j CÂMARA MUNICIPAL DE
Int SÃO GONÇALO
4"5~:T21:¡m :- DO AMARANTE
INDICAÇÃO N.° K, DE 2025
Com o povo para seguir avançando
Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de KIT
ESTRUTURAL OPERACIONAL MINIMO para cada secretaria
regional do Município, com a finalidade de garantir autonomia
administrativa, agilidade na execução dos serviços e melhoria da
infraestrutura urbana e rural.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
INDICAÇÃO
Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, especialmente a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais órgãos responsáveis, adote as providências
administrativas necessárias para:
I — Implantar, de forma gradual, um Kit Estrutural Operacional mínimo para cada Secretaria Regional
do município;
II — Garantir que cada Secretaria Regional disponha de máquinas, veículos e equipamentos
suficientes para execução de serviços urbanos e rurais, assegurando maior eficiência e autonomia
operacional.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001 09
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Com o povo para seguir avançando
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecer a descentralização
administrativa no município, garantindo que as Secretarias Regionais tenham estrutura adequada
para atender as demandas da população de forma rápida e eficiente.
Atualmente, muitas demandas relacionadas à manutenção de estradas vicinais, limpeza urbana,
drenagem, iluminação pública e pequenos reparos estruturais dependem da estrutura central da
Prefeitura, o que gera atrasos, aumento de custos com deslocamento e sobrecarga das equipes.
A implantação de um Kit Estrutural Operacional mínimo permitirá que cada regional execute
serviços essenciais com maior autonomia, reduzindo o tempo de resposta e garantindo presença
efetiva do poder público nas comunidades, especialmente nas áreas mais afastadas.
O kit sugerido poderá contemplar:
Máquinas Pesadas
* 01 retroescavadeira
* 01 caminhão basculante
* 01 caminhão pipa
* 01 caminhão limpa-fossa
* 01 trator com roçadeira articulada
Equipamentos de Manutenção
* 04 a 06 roçadeiras costais
* 01 compactador de solo
* Kit de ferramentas elétricas e manuais
* Equipamentos de sinalização viária
Veículos de Apoio
* 01 veículo utilitário
* Motocicleta para fiscalização
Com essa estrutura mínima, será possível realizar recuperação de estradas, serviços de drenagem,
limpeza de áreas públicas, apoio a pequenos reparos e atendimento emergencial em períodos de
chuva ou estiagem.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNIDJ 35004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
CONCLUSÃO
Diante da necessidade de ampliar a eficiência da gestão pública e garantir melhoria contínua dos
serviços prestados à população, a presente Indicação recomenda:
* a implantação de Kit Estrutural Operacional mínimo para cada Secretaria Regional do município;
* a estruturação adequada das regionais, assegurando autonomia administrativa e capacidade de
resposta às demandas locais.
Trata-se de medida necessária, estratégica e socialmente relevante para fortalecer a
infraestrutura municipal e garantir melhor atendimento à população.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do
mês de de 20
Documento assinado digitalmente
%Xá) - FRANCISCO NAN DE OLIVEIRA
- Data: 10/03/2026 10,13:38-0300
Verifique em h ticps://vali d a r .it i. gov.bi
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP.] 35.004.696/0001 09
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INDICAÇÃO N' , DE 2025
INDICA
OPERACIONAL
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE KIT ESTRUTURAL
FINALIDADE DE
MÍNIMO
GARANTIR
PARA CADA SECRETARIA REGIONAL DO MUNICÍPIO, COM A
SERVIÇOS E MELHORIA
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AGILIDADE NA PRESTAÇÃO DE DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.
AUTOR: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT.
it)in C ITiÕ de Oh eira Cardoso
Assríor de Tramites de
Proposi(Oes letislatisas
RECEBIDO EM lo / / Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09