CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N.° , DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal o RESTABELECIMENTO DA
PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), com a finalidade de RETOMAR
A OFERTA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM
SAÚDE, nas áreas da Saúde da Família e da Saúde Mental, no
âmbito da Rede Municipal de Saúde.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, especialmente a
Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências administrativas necessárias para:
I — Restabelecer a parceria entre o Município de São Gonçalo do Amarante e a Escola de
Saúde Pública do Ceará (ESP/CE);
II — Retomar a oferta da Residência Multiprofissional em Saúde da ESP/CE no município,
especificamente nas áreas da Saúde da Família e da Saúde Mental, fortalecendo a rede municipal
de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede municipal
de saúde por meio de parcerias acadêmicas que contribuam diretamente para a qualificação dos
serviços ofertados à população.
A Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades uniprofissional e
multiprofissional, ofertada pela Escola de Saúde Pública do Ceará, possui caráter interfederativo,
interinstitucional e descentralizado, sendo reconhecida como a maior iniciativa de pós-graduação
em saúde do Brasil. Atualmente, a ESP/CE coordena 24 programas de residência, com mais de
900 residentes em atividade, distribuídos em aproximadamente 30 municípios cearenses.
Os residentes atuam diretamente nos serviços do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a
atenção básica, a saúde mental, a promoção da saúde e a prevenção de agravos, contribuindo
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - iberdade
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade do atendimento e apoio às equipes já existentes
no município.
Ressalte-se que São Gonçalo do Amarante não renovou essa parceria no último ano,
deixando de receber profissionais qualificados que poderiam contribuir de forma significativa para
o fortalecimento da rede municipal de saúde.
Caso a parceria seja restabelecida e o programa seja ofertado para o município no ano de
2026, São Gonçalo do Amarante poderá receber os seguintes profissionais:
Saúde da Família e Saúde Mental
• 2 enfermeiros
• 2 dentistas
• 1 psicólogo
• 1 assistente social
• 1 profissional de educação física
• 1 nutricionista
• 1 fisioterapeuta
• 1 médico veterinário
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
• 1 enfermeiro
• 1 psicólogo
• 1 assistente social
• 1 profissional de educação física
A atuação desses profissionais representa um ganho direto para a população, fortalecendo
a atenção primária, ampliando os serviços de saúde mental e qualificando o cuidado integral
ofertado no município.
CONCLUSÃO
Diante da relevância da Residência Multiprofissional em Saúde para a qualificação dos
serviços e para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal, a presente Indicação recomenda:
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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• o restabelecimento da parceria entre o Município de São Gonçalo do Amarante e a Escola
de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE);
• a retomada da oferta da Residência Multiprofissional em Saúde no município, nas áreas da
Saúde da Família e da Saúde Mental, garantindo reforço de equipes e ampliação do cuidado
à população.
Trata-se de medida necessária, estratégica e socialmente relevante para fortalecer a rede
municipal de saúde e melhorar o atendimento à população.
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 23 dias do mês
de janeiro de 2026.
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
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INDICAÇÃO N° 09 , DE 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RESTABELECIMENTO DA PARCERIA ENTRE
O MUNICÍPIO E A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), COM A FINALIDADE
DE RETOMAR A OFERTA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NAS ÁREAS
DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIA: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - L iberdade
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