materia nº 17/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
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DO ÀS COMISSÕES
so ) eo 26
PROJETO DE LEIN. I 12026, = DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de São Gonçalo do Amarante o Circuito Municipal de
Bodyboarding, realizado anualmente nas praias da Taíba e do
Petém:”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante
o Circuito Municipal de Bodyboarding, a ser realizado anualmente.
81º O circuito terá início preferencialmente no mês de janeiro, podendo ser dividido em etapas ao
longo do ano, conforme planejamento do Poder Executivo.
$2º O evento será realizado prioritariamente nas praias da Taíba e do Pecém, podendo contemplar
outras localidades do município que apresentem condições adequadas para a prática da
modalidade.
Art. 2º O Circuito Municipal de Bodyboarding tem como objetivos:
I— incentivar a prática esportiva e a formação de atletas no município;
Il — valorizar os talentos locais;
II — promover a inclusão social por meio do esporte;
IV -— fortalecer o turismo esportivo; MM A Coro
macho de Úliveira Cardoso
A
. . . : essor de Trâmites de
V — fomentar a economia local por meio da realização de eventos esportivos. Proposições Legislativas
RECEBIDO EM
pRECER!
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004 .696/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e demais instrumentos legais com
entidades públicas ou privadas, federações, associações esportivas e iniciativa privada, visando à
organização e execução do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Ceará, aos dias do
mês de de 20**.
“Hace din le Qual,
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
ay do
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de São Gonçalo do Amarante o Circuito Municipal de Bodyboarding, a ser realizado
anualmente nas praias da Taíba e do Pecém, importantes referências naturais e esportivas do nosso
litoral.
O município possui reconhecida vocação para os esportes aquáticos, especialmente o
Bodyboarding, modalidade amplamente praticada nas referidas praias, que oferecem condições
naturais ideais para competições e formação de atletas.
A criação oficial do circuito proporciona organização, continuidade e fortalecimento da
modalidade, permitindo planejamento antecipado, atração de patrocinadores e consolidação do
evento no calendário esportivo regional e estadual.
O projeto também tem forte impacto social. O esporte é instrumento de inclusão, disciplina
e oportunidade, especialmente para jovens das comunidades litorâneas. Ao incentivar a prática
esportiva e valorizar talentos locais, o município investe no futuro da sua juventude.
Além disso, a realização anual do circuito impulsiona o turismo esportivo, movimenta a
economia local, gera renda e fortalece a imagem de São Gonçalo do Amarante como destino de
eventos ligados ao mar.
Ressalta-se que a proposta permite a celebração de parcerias com a iniciativa privada e
entidades esportivas, garantindo responsabilidade na execução e viabilidade financeira.
Diante da relevância social, esportiva e econômica da matéria, contamos com o apoio dos
nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09