CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO N.° '85 , DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências
para a renovação da frota de ônibus escolares do município, bem
como para a construção de pontos de espera cobertos destinados
aos estudantes que utilizam o transporte escolar nas diversas
comunidades de São Gonçalo do Amarante.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Educação, adote as providências administrativas necessárias para:
I — promover a renovação progressiva da frota de ônibus escolares do município, priorizando a substituição de veículos que se encontram em estado avançado de desgaste ou que apresentam recorrentes problemas mecânicos;
II — assegurar melhores condições de segurança, conforto e acessibilidade para os estudantes que utilizam o transporte escolar;
III — realizar a construção de pontos de espera para o transporte escolar, dotados de cobertura e estrutura adequada, nas principais localidades atendidas pelas rotas escolares do município.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de melhoria das condições do transporte
escolar oferecido aos estudantes da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante.
Atualmente, parte da frota de ônibus escolares apresenta sinais de desgaste decorrentes do tempo
de uso, com registros frequentes de veículos que necessitam de manutenção constante, além de
situações em que cadeiras se encontram danificadas ou rasgadas, comprometendo o conforto e a
segurança dos estudantes.
Essas condições acabam ocasionando problemas recorrentes nas rotas escolares, como atrasos
ou interrupções no transporte, o que pode resultar em faltas escolares e prejuízos ao processo de
aprendizagem dos alunos.
Além da renovação da frota, também se mostra necessária a implantação de pontos de espera
adequados para o transporte escolar. Em diversas comunidades, os estudantes aguardam o ônibus
em locais improvisados, muitas vezes expostos ao sol intenso ou à chuva.
A construção de estruturas de espera cobertas contribuirá para garantir maior proteção e conforto
às crianças e adolescentes, além de ajudar a organizar melhor os locais de embarque e
desembarque, definindo pontos seguros e identificáveis para o transporte escolar.
Ressalte-se que a presente Indicação surge também a partir de demandas apresentadas por pais
e mães de estudantes da rede municipal de ensino, bem como por professores que acompanham
diretamente a realidade das rotas escolares, destacando-se, nesse contexto, a sugestão
encaminhada pela professora Esther, que trouxe a este mandato importantes relatos sobre as
dificuldades enfrentadas pelos alunos no transporte escolar e na ausência de locais adequados
para aguardar os veículos.
Trata-se, portanto, de uma medida que contribui para fortalecer a política pública de transporte
escolar, melhorar as condições de acesso à educação e assegurar maior dignidade aos estudantes
da rede municipal.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amaranto - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP1 35,004.696/0001-09
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E3 5 DO AMARANTE
TE
Com o povo para seguir avançando
CONCLUSÃO
Diante da importância do transporte escolar para garantir o acesso e a permanência dos
estudantes na escola, a presente Indicação recomenda:
* a renovação progressiva da frota de ônibus escolares do município;
* a construção de pontos de espera cobertos para os estudantes que utilizam o transporte escolar
nas comunidades atendidas pelas rotas.
Trata-se de medida necessária, estratégica e socialmente relevante para melhorar as condições
do transporte escolar e assegurar maior segurança e conforto aos estudantes de São Gonçalo do
Amarante.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do
mês de de 20
vb
Documento assinado digitalmente
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Data, 10/03/202610,13,38-0300
Verifique em Mtps://validar.iti.gov.br
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
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INDICAÇÃO N' )5 , DE 2025
RENOVAÇÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A
CONSTRUÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, BEM COMO A DE PONTOS DE ESPERA COBERTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NAS COMUNIDADES ATENDIDAS PELAS ROTAS ESCOLARES.
AUTOR: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT.
R n Cir e Olieira vdoso
Ass ssor de Tràmites de
Proposições tepislÁti‘as
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