PROJETO DE LEI N° '16512025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Excelentissimos Senhores Vereadores,
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
IE
f - arr•Etra Mut, •
C3c-Anc;3d0 d, Arn,trante.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir um momento religioso de caráter
evangélico na programação oficial do aniversário de criação do distrito de Croatá, celebrado em
5 de setembro, como forma de valorizar a fé, a tradição e a espiritualidade da comunidade local.
O Croatá é uma comunidade marcada por fortes laços culturais, sociais e também religiosos. A fé
cristã evangélica, em especial, sempre teve um papel relevante na história e na vida cotidiana dos
moradores. A celebração do aniversário do distrito é um momento especial de reconhecimento da
identidade local, e a inclusão de um momento evangélico contribuirá para reforçar o sentimento de
pertencimento, gratidão e união entre os cidadãos.
Mais do que um ato simbólico, trata-se de um gesto de reconhecimento da importância da
espiritualidade evangélica como parte fundamental da cultura e da formação humana da
comunidade. O momento religioso também poderá servir como espaço de reflexão, louvor e
agradecimento, fortalecendo os valores comunitários que tornam o Croatá uma localidade acolhedora
e unida.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste
Projeto de Lei, por sua relevância social, cultural e espiritual para o povo do Croatá e para o município
de São Gonçalo do Amarante como um todo.
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçal !, do Am dl"
JOSÉ FLAVIS
e, em 17 de setembro de 2025.
MENEZES DE FREITAS
VEREADOR
R"nACasse -or de Tràmlies de
o e O neira Cardoso
Proposições LegisiAtilas
/0 30
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNI33 35.004.696/0001-09
PROJETO DE LEI N° f( 5/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
"Dispõe sobre a inclusão de um momento
evangélico na programação oficial do
aniversário de criação do distrito de
Croatá, celebrado anualmente em 5 de
setembro, no município de São Gonçalo do
Amarante, e dá outras providências."
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Ceará,
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica incluído na programação oficial do aniversário de criação do distrito de Croatá,
celebrado anualmente no dia 5 de setembro, um momento religioso de caráter evangélico, como
forma de valorizar a fé e a espiritualidade da comunidade local, podendo as comemorações
alusivas à data serem organizadas pelas igrejas evangélicas historicamente reconhecidas do
distrito, em parceria com outras igrejas evangélicas e com o apoio do Poder Público Municipal.
Art. 2° O momento evangélico poderá ser realizado por meio de cultos, orações, louvores, ou outras
manifestações típicas da fé evangélica, de acordo com os costumes da comunidade, podendo contar com
a participação de igrejas evangélicas locais.
Art. 3° A organização e a coordenação do momento evangélico poderão ser realizadas em
parceria com instituições evangélicas do distrito e com a Secretaria Municipal de Cultura ou outro
órgão competente, observando-se o respeito à legislação vigente.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, não sendo obrigatória a destinação de recursos exclusivos para tal
finalidade.
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Plenário, Câmara Municipal de r"-- Documento assinado digitalmente
JOSE FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
Data: 17/09/2025 10:36:53-0300
Verifique em https://validariti.go,b
_ m 17 de setembro de 2025.
JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FREITAS
VEREADOR
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09