CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. à-D1 /2025, DE 04 de Setembro DE 2025.
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, ao sr. José Eduardo Goyana Bento e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor José Eduardo Goyana Bento,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do
Amarante, especialmente no fortalecimento da cidadania, no assessoramento jurídico e na
defesa dos direitos da população, com atuação ética, inclusiva e de alto compromisso social.
Art. 22 A honraria concedida por este Decreto será entregue ao homenageado em Sessão Solene
da Câmara Municipal, especialmente convocada para tal fim pelo seu Presidente.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de setembro de 2025.
Jãrt, CE it\1 c,(11,z).
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
r-ENVIADO ÀS COMISSÕES
rgsidente
R n Cm( o dei96doso
Asse -or de Tràmites de
Proposições tegislitiláts
020 0 9
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama ra nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor José
Eduardo Goyana Bento, cuja trajetória pessoal e profissional se entrelaça com o
desenvolvimento jurídico, social e econômico de São Gonçalo do Amarante e de toda a região
do Litoral Oeste.
Filho de José Cruz Bento e Sandra Maria Goyana Bento, o homenageado é advogado e
assessor jurídico, com destacada atuação nas áreas de Direito Processual Civil e Direito do
Consumidor, campos em que se especializou e se tornou referência de competência e
integridade.
Sua prática jurídica é marcada por um forte compromisso social, abrangendo a advocacia
pra bano e a advocacia dativa, garantindo acesso à justiça a pessoas em situação de
vulnerabilidade. Além disso, desenvolve uma atuação expressiva no Direito de Família,
buscando mediar conflitos e oferecer soluções jurídicas que assegurem a proteção dos direitos
fundamentais e o bem-estar das famílias.
No âmbito institucional, contribui de forma ativa com a Ordem dos Advogados do Brasil,
representando a entidade no Fórum da OAB/CE em São Gonçalo do Amarante e no Conselho
da Comunidade da Comarca, reforçando a interlocução entre advocacia, sociedade civil e poder
público. Sua atuação se ampliará em breve, com a participação nas Comissões de Direito
Eleitoral e de Defesa do Consumidor da Seccional Litoral Oeste da OAB/CE, fortalecendo ainda
mais sua presença e contribuição para o desenvolvimento da região.
Atualmente, José Eduardo está concluindo sua formação como Técnico em Transações
Imobiliárias, o que permitirá ampliar a segurança jurídica no mercado imobiliário e oferecer
suporte ainda mais qualificado a famílias e empreendedores locais.
Sua atuação abrange diretamente os municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante,
Paracuru, Paraipaba e Pentecoste, onde exerce sua profissão com ética, competência e
compromisso social, promovendo educação em direitos, acesso à justiça e fortalecimento da
cidadania.
Diante de uma trajetória que une conhecimento técnico, compromisso comunitário e
atuação social transformadora, a concessão do Título de Cidadão Gonçalense a José Eduardo
Goyana Bento configura um reconhecimento justo e merecido desta Casa Legislativa,
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Com o povo para seguir avançando
celebrando um profissional que se tornou parte indissociável da história e do progresso de São
Gonçalo do Amara nte.
Solicitamos, assim, o apoio dos nobres pares para a aprovação desta honraria.
Prof. Ivan Oliveira
Vereador — PT
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09