CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO _EN, DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE LEI N° /2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
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"Dispõe sobre a denominação do Posto de
Saúde do Bairro Planalto, no Distrito de
Umarituba, neste Município e dá outras
providências".
FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE-CEARÁ, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominado "Posto de Saúde Maria da Rocha Silveira (Meire Rocha)"
o Posto de Saúde localizado no Bairro Planalto, Distrito de Umarituba, neste
Município.
Art. 2°. A escolha do nome Maria da Rocha Silveira (Meire Rocha) tem como objetivo
prestar justa e merecida homenagem a uma cidadã que marcou profundamente a
história da comunidade de Umarituba por sua dedicação, compromisso social e amor
ao próximo.
Art. 3°. Conhecida carinhosamente como Meire Rocha, destacou-se como líder
comunitária atuante e referência de solidariedade, sendo lembrada por sua
incansável luta por melhorias nos serviços públicos essenciais, especialmente nas
áreas de saúde, transporte, abastecimento de água, iluminação pública e limpeza
urbana.
Art. 4°. A denominação ora proposta representa um tributo à sua memória e
simboliza o reconhecimento do povo de São Gonçalo do Amarante a uma mulher
que dedicou mais de 25 anos de sua vida ao serviço comunitário, fortalecendo laços
sociais e promovendo o bem-estar coletivo.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
PLENÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, 20 DE FEVEREIRO DE 20 6.
A TÕNIO RAPHAEL CA ALCANTE ASSUNÇÃO
Veread r — MDB
Avenida Prefei o Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000
(85) 3315-4482
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CÂMARA MUNICIPAL DE
DO AMARANTE
SÃO GONÇALO
Com o povo para seguir avançando
PROJETO DE LEI N° /2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação desta Augusta Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei que visa prestar justa e merecida homenagem à memória de Maria da
Rocha Silveira, carinhosamente conhecida como Meire Rocha, cidadã que marcou
de forma profunda e permanente a história da comunidade de Umarituba, no
município de São Gonçalo do Ama rante.
Nascida em 20 de maio de 1965, no distrito de Umarituba, Meire Rocha
construiu uma trajetória pautada pelo compromisso social, pela fé e pelo amor ao
próximo. Filha de Euclides Vicente da Rocha e Maria Neide Barreto da Rocha,
formou suas raízes em uma família tradicional da região, mantendo ao longo de
toda a vida forte vínculo com sua terra natal e com as pessoas que ali residem.
Durante mais de 25 anos, dedicou-se incansavelmente às causas
comunitárias, tornando-se referência de liderança, solidariedade e determinação.
Sua atuação foi decisiva na promoção de melhorias para a localidade, destacandose a construção da Gruta de Nossa Senhora das Graças, importante espaço de fé
e convivência comunitária, bem como a organização de eventos em datas
comemorativas, com distribuição de lanches e presentes às crianças e famílias
carentes.
Além de sua relevante contribuição nas ações sociais e religiosas, Meire
Rocha exerceu a função de coordenadora social junto à Prefeitura Municipal,
desempenhando papel fundamental na interlocução entre a comunidade de
Umarituba e o Poder Público. Sua dedicação contribuiu significativamente para
avanços nas áreas de saúde, transporte, abastecimento de água, iluminação
pública e limpeza urbana, sempre pautada pela defesa do interesse coletivo.
Mais do que uma líder comunitária, Meire Rocha foi exemplo de humanidade,
empatia e compromisso com o bem comum. Sua conduta ilibada e sua permanente
disposição para servir consolidaram seu nome como símbolo de força e
generosidade na história local.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000
(85) 3315-4482
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
A presente homenagem representa o reconhecimento oficial do Município à
sua inestimável contribuição social e ao legado que permanece vivo na memória
da população de Umarituba. Ao eternizar seu nome, esta Casa reafirma os valores
de cidadania, solidariedade e dedicação comunitária que devem inspirar as
presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei, como forma de perpetuar a memória de
Maria da Rocha Silveira e reconhecer, de maneira formal e legítima, sua relevante
contribuição ao desenvolvimento social do Município.
DIANTE DO EXPOSTO, PUGNA-SE PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE
LEI.
PLENÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereado — MDB
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000
(85) 3315-4482
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1:11)I.RATIVA DO BRASIL
RF.(i1S1 R() CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Certidão de Óbito
NOME
MARIA DA ROCHA SILVEIRA
cAoasreo DE PESSOAS FiSICAS CPF
368.944.353-91
stxo
'Feminino
- NATURALIDADE
ICaucala-CE
MATRÍCULA:
019992 01 55 2024 4 00657 066 0393979 72
COR ÉSTADO
Parda Êasada, 58 aros
DOCUMENTO DE DENTF:CACÁZ;
CPF n°368 944 353-91, CNH n° 00911373360 DETRAN/CE
emitido em 17/09/2020 valido até 24/08/2025
1gruerjo ERE-SIDÈNCIA
!Filha de EUCLIDES VICENTE DA ROCHA e de MARIA NEIDE BARRETO DA ROCHA. Residência da falecida
[1.2.ua Dom Mauricio, n° 160, PADRE ANDRADE, Fortaleza-CE
)DATA E HORA DE TALECImENTO
'
Vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro, às 8h35min
'LOCAL DE FAL5CP.1EN TO
¡HOSPITAL E MATERNIDADE EUGENIA PINHEIRO, AV HERACLiTO GRAÇA, 500, CENTRO, Fortaleza-CE
1 D:A
27
• Ntts
03
ANO
2024
F
EAUSA DA NORTE
FALÊNCIA DE MÚLTIPLOS ORGAOS E SISTEMAS, NEOPLAISA METASTÁTICA DE MAMA
SERJ,..TAMEtN ro / CREMAÇÃO
CEMITÉRIO JARDIM METROPOLITANO, Eusébio/CE 1
DECLARANTE
FRANCISCO ALTAIR MOREIRA PESSOA
i NOME E 10 DE DOCUMENTO DO(S) MEDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O DEETO
iDr (a) CAROLINE CAVALCANTE CAMPELO TOMÉ, CRM 19402/CE
AVERBAÇÕES / ANO/ AçOES Á ACRESCER
Livro rt° 657. Folha nrs. 66. Termo n° 393979 Foi apresentada a Declaração de Óbito n° 368158969, ignora-se a existência de
bens, ignora-se a existência de testamento.. 0(A) declarante ignora os demais dados.
ANo-reições DE cooAsteo
Data do registro 28/03/2024, CPF n° 368.944.353-91, CNH n°00911373360 DETRAN/CE emitido em 17/09/2020
válido até 24/08/2025. As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento ominal. quando exigida pelo
Órgão solicitante
CARTÓRIO NORÕES MILFONT
Registro Ckyll da 4a Zona
Comarca de Fortaleza - Ceará-Ceará
Rua: Castro e Silva, No 38 - Centro
Oficial: Antonio Tomas de Mordes Miffont
Substituto: Roberto Martins de Mordes ~forst
Substituto: Marcelo Martins de Mordes Milfont
E-mail: cartorionoroesmilfont0outlook.com
Tel. (85) 3253-2448 e (85) 3226-4172
Whatsapp: (85) 97401-2696
Selo digital: ABC- ABC050712-33R9
EMOLUMENTOS: R$ 0,00, Fermoju: R$ 0,00, Faadep: R$ 0,00, Selo: R$ 0,00, Frmp: RS 0,00, ISS: R$ 0,00,
TOTAL: RS 0,00
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Comarca de Fortaleza - Ceará, 28 de março de
2024.
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FRANCISCA ALINA DO NASCIMENTO
Escrevente
Valor Recebido: -Isento de Emolumentos"
CARTÓRIO
REGISTRO NORÕES MILFONT
Rua Castro
CIVIL
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DA 4" ZONA
Telefones: &Iva - 3e 3226.417' 32(; Dr. Antônio Tornas .-•••:4n de Nor ,
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