← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a regulamentação da prática de esportes e atividades de lazer off-road no município de São Gonçalo do Amarante-CE, estabelece normas de segurança, proteção ambiental e dá outras providências. |
| native_id | 4205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-07 | Proposição arquivada | U | Autor do Projeto desistiu de dá prosseguimento na proposição. |
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