← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | Institui a Política Municipal de Educação Digital no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e dá outras providências. |
| native_id | 4093 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-05 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2026-02-19 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envio às Comissões. |
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