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PROJETO DE LEI N° /2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10
da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de
2018, no âmbito do Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1°. Altera a redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de
2018, que passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1° — Altera a denominação do Centro de Educação Infantil
"Maria Soares de Almeida", nos termos do Decreto n° 2.808/2016,
para "Tia Eliane - Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil"
(Eliane Soares de Lima), localizado na sede, na Rua Antônia
Cauipe, N° 11, Bairro Carioca, Município de São Gonçalo do
Amarante — Ceará."
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário contidas na Lei n° 1473/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 13 de junho
de 2019.
Péricles Roberto de Lima Ferreira (Pekim)
Vereador
s\g,
x\- c5, ' ,
\r"-- Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante -Estado do Ceará. ' \50\3 '
to
Av Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade - CEP: 62 670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
CNR1N° 35.004.696/0001-09.
SÃO notwooa,o 00 Au.","R"*.r-re
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SULCO GCPP44ÇAILCII, IICWO 14.1.41~."2.41-rE
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° /2019
Autoria: Vereador Péricles Roberto de Lima Ferreira (Pekim)
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1° da Lei n° 1473/2018,
de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências
Senhores Vereadores,
Altera a denominação do Centro de Educação infantil "Maria Soares de
Almeida", nos termos do Decreto n° 2.808/2016, para "Tia Eliane - Centro de
Educação e Desenvolvimento Infantil" (Eliane Soares de Lima), localizado na
sede, na Rua Antônia Cauipe, N° 11, Bairro Carioca, Município de São Gonçalo
do Amarante — Ceará."
Convictos de que os ilustres membros dessa augusta Casa
Legislativa haverão de conferir o indispensável apoio a esta proposição,
rogamos a V. Exa. emprestar a valiosa e indispensável colaboração no
encaminhamento da matéria, dada a relevância da proposição.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa. e aos demais
Vereadores, as expressões do nosso mais profundo respeito.
Atenciosamente,
// _r ./.
Péricles Roberto de Lima Ferreira (Pekim)
Vereador
Sie\ a Matia stto Duarte
Diretw a stat \\ia CMSG A
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin., Parque Liberdade — CEP: 62 670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
CNN N° 35.004 696/0001-09
CPF:
442.430.063-34
ÍRAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
ELIANE SOARES DE LIMA
MATRICULA:
019992 01 55 2018 4 00534 231 0357244 29
Sexo:
feminino
Cor:
Parda
Estado Civil e Idade:
casada e 46 anos de idade ......
Naturalidade:
São Gonçalo do Amarante/CE------- ------
Documento de Identificação.
2006005092469 - SSP/CE
Eleitor:
Ignorado
Filiação e Residéncia:
FRANCISCO SOARES LIMA e RAIMUNDA SOARES DE LIMA. Residência: RUA ESTER MARTINS, SN
, bairro CENTRO, São Gonçalo do Amarante/CE. Profissão: auxiliar de serviços gerais.
Data e Hora de Falecimento. Dia: Mas: Ano:
quatorze de novembro de dois mil e dezoito. Hora: 06:09- 14 11 2018
Local de Fuleurnerno
Hospital Haroldo Juaçaba em (na) Fortaleza/CE
Causa da Morte:
a) CÂNCER DE MAMA AVANÇADO, Parte H
Sepuitamento/Cremação(Municipio e Cemitério):
Cemiterio de São Gonçalo do Amarante-Ceara- ---------- -------
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito::
pelo(a) doutor(a) OLIVIO FEITOSA, CRM n° 12158-
Declarante:
EMANUEL MEDEIROS ALMEIDA, documento
de identificação n° /--
Observações:
Livro n°: C-534, Folha n°: 231, Termo n°: 357244. Ignorados os fatos se o falecido era eleitor, deixou bens a inventariar ou
testamento conhecido. Foi apresentada a Declaração de Óbito n° 27765545-5. . Registro feito em 14/11/2018 . 0(A) declarante
ignora os demais dados.
Anotações de Cadastro:
SEM INFORMAÇOES.
Tipo Documento: Número: Data Expedição: órgão Expedidor: Data de Validade:
CEP Residencial 62670-000
Emolumentos Isento.
CARTÓRIO NORÕES MILFONT - Registro Civil da 4a Zona
Comarca de Fortaleza - Estado do Ceará C ,
Antonio Tomás de Nordes Milfont - Oficial
Rua Castro e Silva. 38, Centro /PdD 0;•>.
CEP: 60.030-010, Fortaleza/CE
Telefones: (85) 3226 4172 / 325344_, 14/90 (34/
E-mail: cartorionoroesmilfont@y corYle
Válido somente com selo de atiingticig?m e.
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O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fé.
Fortaleza-CE, 14 de Novembro de 2018
FRANCISCA' GLÃUCINETDEXVES Gliii RÃES PINTO
- Escrevente
Cartório Norões Milfont haosti Glaucinto AlveS Gullnaf èes Pintc. Escrevente A utorizada
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BREVE HISTÓRICO DE ELIANE SOARES DE UMA
Ellane Soares de Lima filha de Francisco Soares Lima e Raimunda
Soares de Lima, tendo como irmã Maria da Conceição Lima, nasceu em 11
de fevereiro de 1972, casada com Francisco Lima Soares, mãe de 04 filhos,
e avó de quatro netos, faleceu dia 14 de novembro de 2018, acometida de
um câncer, que lutou por vários anos, com muita éoragem, contra a doença.
Sua vida foi marcada pelo trabalho, pelo amor a família, durante toda
sua vida laborai, lutou, batalhou sempre com o intuito de oferecer o melhor
para seus familiares, para dar uma boa educação aos seus filhos. Teve o
prazer mesmo ainda muito nova de cuidar de seus netos, tratando sempre
com muito carinho e amor incondicional.
Prestou serviço nas seguintes instituições de São Gonçalo do
Amarante, na Câmara Municipal, Escola Municipal Tasso Jereissat, no CEO
(Centro de Especialidades Odontológicas) e seu último trabalho foi na
Creche a qual está sendo reivindicado seu nome para a mesma.
Morreu nova, 46 anos, mas deixou seu legado de boa índole, de boa
mãe e esposa, fez muitos amigos, sempre elogiada nas instituições que
trabalhou como ótima profissional, sempre trabalhando com esmero e
dedicação.
Portanto, por sua vida dedicada a família e ao trabalho
principalmente na área de educação, pela sua simplicidade, seus gestos e
seus feitos, se faz merecedora desta homenagem de colocar seu nome na
Creche localizada no Carioca.
São Gonçalo do Amarante, 11 de junho de 2019.