← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, para dispor sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Finanças (SEFIN), alterando suas denominações e competências, e dando outras providências. |
| native_id | 4007 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-22 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2025-12-22 | Proposição aprovada | A | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2025-12-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Para apreciação única |
| 2025-12-18 | Proposição para apreciação do Regime de Urgência | A | Para apreciação do Regime de Urgência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-22T10:44:06.550923-03:00 | Aprovado | 10 | 1 | 0 |
| 2025-12-22T10:16:38.316015-03:00 | Aprovado o Regime de Urgência | 10 | 0 | 0 |
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