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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N.º 136, DE 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do
Programa Municipal de Ampliação do Acesso à Saúde Mental, com
o objetivo de fortalecer a RAPS no Município, garantindo: | —
Y ampliação e provimento de profissionais especializados em saúde
mental (psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais,
arder assistentes sociais, educadores terapêuticos e profissionais de
apoio comunitário); Il — fortalecimento dos serviços de saúde
mental na atenção básica (UBS, NASF/Atenção Primária
Ampliada); Ill - expansão ou qualificação dos serviços de atenção
especializada (CAPS e serviços substitutivos); IV — retaguarda em
saúde mental na atenção hospitalar, para casos de urgência e
emergência; e V — ações de cuidado comunitário, prevenção, pós-
acolhimento e reinserção social.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental tornou-se uma demanda crescente no cenário pós-pandemia, especialmente em
municípios de porte médio, onde a rede ainda se mostra insuficiente diante do aumento dos casos de
sofrimento psíquico, depressão, transtornos de ansiedade, tentativas de suicídio e violações sociais que
impactam o bem-estar emocional da população.
Fortalecer a RAPS significa garantir atenção integral, próxima do território e culturalmente sensível
ao contexto local.
Além disso, a Política Nacional de Saúde Mental orienta que municípios ampliem sua capacidade
instalada e sua atuação territorializada, fortalecendo a atenção básica como porta de entrada e o cuidado
comunitário como pilar de reinserção e autonomia.
A presente Indicação busca ampliação da oferta de profissionais, qualificando o cuidado continuado
e humanizado, garantindo não apenas maior acesso, mas também prevenção, acompanhamento e suporte
ao usuário e sua família.
Trata-se de uma iniciativa necessária e alinhada às diretrizes do SUS, às metas do Ministério da
Saúde e ao compromisso com a dignidade da pessoa humana.
Pelo exposto, conto com a sensibilidade e acolhimento do Poder Executivo para a implementação
deste importante programa.
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do
mês de de 20 .. Documento assinado digitalmente
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Data: 04/11/2025 11:20:27-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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