PROJETO DE LEI N° lf 112026
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
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"Denomina de RUA FRANCISMAR RODRIGUES DE SOUSA
LIMA, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do
Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante- CE."
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará,
aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica denominada de RUA FRANCISMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA nome em que
era popularmente conhecida, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito de Pecém, do
Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, 16 de março de 2026.
or Jorge de Paulo Castro Neto
Jorge Gigante
Partido Renovação Democrática (PRD)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
R n c4rffode i rdoo
Âshsor de Trâmites de
Proposições lekisláus
RECElaJDO EM
/1. /
IO CC
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
A presente proposta visa denominar a atual via pública sem denominação oficial como RUA
FRANCISMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA, localizada no Distrito do Pecém, município de
São Gonçalo do Amarante.
JUSTIFICATIVA
RUA FRANCISMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade denominar a atual rua localizada na comunidade
do Pecém com o nome de Francismar Rodrigues de Sousa Lima, carinhosamente conhecida
como "Tia Nem", como forma de prestar uma justa e merecida homenagem à memória de uma
mulher que marcou profundamente a vida da comunidade por meio de sua dedicação à educação,
à fé cristã e ao serviço ao próximo.
Francismar Rodrigues de Sousa Lima nasceu em 15 de maio de 1974, na cidade de Paracuru —
CE, filha de Francisco Alves de Sousa (in memoriam) e Lúcia Rodrigues de Sousa. Desde a
infância passou a residir no Pecém, local onde construiu sua história de vida, estabelecendo
fortes laços com a comunidade e tornando-se uma referência de amor, solidariedade e
compromisso com o bem coletivo.Conhecida por todos como "Tia Nem", destacou-se como uma
professora exemplar e extremamente dedicada à formação de seus alunos. Durante muitos anos
atuou com compromisso e amor à profissão na Escola Betel, onde conquistou o carinho e o
respeito de colegas de trabalho, alunos e famílias. Seu trabalho foi marcado pela
responsabilidade, pelo cuidado com o próximo e pelo desejo sincero de contribuir para o
crescimento educacional e humano de seus estudantes.Além de sua importante contribuição na
área da educação, Francismar também teve uma atuação significativa na vida religiosa e social
da comunidade. Cristã de fé firme, foi serva fiel e diaconisa na Igreja Comunidade Evangélica de
Pecém, onde desempenhou um papel de acolhimento, apoio espiritual e serviço às pessoas. Era
reconhecida por sua generosidade, por seu coração solidário e por sua constante disposição em
ajudar aqueles que mais precisavam.Mulher batalhadora e determinada, também se destacou
como filha exemplar, irmã dedicada, esposa amorosa e mãe dedicada de seus filhos, Cayo
Rodrigues e Nathan Rodrigues. Sua vida foi marcada por valores como fé, amor ao próximo,
responsabilidade e dedicação à família e à comunidade.
No momento de seu falecimento, ocorrido em 09 de agosto de 2019, Francismar realizava um
grande sonho pessoal: estava construindo sua residência na referida rua, local onde planejava
viver com sua família. Infelizmente, não teve a oportunidade de habitar a casa que construiu com
tanto esforço e esperança. Atualmente, o local permanece ligado à sua história e à sua família,
tornando ainda mais significativa a homenagem de denominar a rua com seu nome.
Diante de sua trajetória de vida marcada por relevantes serviços prestados à comunidade,
especialmente nas áreas da educação, da fé e da solidariedade, torna-se plenamente justa a
homenagem de eternizar sua memória por meio da denominação da referida via pública com o
nome Francismar Rodrigues de Sousa Lima (Tia Nem).
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo paro seguir avançando
Assim, a presente proposição busca reconhecer e valorizar o legado deixado por esta cidadã,
cuja vida foi um exemplo de dedicação, generosidade e compromisso com o bem-estar da
comunidade do Pecém.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto
de Lei, como forma de reconhecimento e gratidão à memória de Francismar Rodrigues de Sousa
Lima
Diante do exposto, esperamos que o projeto receba o apoio e aprovação dos ilustres pares
desta Casa Legislativa.
Veread orge de Paulo Castro Neto
Jorge Gigante
Partido Renovação Democrática (PRD)
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
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SÃO GONÇALO
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Com o povo para seguir avançando
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Supermercado - Pecém ‘ 117
lx,i.geatriz Braga
Depósito Zezé
Construção
R. do Cajueiro
R. João Ribeiro
CRAS PECÉM
Centro de\Referência...
C E 348
R. Maria de Lourdes Sampaio
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São Gonçalo do Ama ra nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35004.696/0001-09
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CARTORIO NORÕES M1LFONT
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siivaeoRÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
124W~ CIVI L DAS PESSOAS NATURAIS
'Dr którálO!iláS de NOlt-'33 MkibERTIDÃO DE ÓBITO
Tabelo NOME:
0 152
FRANCISMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA
CPF:
MATRÍCULA:
019992 01 55 2019 4 00553 216 0362929 92
Sexo:
feminino
Cor:
Parda
Estado Civil e Idade:
casada e 45 anos de idade
Eleitor
Ignorado 1 Naturalidade.
Paracuru/CE
Documento de Identificação.
96023009890 - SSPDC/CE
Filiação e Residência:
FRANCISCO ALVES DE SOUSA e MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA. Residência. RUA
RAIMUNDO PROCÓPIO MARTINS, S/N , bairro CENTRO/ PECÉM, São Gonçalo do Amarante/CE
Profissão: professora.
Data e Hora de Falecimento:
nove de agosto de dois mil e dezenove. Hora: 10:43-
Local de Falecimento:
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE em(ria) Fortaleza/CE
ousa da Morte:
Dia. ,Mês
09 108
a) CHOQUE HIPOVOLÊMICO, b) CHOQUE HEMORRÁGICO, c) ARTROSE DE COLUNA POR
METÁSTASE, d) NEOPLASIA DE MAMA METASTATICA, Parte II
Sepultamento/Creinação(Municipio e Cemitério):
Cemitério DE PECÉM CE
Nome e numero de documento do medico que atestou o Óbito
Declarante.
CLEBER MONTEIRO ARRUDA, documento
de identificação n° 91015059840/CE
Ano 1
2019
pelo(a) doutor(a) MANUELLA MEIRELES PEREIRA, CRM n° 15271
.
Observações:
Livro n°: C-553, Folha n°: 216, Termo n°: 362929. Ignorados os fatos se o falecida era eleitora, deixou bens a inventariar OU
testamento conhecido. Foi apresentada a Declaração de óbito n° 27721423-8. . Registro feito em 10/08/2019 0(A) declarante,i crt
ignora os demais dados. Neste documento, primeira via de registro de óbito, foi aplicado o selo tipo 034
conforme autorização do TJCE, na portaria n°. 1.204/2019, publicada no Diário da Justiça (mui
29/07/2019. Ao consultar no site do TJCE o selo 03 - autenticação, série IC 288093, aplicado neste aoi (n' t
ato 4012 da Tabela de Emolumentos do TJCE, aplicado neste documento, o usuário dever;4
selecionar na tela de consulta, do site do TJCE, o selo do tipo 08, conforme portaria o" 1.204/2019 dw
TJCE, assegurando assim a validade da substituição. ----------------------------------- ------ ----------- --------
Anotações de Cadastro:
SEM INFORMAÇÕES
Emolumentos isento.
CARTÓRIO NOROES MILFONT - Registro Civil da 4° Zona
Comarca de Fortaleza - Estado do Ceará
Antonlo Tomás de Norões Milfont - Oficial
Rua Castro e Silva, 38, Centro
CEP: 60.030-010, Fortaleza/CE
Telefones: (85) 3226.4172 / 3253.2448
E-mail: cartorionoroesmitfont@yahoo.com.br
Válido somente com selo de autenticidade.
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fe,
Fortaleza-CE, 10 de Agosto de 2019
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Wr4i -Tr—
FRANCISCA ALINA DO NASCIM
nneier:3. Aim Co Nac,corin0
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CARTOPAO NORÕES MILFONT
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FRANCISMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA
CPF:
MATRÍCULA:
019992 01 55 2019 4 00553 216 0362929 92
Sexo:
feminino
Cor:
Parda--
Estado Civil e Idade:
casada e 45 anos de idade
Natwalidade
Paracuru/CE
Documento de Identificação
96023009890 SSPDC/CE
Eleitor
Ignorado
Filiação e Residència:
FRANCISCO ALVES DE SOUSA e MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA. Residência: RUA
RAIMUNDO PROCÓPIO MARTINS, S/N , bairro CENTRO/ PECÉM, São Gonçalo do Amarante/CE
Profissão: professora.
Data e Hora de Falecimento:
nove de agosto de dois mil e dezenove. Hora: 10-43-
Dia
09
Mês
08
no
2019
Local de Faiecimento:
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE em(ria) Fortaleza/CE
Causa da Morte:
a) CHOQUE HIPOVOLÉMICO, b) CHOQUE HEMORRÁGICO, c) ARTROSE DE COLUNA POR
METASTASE, d) NEOPLASIA DE MAMA METASTÁTICA, Parte II
Sepultamento/Cremação(Municiplo e Cemitério):
Cemitério DE PECÉM CE
Declarante.
CLEBER MONTEIRO ARRUDA, documento -
de identificação n° 91015059840/CE
Nome e número de documento do medico que atestou o Óbito.
pelo(a) doutor(a) MANUELLA MEIRELES PEREIRA, CRM n° 15271
Observações:
Livro n°: C-553, Folha n°: 216, Termo n°: 362929. Ignorados os fatos se o falecida era eleitora, deixou bens a inventariar ou
testamento conhecido. Foi apresentada a Declaração de óbito n° 27721423-8. . Registro feito em 10/08/2019 . 0(A) declarantèl
ignora os demais dados. Neste documento, primeira via de registro de óbito, foi aplicado o selo tipo 03.
conforme autorização do TJCE, na portaria no. 1.204/2019, publicada no Diário da Justiça ein
29/07/2019. Ao consultar no site do TJCE o selo 03 - autenticação, série IC 288093, aplicado neste ao
ato 4012 da Tabela de Emolumentos do TJCE, aplicado neste documento, o usuário deverál
selecionar na tela de consulta, do site do TJCE, o selo do tipo 08, conforme portaria n" 1.204/2019 do
TJCE, assegurando assim a validade da substituição.
Anotações de Cadastro:
SEM INFORMAÇÕES
Emolumentos Isento.
CARTÓRIO NORÕES MILFONT - Registro Civil da 4' Zona
Comarca de Fortaleza - Estado do Ceará
Antonio Tomás de Norões Milfont - Oficial
Rua Castro e Silva, 38, Centro
CEP: 60.030-010, Fortaleza/CE
Telefones: (85) 3226.4172 / 3253.2448
E-mail: cartorionoroesmilfont@yahoo.com.br
Válido somente com selo de autenticidade.
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fe.
Fortaleza-CE, 10 de Agosto de 2019
't:)\,•Cree-P - - FRANCISCA ALINA DO NASCIM
o4t4N,C1
TO - Escrevente
e4kRTOgW_NOR_ _
r-ranoieca Aiiná- ao Niascon_