← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | Denomina o dia da comemoração da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, no Distrito do Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a ser celebrado anualmente em 16 de julho. |
| native_id | 3776 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-18 | Proposição distribuída às comissões | U | Para e emissão dos pareceres |
| 2025-09-17 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envio às Comissões. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE . • IN • • SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando PROJETO DE LEI NP 2025, 17 DE SETEMBRO DE 2025 Denomina o dia da comemoração da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante — CE, a ser celebrado anualmente em 16 de julho. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Ceará aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 12 — Fica estabelecido que, no Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante — CE, o dia 16 de julho será destinado à comemoração em honra à Padroeira local, Nossa Senhora do Carmo. Art. 22 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 17 de setembro de 2025. 12-1,277..euun - José Josivan Moreira da Silva VEREADOR R n e °incita Cardoso U.sesor de Tràmites de " 1 egislatisas 7 b /09 / aols. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN Liberdade, São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 (85) 3315-4482