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materia nº 10/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaIndica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de taxi no Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Datas Centers na região.
native_id4024

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Proposição arquivada U Arquivamento por aprovação final.
2026-02-05 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2026-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T12:38:19.363924-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N° /2026 
Ementa: Indica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de táxi no 
Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte 
decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Data 
Centers na região. 
Autor: Jose Flavismar Menezes De Freitas 
Justificativa: O Município de São Gonçalo do Amarante vem vivenciando um significativo 
crescimento econômico e populacional, impulsionado pela ampliação das atividades do Porto do 
Pecém, bem como pela implantação e operação de novos Data Centers na região, que atraem 
trabalhadores, investidores, prestadores de serviço e visitantes diariamente. 
Esse avanço tem gerado aumento expressivo na demanda por transporte individual, 
especialmente o serviço de táxi, utilizado por trabalhadores em regime de turnos, visitantes de 
outras localidades e usuários que necessitam de deslocamentos rápidos e seguros. 
Diante desse cenário, o atual número de vagas e autorizações para táxi mostra-se insuficiente 
para atender adequadamente a demanda existente, ocasionando dificuldades de mobilidade, 
longos tempos de espera e prejuízos à qualidade do serviço prestado à população. 
Assim, a ampliação do quantitativo de vagas para táxi contribuirá para a melhoria da mobilidade 
urbana, geração de emprego e renda, fortalecimento do transporte público individual e 
atendimento eficiente às necessidades decorrentes do desenvolvimento econômico do município. 
Proposta de Ações: 
Art. 1° Fica indicada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a 
realização de estudo técnico para ampliação do número de vagas e autorizações para o 
serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Amarante, considerando o crescimento da 
demanda gerada pelo Porto do Pecém e pela implantação de Data Centers. 
Art. 2° O estudo deverá considerar, entre outros aspectos: 
• O fluxo diário de trabalhadores, visitantes e usuários do Porto do Pecém; 
• O impacto da instalação e funcionamento dos Data Centers; 
• A distribuição territorial das vagas; 
• A garantia da qualidade, segurança e regularidade do serviço. 
Ryan Ca tirdoso 
Ass ssor de Iràmites de 
Proposides legishitius 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Conclusão 
O aumento das vagas para o serviço de táxi é medida necessária para acompanhar o crescimento 
econômico do município, melhorar a mobilidade urbana e assegurar um atendimento digno, 
eficiente e seguro à população e aos visitantes de São Gonçalo do Amarante. 
Requerimento 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente indicação e 
seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as 
providências necessárias à ampliação das vagas de táxi no município. 
São Gonçalo do Amarante, 26 de janeiro de 2026. 
JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FEITAS 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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