materia nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. /2025, DE 07 de Maio DE 2025. 
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, ao sr Pedro José dos Santos Magalhães e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECRETA 
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Pedro José dos Santos Magalhães, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Gonçalo do Amarante, 
especialmente no fortalecimento do setor imobiliário local, na geração de empregos e na contribuição 
para o desenvolvimento social e econômico do município, com atuação ética, inclusiva e de 
compromisso comunitário. 
Art. 2° A honraria concedida por este Decreto será entregue ao homenageado em Sessão Solene da 
Câmara Municipal, especialmente convocada para tal fim pelo seu Presidente. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 04 de setembro de 2025. 
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FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
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¡ENVIADO ÀS COMISSÕES 
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Proposições LegislÀtilas 
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Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor Pedro José 
dos Santos Magalhães, cuja trajetória pessoal e profissional se entrelaça com o desenvolvimento 
econômico e social de São Gonçalo do Amarante. 
Natural de Belém, Estado do Pará, nascido em 01 de março de 1987, filho de José de 
Magalhães e Ana de Fátima dos Santos Magalhães, o homenageado fixou residência em São Gonçalo 
do Amarante no dia 15 de setembro de 2019, tornando-se parte integrante da vida comunitária e 
produtiva do município. 
Atualmente, exerce a profissão de Técnico em Transações Imobiliárias (CETREDE) e atua como 
gestor da empresa Magalhães Imóveis, referência no setor imobiliário da região, contribuindo para a 
organização, valorização e expansão do mercado local. Além disso, é graduando em Gestão de 
Negócios Imobiliários, buscando constantemente aprimorar seus conhecimentos para oferecer 
serviços de qualidade e segurança às famílias e empreendedores do município. 
Sua atuação destaca-se não apenas pelo aspecto empresarial, mas também pelo compromisso 
social, fortalecendo a economia local, promovendo a geração de oportunidades e contribuindo para 
o desenvolvimento sustentável de São Gonçalo do Amarante. 
Diante de sua história de dedicação, profissionalismo e contribuição efetiva para o 
crescimento do município, a concessão do Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Pedro José dos 
Santos Magalhães configura um reconhecimento justo e merecido desta Casa Legislativa, celebrando 
alguém que já faz parte da história de nossa cidade. 
Solicitamos, assim, o apoio dos nobres pares para a aprovação desta honraria. 
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação de 
justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço. 
Prof. Ivan Oliveira 
Vereador — PT 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 CNPJ 35.004.696/0001-09