← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Altera dispositivos de Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (AMTTR), revoga a Lei Nº 2.051, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 4126 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-05 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por paorvação final |
| 2026-03-05 | Proposição aprovada | A | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2026-03-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Para apreciação única |
| 2026-03-04 | Proposição para apreciação do Regime de Urgência | U | Para apreciar o Regime de Urgência |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-05T12:00:55.767249-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
| 2026-03-05T10:35:18.304778-03:00 | Aprovado o Regime de Urgência | 12 | 0 | 0 |
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