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materia nº 84/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a realização de adequação viária na Avenida Paulo Costa, com redução parcial do canteiro central para criação de área destinada a carga e descarga nas proximidades do mercadinho do dedé.
native_id4144

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final
2026-03-12 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquiva-se
2026-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T13:44:52.396752-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.' , DE 2025 
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de adequação 
viária na Avenida Paulo Costa, com redução parcial do canteiro 
central para criação de área destinada a operações de carga e 
descarga nas proximidades do Mercadinho do Dedé. 
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: 
INDICAÇÃO 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, especialmente a 
Secretaria Municipal de infraestrutura e a Secretaria responsável pela mobilidade urbana, adote as 
providências administrativas necessárias para: 
I — realizar estudo técnico de adequação viária na Avenida Paulo Costa, nas proximidades do 
Mercadinho do Dedé; 
II — promover a redução parcial do canteiro central existente no referido trecho, de modo a ampliar 
o espaço destinado à circulação de veículos; 
III — criar área específica para parada de veículos destinados às operações de carga e descarga 
de mercadorias, garantindo maior organização do trânsito e segurança para motoristas e pedestres. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amaranto - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de melhoria da mobilidade urbana e da 
organização do trânsito na Avenida Paulo Costa, especialmente no trecho localizado nas 
proximidades do Mercadinho do Dedé. 
Observa-se que a via possui largura limitada para circulação de veículos nesse ponto específico, o 
que acaba sendo agravado pela presença frequente de caminhões de transportadoras e veículos 
de abastecimento que realizam operações de carga e descarga no local. Essas operações, quando 
realizadas diretamente na pista de rolamento, acabam ocupando parte significativa da via, 
provocando congestionamentos, dificuldades de passagem e riscos à segurança de motoristas, 
ciclistas e pedestres. 
Verifica-se ainda que o canteiro central existente nesse trecho da avenida apresenta largura 
variável, iniciando-se mais estreito e tornando-se consideravelmente mais largo ao longo do 
percurso. Essa característica possibilita a realização de intervenção urbanística que permita reduzir 
parcialmente o canteiro central sem prejuízo à organização da via. 
A adequação proposta permitiria ampliar a faixa de circulação ou criar espaço específico para 
parada temporária de veículos destinados à carga e descarga, contribuindo para maior fluidez no 
trânsito, melhor organização do espaço urbano e mais segurança para todos que utilizam a 
avenida. 
Dessa forma, a presente Indicação busca contribuir com a melhoria da mobilidade urbana no 
município, atendendo às necessidades de comerciantes, transportadores e moradores da região. 
CONCLUSÃO 
Diante da importância de garantir melhores condições de circulação e organização do trânsito na 
Avenida Paulo Costa, a presente Indicação recomenda: 
* a realização de estudo técnico para adequação viária no trecho localizado nas proximidades do 
Mercadinho do Dedé; 
* a redução parcial do canteiro central, possibilitando a ampliação da via ou a criação de espaço 
específico para operações de carga e descarga. 
Trata-se de medida necessária e socialmente relevante para melhorar a mobilidade urbana, 
garantir maior segurança no trânsito e atender às demandas da atividade comercial existente na 
região. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do 
mês de de 20 
g vb 
Documento assinado digitalmente 
FRANCISCO IVAN OE OLIVEIRA 
Data: 10/03/2026 10:13:38 0300 
Verifique em https://validar.itLgovbr 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNIDJ 35,004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N' , DE 2025 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA PAULO COSTA, COM REDUÇÃO PARCIAL DO CANTEIRO CENTRAL PARA CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A CARGA E DESCARGA NAS PROXIMIDADES DO MERCADINHO DO DEDÉ. 
AUTOR: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT. 
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Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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