CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. ). /2025, DE 04 de Setembro DE 2025.
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EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, ao sr. Márcio Jório Fernandes André e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Márcio Jório Fernandes André,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do
Amarante, notadamente no campo da universalização do acesso à justiça por meio da advocacia
pro bono, além de sua significativa contribuição na construção civil e no fortalecimento da
cidadania.
Art. 2° A honraria concedida por este Decreto será entregue ao homenageado em Sessão Solene
da Câmara Municipal, especialmente convocada para tal fim pelo seu Presidente.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de setembro de 2025.
p 1; i 1
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
ENVIADO ÀS OMISSÕES
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Asses or de Tràmites de
PrniUsirliCS LetiSLitiV13
03 109 IÂ.01.5
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor
Márcio Jório Fernandes André, cuja trajetória de vida e atuação profissional justificam a mais
alta distinção desta Casa.
Filho de Antonio André Sobrinho e Maria das Graças Fernandes André, natural de Pau
dos Ferros/RN, o homenageado é Capitão da Reserva da Polícia Militar do Rio Grande do Norte,
tendo servido à corporação por mais de 12 anos, em áreas estratégicas como Policiamento de
Trânsito, Choque, Gerenciamento de Crises e Segurança de Dignitários. Atuou ainda como
Instrutor no CFAP, ministrando disciplinas de relevância, tais como Aspectos Jurídicos da
Abordagem, Direito Penal e Processual Militar e Procedimentos Administrativos.
Graduado em Ciências Econômicas (2005), Segurança Pública (1999), Direito (2019) e
Filosofia (2023), o homenageado também possui os títulos de Mestre (2022) e Doutor (2024)
em Ciências da Educação pela Universidade San Carlos, além de diversas especializações em
áreas jurídicas, como Direito Penal, Direito Processual Penal, Seguridade Social, Direito
Tributário, Direitos Humanos, Criminologia, Criminalística e Ciências Criminais.
No campo jurídico, exerce a advocacia desde 2020, com destacada atuação em São
Gonçalo do Amarante/CE, especialmente no campo da universalização do acesso à justiça,
mediante advocacia pro bono, contribuindo para a defesa dos direitos dos cidadãos em situação
de vulnerabilidade social, bem como por sua contribuição no setor da construção civil e no
fortalecimento da cidadania.
Assim, a concessão do Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Márcio Jório Fernandes
André representa o justo reconhecimento desta Casa Legislativa a um profissional que tem
dedicado sua vida ao serviço público, à educação, à justiça social e ao bem-estar coletivo,
integrando-se plenamente à comunidade são-gonçalense.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa
homenagem.
Prof. Ivan Oliveira
Vereador — PT
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - L iberdade
São Gonçalo do Ama ra nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 CNPJ 35.004.696/0001-09