materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
REQUERIMENTO N° {, — T /2025 
Senhor Presidente, 
r MunInIpal 
çcak, cio Amranantes,
O Vereador Professor Ivan Oliveira (PT), no uso de suas atribuições regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER a realização de 
Audiência Pública, no dia 16 de setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de 
São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de celebrar os 20 anos do Sistema Único 
de Assistência Social — SUAS e apresentar os projetos, ações e programas 
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 
JUSTIFICATIVA 
A comemoração dos 20 anos do SUAS representa um marco histórico para a política 
pública de Assistência Social em nosso país, consolidando direitos, fortalecendo vínculos 
comunitários e assegurando proteção social às famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade. 
No âmbito de São Gonçalo do Amarante, a trajetória de avanços e conquistas na 
Assistência Social é resultado de uma construção coletiva conduzida com dedicação pela 
Secretária Municipal da Assistência Social, Sra. Georgia Teles, e toda sua equipe, 
destacando-se a atuação dos senhores Gilberto e Manoel, que têm se empenhado de 
forma exemplar na execução e no acompanhamento dos programas, projetos e serviços 
socioassistenciais em nosso município. 
A Audiência Pública, além de celebrar esta importante data, possibilitará um espaço 
democrático de prestação de contas, diálogo e fortalecimento da participação social, 
reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, a cidadania e a 
promoção da dignidade humana. 
Diante da relevância da matéria, requer-se a aprovação do presente Requerimento, para 
que a Audiência Pública seja realizada na data indicada, em horário a ser definido por 
esta Presidência. 
ENVIADO ÀS COMISSÕES' 
Ave ida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
e3-Go ça4ei. mar rite - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
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Assessor de Tràrnites de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, de 
de 2025. 
fl a 11 c-•-. - 
Vereador Professor Ivan Oliveira (PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09