PROJETO DE LEI N° 1 /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
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"Fica instituído o Programa Taíba Sustentável - Recicla
e Gera Renda."
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE,
aprovou a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído o Programa Taíba Sustentável - Recicla e Gera Renda,
com a finalidade de promover a gestão adequada de resíduos sólidos, incentivar a reciclagem e
fomentar a inclusão social por meio da geração de renda sustentável na localidade da Taíba.
resíduos;
Art. 2° São objetivos do Programa:
I - Incentivar a correta separação e destinação de resíduos sólidos;
II - Reduzir impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de
III - Estimular a educação ambiental junto à comunidade local e visitantes;
IV - Promover a inclusão social e o fortalecimento de atividades sustentáveis
ligadas à reciclagem.
e entidades afins.
Art. 3°C Programa poderá contemplar as seguintes ações:
I - Implantação de pontos de coleta seletiva comunitários;
II- Realização de ações educativas e oficinas de reaproveitamento de resíduos;
III - Incentivo à capacitação de catadores e agentes ambientais locais;
IV - Estabelecimento de parcerias com cooperativas, associações comunitárias
Art. 4°C Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Ryan CCP" Acir ardoso
Assessor de Trâ.rnites de
Proptsicões LegisLitilas
RECEQ1a0 EM
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Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CN PJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO
MARTINS, AOS 02 DIAS FEVEREIRO DE 2026.
51Ci(
ANTONIA DULCI CA(: ALHO CORREIA - PDT
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta nasce da necessidade real de cuidar melhor da nossa Taíba um lugar de grande
beleza natural, forte identidade comunitária e importante vocação turística. Nos últimos anos, temos
observado o aumento na geração de resíduos sólidos, especialmente em períodos de maior fluxo de
visitantes. Quando não há separação adequada e destinação correta, o lixo acaba impactando nossas
ruas, praias, o mar e até mesmo a fauna local, comprometendo a qualidade de vida da população e a
imagem da região.
O Programa Taba Sustentável - Recicla e Gera Renda não trata apenas de reciclagem. Ele
representa uma oportunidade de unir preservação ambiental com inclusão social e geração de renda. Ao
incentivar a coleta seletiva, promover educação ambiental e apoiar a capacitação de catadores e
agentes ambientais, o Município fortalece a consciência coletiva e cria caminhos para o desenvolvimento
sustentável. Além de proteger o meio ambiente, a proposta valoriza as pessoas, incentivando atividades
que podem gerar renda de forma digna e sustentável, especialmente para famílias que encontram na
reciclagem uma fonte de sustento.
Cuidar da Taíba é cuidar do nosso presente e garantir um futuro mais equilibrado para as próximas
gerações. Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei, que
representa um passo importante para uma cidade mais consciente, organizada e sustentável.
"t 4t/tip 2212-0- VE NTO IA DÚ LCIA C RVAL HO CORREIA / - PDT VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09