materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
APROVADq EM GIM DE URGÊNCIA 
EM: / 
P esidente C 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N' 08 /2025 
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE N° 
145 12025 
O vereador PEDRO VICTOR BARROSO DE OLIVEIRA, que este subscreve, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 169, inciso I, E ART. 170 DO 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, vem requerer, 
tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° MS /2025, que nomeia o atual 
prédio do CRAS Sertão para Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos) 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação de urgência para a nomeação do prédio público do CRAS Sertão para 
CRAS — Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos) fundamenta-se na relevância histórica, 
social e comunitária do homenageado para o município e, especialmente, para a região atendida 
pelo equipamento público. 
Francisco Ferreira Ramos, carinhosamente conhecido como Chico Ramos, foi uma figura 
amplamente reconhecida por sua dedicação à comunidade local, destacando-se pelo 
compromisso com o bem-estar social, pelo apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e 
pela atuação constante na defesa dos direitos das pessoas mais necessitadas. Sua trajetória de 
vida reflete valores de solidariedade, respeito, trabalho comunitário e promoção da cidadania, 
princípios que norteiam diretamente as atividades desenvolvidas pelo CRAS. 
A nomeação do prédio público representa, portanto, um ato de reconhecimento e gratidão à 
memória de Chico Ramos, preservando seu legado e inspirando a continuidade de ações 
voltadas à assistência social e ao fortalecimento de vínculos na comunidade. 
A tramitação em caráter de urgência justifica-se pela necessidade de adequar, o quanto antes, 
todas as referências administrativas, documentais e de comunicação institucional do equipamento 
público, a fim de garantir uniformidade nas identificações internas, externas e nos registros 
utilizados pelo município e pela rede de proteção social. Além disso, a medida atende ao anseio 
da comunidade, que há muito reivindica esta homenagem. 
Diante do exposto, solicita-se a apreciação urgente da presente matéria, considerando o seu 
elevado interesse público e a relevância social da justa homenagem prestada a Francisco 
Ferreira Ramos. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, 17 de novembro 
de 2025. 
c-1D(
'Pedro Victor Barroso de Oliveira — MDB 
Vereador 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN 
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 
(85) 3315-4482 
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