br-locleg corpus explorer

← São Gonçalo do Amarante (CE)

materia nº 41/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a notificação da concessionária Enel acerca das frequentes quedas de energia no distrito da Taíba, especialmente nos períodos festivos
native_id4078

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Proposição arquivada U Arquivamento por aprovação final.
2026-02-12 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2026-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-12T11:01:13.756582-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Indica ao Poder Executivo Municipal a NOTIFICAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA ENEL ACERCA DAS FREQUENTES
QUEDAS DE ENERGIA NO DISTRITO DA TAÍBA, especialmente
nos períodos festivos de maior fluxo turístico.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote as
providências necessárias para:
| — Notificar formalmente a concessionária ENEL acerca das recorrentes quedas de energia
no Distrito da Taíba;
Il — Solicitar esclarecimentos técnicos sobre as causas das interrupções no fornecimento de
energia elétrica;
HI — Exigir plano de ação com medidas preventivas e corretivas para garantir a estabilidade
do serviço, especialmente nos períodos festivos e de alta temporada;
IV — Informar à população sobre as providências adotadas e acompanhar a execução das
melhorias necessárias.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se nas constantes reclamações de moradores,
comerciantes e visitantes do Distrito da Taíba, que vêm enfrentando frequentes quedas de energia
elétrica, situação que se agrava nos períodos festivos e de alta estação, quando o fluxo de turistas
aumenta consideravelmente.
A Taíba é um dos principais destinos turísticos de São Gonçalo do Amarante, reconhecida
por suas belezas naturais e por sua relevância econômica para o município. Nos períodos de maior
movimento, bares, restaurantes, pousadas e demais empreendimentos dependem diretamente da
regularidade do fornecimento de energia para funcionamento adequado.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
As interrupções recorrentes geram prejuízos financeiros, comprometem serviços essenciais,
causam transtornos à população e prejudicam a imagem do município enquanto destino turístico
organizado e estruturado.
É responsabilidade do Poder Público acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas
concessionárias e cobrar soluções quando há falhas reiteradas que impactam a coletividade.
CONCLUSÃO
Diante da relevância econômica e social do Distrito da Taíba, a presente Indicação recomenda:
e anotificação formal da concessionária ENEL para que adote medidas imediatas e estruturais
para solucionar as quedas de energia;
e o acompanhamento por parte do Município das providências adotadas, garantindo maior
estabilidade no fornecimento de energia elétrica, sobretudo nos períodos festivos.
Trata-se de medida necessária para proteger a população, fortalecer o comércio local e preservar
a imagem turística de São Gonçalo do Amarante.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 23 dias do mês
de janeiro de 2026.
isa Hm de Olho
FRANCISCO IVAN DE OLIVEI
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09

open original →