materia nº 164/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE LEI N° MT/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, 
Excelentissimos Senhores Vereadores, 
Considerando a importância histórica, cultural e social do Distrito de Croatá para o Município de São 
Gonçalo do Amarante; 
Considerando que o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá são expressões legítimas da 
identidade coletiva, da memória e da trajetória de seu povo, representando de forma simbólica os 
valores, as tradições, as lutas e os elementos naturais e espirituais da comunidade local; 
Considerando que tanto o Hino quanto a Bandeira foram elaborados com participação popular, 
inspiração comunitária e profundo respeito às raízes culturais, aos marcos históricos, à religiosidade 
e à geografia local; 
Considerando que a oficialização desses símbolos contribuirá significativamente para o 
fortalecimento do sentimento de pertencimento, da cidadania e da valorização da história e da 
cultura de Croatá; 
Propomos, por meio deste Projeto de Lei, a instituição oficial do Hino e da Bandeira do Distrito de 
Croatá como símbolos identitários e culturais do referido distrito. 
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em 17 de setembro de 2025. 
JOSÉ FLAVI MENEZES DE F EITAS 
VEREADOR 
Ryan o d('Ce Sá rNIa ardoso 
Ass ssor de Trâmites de 
Proposições Legislotisas 
RECEMO EM 
11 09 /702 5 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
PROJETO DE LEI N° J /2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
"Institui oficialmente o Hino e a Bandeira do 
Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo 
do Amarante — CE, como símbolos 
representativos de sua identidade histórico￾cultural, e dá outras providências." 
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Ceará, 
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° 
Ficam instituídos oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, como símbolos de 
representação cultural, histórica e identitária da comunidade local, parte integrante do patrimônio 
simbólico do Município de São Gonçalo do Amarante — CE. 
Art. 2° 
O Hino do Distrito de Croatá, de autoria da professora Antonia Lisnanda Santos Crisóstomo, possui a 
seguinte letra: 
Croatá de gente guerreira 
Teu encanto sempre se renova 
Boa gente de grande valores Sua fama de luta e vitórias 
És o distrito da gente Croatá 
Lugar de gente hospitaleiro o Croatá 
No coração sua fé mostrará 
Para todos o que é nosso lugar (1x) 
Suas terras brandas e humildes 
É lugar de boa plantação 
Belos Campos e muitas Palmeiras 
Representam nossa vastidão 
De uma planta a croatazeira 
O seu belo nome fez surgir 
Um lugar de batalhadores 
Desde então segue a progredir 
És o distrito da gente 
Croatá Lugar de gente hospitaleiro o Croatá 
No coração sua fé mostrar 
Para todos o que é nosso lugar (2x) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Art. 3° 
A Bandeira do Distrito de Croatá possui os seguintes elementos e significados: 
Cores: 
• Azul: representa o céu; 
• Verde: simboliza as plantações; 
• Laranja: alude às vastas terras; 
• Branco: expressa a fé e a tradição; 
• Amarelo: representa a esperança. 
Símbolos: 
• Cruz: representa a fé e a Igreja do Monte Tavares; 
• Faixa amarela: representa a rodovia BR-222; 
• Trilho: simboliza a linha férrea e a estação ferroviária; 
• Planta croatazeira: representa a origem do nome do distrito; 
• Ondas: remetem à lagoa de Croatá; 
• Quatro estrelas: representam as localidades de Violete, Smart City, Russinha e Lagoa do Mato. 
Anexo Único — Bandeira do Distrito de Croatá 
II 
Igrejinha do Tavares Linha férrea 
,oa de Croata 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Art. 4° 
O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura ou órgão competente, poderá: 
I — Promover a divulgação, a valorização e o uso oficial dos símbolos em eventos cívicos, culturais e 
educacionais; 
II — Apoiar ações que assegurem a preservação da memória cultural do Distrito de Croatá; 
III — Estimular o ensino do hino nas escolas da rede pública municipal localizadas no distrito. 
Art. 5° 
Fica autorizado o uso da Bandeira e do Hino em solenidades oficiais, escolares, comunitárias e em 
eventos de caráter público ou institucional realizados no âmbito do Distrito de Croatá. 
Art. 6° 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário, Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, em 17 de setembro de 2025. 
g ub 
Documento assinado digitalmente 
JOSE FLAV1SMAR MENEZES DE FREITAS 
Data: 17/09/2025 10:38:34-0300 
Verifique em hdps://validariti.gov.bi 
JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS 
VEREADOR