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materia nº 577/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 577 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento e da iluminação pública do assentamento da parada, visando melhorar a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.
native_id3768

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação única
2025-09-18 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se
2025-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-18T10:27:12.337182-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° 541-, DE 2025 
Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento 
e da iluminação pública do Assentamento da Parada, visando 
melhorar a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, e considerando a iniciativa do Vereador Professor Ivan Oliveira 
(PT), através da voz da cidade, Sara do Alemão, aprova o seguinte: 
Art. 1° - Fica indicado ao Poder Executivo Municipal que adote as providências 
necessárias para a manutenção do calçamento do Assentamento da Parada, 
com serviços de tapa-buracos e reparo do pavimento, de modo a melhorar a 
mobilidade, a segurança viária e o bem-estar dos moradores. 
Art. 2° - Fica igualmente indicado ao Poder Executivo Municipal que promova 
a manutenção e recuperação da iluminação pública das ruas do Assentamento 
da Parada, com substituição de lâmpadas queimadas e reparo de postes 
danificados, assegurando iluminação adequada para pedestres, ciclistas e 
motoristas, bem como maior segurança à comunidade no período noturno. 
Art. 3° - Encaminhe-se cópia desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para conhecimento e adoção das providências que entender 
cabíveis. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 
de de 2025. 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do 
mês de de 20 . 
mC cojiã-rt 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP.] 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICAÇÃO 
A presente proposição tem como objetivo garantir a MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E 
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ASSENTAMENTO DA PARADA, visando melhorar a mobilidade, 
a segurança e o bem-estar dos moradores. 
O Assentamento da Parada enfrenta problemas na infraestrutura urbana, com calçamento 
deteriorado e iluminação pública deficitária. Os buracos no pavimento prejudicam o deslocamento 
de pedestres, ciclistas e veículos, aumentam o risco de acidentes e dificultam o acesso a 
equipamentos públicos e residências. 
A falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores, especialmente no 
período noturno, aumentando a vulnerabilidade a assaltos e acidentes. 
Ressalta-se que esta indicação nasceu a partir da escuta popular, em especial da militante 
e ativista da região, Sara do Alemão, que tem sido uma das vozes mais atuantes na cobrança por 
melhorias na infraestrutura do Assentamento da Parada, destacando a urgência na recuperação do 
calçamento e na manutenção da iluminação pública para garantir mais mobilidade e segurança à 
comunidade. 
A presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para que sejam realizados os 
reparos necessários no calçamento e na iluminação pública, garantindo mobilidade urbana de 
qualidade, segurança viária, bem-estar e qualidade de vida para toda a comunidade. 
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e o encaminhamento 
do respectivo Projeto de Lei pelo Poder Executivo. 
Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação deste Requerimento, 
agradeço. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do 
mês de de 20 . 
aficLe--,,,c)
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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