materia nº 106/2026

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S-ÃMARA MUNICIPAL DE 
O GONÇALO 
D AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
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INDICAÇÃO N° , DE 2026 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA À RECOMPOSIÇÃO DA 
QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS "COMIDA NA MESA" E "GÁS NO 
FOGÃO", EM RAZÃO DA REDUÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS NO PRIMEIRO 
TRIMESTRE DE 2026, COM VISTAS À GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 
AUTORIA: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN Liberdade 
Ryan Ca ho de áeira ardoso 
Assessor de Tràrniles de 
Proposições LegislÀ1iNas 
RECEBIDO EM n+ /og 
: 3 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° lã DE 2026 
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à 
RECOMPOSIÇÃO DA QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS DOS 
PROGRAMAS "COMIDA NA MESA" E "GÁS NO FOGÃO", 
considerando a redução significativa dos recursos aplicados no 
primeiro trimestre de 2026, em comparação ao mesmo período de 
2025. 
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: 
INDICAÇÃO 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências 
administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias para a recomposição da quantidade de 
beneficiários atendidos pelos programas sociais "Comida na Mesa" e "Gás no Fogão", garantindo 
o restabelecimento do nível de atendimento anteriormente praticado, com vistas à proteção das 
famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de São Gonçalo do Amarante. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como fundamento a necessidade de garantir a continuidade e a 
ampliação de políticas públicas essenciais voltadas à segurança alimentar e ao apoio direto às 
famílias em situação de vulnerabilidade social no município. 
Dados recentes evidenciam uma redução significativa na execução financeira dos 
programas "Comida na Mesa" e "Gás no Fogão". No primeiro trimestre de 2025, foi aplicado o 
montante de R$ 1.609.400,00, enquanto no primeiro trimestre de 2026 o valor executado foi de 
apenas R$ 869.700,00, representando uma diminuição expressiva dos recursos destinados a essas 
políticas. 
Tal redução impacta diretamente o número de beneficiários atendidos, comprometendo o 
alcance dos programas e afetando famílias que dependem desse suporte para garantir o básico, 
como alimentação adequada e acesso ao gás de cozinha, itens indispensáveis à dignidade 
humana. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - l iberdade 
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP.] 35.004.696/0001-09 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Ressalte-se que programas dessa natureza possuem caráter essencial e preventivo, 
contribuindo para a redução da insegurança alimentar, melhoria das condições de vida e promoção 
da justiça social, especialmente em um contexto de dificuldades econômicas enfrentadas por 
parcela significativa da população. 
Diante desse cenário, a recomposição do número de beneficiários se mostra medida urgente 
e necessária, de modo a restabelecer os níveis de atendimento anteriormente praticados e 
assegurar que as políticas públicas alcancem aqueles que mais precisam. 
CONCLUSÃO 
Diante da redução verificada na execução dos programas sociais no primeiro trimestre de 2026, A 
PRESENTE INDICAÇÃO RECOMENDA A RECOMPOSIÇÃO DA QUANTIDADE DE 
BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS "COMIDA NA MESA" E "GÁS NO FOGÃO", como medida 
de proteção social, garantia da segurança alimentar e promoção da dignidade das famílias em 
situação de vulnerabilidade no Município de São Gonçalo do Amarante. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 07 dias do mês 
de abril de 2026. 
g vil 
Documento assinado digitalmente 
FRANCISCO IVAN DE OLNEIRA 
Data: 07104/2026 11:4533-0300 
Verifique em https://valiclar.fti.gov.br 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09