CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N.° -, DE 2025
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos regimentais,
a necessidade de criação da Política Municipal de Inovação e
Desenvolvimento Tecnológico — Programa SGA Digital, com vistas
a promover a modernização administrativa, a transformação digital
dos serviços públicos, o fortalecimento do ambiente de inovação e
o desenvolvimento tecnológico como estratégia de crescimento
econômico e social do Município.
JUSTIFICATIVA
São Gonçalo do Amarante passa por um período de consolidação econômica decorrente da
expansão do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, das cadeias produtivas ligadas à logística,
energia, indústria e comércio, o que exige uma gestão pública mais moderna, digital, eficiente e
preparada para os desafios de um território em desenvolvimento acelerado.
Nesse contexto, a inovação tecnológica deixa de ser apenas um eixo secundário da gestão
e passa a ser componente estruturante da capacidade do Poder Público de responder às demandas
da população e de criar um ambiente institucional favorável à atração de investimentos, ao
empreendedorismo e à geração de novas oportunidades de trabalho.
A criação do Programa SGA Digital permitirá ao Município estruturar ações de Governo
Digital (Gov 4.0), modernização de processos, desburocratização administrativa, ampliação de
serviços digitais ao cidadão, uso de dados para tomada de decisão e fomento ao desenvolvimento
tecnológico aplicado. Ao mesmo tempo, poderá articular iniciativas voltadas ao ecossistema de
inovação local, como apoio a startups, inclusão digital, capacitação tecnológica e integração com
instituições de ensino e pesquisa.
O Programa também alinha o Município às tendências nacionais e internacionais de Cidades
Inteligentes (Smart Cities), promovendo não apenas eficiência pública, mas também a
democratização do acesso digital, inclusão produtiva e geração de valor social por meio da
inovação.
Trata-se de medida que fortalece o desenvolvimento sustentável, melhora a experiência do
cidadão no acesso aos serviços públicos, amplia a transparência e cria condições para que São
Gonçalo do Amarante avance rumo a um modelo de Município Inovador, Digital e Competitivo,
conectado às novas demandas econômicas e tecnológicas do século XXI.
Por estas razões, esta Indicação se apresenta como iniciativa estratégica para consolidar
um ciclo virtuoso entre desenvolvimento público, inovação tecnológica e fortalecimento institucional,
contribuindo para que o Município se modernize e se torne referência regional em gestão
inteligente.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Como povo para seguir avançando
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do
mês de de 20 .
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FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N° , DE 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - PROGRAMA SGA DIGITAL, VOLTADA À
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA GESTÃO PÚBLICA, AO APOIO AO ECOSSISTEMA
TECNOLÓGICO LOCAL E À CONSTRUÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COMO
MUNICÍPIO INTELIGENTE.
AUTORIA: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT.
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Ryan CairflIVO'de ~Cardoso
Assessor de Tràmites de
Proposicões legisixtivas
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