INDICAÇÃO N.° - DE 2025
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do Amaranto
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de
solicitar ao Governo do Estado do Ceará, por meio do
Departamento Estadual de Rodovias (DER/CE), a instalação de
protetores guard-rail ou corrimão de estrada na CE-162, no trecho
compreendido entre as comunidades de Várzea Redonda e Alto
Alegre, como medida de segurança e prevenção de acidentes.
O Vereador Professor Ivan Oliveira do PT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais,
com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a necessidade de solicitar ao Governo do Estado do Ceará, por meio do Departamento
Estadual de Rodovias (DER/CE), a instalação de protetores guard-rail ou corrimão de estrada na
CE-162, no trecho compreendido entre as comunidades de Várzea Redonda e Alto Alegre, como
medida de segurança e prevenção de acidentes.
Art. 1°— Fica indicada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de solicitar ao
Governo do Estado do Ceará, através do Departamento Estadual de Rodovias (DER/CE), a
instalação de protetores guard-rail ou corrimão de estrada na CE-162, entre as comunidades de
Várzea Redonda e Alto Alegre.
Art. 2° — A presente indicação tem caráter sugestivo, cabendo ao Poder Executivo envidar
esforços junto aos órgãos competentes para a sua efetivação.
Art. 3° — Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, de
de 2025.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem como objetivo resguardar a segurança da população que transita
diariamente pelo trecho da CE-162 que liga as comunidades de Várzea Redonda a Alto Alegre, em
São Gonçalo do Amarante/CE.
Esse trajeto possui trechos de curvas e aclives que oferecem risco potencial de acidentes,
especialmente em condições de chuva ou tráfego intenso de veículos pesados. A ausência de
barreiras protetoras aumenta a vulnerabilidade dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres
que utilizam a via, podendo ocasionar acidentes graves ou até fatais.
A instalação de protetores guard-rail ou corrimão de contenção é uma medida simples, mas
extremamente eficaz para prevenir que veículos saiam da pista em situações de perda de controle,
garantindo mais tranquilidade e segurança aos cidadãos.
Ressalte-se que esta proposta foi sugerida pelo ativista social Reginaldo Pinheiro, que trouxe
à tona as preocupações da comunidade local e reforçou a necessidade de providências urgentes
para a proteção da vida e da integridade dos cidadãos.
Destaca-se que a Constituição Federal (art. 30, inciso I) estabelece como competência
municipal zelar pelo interesse local, inclusive na defesa da segurança dos munícipes, cabendo ao
Município articular-se com os órgãos estaduais para a adoção das providências necessárias.
Dessa forma, este projeto busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para que oficie o
DER/CE e o Governo do Estado, a fim de priorizar a execução desta importante obra de proteção
e prevenção de acidentes.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do
mês de de 20 .
(1\1.1q
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N° 55) , DE 2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SOLICITAR AO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS (DER/CE), A INSTALAÇÃO DE PROTETORES GUARD-RAIL OU CORRIMÃO DE
ESTRADA NA CE- 162
AUTORIA: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT.
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Asseser de Tnimites de
Provnil. ões Letislatius
4.0 C
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