materia nº 74/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO Nº 1, DE 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DOS ABRIGOS DE
PASSAGEIROS LOCALIZADOS NA SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE AQUELES QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS E QUE, NO PERÍODO
CHUVOSO, DIFICULTAM A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PELA POPULAÇÃO.
AUTOR: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT.
Ryan CablihoM VAN
Ass sor de Trâmites de
Proposiç ões Laginlat AN
RECEBIDO EM
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade Pici Ci il
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
TT
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização dos abrigos de
passageiros situados na sede e nos distritos do município,
garantindo melhores condições de uso, proteção e acessibilidade
à população que utiliza o transporte coletivo.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais
órgãos competentes, adote as providências necessárias para:
| — Realizar levantamento técnico dos abrigos de passageiros que se encontram danificados na
sede e nos distritos do município;
Il - Promover a revitalização, recuperação estrutural ou substituição dos abrigos que apresentem
problemas de cobertura, assentos, piso ou estrutura comprometida;
III — Garantir que os abrigos ofereçam proteção adequada contra sol e chuva, assegurando
conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo;
IV — Implantar melhorias que contribuam para a mobilidade urbana e a acessibilidade da
população.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se nas diversas solicitações encaminhadas ao mandato por
moradores de várias comunidades da sede e dos distritos, que relatam as condições precárias de
diversos abrigos de passageiros.
Muitos desses equipamentos públicos encontram-se danificados, com cobertura comprometida,
estrutura desgastada ou sem condições adequadas de uso. Durante o período chuvoso, a
situação se agrava, dificultando que a população aguarde o transporte coletivo com segurança e
dignidade.
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
A ausência de estrutura adequada impacta diretamente a mobilidade urbana, prejudica
trabalhadores, estudantes e demais usuários do transporte público, além de expor a população às
intempéries.
Investir na revitalização dos abrigos de passageiros é medida simples, mas de grande impacto
social, pois fortalece a mobilidade pública e demonstra cuidado com quem depende diariamente
do transporte coletivo.
CONCLUSÃO
Diante da necessidade de garantir melhores condições de mobilidade e proteção à população, a
presente Indicação recomenda:
* o levantamento e diagnóstico dos abrigos de passageiros danificados;
* a revitalização ou substituição das estruturas comprometidas;
*a melhoria das condições de uso dos equipamentos na sede e nos distritos.
Trata-se de medida necessária e socialmente relevante para assegurar dignidade e conforto aos
usuários do transporte coletivo no município.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do
mês de de20 .
Tênao (as, de dy ua
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09