materia nº 44/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Indica ao Poder Executivo Municipal a CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE CULTURA E ARTE NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências
administrativas, pedagógicas e orçamentárias necessárias para instituir o Programa Municipal de
Cultura e Arte nas Escolas, a ser desenvolvido no âmbito da rede pública municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade propor a criação do Programa Municipal de
Cultura e Arte nas Escolas como instrumento estruturante de promoção da cidadania,
fortalecimento da identidade cultural e ampliação das oportunidades formativas de crianças e
adolescentes do município.
A escola é espaço de formação integral. A arte e a cultura estimulam criatividade,
pensamento crítico, autoestima, disciplina e senso de pertencimento, contribuindo de forma
concreta para a melhoria do ambiente escolar e para a formação de cidadãos conscientes.
São Gonçalo do Amarante possui reconhecida riqueza cultural. Em todas as regiões do
município, da sede ao sertão, do litoral à BR, encontram-se manifestações populares, artísticas e
culturais que compõem a identidade coletiva da população. Esses saberes e expressões precisam
ser valorizados, preservados e transmitidos às novas gerações.
Integrar a cultura local ao cotidiano escolar significa garantir que essas tradições sejam
mantidas, ampliadas e fortalecidas, promovendo pertencimento, respeito à diversidade e
valorização da memória cultural do município.
Experiências nacionais demonstram que políticas públicas que articulam educação e cultura
produzem resultados positivos no desenvolvimento social. O Ministério da Cultura, por meio de
iniciativas como a Lei Aldir Blanc, reconheceu a cultura como direito e ferramenta de inclusão. O
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São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/000]-09
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SÃO GONÇALO
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Com o povo para seguir avançando
Ministério da Educação também desenvolveu programas voltados à integração entre atividades
artísticas e o ambiente escolar.
Projetos como o Projeto Guri evidenciam o impacto transformador da educação musical na
vida de crianças e adolescentes. No Estado do Ceará, experiências educacionais consolidadas
demonstram que políticas estruturadas e planejamento consistente geram avanços significativos
na qualidade do ensino e na formação cidadã.
O Programa Municipal poderá contemplar, entre outras ações:
|— Oficinas de música, teatro, dança, artes visuais, literatura e audiovisual;
Il — Formação de grupos culturais escolares;
Ill — Parcerias com artistas e mestres da cultura local;
IV — Realização de mostras culturais estudantis;
V- Integração com políticas públicas de juventude e economia criativa.
Trata-se de medida socialmente relevante, capaz de fortalecer vínculos comunitários, reduzir
vulnerabilidades, estimular talentos locais e ampliar horizontes para a juventude de São Gonçalo
do Amarante.
CONCLUSÃO
Diante da importância estratégica da cultura como instrumento de cidadania, formação educacional
e valorização da identidade local, A PRESENTE INDICAÇÃO RECOMENDA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA E ARTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, COMO
POLÍTICA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 23 dias do mês
de janeiro de 2026.
temem
—
|: ss, Sh le lola
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
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