materia nº 564/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° , DE 2025 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo o retorno das obras de 
construção das duas escolas do FNDE nas comunidades de 
Lagoinha e Parada do Município de São Gonçalo do Amarante — 
Ceará. 
O Vereador Professor Ivan Oliveira do PT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, 
com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que promova as medidas administrativas, técnicas e financeiras necessárias para o 
retorno das obras de construção das duas escolas do FNDE nas comunidades de Lagoinha e 
Parada. 
JUSTIFICAÇÃO 
A presente proposição tem como objetivo garantir o direito constitucional à educação, 
ampliando o acesso dos estudantes da zona rural a unidades escolares de qualidade, adequadas 
e seguras. As obras das escolas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação (FNDE), iniciadas em gestões anteriores, encontram-se paralisadas, prejudicando 
diretamente as crianças e adolescentes das comunidades da Lagoinha e Parada, que necessitam 
de uma estrutura escolar adequada para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas. 
O retorno das construções representa não apenas o cumprimento de compromissos já 
assumidos com a comunidade, mas também um investimento estratégico no futuro de nossos 
jovens, assegurando melhores condições de ensino, aprendizagem e inclusão social. 
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para aprovação desta 
Indicação, confiando na sensibilidade do Poder Executivo para que as providências sejam adotadas 
com a máxima brevidade. 
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e o encaminhamento 
do respectivo Projeto de Lei pelo Poder Executivo. 
Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação deste Requerimento, 
agradeço. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do 
mês de de 20 . 
LI,/ãfl 0,e OLe,(-r, 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09