materia nº 226/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE...
Com o povo para seguir avançando! ENVI DO AS SOS |
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PROJETO DE LEI Nº AA 12025, DE 24 DE NOVEMBRO ema |
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“Institue e inclui no calendário de eventos e
festa do municipio, o aniversário do “Distrito
de Serrote” a ser comemorado anualmente
no dia 22 de novembro, em São Gonçalo do
Amarante — CE”
Faço saber que o plenário da Câmara Municipio de São Gonçalo do Amarante-Ceará,
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Instituído e incluído no calendário de eventos e festa do municipio, o aniversário do
“Distrito de Serrote” a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, em São Gonçalo do
Amarante — CE”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 24 de novembro de
2025.
o Ntgo ge VIvEtA
Pedro Victor Barroso de Oliveira
Vereador
Ryan dé Oliveira Cardoso
Assessor de Trâmites de
Propesicões Legislativas
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pi
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN z
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000
s - (85) 3315-4482 é
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir e incluir no calendário oficial de eventos
e festas do Município de São Gonçalo do Amarante a comemoração do aniversário do Distrito
de Serrote, a ser celebrada anualmente no dia 22 de novembro.
A iniciativa reconhece a importância histórica, cultural e social do Distrito de Serrote para o
desenvolvimento do município. Serrote possui trajetória marcada pela força de sua gente, por
tradições que fortalecem a identidade local e por contribuições significativas ao crescimento
econômico, social e comunitário de São Gonçalo do Amarante.
A oficialização da data no calendário municipal visa preservar e valorizar a memória coletiva,
incentivando ações culturais, educativas e comunitárias que reforcem o sentimento de
pertencimento da população. Além disso, a comemoração anual contribui para o fortalecimento do
turismo local, para a promoção de iniciativas culturais e para a dinamização da economia,
beneficiando comerciantes, artistas e trabalhadores da região.
Ao reconhecer o dia 22 de novembro como o aniversário oficial do Distrito de Serrote, o Poder
Público municipal reafirma seu compromisso com a valorização das comunidades que compõem
São Gonçalo do Amarante, promovendo integração, identidade e cidadania.
Diante do exposto, considerando a relevância social, cultural e histórica desta proposição, solicita-
se o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000
(85) 3315-4482