← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Dia Municipal de Combate á Intolerância Religiosa e o Dia Municipal da Religião, e dá outras providências. |
| native_id | 4129 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-05 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2026-03-04 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envio às comissões. |
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