materia nº 663/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São
Gonçalo do Amarante/CE que sejam adotadas medidas
administrativas e legais para a implantação de Polos Estratégicos
de Desenvolvimento Econômico e Distritos Econômicos no
Município, com foco no fortalecimento das vocações locais,
atração de investimentos, geração de empregos e organização
territorial do desenvolvimento produtivo.
JUSTIFICATIVA
São Gonçalo do Amarante destaca-se como um município de grande potencial logístico, industrial,
agrícola, turístico e de serviços, especialmente devido à sua localização estratégica e às cadeias
produtivas em expansão no território. Contudo, é necessário estruturar políticas públicas que orientem
esse crescimento de forma planejada e sustentável.
A criação de Polos Estratégicos e Distritos Econômicos é instrumento consolidado de planejamento
desenvolvimentista em municípios que buscam: Organização do território produtivo; Definição de áreas
com infraestrutura para atração de empresas; Fomento a cadeias produtivas específicas (indústria,
logística, agricultura, turismo, inovação etc.); Ampliação da geração de empregos de qualidade; e
Fortalecimento da economia local de forma estruturada.
Tais espaços permitem a integração entre poder público, setor privado, cooperativas, instituições de
ensino e inovação tecnológica, gerando impactos positivos de médio e longo prazo, com efeitos
estruturantes sobre a renda municipal, o desenvolvimento social e a competitividade econômica.
A iniciativa também é alinhada às diretrizes do desenvolvimento regional sustentável, previstas no
Estatuto da Cidade, na Agenda 2030 da ONU e em políticas de fomento de caráter estadual e federal que
podem ser acessadas pelo Município.
Assim, a proposição busca não apenas promover o crescimento econômico, mas também garantir
planejamento territorial adequado, estímulo ao empreendedorismo, qualificação de mão de obra e
aumento da capacidade produtiva municipal.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares e o encaminhamento ao Poder Executivo
Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias.
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do
mês de de20
HANCISCO IVAN DE PAi
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
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