materia nº 188/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE LEIN. 2) /2025, DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: “Institui o Dia Municipal dos Fisioterapeutas e
Terapeutas Ocupacionais no Município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Dia Municipal
dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, na semana correspondente à celebração da data,
apoiar e promover eventos, campanhas de orientação, atividades educativas e ações de valorização
relacionadas ao trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante CE, aos
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Vereador (Prof. Jorge Gigante - PRD) Pronosirães Legislativas
RECEBIDO EM
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal dos Fisioterapeutas e
Terapeutas Ocupacionais, reconhecendo oficialmente o importante papel desempenhado por esses
profissionais na promoção da saúde, na reabilitação funcional e na melhoria da qualidade de vida
da população de São Gonçalo do Amarante.
A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são áreas fundamentais para o cuidado integral à
saúde, atuando tanto na prevenção quanto na reabilitação de condições físicas, neurológicas,
respiratórias e psicossociais. Esses profissionais contribuem diretamente para a autonomia e
independência das pessoas, especialmente em situações de pós-operatório, traumas, patologias
crônicas, deficiências temporárias ou permanentes, e no processo de envelhecimento.
Além de sua atuação terapêutica, são agentes essenciais na promoção de inclusão social,
no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a acessibilidade, na atenção à pessoa com
deficiência e na garantia de dignidade humana. A valorização desses profissionais também
representa reconhecimento ao compromisso ético e técnico-científico que orienta sua prática
diária, muitas vezes desenvolvida em condições desafiadoras, tanto no sistema público quanto no
privado.
A escolha do dia 13 de outubro acompanha o calendário nacional, reforçando a visibilidade
social da categoria e alinhando-se às comemorações já consolidadas no âmbito federal e em
diversos municípios do país. Instituir esta data no calendário oficial municipal é, portanto, um
gesto simbólico e educativo, que contribui para o fortalecimento das ações de saúde
multiprofissional e para o reconhecimento da importância da reabilitação como componente
estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, trata-se de justa e merecida homenagem a profissionais que atuam com
dedicação, ciência e humanidade, promovendo a restauração da funcionalidade, da autonomia e
da esperança de milhares de cidadãos.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09