materia nº 59/2026

PROJETO DE LEI N° e' 9 II 2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
"Denomina a Praça FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE 
PEREIRA, na localidade do Croatá, no Município de São 
Gonçalo do Amarante - Ceará." 
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, 
aprovou a seguinte lei: 
Art. 1° Denomina a Praça FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE PEREIRA, na 
localidade do Croata, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as 
publicações em contrário 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO 
MARTINS, AOS 15 DIAS DE ABRIL DE 2026. 
0 2-Q02-
A To NIADULCIA CARVALHO CORREIA - PDT 
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. 
----- - ENVIADO ÀS OMISSÕES 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
BIOGRAFIA - Francisco Edilson Albuquerque Pereira 
Francisco Edilson Albuquerque Pereira nasceu em 31 de março de 1916, na localidade de 
Jucá, filho de Herminevino Pereira do Nascimento e Balbina Jucá de Albuquerque. Desde 
cedo, construiu sua trajetória pautada em valores como honestidade, responsabilidade e 
dedicação à família e à comunidade. 
Homem simples e trabalhador, exerceu sua vida profissional como funcionário público, 
atividade na qual permaneceu até se aposentar por tempo de serviço. Já aposentado, 
mudou-se para o município de São Gonçalo do Amarante, onde passou a viver e a 
contribuir de forma significativa para o desenvolvimento local. 
Motivado pelo compromisso com o bem-estar da população, ingressou na vida pública, 
sendo eleito vereador de São Gonçalo do Amarante. Durante seu mandato, destacou-se 
pela atuação séria, pelo respeito às pessoas e pelo empenho em atender às necessidades 
da comunidade, sempre buscando defender os interesses do povo. 
Ao lado de sua esposa, Maria lvanice Jucá da Silva Pereira, construiu uma família baseada 
no amor, no respeito e nos princípios que carregou ao longo de toda a sua vida. 
Francisco Edilson deixou como legado não apenas sua contribuição política, mas, 
sobretudo, o exemplo de um cidadão íntegro, dedicado e comprometido com sua terra 
e sua gente. Sua história permanece viva na memória de todos que tiveram o privilégio 
de conhecê-lo e em cada conquista alcançada por sua comunidade. 
Dar seu nome a esta praça é mais do que uma homenagem: é um reconhecimento justo 
à sua trajetória, à sua dedicação e ao impacto positivo que deixou na vida de tantas 
pessoas. É perpetuar sua memória como símbolo de trabalho, dignidade e amor ao 
próximo. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
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República 1:ederativa do Brasil 
!SIADO DG Iner;i. 
1. M MuNICIPio DF 'a . Amar/mie 
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01:SIRITO DE S,G.do Amar/ante 
ÓBITO (N9 13 07
REGISTO° CIVIL
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or Delim_lação 
i_uaailla Ralatunda Lopes da Souza Oficial do 
)udicial etc. ___
Rjul_stro Civil .- 
CERTIFICO, que as lis. 174 do livro 
C-01 de 
Óbitos toi feito hole o assento de FRANCISCO EDILSON ALSUCOER 
e. 
do Registro 
falecido aos 18 de Abril
QUE PEREIRA. 
x.x,,x.x..,x.x.x do sexo ma 
de 1994 as15: 4 5 hora s, em Caucaia-Cear;. 
masculino de cite x.x_Ex.x.x.x profissão Func.Páb.Aposenti
di 
natural de São Mateus-Co. domiciliado em Croatá-S.G.do Amarante-Ce•. e residente 
C roatá diMunicipia com 79 ancre idade, estado civil_casado _ filho de 
Horminevina Pereira do Nascimento profissão 
natural de x.x.x.x,x.x.x,x .x .x.x.x.X. e residente em 
e de ealbina Jucá de Albuquerque profissão de x.x,x.x.x.x.x.x.x 
natural de x.x.x_.x.x i
lc.x.x.x.x.x.x.x.xe residente em x x x 
Foi declarante Maria 1 vanice_Juc; da Silva Pereira (esposa) 
atestado de óbito firmado por Dr.Washington Luiz de 0.Gois - CRM 4024. 
que deu como causa de morte Parada Cardio-raspiratOria de Próstata. 
o sepultamento do cadáver toi feito 
no cemitério de Croatá - S.G,do Amarante-Ce. 
OBSERVAÇÕES O falecido deixou viáva,era casado neste Cartório livro 9-04 
f1312 termo no 934„deloxu 09 filhos,sendo 04 menores de idadeideixou e I 
bens a inventariar,era eleitor.Primeira Via. /"/"/"/"/"/
O referido é verdade e dou fé. 
São Gonçalo do Amarante-Ce. 25 de Abril de 19 94 . 
mosEptvik Fh.aearic co o Bunco 7e8 • C.G.0 07. t otuoznoot-es - C.G.F 06100507.0 
O Oficial do Rée‘atto 
COO: 042.020-5 
Digitalizado com CamScanner 
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44;
4.11/f vmiit4A Nr sÍ 
RePública ror,' 1:ederativa tio Brasil 
REGIST rio CIVIL 
[SIADO DL Ellan;• 
MUNICIPIO DE _S_..G.tle Amn rim te 
DISTRITO DE. S .0 i de A ~rent n 
ÓBITO (N9_6P7
Juvenilia_Raimunde t.,opes do Souza OhciM AP 
Judicial,gtc.
I J 11, 1.1 
_ - - 
ff09!,otro Civil 
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Is 
Õs3,:es to, f eito hoje o assento de 
C.-01 _do Registro de 
CERTIFICO, que as fls. 174 j:Funciscdoo livro n. 
falecido aos 18 de Abril
EDI LSON ALUGUE ME PERE IRA. 
de 1994 J915: 4 5 horas. em 
Caucala..Cuar
profissão Func.P1.5b.Ap05enti
di x.x.x.x,x.x.x do sexo masculina, de cOr x.x.x.x.x•x 
natural de SãO Mateus-Ce. domiciliado em Croatá-S.G.do A mera te-E e ., e residente 
Croatá djMuniciRio com 78_ anodse idade, estado civil casado tribo de 
herreinevino Pereira do Nerocirnento profissão x.x•x• x • x • x•x•x•x•"(•)4.2(•)1
natural de _J.5.32_(.x .x.x.x .x e x .x .x .x a x .x . e residente em 
e de Balbina Jucá de Albuquerque. profissão de 
natural de x„x„x,x,x,x,,x,x,x.x.x.x.x.x e residente em z s g a x.x."..A_ x x 
Foi declarante Maria I vanice Jucá da Silva Pereira (esposa) 
atestado de óbito firmado por Dr.Washington Luiz de 0.Gois - CRM 4024. 
que deu COrno causa de morte Parada Cárdia-respiratória de Próstata. 
o sepultamento do cadáver foi feito 
wcernitériode Croat; - S.G.do Amerante-Ce. 
OBSERVAÇÕES O falecido deixou vitiva.era casado neste CartOrio livro 9-04 
fls.12 termo ng 9348deioxu 09 filhosIsendo 04 menores de idadejdeixou It
bens a inventarier,era eleitor.Primeire Via. /"/"/"/"/"/
O referido é verdade e dou fé. 
São Gonçalo do Amarente-Ce. 
LIMIERM oRo Bunco 7H • C.G.0 07.195.302+0001-e5 - C.G,F 06100507-0 
25 de Abril 
O Oficial do Raolotro 
de 19 94 • 
Coa 042.025-5 
Digitalizado com CamScanner 
JUSTIÇA ELEITORAL 
CEARA 
36 JUNTA APURADORA 
EXTRATO DA ATA GERAL 
Aos Vints e T (23) dia- do mós de %yr-Libro
do ano de mil novecentos e oitenta e dois (1982), sob a Presidência do Dr. Juiz 
Eleitoral da 3611 70n0, encerrou-se a apuração geral das Eleições 
Municipais, realizadas no dia quinze (15) de novembro último, no Município de 
São Gonçalo do Amaranto 
, a cargo desta Junta 
Apuradora, concorrendo o cldadao Prtincir.co E 111 non Albunticrque 
Pereira 
corno candidato a VEREADOR, pelo 
quais coube 3.710
apurando-se 8.,775 votos, dos 
votos à Legenda do mesmo 
partido e 383 votos ao candidato acima. 
d.G.do Amaranto 16 de Dezembro 
AO. re..4 
Pregtdento d unia Apuradora 
de 19 82 
Digitalizado com CamScanner 
JUSTIÇA ELEITORAL 
C E A .8 A 
g... JUNTA APURADORA 
EXTRATO DA ATA GERAL 
Aos....cw.zosete (17) dias do mês de novembro 
do ano de mil novecentos e setenta e seis (1976), sob a Presidência do Doutor Juiz 
Eleitoral _____Zona, encerrou-se a apuração geral das Eleições 
/•••• 
Municipais, realizadas no dia quinze (15) de novembro último, no Município de 
SIO GONÇALO DO AMARANTE 
, a cargo desta Junta 
Apuradorw, concOrrendO o cidàcríO"..~Pe. - "t191:1S, 3, G14-41•BrrIgnall=
REMA como candidato a VEREADOR pelo 
Movimeaato Demora tico Brasileiro'apurando-se_ 69_413 votos, 
1.6 16 dos quais coube votos à Legenda do mesmo partido 
e.. 177 _votos ao candidato acima. 
S.G.do Amarante 111" de dezenbro de 1916* 
1A)ct,--
Presidenta da Janta Apuradora 
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IP' no. 
UNIA() DOS VEREADORES DO CEAR/. 
TEM VÊ PUBLICA U: TOL i TERRÍTÓPIr) 
NACIONAL IART 10 DA LEI r) 2% DE 07 r)', -
UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARA 
TEM FÉ PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO 
NACIONAL IART 10 DA LEI 6 206 DE 07 e"..5 7 
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Nome • FRANCISCO EDILSON 
AUVQUERQUE PEREIRA 
asc. 31 / 03 116 Na t. JucaVCE * 
:Inação . Herminervino P.do Nasci￾mento e Bulbina J.Alhuquerque
335.763 SSP - CE 
018.117413 -.91 
'ogistro 09210 
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c.'s"as: e aprovada por dois terços do, b
r-,cirr-,r3ros da Câmara Municipal*. Que a propuklará 
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mandato e na circunscrtção do Monteiro 
VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACrONAL 
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