materia nº 105/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
D. AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N° 1()5, DE 2026 
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E A 
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS VIAS DO BAIRRO CARIOCA, APÓS AS INTERVENÇÕES 
NA REDE DE ESGOTO, COM VISTAS À GARANTIA DA MOBILIDADE E DA QUALIDADE DE 
VIDA DA POPULAÇÃO. 
AUTORIA: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
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Proposições egisloilas 
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São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° 10, DE 2026 
INDICA ao Poder Executivo Municipal que proceda à recuperação 
do calçamento e à realização de melhorias nas vias do bairro 
Carioca, após intervenções na rede de esgoto. 
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: 
INDICAÇÃO 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, em articulação com 
a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), adote as providências necessárias para a 
recuperação completa do calçamento e a execução de melhorias nas vias públicas do bairro 
Carioca, garantindo padrão adequado de qualidade, nivelamento e acabamento após as 
intervenções realizadas na rede de esgoto. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação se faz necessária diante da grave situação enfrentada pelos moradores 
do bairro Carioca, em decorrência das intervenções realizadas na rede de esgoto nas vias públicas. 
A demanda foi trazida ao mandato pelo assessor parlamentar Wagner Sousa que relatou 
as dificuldades enfrentadas diariamente pela população da localidade. 
Embora se reconheça a importância das obras de saneamento, é inadmissível que, após a 
execução dos serviços, as ruas sejam deixadas em condições ainda piores do que anteriormente. 
A recomposição do calçamento vem sendo realizada de forma precária, sem o devido nivelamento 
e acabamento, gerando inúmeros transtornos à população. 
Atualmente, observa-se no bairro Carioca a presença de: 
• buracos abertos e trechos irregulares; 
• acúmulo constante de lama; 
• formação de poças de água em frente às residências; 
• dificuldade de acesso para moradores e visitantes. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - 1 berdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNID3 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Como povo para seguir avançando 
Essa situação compromete diretamente a mobilidade urbana, dificultando o tráfego seguro 
de veículos e pedestres, além de representar riscos à saúde pública, em razão do acúmulo de água 
parada. 
Ressalte-se ainda que muitos moradores enfrentam dificuldades até mesmo para sair de 
suas residências, especialmente em períodos chuvosos, quando o problema se agrava de forma 
significativa. Trata-se de uma realidade que fere a dignidade da população e exige resposta 
imediata do poder público. 
Diante disso, faz-se necessário: 
• a realização de vistoria técnica urgente em todas as ruas afetadas; 
• a recomposição completa e adequada do calçamento, com padrão de qualidade; 
• a responsabilização das equipes executoras por eventuais falhas; 
• o acompanhamento rigoroso por parte da Secretaria de lnfraestrutura; 
• a adoção de medidas preventivas em futuras intervenções. 
CONCLUSÃO 
Diante da situação apresentada, A PRESENTE INDICAÇÃO RECOMENDA A RECUPERAÇÃO 
DO CALÇAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS VIAS DO BAIRRO CARIOCA, 
como medida essencial para garantir mobilidade, segurança e qualidade de vida à população. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 07 dias do mês 
de abril de 2026. 
Documento ass,nado Mgdatmente 
govbn FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Data: 07/04/2026 11:4533-0300 
Verifique em https://validar.M.gov.br 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Ama rente - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09