,50 6,62% 215.955.887,50 6,75% 
366 Educação de Jovens e Adultos 3.687.916,00 0,50% 11.018.291,00 0,45% 14.706.207,00 0,46% 
367 Educação Especial 1.105.312,00 0,15% 3.302.312,00 0,13% 4.407.624,00 0,14% 
392 Difusão Cultural 34.498.488,00 4,67% 119.070.238,00 4,84% 153.568.726,00 4,80% 
451 Infra Estrutura Urbana 54.464.640,00 7,37% 216.652.640,00 8,78% 271.117.280,00 8,48% 
452 Serviços Urbanos 23.913.000,00 3,24% 71.884.250,00 2,93% 95.797.250,00 3,00% 
482 Habitação Urbana 1.782.600,00 0,24% 5.288.850,00 0,21% 7.071.450,00 0,22% 
511 Saneamento Básico Rural 5.632.840,00 0,76% 16.829.090,00 0,68% 22.461.930,00 0,70% 
541 Preservação e Conservação Ambiental 5.169.080,00 0,70% 15.492.830,00 0,63% 20.661.910,00 0,65% 
542 Controle Ambiental 19.202.160,00 2,60% 60.416.360,00 2,46% 79.618.520,00 2,49% 
608 Promoção da Produção Agropecuária 3.448.786,00 0,47% 12.208.589,50 0,50% 15.657.375,50 0,49% 
609 Defesa Agropecuária 276.328,00 0,04% 3.371.578,00 0,14% 3.647.906,00 0,11% 
691 Promoção Comercial 106.280,00 0,01% 317.530,00 0,01% 423.810,00 0,01% 
782 Transporte Rodoviário 1.632.306,00 0,22% 6.089.303,50 0,25% 7.721.609,50 0,24% 
811 Desporto de Rendimento 1.275.360,00 0,17% 3.810.360,00 0,15% 5.085.720,00 0,16% 
812 Desporto Comunitário 5.685.980,00 0,77% 17.995.055,00 0,73% 23.681.035,00 0,74% 
999 Reserva de Contingência 3.145.888,00 0,43% 9.398.888,00 0,38% 12.544.776,00 0,39% 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 49 9 9 9 9 • • 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante DESPESAS POR SUBFUNÇÃO Pag.: 0002 
CÓD SUBFUNÇAD Valor 2026 Perc Valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
TOTAL GERAL 738.591.045,00 100,00% 459.694.010,00 100,00% 3.198.285.055,00 100,00% 
3 3 3 3 3 3 9 9 9 3 9 3 9 3 3 3 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0001 
COO PROGRAMA Valor 2026 Perc Valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
0001 Gestão Eficiente de Transporte 250.000,00 0,03% 750.000,00 0,03% 1.000.000,00 0,03% 
0002 Centro Especializado em Reabilitação - C 122.222,00 0,02% 365.159,50 0,01% 487.381,50 0,02% 
0003 Quem Ama Cuida 127.536,00 0,02% 381.036,00 0,02% 508.572,00 0,02% 
0004 Saúde da Mulher 393.236,00 0,05% 1.174.861,00 0,05% 1.568.097,00 0,05% 
0005 Educação Permanente 85.024,00 0,01% 254.024,00 0,01% 339.048,00 0,01% 
0006 Qualificação da Gestão do SUS 45.147.744,00 6,11% 134.886.916,00 5,49% 180.034.660,00 5,63% 
0007 Saude do Idoso 180.676,00 0,02% 539.801,00 0,02% 720.477,00 0,02% 
0008 Comida na mesa, Gás no Fogão 3.025.000,00 0,41% 9.075.000,00 0,37% 12.100.000,00 0,38% 
0009 Construção, manutenção e reforma dos pré 14.602.872,00 1,98% 89.288.763,00 3,61% 103.891.635,00 3,25% 
0010 vigilância em Saúde 1.062.800,00 0,14% 3.175.300,00 0,13% 4.238.100,00 0,13% 
0011 Fortalecer a Participação Social no SUS 170.048,00 0,02% 508.018,00 0,02% 678.066,00 0,02% 
0012 Realizações de Festejos e Eventos 33.478.200,00 4,53% 116.021.950,00 4,72% 149.500.150,00 4,67% 
0013 Fala SGA 100.000,00 0,01% 300.000,00 0,01% 400.000,00 0,01% 
0014 Escritório de Projetos e Processos 350.000,00 0,05% 1.553.000,00 0,06% 1.903.000,00 0,06% 
0015 Projeto Olhar São Gonçalo 212.560,00 0,03% 1.212.460,00 0,05% 1.425.020,00 0,04% 
0016 Saúde do Homem 212.560,00 0,03% 635.060,00 0,03% 847.620,00 0,03% 
0017 Saúde do Grupo Igbuliapn+ 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0018 Construção, Ampliação, reforma e Pavimen 5.314.000,00 0,72% 31.876.500,00 1,28% 37.190.500,00 1,16% 
0021 Pronto para Trabalhar 318.840,00 0,04% 952.590,00 0,04% 1.271.430,00 0,04% 
0022 Construção, Reforma e Ampliaçao de Unida 3.932.360,00 0,53% 11.748.610,00 0,48% 15.680.970,00 0,49% 
0023 Programa Alimentação Escolar 2.083.088,00 0,28% 6.223.589,00 0,25% 8.306.677,00 0,26% 
0024 a Caminho do Trabalho 4.251.200,00 0,58% 12.701.200,00 0,52% 16.952.400,00 0,53% 
0025 Jovem Aprendiz Municipal (Minha Primeira 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0026 Flor do Campo 106.280,00 0,01% 317.530,00 0,01% 423.810,00 0,01% 
0028 Feiras e casa do Empreendedor 53.140,00 0,01% 158.765,00 0,01% 211.905,00 0,01% 
0029 Apoio Administrativo, modernização e Pro 214.420,00 0,03% 641.295,00 0,03% 855.715,00 0,03% 
0030 Centro de Referência do Trabalhador 775.844,00 0,11% 2.317.969,00 0,09% 3.093.813,00 0,10% 
0031 Manutenção e Funcionamento da Sas 417.560,00 0,06% 1.250.060,00 0,05% 1.667.620,00 0,05% 
0032 Fortalecimento das organizações da Socie 150.000,00 0,02% 450.000,00 0,02% 600.000,00 0,02% 
0033 Construção, Reforma e Ampliação das Unid 1.100.000,00 0,15% 3.300.000,00 0,13% 4.400.000,00 0,14% 
0034 Gestão e manutenção da Política da Mulhe 53.140,00 0,01% 158.765,00 0,01% 211.905,00 0,01% 
0035 Gestão Administrativa do Fundo Municipal 138.164,00 0,02% 412.789,00 0,02% 550.953,00 0,02% 
0036 Regularizar SGA 48.000,00 0,01% 144.000,00 0,01% 192.000,00 0,01% 
0037 Construção Unidades Proteção Social Bási 850.240,00 0,12% 2.540.240,00 0,10% 3.390.480,00 0,11% 
0038 Construção unidade de Proteção Social Es 212.560,00 0,03% 635.060,00 0,03% 847.620,00 0,03% 
0039 Bloco da Proteção Social Básica 1.679.224,00 0,23% 5.016.974,00 0,20% 6.696.198,00 0,21% 
0040 Bloco da Proteção Social Especial de Méd 318.840,00 0,04% 952.590,00 0,04% 1.271.430,00 0,04% 
9 9 9 9 3 9 9 9 • 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 3 9 9 9 9 3 • 9 9 9 3 9 • 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0002 
COD PROGRAMA Valor 2026 Perc valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
0041 Gestão dos Benefícios Eventuais 743.960,00 0,10% 2.222.710,00 0,09% 2.966.670,00 0,09% 
0042 Articulação Institucional 200.000,00 0,03% 600.000,00 0,02% 800.000,00 0,03% 
0043 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíli 212.560,00 0,03% 635.060,00 0,03% 847.620,00 0,03% 
0044 Bloco da Gestão do Suas (Igd-Suas) 53.140,00 0,01% 158.765,00 0,01% 211.905,00 0,01% 
0045 Proteção Social 400.000,00 0,05% 1.200.000,00 0,05% 1.600.000,00 0,05% 
0046 Procadsuas 2.019.320,00 0,27% 15.566.770,00 0,65% 17.586.090,00 0,55% 
0047 Fortalecimento do Controle Social no Sua 159.420,00 0,02% 476.295,00 0,02% 635.715,00 0,02% 
0048 Reserva de contingência - PmSGA 3.145.888,00 0,43% 9.398.888,00 0,38% 12.544.776,00 0,39% 
0049 Primeira Infância no Suas - Criança Feli 212.560,00 0,03% 635.060,00 0,03% 847.620,00 0,03% 
0050 Programa Fisco + Digital 615.000,00 0,08% 1.845.000,00 0,08% 2.460.000,00 0,08% 
0051 Fortalecimento do Controle Social (Cmdca 53.140,00 0,01% 158.765,00 0,01% 211.905,00 0,01% 
0052 Gestão do Fundo de Defesa da Criança e d 212.560,00 0,03% 635.060,00 0,03% 847.620,00 0,03% 
0053 Fortalecimento do Sistema de Garantia de 106.280,00 0,01% 317.530,00 0,01% 423.810,00 0,01% 
0054 Pmcms - Construção Unidades Habitacionai 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0056 TecSefin 1.700.000,00 0,23% 5.100.000,00 0,21% 6.800.000,00 0,21% 
0057 Pmcms - Aquisição de Unidade Habitaciona 1.251.200,00 0,17% 3.701.200,00 0,15% 4.952.400,00 0,15% 
0058 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa 148.792,00 0,02% 444.542,00 0,02% 593.334,00 0,02% 
0059 Modernização Urbana 12.753.600,00 1,73% 38.103.600,00 1,55% 50.857.200,00 1,59% 
0060 Expansão de Espaços Públicos 20.724.600,00 2,81% 61.918.350,00 2,52% 82.642.950,00 2,58% 
0061 Infraestrutura Educacional 5.845.400,00 0,79% 21.081.293,00 0,85% 26.926.693,00 0,84% 
0062 Acessibilidade e mobilidade 2.600.000,00 0,35% 7.800.000,00 0,32% 10.400.000,00 0,33% 
0063 Infraestrutura de Saúde 1.514.490,00 0,21% 4.524.802,50 0,18% 6.039.292,50 0,19% 
0064 Finanças do Futuro 300.000,00 0,04% 900.000,00 0,04% 1.200.000,00 0,04% 
0065 Programa Municipal de Aquisição de Alime 478.260,00 0,06% 1.428.885,00 0,06% 1.907.145,00 0,06% 
0066 Coordenadoria de Assitência Técnica 892.752,00 0,12% 2.667.252,00 0,11% 3.560.004,00 0,11% 
0067 Feira Municipal da Agricultura Familiar 164.734,00 0,02% 492.171,50 0,02% 656.905,50 0,02% 
0068 Modernização do Campo 1.200.964,00 0,16% 3.588.089,00 0,15% 4.789.053,00 0,15% 
0069 Desenvolvimento Sustentável da Agricultu 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0070 Desenvolvimento Sustentável da Aquicultu 95.652,00 0,01% 285.777,00 0,01% 381.429,00 0,01% 
0072 Agora é a vez do servidor 225.000,00 0,03% 675.000,00 0,03% 900.000,00 0,03% 
0073 Centro Cultural Gonçalense 425.120,00 0,06% 1.270.120,00 0,05% 1.695.240,00 0,05% 
0074 Descentralização de Formações Artísticas 116.908,00 0,02% 349.283,00 0,01% 466.191,00 0,01% 
0075 Museu da Pesca 318.840,00 0,04% 952.590,00 0,04% 1.271.430,00 0,04% 
0076 Centro de Artesanato 159.420,00 0,02% 476.295,00 0,02% 635.715,00 0,02% 
0077 Bolsa Atleta 1.275.360,00 0,17% 3.810.360,00 0,15% 5.085.720,00 0,16% 
0078 Transporte Campeão 265.700,00 0,04% 793.825,00 0,03% 1.059.525,00 0,03% 
0079 Ampliação do Estádio Municipal 1.062.800,00 0,14% 3.175.300,00 0,13% 4.238.100,00 0,13% 
9.3910391.911119•99109910999.991191101•••••391199109 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0003 
COO PROGRAMA valor 2026 Perc Valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
0080 Construção do Centro de Formação Olímpi 1.062.800,00 0,14% 3.175.300,00 0,13% 4.238.100,00 0,13% 
0081 Escolinhas Inclusivas 1.594.200,00 0,22% 4.762.950,00 0,19% 6.357.150,00 0,20% 
0082 Programa Futuro Esportivo 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0083 Programa Litoral Radical 265.700,00 0,04% 793.825,00 0,03% 1.059.525,00 0,03% 
0084 Programa Eu, Você e Todas as Juventudes 53.140,00 0,01% 158.765,00 0,01% 211.905,00 0,01% 
0085 São Gonçalo Verde 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0086 Educação Ambiental 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0087 Sistemas auxiliares de abastecimento híd 106 280,00 0,01% 317.530,00 0,01% 423.810,00 0,01% 
0088 Construção, Ampliação e Reforma de Siste 3.613.520,00 0,49% 10.796.020,00 0,44% 14.409.540,00 0,45% 
0089 Manutenção e ampliação do saneamento bás 5.632.840,00 0,76% 16.829.090,00 0,68% 22.461.930,00 0,70% 
0090 Limpeza Pública e Destinação de Residuos 21.256.000,00 2,88% 63.946.000,00 2,60% 85.202.000,00 2,66% 
0091 Desenvolvimento Urbano Sustentável 850.240,00 0,12% 2.540.240,00 0,10% 3.390.480,00 0,11% 
0092 Construção Reforma e Ampliação dos Equip 5.314.000,00 0,72% 15.876.500,00 0,65% 21.190.500,00 0,66% 
0093 Requalificação e Urbanização do Espelho 212.560,00 0,03% 635.060,00 0,03% 847.620,00 0,03% 
0094 SGA Digital: Eficiência e Transparência 100.000,00 0,01% 300.000,00 0,01% 400.000,00 0,01% 
0095 Escola de Gestão Pública SGA: Formação C 700.000,00 0,09% 2.100.000,00 0,09% 2.800.000,00 0,09% 
0096 Construção de Centro Administrativo 100.000,00 0,01% 300.000,00 0,01% 400.000,00 0,01% 
0097 Programa Transporte Escolar 21.015.754,00 2,85% 62.887.816,50 2,56% 83.903.570,50 2,62% 
0098 Construção Ampliação e Reforma do Esgota 2.000.000,00 0,27% 6.000.000,00 0,24% 8.000.000,00 0,25% 
0099 Fortalecimento Ouvidoria e Participação 245.000,00 0,03% 735.000,00 0,03% 980.000,00 0,03% 
0100 Fortalecimento de Controle Interno e Aud 120.000,00 0,02% 360.000,00 0,01% 480.000,00 0,02% 
0101 Transparência Ativa e Governo aberto 135.000,00 0,02% 405.000,00 0,02% 540.000,00 0,02% 
0102 Escola Saudável 313.526,00 0,04% 926.713,50 0,04% 1.240.239,50 0,04% 
0103 Jovem Cientista Gonçalense 138.164,00 0,02% 412.789,00 0,02% 550.953,00 0,02% 
0104 Escola viva 286.956,00 0,04% 857.331,00 0,03% 1.144.287,00 0,04% 
0105 Projetos Literários 255.072,00 0,03% 762.072,00 0,03% 1.017.144,00 0,03% 
0106 Tem Amor Nesse Prato 1.328.500,00 0,18% 3.969.125,00 0,16% 5.297.625,00 0,17% 
0107 Cobertura do Ensino Integral 1.413.524,00 0,19% 4.223.149,00 0,17% 5.636.673,00 0,18% 
0108 Nova Central de Transporte Escolar 2.933.328,00 0,40% 8.763.828,00 0,36% 11.697.156,00 0,37% 
0109 Construção do centro de Desenvolvimento 1.434.780,00 0,19% 4.286.655,00 0,17% 5.721.435,00 0,18% 
0110 Carteira Estudantil 85.024,00 0,01% 254.024,00 0,01% 339.048,00 0,01% 
0111 Bolsa Professor Alfabetizador 2.922.700,00 0,40% 8.732.075,00 0,36% 11.654.775,00 0,36% 
0112 Centro de formação continuada para o mag 743.960,00 0,10% 2.222.710,00 0,09% 2.966.670,00 0,09% 
0113 Climatização das Escolas 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0114 Educação Tecnológica de Sga 1.594.200,00 0,22% 4.762.950,00 0,19% 6.357.150,00 0,20% 
0115 Ampliação do Programa Vida Saudável 1.381.640,00 0,19% 4.127.890,00 0,17% 5.509.530,00 0,17% 
0116 Criação do Atendimento Municipal de Emer 595.168,00 0,08% 1.778.168,00 0,07% 2.373.336,00 0,07% 
10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 40 10 10 10 10 40 
Ceará 
PPA 2026-2029 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0004 
CÓD PROGRAMA Valor 2026 Perc Valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
0117 Ampliação do Programa Remédio em Casa 230.627,60 0,03% 689.040,10 0,03% 919.667,70 0,03% 
0118 Saúde mental em Foco 743.960,00 0,10% 2.222.710,00 0,09% 2.966.670,00 0,09% 
0119 Nova Policlinica Municipal 4.251.200,00 0,58% 12.701.200,00 0,52% 16.952.400,00 0,53% 
0120 Sorriso em Dia 106.280,00 0,01% 317.530,00 0,01% 423.810,00 0,01% 
0121 Ampliação da Oferta de Cirurgias 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0122 Implantação da Ala Pediatrica e Expansão 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0123 Upa Croatá 24H 5.314.000,00 0,72% 15.876.500,00 0,65% 21.190.500,00 0,66% 
0124 mais Saúde para Todos 1.062.800,00 0,14% 3.175.300,00 0,13% 4.238.100,00 0,13% 
0125 Saúde Digital 531.400,00 0,07% 1.587.650,00 0,06% 2.119.050,00 0,07% 
0126 Modernização dos Equipamentos dos Serviç 1.594.200,00 0,22% 4.762.950,00 0,19% 6.357.150,00 0,20% 
0127 Realocação e Manutenção do Aterro Novo S 1.000.000,00 0,14% 3.000.000,00 0,12% 4.000.000,00 0,13% 
0128 Atividades de bem-estar animal: prevençã 250.000,00 0,03% 750.000,00 0,03% 1.000.000,00 0,03% 
0129 Ampliação e Melhoria do sistema fotovol 8.000.000,00 1,08% 24.000.000,00 0,98% 32.000.000,00 1,00% 
0130 Coleta Seletiva de Resíduo 4.000.000,00 0,54% 12.000.000,00 0,49% 16.000.000,00 0,50% 
0131 Instalação de Estações de Bicicletas nos 100.000,00 0,01% 300.000,00 0,01% 400.000,00 0,01% 
0132 Gestão e manutenção de Banheiros Público 200.000,00 0,03% 1.200.000,00 0,05% 1.400.000,00 0,04% 
0133 Gestão e manutençaõ do Instituto do Ipsg 712.076,00 0,10% 2.127.451,00 0,09% 2.839.527,00 0,09% 
0134 Previdência Municipal 34.671.440,00 4,69% 103.623.940,00 4,22% 138.295.380,00 4,32% 
0135 Trânsito na escola 26.570,00 0,00% 79.382,50 0,00% 105.952,50 0,00% 
0136 Itinerário Seguro 21.256,00 0,00% 63.506,00 0,00% 84.762,00 0,00% 
0137 Pilotagem Segura 15.942,00 0,00% 47.629,50 0,00% 63.571,50 0,00% 
0138 Faixa Cidadã 212.560,00 0,03% 1.835.060,00 0,08% 2.047.620,00 0,06% 
0139 Rodo Vida SGA 53.140,00 0,01% 158.765,00 0,01% 211.905,00 0,01% 
0140 Trânsito com Cidadania 233.756,00 0,03% 698.566,00 0,03% 932.322,00 0,03% 
0141 AMTTR Informa 26.570,00 0,00% 79.382,50 0,00% 105.952,50 0,00% 
0142 Maré Alta 15.942,00 0,00% 47.629,50 0,00% 63.571,50 0,00% 
0143 Férias Escolares 15.942,00 0,00% 47.629,50 0,00% 63.571,50 0,00% 
0144 vaga Exclusiva 10.628,00 0,00% 31.753,00 0,00% 42.381,00 0,00% 
0145 Sinaliza SGA 500.000,00 0,07% 1.500.000,00 0,06% 2.000.000,00 0,06% 
0146 Programa Vias Seguras SGA 500.000,00 0,07% 1.500.000,00 0,06% 2.000.000,00 0,06% 
0148 Investimento em Infraestrutura e Tecnol 1.062.800,00 0,14% 5.075.300,00 0,21% 6.138.100,00 0,19% 
0149 videomonitoramento 212.560,00 0,03% 1.465.060,00 0,06% 1.677.620,00 0,05% 
0150 Fortalecimento da Guarda Municipal 106.280,00 0,01% 317.530,00 0,01% 423.810,00 0,01% 
0151 Proteção e Defesa Civil 106.280,00 0,01% 317.530,00 0,01% 423.810,00 0,01% 
0152 Grupamento Infanto Juvenil 53.410,00 0,01% 158.765,00 0,01% 212.175,00 0,01% 
0153 Salva vidas 74.396,00 0,01% 222.271,00 0,01% 296.667,00 0,01% 
0154 Fortalecimento do Poder Legislativo Muni 37.667.757,60 5,10% 118.538.982,60 4,82% 156.206.740,20 4,88% 
10 10 10 10 II lk 10 10 10 10 10 10 10 10 40 10 10 10 10 40 10 41 10 40 10 10 10 40 10 40 40 41 41 40 40 40 10 10 10 10 10 10 40 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
COD PROGRAMA 
DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0005 
Valor 2026 Perc Valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
0155 Manutenção Apoio Administrativo e Modern 180.476.491,80 24,48% 
0156 Rede de Educação Infantil 6.782.600,00 0,92% 
0157 Rede de Educação Fundamental 8.497.086,00 1,15% 
0158 Rede de Educação Jovens e Adultos, Espec 531.400,00 0,07% 
0159 Gestão e Desenvolvimento da Educação Bás 119.955.120,00 16,24% 
0160 Ampliação do Programa vida Saudável 318.840,00 0,04% 
0161 Atenção Integral á Saúde da População 48.888.800,00 6,62% 
9999 Reserva de Contingência - IPSGA 1.148.560,00 0,16% 
678.788.864,80 27,56% 
23.288.850,00 0,95% 
32.386.523,50 1,31% 
1.587.650,00 0,06% 
358.493.170,00 14,60% 
952.590,00 0,04% 
146.063.800,00 5,95% 
3.429.960,00 0,14% 
859.265.356,60 26,84% 
30.071.450,00 0,94% 
40.883.609,50 1,28% 
2.119.050,00 0,07% 
478.448.290,00 14,96% 
1.271.430,00 0,04% 
194.952.600,00 6,10% 
4.578.520,00 0,14% 
TOTAL GERAL 738.591.045,00 100,00% 459.694.010,00 100,00% 3.198.285.055,00 100,00% 
10 11 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 1P 10 lb 10 IP 80 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 lb 10 40 10 lk 10 10 10 10 40 10 40 10 10 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
PPA 2026-2029 
DESPESAS POR ~O Pag.: 0001 
Côo ORGÃo Valor 2026 Perc valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
01 Câmara Mun. de São Gonçalo do Amarante 37.667.757,60 5,10% 118.538.982,60 4,82% 156.206.740,20 4,88% 
02 Secretaria do Governo 14.878.000,00 2,01% 58.434.000,00 2,37% 73.312.000,00 2,29% 
03 Sec.Planejamento,Administração e Gestão 10.345.000,00 1,40% 37.538.000,00 1,52% 47.883.000,00 1,50% 
04 Secretaria de Finanças 41.904.420,00 5,67% 147.752.986,80 6,00% 189.657.406,80 5,93% 
05 Sec de Contr. Ouvidoria e Transparência 2.500.000,00 0,34% 7.500.000,00 0,31% 10.000.000,00 0,31% 
06 Secretaria da Educação - FME 214.401.662,00 29,02% 658.222.251,50 26,79% 872.623.913,50 27,29% 
07 Secretaria da Saúde - FmS 134.175.311,60 18,17% 401.449.641,10 16,34% 535.624.952,70 16,75% 
08 Secretaria de Des. Econômico Sustentável 11.350.704,00 1,54% 44.912.204,00 1,83% 56.262.908,00 1,76% 
09 Secretaria de Assistencia Social 21.252.060,00 2,88% 73.008.885,00 2,99% 94.260.945,00 2,95% 
10 Secretaria da Infraestrutura 52.609.951,80 7,12% 174.863.800,00 7,11% 227.473.751,80 7,11% 
11 Secretaria do Desenv Agrário e Rural 6.488.394,00 0,88% 26.836.197,50 1,09% 33.324.591,50 1,04% 
12 Secretaria de Esporte e Juventude 12.806.740,00 1,73% 57.269.565,00 2,32% 70.076.305,00 2,19% 
13 Secretaria de Cultura 37.580.608,00 5,09% 143.278.608,00 5,82% 180.859.216,00 5,65% 
14 Secretaria do meio Ambiente e Urbanismo 77.617.520,00 10,51% 282.849.720,00 11,49% 360.467.240,00 11,27% 
15 Secretaria Regional do Pecém 7.333.320,00 0,99% 41.909.570,00 1,68% 49.242.890,00 1,54% 
16 Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 5.883.506,00 0,80% 30.790.503,50 1,24% 36.674.009,50 1,15% 
17 Instituto de Previdência dos servidores 36.532.076,00 4,95% 109.181.351,00 4,44% 145.713.427,00 4,56% 
18 Secretaria mun.de seg.Publ.Defesa Social 10.118.126,00 1,37% 35.958.856,00 1,46% 46.076.982,00 1,44% 
99 Reserva de contingência 3.145.888,00 0,43% 9.398.888,00 0,38% 12.544.776,00 0,39% 
TOTAL GERAL 738.591.045,00 100,00% 459.694.010,00 100,00% 3.198.285.055,00 100,00% 
JO 10 11 10 lh 10 lk 10 10 10 10 11 10 10 10 IP IP 10 IP 80 11 10 10 AN JI 10 IR 41 40 10 10 40 41 /h 10 40 lk 1$ IP 11 40 40 10 4R 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
PPA 2026-2029 
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Pag.: 0001 
coo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA valor 2026 Perc Valor 2027 a 2029 Perc Total Perc 
01.01 Câmara Mun. de São Gonçalo do Amarante 37.667.757,60 5,10% 118.538.982,60 4,82% 156.206.740,20 4,88% 
02.01 Secretaria do Governo 11.478.000,00 1,55% 48.234.000,00 1,96% 59.712.000,00 1,87% 
02.02 Fundo Munic. de Combate a Pobreza 3.400.000,00 0,46% 10.200.000,00 0,42% 13.600.000,00 0,43% 
03.01 Sec.Planejamento, Administração e Gestão 10.345.000,00 1,40% 37.538.000.00 1.52% 47.883.000,00 1,50% 
04.01 Secretaria das Finanças 41.904.420.00 5,67% 147.752.986,80 6,00% 189.657.406,80 5,93% 
05.01 Sec de Contr. Ouvidoria e Transparência 2.500.000,00 0,34% 7.500.000,00 0,31% 10.000.000,00 0,31% 
06.01 Secretaria da Educação - FME 94.419.972,00 12,78% 299.649.699,00 12,18% 394.069.671,00 12,32% 
06.02 Fundo Mun de Educação Básica - FUNDEB 119.981.690,00 16,24% 358.572.552,50 14,60% 478.554.242,50 14,96% 
07.01 Fundo Municipal de Saúde - FMS 134.175.311,60 18,18% 401.449.641,10 16,36% 535.624.952,70 16,75% 
08.01 Secretaria de Des. Econômico sustentável 11.350.704,00 1,54% 44.912.204,00 1,83% 56.262.908,00 1,76% 
09.01 Secretaria de Assistencia Social 12.348.700,00 1,67% 36.911.825,00 1,50% 49.260.525,00 1,54% 
09.02 Fundo Municipal de Assistência Social 6.599.988,00 0,89% 29.252.313,00 1,21% 35.852.301,00 1,12% 
09.03 Fundo de Defesa da Criança e Adolescente 371.980,00 0,05% 1.111.355,00 0,05% 1.483.335,00 0,05% 
09.04 Fundo de Habitação Social 1.782.600,00 0,24% 5.288.850,00 0,21% 7.071.450,00 0,22% 
09.05 Fundo Municipal de Direitos do Idoso 148.792.00 0,02% 444.542,00 0,02% 593.334,00 0,02% 
10.01 Secretaria da Infraestrutura 52.609.951,80 7,12% 174.863.800,00 7,11% 227.473.751,80 7,11% 
11.01 Secretaria do Desenv Agrário e Rural 6.488.394,00 0,88% 26.836.197,50 1,09% 33.324.591,50 1,04% 
12.01 Secretaria de Esporte e Juventude 12.806.740,00 1,73% 57.269.565,00 2,32% 70.076.305,00 2,19% 
13.01 Secretaria de cultura 3.082.120,00 0,42% 24.208.370,00 0,98% 27.290.490,00 0,85% 
13.02 Fundo Municipal da Cultura 34.498.488,00 4,67% 119.070.238,00 4,84% 153.568.726,00 4,80% 
14.01 secretaria do meio Ambiente e urbanismo 76.204.720,00 10,32% 278.624.420,00 11,31% 354.829.140,00 11,09% 
14.02 Fundo de Desenvolvimento Ambiental 1.412.800,00 0,19% 4.225.300,00 0,17% 5.638.100,00 0,18% 
15.01 Secretaria Regional do Pecém 7.333.320,00 0,99% 41.909.570,00 1,68% 49.242.890,00 1,54% 
16.01 Autarquia mun.de Transito,Transp.Rodovia 5.883.506,00 0,80% 30.790.503,50 1,24% 36.674.009.50 1,15% 
17.01 Instituto de Previdência dos servidores 36.532.076,00 4,95% 109.181.351,00 4,44% 145.713.427,00 4,56% 
18.01 Secretaria Mun.de Seg.Publ.Defesa Social 10.118.126.00 1,37% 35.958.856,00 1,46% 46.076.982,00 1,44% 
99.01 Reserva de contingência 3.145.888,00 0,43% 9.398.888,00 0,38% 12.544.776,00 0,39% 
TOTAL GERAL 738.591.045,00 100,00% 457.791.001,00 100,00% 3.198.285.055,00 100.00% 
Ceará 
Governo municipal de são Gonçalo do Amarante 
Relação de Programas 
PPA 2026-2029 
Página : 001 
Cód Nome 
0001 Gestão Eficiente de Transporte 
0002 Centro Especializado em Reabilitação - Cer 
0003 Quem Ama Cuida 
0004 Saúde da Mulher 
0005 Educação Permanente 
0006 Qualificação da Gestão do SUS 
0007 Saude do Idoso 
0008 comida na Mesa, Gás no Fogão 
0009 Construção, manutenção e reforma dos prédios públicos 
0010 vigilância em Saúde 
0011 Fortalecer a Participação Social no SUS 
0012 Realizações de Festejos e Eventos 
0013 Fala sGA 
0014 Escritório de Projetos e Processos 
0015 Projeto Olhar são Gonçalo 
0016 Saúde do Homem 
0017 Saúde do Grupo Lgbtolapn+ 
0018 Construção, Ampliação, reforma e Pavimentações 
0021 Pronto para Trabalhar 
0022 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares 
0023 Programa Alimentação Escolar 
0024 a Caminho do Trabalho 
0025 Jovem Aprendiz Municipal (minha Primeira chance) 
0026 Flor do Campo 
0028 Feiras e Casa do Empreendedor 
0029 Apoio Administrativo, modernização e Promoções 
0030 Centro de Referência do Trabalhador 
0031 manutenção e Funcionamento da Sas 
0032 Fortalecimento das organizações da sociedade Civil 
0033 Construção, Reforma e Ampliação das unidade da sas 
0034 Gestão e Manutenção da Política da mulher 
0035 Gestão Administrativa do Fundo municipal de Assistência Soci 
0036 Regularizar SGA 
0037 Construção Unidades Proteção Social Básica 
0038 Construção Unidade de Proteção Social Especial 
0039 Bloco da Proteção Social Básica 
0040 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 
0041 Gestão dos Benefícios Eventuais 
0042 Articulação Institucional 
0043 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e cadastro único 
0044 Bloco da Gestão do Suas (Igd-suas) 
0045 Proteção Social 
0046 Procadsuas 
0047 Fortalecimento do Controle social no Suas (Cmas) 
0048 Reserva de Contingência - PMSGA 
0049 Primeira Infância no suas - criança Feliz 
0050 Programa Fisco + Digital 
0051 Fortalecimento do Controle social (Cmdca) 
0052 Gestão do Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente 
0053 Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 
Ceará 
Governo municipal de são Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 
Relação de Programas Página : 002 
Cód Nome 
0054 Pmcms - Construção unidades Habitacionais 
0056 TecSefin 
0057 Pmcms - Aquisição de unidade Habitacional Nova 
0058 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
0059 Modernização Urbana 
0060 Expansão de Espaços Públicos 
0061 Infraestrutura Educacional 
0062 Acessibilidade e Mobilidade 
0063 Infraestrutura de Saúde 
0064 Finanças do Futuro 
0065 Programa municipal de Aquisição de Alimentos 
0066 coordenadoria de ASSitênCia Técnica 
0067 Feira municipal da Agricultura Familiar 
0068 modernização do Campo 
0069 Desenvolvimento Sustentável da Agricultura e Pecuária 
0070 Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca 
0072 Agora é a Vez do Servidor 
0073 Centro cultural Gonçalense 
0074 Descentralização de Formações Artísticas 
0075 museu da Pesca 
0076 Centro de Artesanato 
0077 Bolsa Atleta 
0078 Transporte Campeão 
0079 Ampliação do Estádio municipal 
0080 Construção do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo 
0081 Escolinhas Inclusivas 
0082 Programa Futuro Esportivo 
0083 Programa Litoral Radical 
0084 Programa Eu, Você e Todas as Juventudes 
0085 São Gonçalo Verde 
0086 Educação Ambiental 
0087 Sistemas auxiliares de abastecimento hídrico 
0088 Construção, Ampliação e Reforma de Sistema de Abastecimento 
0089 Manutenção e ampliação do saneamento básico 
0090 Limpeza Pública e Destinação de Residuos de matéria-Prima 
0091 Desenvolvimento urbano Sustentável 
0092 Construção Reforma e Ampliação dos Equipamentos Publicos 
0093 Requalificação e urbanização do Espelho de Agua 
0094 SGA Digital: Eficiência e Transparência Administrativa 
0095 Escola de Gestão Pública SGA: Formação Continua e Capacitaçã 
0096 Construção de Centro Administrativo 
0097 Programa Transporte Escolar 
0098 Construção Ampliação e Reforma do Esgotamento Sanitario 
0099 Fortalecimento Ouvidoria e Participação social 
0100 Fortalecimento de Controle Interno e Auditoria Governamental 
0101 Transparência Ativa e Governo aberto 
0102 Escola Saudável 
0103 Jovem cientista Gonçalense 
0104 Escola Viva 
0105 Projetos Literários 
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Ceará 
Governo municipal de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 
Relação de Programas Página : 003 
Cód Nome 
0106 Tem Amor Nesse Prato 
0107 Cobertura do Ensino Integral 
0108 Nova Central de Transporte Escolar 
0109 Construção do centro de Desenvolvimento Infantil 
0110 Carteira Estudantil 
0111 Bolsa Professor Alfabetizador 
0112 Centro de formação continuada para o magistério e gestão 
0113 Climatização das Escolas 
0114 Educação Tecnológica de Sga 
0115 Ampliação do Programa vida saudável 
0116 Criação do Atendimento Municipal de Emergência - Ame Sga 
0117 Ampliação do Programa Remédio em casa 
0118 Saúde mental em Foco 
0119 Nova Policlinica Municipal 
0120 Sorriso em Dia 
0121 Ampliação da Oferta de Cirurgias 
0122 Implantação da Ala Pediatrica e Expansão Física do Hospital 
0123 Upa Croata 24H 
0124 mais saúde para Todos 
0125 Saúde Digital 
0126 Modernização dos Equipamentos dos Serviços de Saúde 
0127 Realocação e Manutenção do Aterro Novo Sanitario 
0128 Atividades de bem-estar animal: prevenção e cuidado. 
0129 Ampliação e melhoria do Sistema fotovoltaico e placas solar 
0130 Coleta Seletiva de Resíduo 
0131 Instalação de Estações de Bicicletas nos Distritos 
0132 Gestão e Manutenção de Banheiros Públicos nas Praças 
0133 Gestão e Manutençaõ do Instituto do Ipsga 
0134 Previdência Municipal 
0135 Trânsito na escola 
0136 Itinerário Seguro 
0137 Pilotagem Segura 
0138 Faixa Cidadã 
0139 Rodo Vida SGA 
0140 Trânsito com Cidadania 
0141 AMTTR Informa 
0142 Maré Alta 
0143 Férias Escolares 
0144 Vaga Exclusiva 
0145 Sinaliza SGA 
0146 Programa Vias Seguras SGA 
0148 Investimento em Infraestrutura e Tecnologia 
0149 videomonitoramento 
0150 Fortalecimento da Guarda Municipal 
0151 Proteção e Defesa Civil 
0152 Grupamento Infanto Juvenil 
0153 Salva Vidas 
0154 Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal 
0155 manutenção Apoio Administrativo e modernização 
0156 Rede de Educação Infantil 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de Programas 
PPA 2026-2029 
Página : 004 
Cód Nome 
0157 Rede de Educação Fundamental 
0158 Rede de Educação Jovens e Adultos, Especial 
0159 Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 
0160 Ampliação do Programa vida Saudável 
0161 Atenção Integral á Saúde da População 
9999 Reserva de Contingência - IPSGA 
Total de programas : 156 
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Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 001 
Ação • 0001 - Modernizar a frota de veículos oficiais com uso de telemetria e manutenção preve 
Descrição: modernizar a frota de veículos oficiais com uso de telemetria e manutenção preventiva contínua 
Ação • 0002 - Implantar o sistema de Agendamento e controle Digital de Veículos 
Descrição: Implantar o Sistema de Agendamento e Controle Digital de Veículos 
Ação • 0003 - Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade 
Descrição: Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade 
Ação • 0004 - Ampliar a produção de conteúdo institucional para mídias digitais 
Descrição: Ampliar a produção de conteúdo institucional para mídias digitais com foco em prestação de contas 
Ação 0005 - Ampliar o Programa Municipal de Regularização Fundiária-REURB com foco em Zona 
Descrição: Ampliar o Programa Municipal de Regularização Fundiária ? REUR8 com foco em Zonas de Interesse social 
Ação • 0006 - Emitir 5.000 títulos de posse até o final do ciclo, com prioridade para famílias 
Descrição: Emitir 5.000 títulos de posse até o final do ciclo, com prioridade para famílias de baixa renda. 
Ação • 0007 - Implantar o Boletim Legislativo Semanal para gestores 
Descrição: Implantar o Boletim Legislativo Semanal para gestores 
Ação • 0008 - Capacitar assessores legislativos em técnica legislativa e relações governamenta 
Descrição: Capacitar assessores legislativos em técnica legislativa e relações governamentais 
Ação • 0009 - Implantar pesquisa de satisfação dos usuários 
Descrição: Implantar pesquisa de satisfação dos usuários 
Ação • 0010 - Estabelecer parcerias com a sociedade civil para atuação em territórios de vulne 
Descrição: Estabelecer parcerias com a sociedade civil para atuação em territórios de vulnerabilidade 
Ação • 0011 - Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores para o periodo de transição 
Descrição: Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores para o periodo de transição da Reforma Tributária. 
Ação • 0012 - Instalação de Totens para autoatendimento nas regionais do Pecém, Taíba e croatá 
Descrição: Instalação de Totens para autoatendimento nas regionais do Pecém, Taíba e croatá. 
Ação • 0013 - Georreferenciamento 
Descrição: Georreferenciamento 
Ação • 0014 - Ampliação da Sala do Contador 
Descrição: Ampliação da sala do Contador 
Ação • 0015 - Atendimento especializado aos maiores contribuintes 
Descrição: Atendimento especializado aos maiores contribuintes 
Ação • 0016 - Equipamentos de qualidade para melhoria de atendimento 
Descrição: Equipamentos de qualidade para melhoria de atendimento 
Ação • 0017 - Programa de Educação Fiscal e Comunicação Cidadã 
Descrição: Programa de Educação Fiscal e Comunicação Cidadã 
Ação • 0018 - Cruzamento de Dados 
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Ceará 
Governo municipal 
Relação de ações 
de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 Página : 002 
Descrição: 
Ação • 0019 
Descrição: 
Ação • 0020 
Descrição: 
Cruzamento de Dados 
- Criação de um Painel de arrecadação do ISS/IBS 
Criação de um Painel de arrecadação do ISS/IBS 
- Gestão da Receita em Distritos Estratégicos 
Gestão da Receita em Distritos Estratégicos 
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Ação • 0021 - Rastreamento e Recuperação de créditos Tributários 
Descrição: Rastreamento e Recuperação de Créditos Tributários 
Ação • 0022 - Criação de Fundo de Investimentos voltado para a Administração Tributária 
Descrição: Criação de Fundo de Investimentos voltado para a Administração Tributária municipal 
Ação • 0023 - Primeira chance EstagioTech 
Descrição: Programa Primeira chance EstagioTech 
Ação • 0024 - Atualização em 100% de dispositivos e perlfericos de tecnologia em toda a SEFIN 
Descrição: Atualização em 100% de dispositivos e perifericos de tecnologia em toda a SEFIN 
O Ação • 
Descrição: 
0025 - SEFIN SEM PAPEL - Digitalização de processo para evitar uso de papel 
SEFIN SEM PAPEL - Digitalização de processo para evitar uso de papel 
O Ação • 
Descrição: 
0026 - Escritório de Projetos e Processos 
ESTABELECER UM ESCRITÓRIO DEDICADO A PROJETOS E PROCESSOSQUE COORDENE, MONITORE E EXECUTE OS PROJETOS. 
Ação • 0027 - SEFIN IA - Inteligencia artificial da SEFIN para ajudar utilização de sistemas 
Descrição: SEFIN IA - Inteligencia artificial da SEFIN para ajudar utilização de sistemas 
Ação • 0028 - Painéis de BI de Gestão Fiscal 
Descrição: Painéis de BI de Gestão Fiscal 
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Ação • 0029 - Programa Comunicação Interna 360° 
Descrição: Programa Comunicação Interna 360° 
O Ação • 
Descrição: 
0030 - Programa SEFIN na REDE 
Programa SEFIN na REDE 
O Ação • 
Descrição: 
0031 - Módulo de Gestão de Documentos 
Módulo de Gestão de Documentos 
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Ação • 0032 - Utilização de metologias ageis nas contratações da SEFIN 
Descrição: Utilização de metologias ageis nas contratações da SEFIN 
Ação • 0033 - Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores 
Descrição: Adequação dos sistemas e capacitação dos servidores 
O Ação 0034 - MODERNIZAR O MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES INTERNAS DA SEC 
Descrição: MODERNIZAR O MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES INTERNAS DA SECRETARIA 
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O Ação • 
Descrição: 
0035 - Desenvolvimento de um Portal unificado para os Serviços Municipais 
DESENVOLVER UM PORTAL UNIFICADO PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE PERMITIRÁ OS MUNICIPIES ACOMPANHE OS 
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Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 003 
SERVIÇOS DE MANEIRA MAIS EFICIENTE. 
Ação • 0036 - Construção, Ampliação e Reforma dos Equipamentos Públicos 
Descrição: Construção, Ampliação e Reforma dos Equipamentos Públicos 8, sob responsabilidade da SEINRA. 
Ação • 0037 - FUNDAR A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFERECER TREINAMENTOS E CERTIFI 
Descrição: FUNDAR A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFERECER TREINAMENTOS E CERTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES 
E GESTORES MUNICIPAIS. 
Ação • 0038 - IMPLEMENTAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO, OFERECER CURSOS,WORKSHOPS 
Descrição: IMPLEMENTAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO. OFERECER CURSOS, WORKSHOPS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 
Ação • 0039 - Realização de Concurso Público 
Descrição: Realização de Concurso Público 
Ação • 0040 - Programa de Atenção e Cuidado ao Servidor 
Descrição: Programa de Atenção e Cuidado ao Servidor 
Ação • 0041 - Construção do Centro Administrativo Municipal 
Descrição: Construção do Centro Administrativo Municipal 
Ação • 0042 - OUVIDORIA ITINERANTE NAS REGIONAIS 
Descrição: OUVIDORIA ITINERANTE NAS REGIONAIS 
Ação • 0043 - CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA 
Descrição: CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA 
Ação • 0044 - CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO UNIFICADO 
Descrição: CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO UNIFICADO 
Ação • 0045 - RELATORIO DE DEMANDAS POR AREA 
Descrição: RELATORIO DE DEMANDAS POR AREA 
Ação • 0046 - CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES EM TEMAS DE CONTROLES INTERNOS 
Descrição: CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES EM TEMAS DE CONTROLES INTERNOS 
Ação • 0047 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 
Ação • 0048 - MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
Descrição: MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
Ação • 0049 - ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 
Descrição: ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 
Ação • 0050 - CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO 
Descrição: CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO 
Ação • 0051 - APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
Descrição: APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
Ação • 0052 - MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
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Ceará 
Governo Municipal 
Relação de ações 
de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 Página : 004 
Descrição: 
Ação • 0053 
Descrição: 
Ação • 0054 
Descrição: 
Ação • 0055 
Descrição: 
Ação • 0056 
Descrição: 
Ação • 0057 
Descrição: 
Ação • 0058 
Descrição: 
Ação • 0059 
Descrição: 
Ação • 0060 
Descrição: 
Ação • 0061 
Descrição: 
Ação • 0062 
Descrição: 
Ação • 0063 
Descrição: 
Ação • 0064 
Descrição: 
MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
- Garantir a saúde e o bem-estar dos alunos e funcionários das escolas municipais 
Garantir a saúde e o bem-estar dos alunos e funcionários das escolas municipais 
- Implementação de equipes compostas por um téc em enfermagem e um psicólogo 
Implementação de equipes compostas por um téc em enferm. e um psicólogo 
- Instalação de sistemas para monitorar as ocorrências de saúde nas escolas 
Instalação de sistemas para monitorar as ocorrências de saúde nas escolas 
- Desenvolvimento de planos de cuidado personalizados para alunos 
Desenvolvimento de planos de cuidado personalizados para alunos 
- Desenvolvimento de equipe multidisciplinar 
Desenvolvimento de equipe multidisciplinar para cuidar de professores e funcionários 
- Oferta de bolsa de incentivo estudante que demonstrem aptidão na área científica 
Oferta de bolsas de incentivo estudantes que demonstrem aptidão na área cientifica 
- Org de um evento onde os bolsistas poderão apresentar seus projetos e pesquisas 
Organização de um evento onde os bolsistas poderão apresentar seus projetos e pesquisas 
- Enriquecer a formação dos alunos com atividades extracurriculares 
Enriquecer a formação dos alunos com atividades extracurriculares 
- Realização de oficinas de artes 
Realização de oficinas de artes 
- Promoção de competições esportivas e atividades físicas nas escolas 
Promoção de competições esportivas e atividades físicas nas escolas 
- Incentivar a leitura e a escrita entre os alunos 
Incentivar a leitura e a escrita entre os alunos 
- Criação de uma programação anual de atividades literárias 
Criação de uma programação anual de atividades literárias 
Ação • 0065 - 
Descrição: 
Ação • 0066 - 
Descrição: 
Ação • 0067 - 
Descrição: 
Ação • 0068 - 
Descrição: 
Ação • 0069 - 
Descrição: 
Criar a Biblioteca itinerante 
Criar a Biblioteca itinerante 
Reconhecimento e premiação dos melhores projetos literários 
Reconhecimento e premiação dos melhores projetos literários 
Garantir uma alimentação saudável e educativa nas escolas 
Garantir uma alimentação saudável e educativa nas escolas 
Implementação de programas educativos sobre alimentação saudável 
Implementação de programas educativos sobre alimentação saudável 
Parcerias com produtores locais para o fornecimento de alimentos frescos 
Parcerias com produtores locais para o fornecimento de alimentos frescos 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 007 
Ação • 0101 - Manutenção das Ações Básicas de Saúde 
Descrição: Manutenção das Ações Básicas de Saúde 
Ação • 0102 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DO VALE OU CURU - CISVALE 
Descrição: PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DO VALE OU CURU - CISVALE 
Ação • 0103 - Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no Município 
Descrição: AUMENTAR O NÚMERO DE CONSULTAS PSICOLÓGICAS NOS POSTOS DE SAÚDE VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO, IMPLANTAR 
O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO HOSPITAL, AMPLIAR ATENDIMENTOS NO CAPS PARA ADULTOS, CONTRATAR 
MULTIPROFISSIONAIS 
Ação • 
Descrição: 
0104 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E MATERIAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
Ação • 0105 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS 
Descrição: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS 
Ação • 0106 - ACOMPANHAR A PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS 
Descrição: ACOMPANHAR A PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS 
Ação • 0107 - DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA MONITORAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS 
Descrição: DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA MONITORAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM TEMPO REAL 
Ação • 0108 - MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 
Descrição: MELHORAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 
Ação • 0109 CRIAR UM NUMERO DE EMERGÊNCIA 
Descrição: CRIAR UM NUMERO DE EMERGÊNCIA 
Ação • 0110 - AUMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ENTREGADORES 
Descrição: AUMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ENTREGADORES 
Ação • 0111 - INCLUIR A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS A PACIENTES ACAMADOS 
Descrição: INCLUIR A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS A PACIENTES ACAMADOS 
Ação • 0112 - CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA 
Descrição: CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA 
Ação • 0113 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTCOUVENIL 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL 
Ação • 0114 - Ampliação da Oferta de Especialidades e Procedimentos Médicos no Município 
Descrição: INCLUSÃO DE NOVAS ESPECIALIDADES MÉDICAS COMO ENDOCRINOLOGISTA E REUMATOLOGISTA, REALIZAR TESTES 
ERGOMÉTRICOS, MAPA 24H, ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS, REALIZAR ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO PARA 
TRATAMENTO DE FERIDAS E PÉ DIABÉTICO (ESTOMATERAP/A) 
Ação • 0115 - Ampliação e Qualificação da Assistência Odontológica Especializada 
Descrição: REALIZAR ATENDIMENTO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO COM A INCLUSÃO DE ENDODONTIA, CIRURGIA„ ORTODONTIA E 
PRÕTESE,IMPLANTAR UM LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA ,REALIZAR AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE 
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO PARA ATENDER DIVERSAS ÁREAS, IMPLANTAR EMERGÊNCIA ODONTOLOGICA 24H COM A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLóGICO EMERGENCIAL NO HOSPITAL, AMPLIAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO 
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Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 008 
ODONTOLÓGICO NO DISTRITO DE CROATÁ E SERTÃO. 
Ação • 0116 - Ampliação e Modernização dos Serviços Cirúrgicos 
Descrição: INCLUIR CIRURGIAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA COM CIRURGIAS PARA AMIGDALAS E ADENOIDES, AMPLIAR CIRURGIAS 
VASCULARES E TRAUMATOLÓGICAS, IMPLANTAR CIRURGIA POR VtDEO NAS ÁREAS ABDOMINAL, PÉLVICA E GINECOLÓGICA 
UTILIZANZO TECNOLOGIAS, AMPLIAR OS DIAS DE CIRURGIA NO HGLAS. 
Ação • 0117 - CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA POLICLINICA MUNICIPAL 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA POLICLINICA MUNICIPAL 
Ação • 0118 - Fortalecimento da Atenção Pediátrica e Clínica Médica 
Descrição: IMPLANTAR UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E CUIDADO DE CRIANÇAS,CONTRATAR ESPECIALISTA COMO 
MÉDICO PEDIATRA 24H,CONSTRUIR NOVAS ENFERMARIAS PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CL/NICA MÉDICA, CRIAR 
UMA SALA PARA HEMOD/ALISE AMBULATORIAL. 
Ação • 0119 - Atenção 24h de Urgência e Diagnóstico no Distrito de Croatá 
Descrição: OFERTAR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H NO DISTRITO DE CROATÁ E REGIÃO, OFERTAR SERVIÇOS DE 
RAIO X, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E EXAMES LABORATORIAIS NO LOCAL. 
Ação 0120 - Implantação e Fortalecimento da Saúde Digital e Telemedicina 
Descrição OFERTAR SERVIÇOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO USO DAS TECNOLOGIAS FACILITANDO O ACESSO E CUIDADO A SAÚDE, 
OFERTAR CONSULTAS ONLINE, DIAGNÓSTICOS E MONITORAMENTO REMOTO ATRAVÉS DA TELEMEDICINA, OFERTAR 
EMISSÕES DE LAUDOS E RESULTADOS DE EXAMES, IMPLANTAR O INTERFACEAMENTO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL, 
PROMOVER TELESSAUDE PARA MELHOR ACESSO A MÉDICOS ESPECIALISTAS, REDUZINDO FILAS DE ESPERA E AGILIZANDO 
DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS AMPLIAR E QUALIFICAR A SAÚDE DIGITAL, PROPORCIONAR A CONECTIVIDADE E 
INCLUSÃO DIGITAL DAS EQUIPES DE SAÚDE, GARANTIR SUPORTE TÉCNICO EM TI PARA OS ESTABELECIMENTOS DE 
SAÚDE, IMPLANTAR SALA DE SITUAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DOS INDICADORES Em SAÚDE. 
Ação • 0121 - Fortalecimento da Atenção Básica e Serviços Itinerantes de Saúde 
Descrição: DISPONIBILIZAR EQUIPE MÓVEL DE SAÚDE MOBILIZANDO EQUIPES DE SAÚDE PARA ATENDER COMUNIDADES REMOTAS, 
REALIZAR MUTIRÕES PARA CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS EM AREAS DE DIFICIL ACESSO, IMPLEMENTAR NOVAS 
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PECEM, CROATÁ E SIUPÉ, AMPLIAR HORARIO DE ATENDIMENTOS EM POSTOS DE 
SAÚDE DE GRANDE DEMANDA, AMPLIAR O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DESCENTRALIZADA, FORTALECER O SERVIÇO DE 
ULTRASSOM INTINERANTE. 
Ação • 0122 - REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS 
Descrição: REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS,REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA, AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO ATRAVÉS DE PROPOSTA MINISTERIAL, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS 
DE MOBILIA E ESCRITÓRIO. 
Ação • 0123 - Aperfeiçoamento Técnico e Gestão em Saúde 
Descrição: PROMOVER CAPACITAÇOES PARA OS PROFISSIONAIS EM DIVERSAS AREAS, AMPLIAR O IMPULSIONA ODONTO, 
IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDO PARA OS PROFISSIONAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO AME,REALIZAR 
JORNADAS EM ALUSÃO AO DIA COMEMORATIVO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, REALIZAR CAPACITAÇÃO E APOIO 
TÉCNICO EM SAÚDE DIGITAL, REALIZAR OFICINAS E AÇÕES INTERSETORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 
Ação • 0124 - Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com SENAI e SENAC 
Descrição: Capacitação dos cidadãos através de cursos profissionalizantes ,Parcerias com SENAI e SENAC 
,Inauguração do CTE - Centro Técnico Especializado Mobiliar Centros de formação. 
Ação • 0125 - Reserva de Contingência - IPSGA 
Descrição: Reserva de Contingência - IPSGA 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 009 
Ação • 0126 - Realizações de Festejos e Eventos para promoção das tradição do município 
Descrição: Realizações de Festejos e Eventos para promoção das tradição do município 
Ação • 0127 - Construção, Ampliação, reforma e Pavimentações vinculados a SRP 
Descrição: Construção de Praças, Areninhas, Reforma e Ampliação dos Equipamentos Vinculados SRP, Pavimentações de 
Ruas, Avenidas e Estradas , Saneamento Básico . 
Ação • 0128 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 
Descrição: Construção ampliação de centros de Triagens dos Residuos Sólidos - Melhoria da paisagem urbana e do 
conforto ambiental.- Redução da proliferação de vetores de doenças.- Estímulo à economia circular e 
geração de trabalho e renda por meio da reciclagem.- Maior engajamento da sociedade em práticas 
sustentáveis. 
Ação • 0129 - SANEAMENTO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Descrição: Limpeza e desobstrução de redes de esgoto e galerias pluviais, Reparos em estações elevatórias, 
sistemas de bombeamento e estações de tratamento,Substituição de tubulações antigas por materiais mais 
resistentes e adequados, Extensão da malha de coleta de esgoto sanitário e instalação de novos ramais 
domiciliares,mplementação de tecnologias de monitoramento e controle remoto para melhor gestão 
operacional. 
Ação • 0130 - Política para Mulheres 
Descrição: Gestão e Manutenção da política da Mulher 
Ação • 0131 - Reserva de Contingência - PMSGA 
Descrição: Reserva de Contingência - PMSGA 
Ação • 0134 - CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UPA NA REGIÃO DO CROATÁ 
Descrição: CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UPA NA REGIÃO DO CROATÁ 
Ação • 0155 - ADQUIRIR MATERIAIS PARA PACIENTES ACOMPANHADOS NO SERVIÇO 
Descrição: ADQUIRIR MATERIAIS PARA PACIENTES ACOMPANHADOS NO SERVIÇO 
Ação • 0156 - OFERTAR MESA SENSORIAL NOS CONSULTÓRIOS DE TERAPIAS 
Descrição: OFERTAR MESA SENSORIAL NOS CONSULTÓRIOS DE TERAPIAS 
Ação • 0157 - IMPLANTAR O CANTINHO DAS SENSAÇÕES 
Descrição: IMPLANTAR O CANTINHO DAS SENSAÇÕES 
Ação • 0158 - OFERECER PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS 
Descrição: OFERECER PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS 
Ação • 0159 - OFERTAR SAÚDE E BEM ESTAR VISANDO AÇÕES EM SAÚDE LABORAL E MENTAL 
Descrição: OFERTAR SAÚDE E BEM ESTAR VISANDO AÇÕES EM SAÚDE LABORAL E MENTAL 
Ação • 0160 - AMPLIAR E CONSOLIDAR O PROGRAMA MEU BEM QUERER 
Descrição: AMPLIAR E CONSOLIDAR O PROGRAMA MEU BEM QUERER 
Ação • 0161 - INSTITUIR O BANCO DE LEITE MATERNO MUNICIPAL 
Descrição: INSTITUIR O BANCO DE LEITE MATERNO MUNICIPAL 
Ação • 0162 - OFERTAR MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON 
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Ceará 
Governo municipal 
Relação de ações 
de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 Página : 010 
Descrição: 
Ação • 0163 - 
Descrição: 
Ação • 0164 - 
Descrição: 
Ação • 0165 - 
Descrição: 
Ação • 0172 - 
Descrição: 
Ação • 0173 
Descrição: 
Ação • 0174 
Descrição: 
OFERTAR MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON 
GARANTIR O PARTO HUMANIZADO 
GARANTIR O PARTO HUMANIZADO 
MONITORAR O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO 
MONITORAR O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO 
IMPLANTAR UMA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM PARA GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO 
IMPLANTAR UMA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM PARA GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO 
REALIZAR A GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
REALIZAR A GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
REALIZAR DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGLAS E UPA 
REALIZAR DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGLAS E UPA 
- Construção , Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses 
Construção , Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses 
Ação • 0175 - 
Descrição: 
Ação • 0176 - 
Descrição: 
Ação • 0177 - 
Descrição: 
Ação • 0178 - 
Descrição: 
Ação • 0179 - 
Descrição: 
Ação • 0180 - 
Descrição: 
Ação • 0181 
Descrição: 
Ação • 0182 
Descrição: 
Ação 0183 
Descrição: 
Ação • 0184 
Descrição: 
GARANTIR PARTICIPAÇÃO NA PPI ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS 
GARANTIR PARTICIPAÇÃO NA PPI ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS 
GARANTIR O ATENDIMENTO A MEDICAMENTOS )UDICIALIZADOS 
GARANTIR O ATENDIMENTO A MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS 
FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/EXAMES 
FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/EXAMES EM OUTROS MUNICIPIOS DA REDE DE 
ATENÇÃO À SAÚDE 
INFORMATIZAR O SETOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS SETORES ESTRATÉGICOS 
INFORMATIZAR O SETOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS SETORES ESTRATÉGICOS 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDESIM 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDESIM 
MONITORAR E FORTALECER INDICADORES DE SAÚDE 
MONITORAR E FORTALECER INDICADORES DE SAÚDE 
- PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E CONGRESSOS NA ÁREA DA SAÚDE 
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E CONGRESSOS NA ÁREA DA SAÚDE E GESTÃO PÚBLICA 
- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A EQUIPE DE TI 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A EQUIPE DE TI 
- AUMENTAR ATENDIMENTOS DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS 
AUMENTAR ATENDIMENTOS DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS 
- REALIZAR A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCOS 
REALIZAR A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCOS 
Ação • 0185 - IMPLANTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 011 
Descrição: IMPLANTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Ação • 0186 - Realização das Ações de Vigilância Sanitária 
Descrição: Realização das Ações de Vigilância Sanitária 
Ação • 0187 - Realização das Ações de Vigilância Epidemiológica 
Descrição: Realização das Ações de Vigilância Epidemiológica 
Ação • 0191 - GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Descrição: GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ação • 0192 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE OUVIDORIA EM SAÚDE 
Descrição: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE OUVIDORIA EM SAÚDE 
Ação • 0193 - REALIZAR CONFERENCIAS DE SAÚDE 
Descrição: REALIZAR CONFERENCIAS DE SAÚDE 
Ação • 0194 - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHOS LOCAIS NAS COMUNIDADES 
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO CONSELHOS LOCAIS NAS COMUNIDADES 
Ação • 0195 - EXECUTAR O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1841/2023 
Descrição: EXECUTAR O PROJETO OLHAR SÃO GONÇALO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1841/2023 
Ação • 0196 - DESENVOLVER PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES 
Descrição: DESENVOLVER PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES 
Ação • 0197 - FORTALECER O ACOMPANHAMENTO MEDICO PERIÓDICO 
Descrição: FORTALECER O ACOMPANHAMENTO MEDICO PERIÓDICO 
Ação • 0198 - GARANTIR ACESSO E ACOLHIMENTO 
Descrição: GARANTIR ACESSO E ACOLHIMENTO 
Ação • 0201 - Promover acesso integral à saúde, com foco em ISTs, saúde mental e formação 
Descrição: GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO, PROMOVER A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CONSIDERANDO AS 
ESPECIFICIDADES, PROMOVER CAMPANHAS E AÇÕES ESPECÍFICAS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE INFECÇÕES 
SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, GARANTIR ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, FORMAR E CAPACITAR PROFISIONAIS DE SAÚDE 
VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO SENSÍVEL E LIVRE DE PRECONCEITO 
Ação • 0208 - Termos de cooperação assinados com mais 2 empresas 
Descrição: Termos de cooperação assinados com mais 2 empresas 
Ação • 0209 - Variação das rotas contemplando todo o município em turnos 
Descrição: Variação das rotas contemplando todo o município em turnos 
Ação • 0210 - Realizar processo seletivo, formalizar contratos com instituições de ensino e pr 
Descrição: Abertura do processo seletivo ,Assinatura dos contratos com as instituições de ensino e Adequação dos 
locais de ensino 
Ação • 0213 - Planejar e expandir a realização de feiras semanais no município 
Descrição: Expansão das feiras no município e Planejamento de feiras semanais 
Ação • 0214 - Planejamento de feiras semanais 
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Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 012 
Descrição: 
Ação • 
Descrição: 
0215 - 
Planejamento de feiras semanais 
Realização de Feiras do Empreendedor e Fortalecimento aos empreendedores 
Realização de Feiras do Empreendedor e Fortalecimento aos Empreendedor 
Ação • 0216 - Inauguração do espaço 
Descrição: Inauguração do espaço 
Ação • 0217 - Ampliação das atividades do SINE 
Descrição: Ampliação das atividades do SINE 
Ação • 0218 - Inclusão dos serviços de atenção básica para trabalhadores 
Descrição: Inclusão dos serviços de atenção básica para trabalhadores 
Ação • 0219 - Microcrédito 
Descrição: MICROCRÉDITO 
Ação • 0222 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Ação • 0223 - MANUNTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS 
Descrição: MANUNTENÇÀO DOS CONSELHOS VINCULADOS 
Ação • 0224 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SAS 
Descrição: REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SAS 
Ação • 0225 - Apoio Técnico e Financeiro às Organizações da Sociedade Civil 
Descrição: Apoio Técnico e Financeiro às Organizações da Sociedade Civil 
Ação • 0226 - Capacitação das OSCs Parceiras da Assistência Social 
Descrição: Capacitação das OSCs Parceiras da Assistência Social 
Ação • 0227 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 
Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 
Ação • 0228 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER 
Descrição: CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER 
Ação • 0229 - PROGRAMA MAIS CRAS 
Descrição: PROGRAMA MAIS CRAS 
Ação • 0230 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS - SEGUE O FLUXO 
Descrição: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS - SEGUE O FLUXO 
Ação • 0231 - PROGRAMA MAIS CRAS - CONSTRUÇÃO CRAS CROATÁ 
Descrição: PROGRAMA MAIS CRAS - CONSTRUÇÃO CRAS CROATA 
Ação • 0232 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CENTROS DE CONVIVÊNCIAS 
Descrição: 
Ação • 0233 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CENTROS DE CONVIVÊNCIAS (TAÍBA, SIUPÉ, 
- CONSTRUÇÃO DE CREAS 
SALGADO DOS MOREIRAS E CÁGADO) 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CREAS 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 013 
Ação • 0234 - PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO 
Descrição: PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO 
Ação • 0235 - BPC NA ESCOLA 
Descrição: BPC NA ESCOLA 
Ação • 0236 - BPC NA ESCOLA 
Descrição: BPC NA ESCOLA 
Ação • 0237 - Concessão e Gestão dos Benefícios Eventuais 
Descrição: Concessão e Gestão dos Benefícios Eventuais 
Ação • 0238 - IGD-PBF 
Descrição: IGD-PBF 
Ação • 0239 - IGD-SUAS 
Descrição: IGD-SUAS 
Ação • 0240 - Construção, reforma ou ampliação de unidades públicas da assistência social 
Descrição: Construção, reforma ou ampliação de unidades públicas da assistência social 
Ação • 0241 - Aquisição de veículos 
Descrição: Aquisição de veículos 
Ação • 0242 - Compra de equipamentos e mobiliário 
Descrição: Compra de equipamentos e mobiliário 
Ação • 0243 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Descrição: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Ação • 0244 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
Ação • 0245 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Descrição: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Ação 0246 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Descrição: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS - SEGUE O FLUXO 
Ação • 0247 - Desenvolvimento de programas socioeducativos e de convivência 
Descrição: Desenvolvimento de programas socioeducativos e de convivência para crianças e adolescentes. 
Ação 0248 - AÇÕES DO PROGRAMA EDUCAR E PROTEGER 
Descrição: AÇÕES DO PROGRAMA EDUCAR E PROTEGER 
Ação • 0249 - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 
Descrição: Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 
Ação • 0252 - SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Descrição: SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Ação • 0253 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
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O Ceará 
Governo Municipal 
Relação de ações 
de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 Página : 014 
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
Ação • 0254 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMDPI) 
Descrição: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMDPI) 
O 
Ação • 0255 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAPI 
Descrição: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAPI 
O 
Ação 0256 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA POLITICA DA PESSOA IDOSA 
Descrição: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
O 
Ação • 0257 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS VIS 
Descrição: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PARA MELHORIA DA MALHA VIÁRIA NO 
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE 
Ação • 0258 - IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E CICLOVIAS 
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E CICLOVIAS 
O Ação • 0259 - REORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO). 
410 
O 
Descrição: 
Ação • 0260 - 
REORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO), 
IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS SEDE E DISTRITOS 
O Descrição: IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS SEDE E DISTRITOS 
O Ação • 0261 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS E ARENINHAS 
Descrição: IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS E ARENINHAS SEDE E DISTRITOS 
Ação 0262 - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E ESPAÇOS MULTIUSO 
O Descrição: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E ESPAÇOS MULTIUSO 
Ação • 0263 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM PAISAGISMO E SEGURANÇA 
Descrição: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM PAISAGISMO E SEGURANÇA 
Ação • 0264 - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL 
O Descrição: VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 
0 Ação • 0265 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES 
Descrição: CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES 
Ação • 0266 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO INFANTIL 
Descrição: AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO INFANTIL. 
Ação • 0267 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
0 Descrição: AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL. 
Ação • 0268 - Construção, Reforma e Ampliação de Equipamento Públicos 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Equipamento Públicos, Centro de Eventos, Centro de Formação, 
Urbanização dos Distritos Industriais , serviços de Abastecimentos Dagua, Ampliação de Poços. 
Ação • 0269 - READEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO TÁTIL, RAMPAS E LARGURA MÍNIMA PADRÃO. 
Descrição: READEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO TÁTIL, RAMPAS E LARGURA MÍNIMA PADRÃO. 
Ação • 0270 - INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS E SINALIZAÇÃO VISUAL E TÁTIL EM ESCADARIAS E PASSARELA 
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Ceará 
Governo Municipal de são Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 015 
Descrição: INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS E SINALIZAÇÃO VISUAL E TÁTIL EM ESCADARIAS E PASSARELA 
Ação • 0271 - IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E FAIXAS DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO SONORA. 
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E FAIXAS DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO SONORA. 
Ação • 0272 - ADAPTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO 
Descrição: ADAPTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, PARADAS DE ÓNIBUS, BANHEIROS PÚBLICOS) PARA ACESSIBILIDADE 
AçãO • 0273 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) EM ÁREAS COM ALTA DEMANDA 
Descrição: ?CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) EM ÁREAS COM ALTA DEMANDA 
Ação • 0274 - REFORMA ESTRUTURAL DE UNIDADES JÁ EXISTENTES (TELHADO, REDE ELÉTRICA, HIDRÁULICA 
Descrição: REFORMA ESTRUTURAL DE UNIDADES JÁ EXISTENTES (TELHADO, REDE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, PISOS E PAREDES) 
Ação • 0275 - AMPLIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO, FARMÁCIAS E ÁREAS DE VACINAÇÃO. 
Descrição: AMPLIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO, FARMÁCIAS E ÁREAS DE VACINAÇÃO. 
Ação • 0276 - ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE (RAMPAS, BANHEIROS ADAPTADOS, SINALIZAÇÃO TÁTIL 
Descrição: ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE (RAMPAS, BANHEIROS ADAPTADOS, SINALIZAÇÃO TÁTIL E VISUAL). 
Ação • 0277 - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Descrição: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Ação • 0278 - Construção, Reforma e Ampliação de Mercados Públicos 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Mercados Públicos 
Ação • 0279 - Atender às necessidades de instituições filantrópicas, centros de convivencia 
Descrição: Atender às necessidades de instituições filantrópicas, centros de convivencia, pontos de apoio a Saude 
Ação • 0280 - Ofertar apoio contínuo aos agricultores através de visitas e orientações técnica 
Descrição: ofertar apoio contínuo aos agricultores através de visitas e orientações técnicas especializadas 8 
Ação • 0281 - Realizar palestras e mutirões de atendimento nas comunidades 
Descrição: Realizar palestras e mutirões de atendimento nas comunidades 
Ação • 0282 - Aquisição de veículo de apoio 
Descrição: Aquisição de veículo de apoio 
Ação • 0283 - Distribuição de insumos agropecuários 
Descrição: Distribuição de insumos agropecuários 
Ação • 0284 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 
Descrição: construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 
Ação • 0285 - Criação do Centro de Desenvolvimento da Agropecuária 
Descrição: Criação do Centro de Desenvolvimento da Agropecuária 
Ação • 0286 - Aquisição de barracas para venda de produtos agropecuários 
Descrição: Aquisição de barracas para venda de produtos agropecuários 
Ação • 0287 - Criação de feiras nas localidades 
Descrição: Criação de feiras nas localidades 
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Governo municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 016 
Ação • 0288 - Desenvolver estratégias de logística e venda dos produtos locais 
Descrição: Desenvolver estratégias de logística e venda dos produtos locais 
Ação • 0289 - Introduzir tecnologias e máquinas agrícolas no campo 
Descrição: Introduzir tecnologias e máquinas agrícolas no campo 
Ação • 0290 - Aquisição de tratores, implementos e máquinas pesadas 
Descrição: Aquisição de tratores, implementos e máquinas pesadas 
Ação • 0291 - Alcançar a juventude do campo através de palestras, oficinas e outras ações 
Descrição: Alcançar a juventude do campo através de palestras, oficinas e outras ações 
Ação • 0292 - Fortalecer cooperativas e associações de produtores rurais 
Descrição: Fortalecer cooperativas e associações de produtores rurais 
Ação • 0293 - Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
Descrição: Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
Ação • 0294 - Distribuição de insumos e kits para agricultores e pecuaristas 
Descrição: Distribuição de insumos e kits para agricultores e pecuaristas 
Ação • 0295 - Fortalecer cooperativas e associações de pescadores 
Descrição: Fortalecer cooperativas e associações de pescadores 
Ação • 0296 - Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
Descrição; Capacitar e apoiar com inovações tecnológicas 
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Ação • 0297 - Distribuição de insumos e kits para pescadores 
Descrição: Distribuição de insumos e kits para pescadores 
Ação • 0298 - Construir abatedouro público 
Descrição: Construir abatedouro público 
Ação • 0299 - Instituir o serviço de Inspeção municipal 
0 Descrição: 
Ação • 0300 
Instituir o serviço de Inspeção municipal 
- Espaço para Formações e Apresentações: Desenvolvimento de um centro cultural 
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Descrição: 
Ação • 
Descrição: 
0301 
Espaço para Formações e Apresentações: Desenvolvimento de um centro cultural com infraestrutura para 
formações artísticas e apresentações de teatro, música, dança e outras modalidades. 
- Organização de uma programação variada de eventos culturais 
Organização de uma programação variada de eventos culturais, promovendo a participação da comunidade e 
o acesso à cultura. 
Ação • 0302 - Implementar um programa de descentralização das formações artísticas 
Descrição: Implementar um programa de descentralização das formações artísticas, levando cursos de ballet, 
teatro, música e outras expressões artisticas para os distritos do município. 
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Ação • 0303 - A descentralização artística promove inclusão cultural 
Descrição: A descentralização artística promove inclusão cultural, revela talentos e fortalece a identidade 
cultural, enriquecendo o município. 
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Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
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Página : 017 
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Ação • 0304 - Criação de espaço cultural e gastronômico, valorizando o assado de peixe 
Descrição: Criação de um espaço com exposições sobre a pesca, apresentações culturais e culinária preparada por 
comerciantes locais, com a promoção do assado de peixe como um patrimônio cultural, incentivando o 
turismo gastronômico e a economia local. 
Ação • 0305 - Centro para exposição e venda de obras e técnicas artesanais locais 
Descrição: Espaço para Exposições e Venda: Desenvolvimento de um centro onde artistas locais possam expor e 
vender seus trabalhos, incluindo áreas para demonstrações ao vivo das técnicas artesanais. 
Ação • 0306 - Programa Bolsa Atleta, beneficiando mais de 200 atletas do município 
Descrição: PROGRAMA BOLSA ATLETA ONDE SERÃO CONTEMPLADOS MAIS DE 200 ATLETAS DO MUNICÍPIO NAS CATEGORIAS: 
ESTUDANTIL, AMADOR, PROFISSIONAL E OLIMP/CO 
Ação • 0307 - Programa Transporte Campeão: apoio ao deslocamento de atletas e equipes 
Descrição: PROGRAMA DE TRANSPORTE CAMPEÃO: FACILITAR O DESLOCAMENTO DE ATLETAS E EQUIPES PARA COMPETCÕES E 
EVENTOS ESPORTIVOS 
Ação • 0308 - INSERIR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES DE MAIOR DESTAQUE, PROMOVENDO O ESPORTE LOCAL 
Descrição: INSERIR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES DE MAIOR DESTAQUE, PROMOVENDO O ESPORTE LOCAL E INCENTIVANDO A 
PRÁTICA ESPORTIVA 
Ação • 0309 - Espaço para desenvolvimento de jovens atletas e inclusão pelo esporte 
Descrição: CRIAR UM ESPAÇO DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE ATLETAS EM POTENCIAL, PROMOVENDO A 
INCLUSÃO E O DESNVOLVIMENTO JUVENIL ATRAVÉS DO ESPORTE. 
Ação • 0310 - Programas esportivos inclusivos para crianças e adolescentes, promovendo esporte 
Descrição: Programas esportivos inclusivos para crianças e adolescentes, promovendo desenvolvimento físico e 
social 
Ação • 0311 - Apoio a escolinhas para formar jovens atletas e fortalecer o esporte local 
Descrição: INCENTIVAR E APOIAR ESCOLINHAS DE BASE PARA PROMOVER A FORMAÇÃO DE JOVENS ATLETAS E FORTALECER A BASE 
ESPORTIVA LOCAL 
Ação • 0312 - Incentivar esportes no litoral com competições e espaços públicos 
Descrição: FORTALECER E INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES NA ÁREA DO LITORAL, ATRAVÉS DE COMPETIÇÕES NACIONAIS E 
REGIONAIS E TAMBÉM CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM QUADRAS DE VÔLEI, PISTA DE ATLETISMO E CICLOVIAS 
Ação • 0313 - Promover inclusão, desenvolvimento pessoal e engajamento social de jovens 
Descrição: PROMOVER A INCLUSÃO, O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E O ENGAJAMENTO SOCIAL DE JOVENS DE DIVERSAS ORIGENS E 
REALIDADES 
Ação • 0314 - Construção, Ampliação e Revitalizaçao de UC 
Descrição: Construção, Ampliação e Revitalizaçao de UC 
Ação 0318 - Fomentar a participação social e o controle ambiental por meio da gestão 
Descrição: Fomentar atividades de participação e controle ambiental,Gestão e manutenção do Fundo de 
desenvolvlmenlo Ambiental, Gestão e Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Manutenção do 
Conselho Intermunicipal de Gestão Integrada de Reslduos Sólidos. 
Ação • 0319 - Ampliação em comunidades sem sistema e realização de adaptações e reparos 
Descrição: Necessidade para ampliação em comunidades que não tenham a sistema inserido, e hava a necessidade de 
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Governo municipal 
Relação de ações 
de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 Página : 018 
Ação 
Descrição: 
adaptação e reparos para melhor funciomanento 
0322 - Ampliação e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água 
Construção de novas adutoras, reservatórios, estações de bombeamento e redes de distribuição, 
Ampliação de sistemas já existentes, com aumento da capacidade de tratamento e distribuiçâo,Reformas 
estruturais em unidades operacionais, substituição de tubulações antigas e modernização de sistemas de 
controle, Implantação de tecnologias para monitoramento remoto e automação do sistema. 
Ação • 0335 - Reestruturação urbanistica da Lagoa da Prejubaca 
Descrição: Remover resíduos sólidos flutuantes, vegetação excessiva e sedimentos acumulados, Recuperar a 
capacidade de armazenamento e escoamento da lagoa.- Restaurar o equilíbrio ecológico e a 
biodiversidade local, Promover condições sanitárias seguras e agradáveis para a população. 
Ação • 0336 - Construção de novas estruturas para atender a população e ampliar serv.públicos 
Descrição: criar novas estruturas físicas para atender às demandas da população e ampliar os serviços públicos 
essenciais. 
Ação • 0337 - 
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Ação • 0338 - 
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Ação • 0342 
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Construção e Ampliação de Pavimentação de Logradouros Publicos Urbanas e rurais 
Construção e Ampliação de Pavimentação de Logradouros Publicos urbanas e rurais. 
Gestão de Manutenção Pavimentação de Logradouros Públicos Urbanos e Rurais. 
Gestão de Manutenção Pavimentação de Logradouros Públicos Urbanos e Rurais. 
Requalificação e urbanização de espelhos d'água 
A requalificação e urbanização de um espelho de águamelhorias físicas, ambientais e sociais no entorno 
de corpos d'água urbanos, com o objetivo de torná-los mais acessíveis, atrativos e sustentáveis. 
Implantação e manutenção do esgotamento sanitário 
A ação envolve a implementação de melhorias no sistema de esgotamento sanitário, fundamentais para 
garantir saúde pública, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida para a população. Implantar, 
ampliar, reformar e assegurar a gestão e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário em áreas 
urbanas e rurais, 
Investimento em Infraestrutura e aquisição de equipamentos e veículos. 
Investimento em Infraestrutura e aquisição de equipamentos e veículos. 
- Serviços de atendimento e cuidado animal, incluindo vacinação, visando prevenção 
Serviços de atendimento e cuidado animal, incluindo vacinação, esterilização, resgate e orientação 
sobre guarda responsável, visando prevenção e proteção dos animais. 
- Programa Transporte Escolar - FUNDAMENTAL 
Programa Transporte Escolar - FUNDAMENTAL 
- Gestão Manutenção e serviços do Centro de Triagem 
Gestão Manutenção e serviços do Centro de Triagem 
- Programa Transporte Escolar - MÉDIO 
Programa Transporte Escolar - MÉDIO 
- construção Reforma e Ampliação do Sistema de Distribuição e tratamento de agua 
Construção Reforma e Ampliação do Sistema de Distribuição e tratamento de agua 
- construção, Ampliação e modernização no sistema de Iluminação Publica 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 019 
Descrição: 
Ação • 0348 
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Ação • 0352 
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Ação • 0353 
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Ação • 0355 
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Ação 
Descrição: 
Construção, Ampliação e Modernização no Sistema de Iluminação Publica 
- aumentar a capacidade de geração de energia renovável, modernizar os equipamento 
aumentar a capacidade de geração de energia renovável, modernizar os equipamentos e reduzir os custos 
com eletricidade. 
- promover a separação correta dos resíduos gerados pela população 
promover a separação correta dos resíduos gerados pela população, incentivando a reciclagem, 
diminuindo a quantidade de lixo enviado a aterros e contribuindo para a preservação do meio ambiente. 
- promover a mobilidade urbana sustentável, incentivando o uso da bicicleta 
promover a mobilidade urbana sustentável, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte 
alternativo, saudável e acessível. A implantação de estações de bicicletas em diversos distritos 
fortalece a integração entre modais e contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana. 
• 0351 - Promover o conforto, a dignidade e a acessibilidade da População nos espaços 
Essa ação tem como foco promover o conforto, a dignidade e a acessibilidade da população nos espaços 
públicos urbanos. A implantação de banheiros públicos em praças fortalece o uso coletivo desses 
espaços e contribui para a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade. 
- AÇÃO DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO 
AÇÕES DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS 
- CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE GESTORA DO RPPS 
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE GESTORA DO RPPS 
- AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IPSGA 
AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IPSGA 
- REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO 
REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO 
- CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO 
CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO 
- CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
0358 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 
Ação • 0359 - 
Descrição: 
Ação • 0360 - 
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Ação 0362 - 
Descrição: 
PLANO FINANCEIRO 
PLANO FINANCEIRO 
Favorecer o contato dos estudantes com o assunto referente ao trânsito. 
Favorecer o contato dos estudantes com o assunto referente ao trânsito. 
Manter contato entre a Autarquia de Trânsito e as empresas privadas do Pecém. 
Manter contato entre a Autarquia de Trânsito e as empresas privadas do Pecém. 
Estimular condutores de motocicletas e afins a utilizarem o capacete 
Estimular condutores de motocicletas e afins a utilizarem o capacete de segurança 
aculturamento dos pedestres a utilizarem as faixas de pedestres 
aculturamento dos pedestres a utilizarem as faixas de pedestres 
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Governo municipal 
Relação de ações 
de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 Página : 020 
Ação • 0363 
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Descrição: 
- Promover a segurança viária junto aos residentes das margens de rodovias 
Promover a segurança viária junto aos residentes das margens de rodovias 
- Cooperar com outras secretarias em seus projeto e sempre que possível 
Cooperar com outras secretarias em seus projeto e sempre que possível 
- inserir a temática do trânsito nos eventos oportunos. 
inserir a temática do trânsito nos eventos oportunos. 
- Levar informações relevantes aos usuários do trânsito local 
Levar informações relevantes aos usuários do trânsito local quando necessário ao bom ao fluxo viário. 
- Levar informações de cunho educativo aos transeuntes de Talim e Pecém 
Levar informações de cunho educativo aos transeuntes de Taíba e Pecém quanto a não utilização das 
faixas de areias no litoral Gonçalense. 
- Trabalhar junto aos usuários discentes que estão de férias escolares 
Trabalhar junto aos usuários discentes que estão de férias escolares quanto a permanecerem em atenção 
ao utilizarem as vias públicas do município de São Gonçalo do Amarante. 
• 0369 - Uso consciente de vagas para deficientes e idosos 
Estimular o uso consciente das vagas de estacionamentos destinadas a deficientes e idosos do município 
e criar uma cultura de respeito a este público 
• 0370 - Modernização da sinalização viária com eficiência e economia 
Instalação, ampliação e modernização da sinalização viária do município na busca de novas tecnologias 
que favoreçam a economicidade do erário,porém mantendo a eficiência e eficácia dos mobiliários urbanos 
de sinalização viária. 
• 0371 - Segurança e fluidez nas vias com conscientização sobre trânsito. 
Garantir a segurança e a fluidez das vias públicas urbanas do muncípio de São Gonçalo Amarante,Ceará, 
com o principal objetivo de se trabalhar o aculturamento dos usuários no tocante ao respeito a 
legislação de trânsito vigente. 
• 0373 - Aquisição e implementação de novos veículos, sistemas de comunicação e drones 
Aquisição e implementação de novos veículos, sistemas de comunicação e drones, visando fortalecer a 
mobilidade, fiscalização e monitoramento das atividades institucionais. 
Ação • 0377 - Implantar sistema integrado de videomonitoramento com câmeras inteligentes 
Descrição: Instação de Câmeras LPR, Bullet (facial), speed Dome (Distrito de Croatá) Centro de 
Videomonitoramento: video wall, armazenamento e licenças (Distrito de Siupé - Projeto Piloto) 
Integração de videomonitoramento, Polica Militar e Autarquia Sistema de Alerta Inteligencia Artificial 
(Utilização na Interligência e Comunicação) 
Ação 
Descrição: 
• 0378 - Capacitação e expansão da segurança pública 
Contratação, capacitação e treinamento de novos integrantes (Guarda Municipal, Defesa Civil, 
Financeiro, ouvidoria e corregedoria e Pelotões), implementação da Academia de Segurança Pública e 
criação de Pelotões Especializados, visando fortalecer a segurança e eficiência institucional 
Ação • 0379 - Gestão de riscos, logística e assistência 
Descrição: Implementar controle e suporte, planejamento e gestão de riscos e desastres, logística e gestão de 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 021 
suprimentos, e programas de auxílio infantojuvenil, garantindo eficiência, prevenção e atendimento à 
população. 
Ação • 0380 - Gestão administrativa e suporte institucional. 
Descrição: Realizar planejamento, formatação e ordenamento de processos, compilação de material didático, 
treinamento e gestão de pessoas, assistência infantojuvenil e gestão de salários, visando eficiência 
administrativa e suporte às atividades institucionais. 
Ação • 0381 - Gestão de pessoal e segurança operacional. 
Descrição: Garantir ordenamento legal, aptidão, contratação e efetivação de pessoal, assegurando atividade plena 
e fornecimento de EPIs, visando segurança e eficiência operacional 
Ação • 0382 - Ampliação, Reforma e modernização da câmara Municipal 
Descrição: Ampliação, Reforma e modernização da Câmara Municipal 
Ação • 0383 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 
Descrição: manutenção das Atividades do Poder Legislativo 
Ação • 0384 - Capacitação de Vereadores e Servidores do Legislativo 
Descrição: Capacitação de Vereadores e Servidores do Legislativo 
Ação • 0385 - Ações de Fiscalização e Controle Externo da Administração Municipal 
Descrição: Ações de Fiscalização e Controle Externo da Administração Municipal 
Ação • 0386 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Governo 
Descrição: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Governo 
Ação • 0387 - manutenção e Funcionamento da Sec. de Planejamento, Adm. e Gestão 
Descrição: Manutenção e Funcionamento da Sec. de Planejamento, Adm. e Gestão 
Ação • 0388 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
Descrição: Gerenciamento e manutenção da SEFIN, dívida interna, Contribuição para formação do PASEP , realização, 
atualização da planta imobiliária, escola de gestão pública 
Ação • 0389 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Contr. Ouvidoria e Transparência 
Descrição: Manutenção e Funcionamento da Sec. de Contr. Ouvidoria e Transparência 
Ação • 0390 - Manutenção da Secretaria da Educação 
Descrição: Manutenção da Secretaria da Educação 
Ação • 0391 - Manutenção e Funcionamento Administrativo da Sec de saúde 
Descrição: Manutenção e Funcionamento Administrativo da Sec de Saúde 
Ação • 0392 - Manutenção da Secretaria de Des. Econômico Sustentável 
Descrição: Secretaria de Des. Econômico sustentável 
Ação • 0393 - Manutenção da Secretaria de Assistencia Social 
Descrição: Manutenção da Secretaria de Assistencia Social 
Ação • 0394 - Manutenção da Secretaria da Infraestrutura 
Descrição: manutenção da Secretaria da Infraestrutura 
Ação • 0395 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Rural 
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Governo Municipal 
Relação de ações 
de São Gonçalo do Amarante PPA 2026-2029 Página : 022 
Descrição: 
Ação • 0396 - 
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Ação • 0398 
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Ação • 0403 
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Ação • 0408 
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Ação • 0410 
Descrição: 
Ação • 0411 
Descrição: 
Ação • 0412 
Descrição: 
Ação • 0413 
Descrição: 
Ação • 0414 
Descrição: 
Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Rural 
Manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude 
Manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude 
- Manutenção da Secretaria de Cultura 
Manutenção da Secretaria de Cultura 
- Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo 
Manutenção da Secretaria do meio Ambiente e Urbanismo 
- Manutenção da Secretaria Regional do Pecém 
Manutenção da Secretaria Regional do Pecém 
- manutenção da Autarquia mun.de Transito,Transp.Rodovia 
Manutenção da Autarquia Mun.de Transito,Transp.Rodovia 
- Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social 
Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social. 
- Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Creche 
Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Creche 
- Rede de Educação Educação Jovens e Adultos 
Rede de Educação Educação Jovens e Adultos 
- Rede de Educação de Ensino Especial 
Rede de Educação de Ensino Especial 
- Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Pré Escola 
Funcionamento da Rede de Ensino Infantil - Pré Escola 
- Funcionamento da Educação Fundamental 
Funcionamento da Educação Fundamental 
- Gestão e Manutenção do Programa Rede Integrada 
Gestão e Manutenção do Programa Rede Int egrada 
- Promoção ou Realização de Eventos 
Promoção ou Realização de Eventos 
- Manutenção e Funcionamento da Procuradoria do município 
Manutenção e Funcionamento da Procuradoria do Município 
- Auxilio Alimenta e Auxilio Gás 
Auxilio Alimenta e Auxilio Gás 
- Programa Transporte Escolar - SUPERIOR 
Programa Transporte Escolar - SUPERIOR 
- Programa Transporte Escolar - INFANTIL 
Programa Transporte Escolar - INFANTIL 
Ceará 
Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 023 
Ação • 0415 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - 
Ação • 0416 - construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - 
Ação • 0417 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - 
Descrição: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - 
Ação • 0418 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 
Descrição: Programa Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 
Ensino Fundamental 
Ensino Fundamental 
Creches 
Creches 
Ensino Infantil 
Ensino Infantil 
Ação • 0419 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Pré-Escola 
Descrição: Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Pré-Escola 
Ação • 0420 - Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Creche 
Descrição: Programa Alimentação Escolar -Ensino Infantil - Creche 
Ação • 0421 - Programa Alimentação Escolar - Ensino de Jovens e Adultos 
Descrição: Programa Alimentação Escolar - Ensino de Jovens e Adultos 
Ação • 0422 - Programa Alimentação Escolar - Ensino Especial 
Descrição: Programa Alimentação Escolar - Ensino Especial 
Ação • 0423 - minha Escola nota 10 
Descrição: minha Escola nota 10 
Ação • 0424 - Realização das Ações de Atenção Secundária 
Descrição: Realização das Ações de Atenção Secundária 
Ação • 0425 - Realização das Ações de Vigilância Sanitária 
Descrição: ATUALIZAR O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GARANTIR A COBERTURA VACINAL NO MUNICÍPIO, ANALISAR OS 
CASOS DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL NO MUNICIPIO ,DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO 
TRABALHADOR NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ,FORTALECER AS AÇÕES DE COMBATE ÀS ZOONOSES E ENDEMIAS NO 
MUNICÍPIO. 
Total de ações : 357 
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