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materia nº 604/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 604 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal a normalização do transporte escolar que atende as comunidades de Flores, Trapo e Acende Candeia de Cima e de Baixo, neste município.
native_id3825

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final
2025-10-16 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se
2025-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-16T12:36:00.697506-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° 6cLi , DE 2025 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a normalização do transporte 
escolar que atende as comunidades de Flores, Trapo e Acende 
Candeia de Cima e de Baixo, neste município. 
O Vereador Professor Ivan Oliveira do PT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, 
com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, indicar ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as medidas 
necessárias para a normalização do transporte escolar que atende as regiões de Flores, Trapo e 
Acende Candeia de Cima e de Baixo, garantindo o deslocamento seguro e regular dos estudantes 
dessas localidades. 
JUSTIFICAÇÃO 
Esta indicação surge a partir de uma demanda apresentada pela própria comunidade, que 
tem enfrentado dificuldades com a irregularidade do transporte escolar nas regiões citadas. 
A ausência ou o funcionamento precário desse serviço tem prejudicado o acesso dos alunos 
às escolas, comprometendo o aprendizado e o direito constitucional à educação. Muitos estudantes 
precisam percorrer longas distâncias em condições inadequadas, o que representa risco à 
segurança e desestímulo à frequência escolar. 
A normalização do transporte escolar é medida urgente e necessária para garantir a 
permanência dos alunos nas salas de aula. assegurando igualdade de oportunidades e respeito à 
política de inclusão educacional do município. 
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Educação, realize a regularização dos itinerários, manutenção dos veículos e adequação dos 
horários para atender plenamente às comunidades de Flores, Trapo e Acende Candeia (Cima e 
Baixo). 
Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação deste Requerimento, 
agradeço. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, aos dias do 
mês de de 20 . 
PaTic), 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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