← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-10-28 |
| Ementa | Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
| native_id | 410 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-20 | Proposição arquivada | — | Promulgada. |
| 2019-12-20 | Proposição aprovada | S | Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se. |
| 2019-12-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Para apreciação em 2º turno |
| 2019-12-06 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º turno. Aguardando a apreciação em 2º turno. |
| 2019-12-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Para apreciação em 1º turno |
| 2019-12-06 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na Ordem do Dia |
| 2019-11-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2019-11-08 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio às Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-02T12:05:34.706188-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
| 2019-12-06T12:00:55.246043-03:00 | Aprovado | 11 | 2 | 0 |
| 2019-12-06T11:51:38.545576-03:00 | Enviado às Comissões | 12 | 0 | 0 |
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