CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº [75 » DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
NE 51:=* Es Denominação de PEDRO ANTUNES
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VOS SE as a atas Santa Rita”
na localidade de Parada, rua sem
denominação oficial, no distrito do Pecém, no
município de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará e dá outras providências.
Faça saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1º. Denominada de PEDRO ANTUNES MARTINS, a rua conhecida como “rua da Água
Santa Rita” na localidade de Parada, rua sem denominação oficial, no distrito do Pecém, no
município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 15 de Outubro de 2025.
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FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO- UNIÃO BRASIL
Vereadora
Ryan cabia Cardoso
Assessor de Trâmites de
Coreasirões Legislatisas
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Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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Pedro Antunes
Martins
Biografia de Pedro Antunes Martins
Pedro Antunes Martins nasceu em 2 de fevereiro de 1920, na
localidade de Tabuba, município de São Gonçalo do Amarante. Filho de
Francisco Martins de Oliveira e Maria Antunes Paz, cresceu em uma
família numerosa, com 18 irmãos, em meio à simplicidade da vida no
campo. Desde cedo, sua trajetória foi marcada pelo trabalho árduo, pela
força de caráter e pela humildade que o acompanharam até o fim da vida.
Entre os 6 e 8 anos de idade, teve o privilégio de estudar com sua
tia, a poetisa Abigail Sampaio, que lecionava em sua própria residência,
em Guaribas. No entanto, por obediência ao pai, não pôde dar
continuidade aos estudos: a roça o chamava cedo demais. Levava sempre
consigo dois instrumentos inseparáveis: a cartilha e a enxada. Era comum
ouvir do pai: “Tome a lição e venha logo embora trabalhar.” Assim, a
educação ficou em segundo plano, enquanto o trabalho se tornou rotina.
Aos 15 anos, enfrentou uma perda dolorosa: a morte de sua mãe,
companheira fiel, especialmente na lida com a criação de animais. Após
essa partida, Pedro permaneceu ao lado do pai, dedicando-se ao cultivo e
à venda de produtos no Mercado Central de Fortaleza. O trajeto era feito
com os animais de carga pela praia, onde a brisa tornava a viagem mais
suportável. Na ida, levavam murici, coco e rapadura; na volta, traziam
mantimentos para sustentar a família.
Aos 26 anos, em uma festa, Pedro conheceu Maria Gomes da Silva,
a mulher que se tornaria sua eterna companheira. Após uma longa
conversa naquela noite, no dia seguinte foi à casa dela para pedi-la em
namoro. Em 1946, no mesmo ano em que iniciaram o romance, uniram-se
em matrimônio, tanto no civil quanto no religioso. Após o casamento, Maria
passou a assinar Maria Gomes Martins, nome que carregaria ao lado de
Pedro por toda a vida.
Pedro e Maria construíram uma família numerosa e amorosa,
formada por 11 filhos: Clodomir, Lauro, Isabel, José, Antônio, Fátima,
Raimunda, Santana, Ivone, Francisco e Ivani. Todos foram criados no
trabalho da agricultura, ajudando nos engenhos de cana, nas moagens e
na produção artesanal de rapadura. Dessa descendência nasceram 26
netos, 24 bisnetos e 4 tataranetos, ampliando ainda mais o legado de amor
e união deixado pelo casal.
A seca de 1958 trouxe tempos difíceis e obrigou a família a migrar
para Fortaleza. Hospedaram-se em um espaço mantido pelo governo,
onde viveram cerca de dois anos marcados por privações. Foi um período
de dor profunda, em que perderam dois filhos, Antônio e Fátima. Apesar
disso, com coragem e fé, regressaram a São Gonçalo do Amarante,
estabelecendo-se no Córrego Feio, nas terras de seu Cocó.
Mesmo diante das adversidades, Pedro era um homem de riso fácil
e coração generoso. Em 1972, após anos de esforço e trabalho coletivo
da família, realizou um dos maiores sonhos de sua vida: conquistou sua
própria terra. O lugar, antes árido, tornou-se morada, sustento e
esperança. Batizou-o de “Sítio Vencedor”, um nome que traduzia sua luta,
coragem e determinação.
Ali construiu um lar, cultivou a roça e educou os filhos com mais
dignidade. Apaixonado pela pesca, encontrava nela momentos de lazer e
contemplação. Embora analfabeto, era dotado de uma sabedoria
admirável: homem de palavra, honesto, respeitador, de perdão fácil e sem
rancores. Essas virtudes fizeram dele uma referência para familiares,
amigos e vizinhos.
Um gesto marcante de sua generosidade aconteceu quando o
empresário Romcy, dono de uma empresa de móveis, pediu-lhe um
pedaço de terra para abrir acesso entre a fábrica e a CE-156. Pedro, de
bom grado, cedeu o espaço, permitindo a criação de uma estrada que até
hoje serve como elo de ligação para a região.
Em 1999, perdeu sua amada Maria, companheira de mais de
cinquenta anos de vida e lutas. Viúvo por duas décadas, nunca deixou de
manter viva a memória da esposa.
Torcedor apaixonado do Ceará Sporting Club, realizou um de seus
grandes sonhos em 2015, quando, já com mobilidade reduzida, foi levado
pelo neto Rafael ao Estádio Castelão. Lá, viveu momentos inesquecíveis:
foi recebido pelo jogador Ricardinho, que lhe entregou uma camisa
autografada e um livro com a história do clube. Um presente que encheu
de emoção seus últimos anos de vida.
Nos dois anos finais, Pedro esteve acamado em razão de
complicações na coluna e de uma infecção urinária, sendo cuidado com
dedicação pelos filhos.
No dia 24 de agosto de 2019, aos 99 anos, despediu-se deste
mundo em decorrência de insuficiência respiratória aguda e complicações
cardíacas. Partiu deixando um legado de trabalho, fé, honestidade e união
familiar.
A vida de Pedro Antunes Martins é a história de um homem simples,
íntegro e vitorioso. Um exemplo de superação que, mesmo diante das
maiores dificuldades, construiu com amor e dignidade sua trajetória em
São Gonçalo do Amarante. Sua memória permanece viva no coração dos
filhos, netos, bisnetos e de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
São Gonçalo do Amarante — CE
31.08.2025
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RS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ; ag) ;
CERTIDÃO DE ÓBITO Gem,
PEDRO ANTUNES MARTINS
— MATRÍCULA
0208590155 2019 4 00008 207 0003074 15
SEXO — ESTADOCIVILE IDADE | DATA REGISTRO
NATURALIDADE ;
São Gonçalo do Amarante-CE E
PROFISSAO
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RG nº 736385-84 SSP/CE ; 4 dB
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA e MARIA ANTUNES PAZ
ET Pecém, S/N, Parada, São Gonçalo do Amarante-CE É
DATA E HORA DE FALECIMENTO ae ga DIA MÊS ANO
19:30 - 24 DE AGOSTO DE 2019 E ago
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7/7. NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO ES
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+ O falecido não era eleitor, deixou 08 (oito) filhos maiores de idade, não deixou bens a inventariar e nem testamento a q: | =
] conhecido, era casado neste cartório no livro B-13 fis. 11 nº 90, Benefício nº 98.571.522-7, Ú E
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Cartório Claudio Pinho o conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. F Si) pa,
1º OFICIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE São Gonçalo do Amarante, 6 DE SETEMBRO DE 2019 de | |
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RUA CAP. PROCÓPIO ALCANTARA 25 E Á
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MATRÍCULA
: 0208590155 1946 2 00013 011 0000090 32 ADE
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES
NOIVO: PEDRO ANTUNES MARTINS
FILIAÇÃO: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA e MARIA ANTUNES PAZ 5
iii — São Gonçalo do Amarante-CE
NOIVA: MARIA GOMES DA SILVA
NACIONALIDADE LOCAL DE NASCIMENTO
05/11/1927 brasileira Estado do Ceará
FILIAÇÃO: JOÃO GOMES DA SILVA e RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA.
AA 006543173 BRP
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DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO POR EXTENSO DIA MÊS ANO
(7) sete de novembro de mil novecentos e quarenta e seis (1946) Ê [7]: ]
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Cartório Claudio Pinho O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
1º OFICIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE São Gonçalo do Amarante, 8 DE MAIO DE 2018
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MARIA DO CARMO DE BRITO RAMOS PINHO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
RUA CAP, PROCÓPIO ALCANTARA, 25
CEP; 62670-000 - CENTRO
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ASOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS:
15/10/25, 10:28 3º34'11.1"S 38º53'31.2ºW - Google Maps
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3º3411.1'S 38º53'31.2ºW
-3.569754, -38.892003
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Amarante - CE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SAO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE.
PARECER TÉCNICO Nº: /2025
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 173/2025
AUTORIA: Vereadora Francisca Naira Sereno Rabelo — UNIAO BRASIL
|- RELATÓRIO
Trata-se de análise jurídica do Projeto de lei nº 173/2025, da Vereadora Francisca
Naira Sereno Rabelo, que denomina de PEDRO ANTUNES MARTINS a rua conhecida
como “* rua da agua Santa Rita” na localidade de Parada , rua sem denominação
oficial no distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
ll- FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos do art. 8º, inciso XXII da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante/CE
regula e expõe que, compete ao município denominar bairros, praças, vias e
logradouros públicos, bem como sua modificação.
Por conseguinte, dispõe, ainda o art. 47 da LOM de São Gonçalo do Amarante/CE,
que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, ao
Prefeito e aos cidadãos, salvo as matérias de iniciativa privativa do Prefeito, quais
sejam: criação de cargos, empregos e funções públicas na administração direta,
indireta e fundacional, estabelecendo a respectiva remuneração; servidores públicos,
seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, aposentadoria, criação,
estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública, conforme
8 1º do Art. 47 da LOM.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
O presente projeto não trata de matéria privativa do chefe do poder executivo, não
havendo, portanto, vício de iniciativa, de mesmo modo, trata-se de matéria que pode
Ser proposta por meio de lei ordinária.
Nos termos do art. 30 da CF de 88, e art. 08 da LOM, compete ao município
legislar sobre interesse local. A matéria versa sobre denominação de via pública no
âmbito municipal o que justifica sua legalidade.
Quanto aos documentos necessários a proposição da matéria, quais sejam:
certidão de óbito, geolocalização e biografia, estes foram anexados ao processo
legislativo não havendo óbice ao seu prosseguimento.
É como voto.
Ill - CONCLUSÃO
Deliberando, por maioria de votos dos membros da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, e com amparo regimental no art. 79, resolvem transformar em
PARECER, a conclusão da relatoria do vereador Antônio Pereira Silva, nos termos na
fundamentação acima exposta.
Diante dos apontamentos contidos neste parecer técnico-jurídico baseado nos
elementos materiais e formais, a Comissão Permanente de Justiça e Redação delibera
pelo prosseguimento à apreciação do Plenário desta Casa de Leis do requerimento ora
em análise.
São Gonçalo do Amarante/CE, 18 de novembro de 2025.
Jorge de ro Neto — PRD
Antônio Pereira Silva — REDE
Francisc nteiro de Carvalho — PP
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315 4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09