materia nº 139/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE INDICAÇÃO N° -13? , DE 2026 
INDICA ao Poder Executivo iviunicipai que proceda ao caiçamento 
em pedra tosca das ruas Rita de Sousa, Honório de Souza, 
Raimunda Barbosa e Antônio Caripina, na comunidade Lagoa 
do Mato. 
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 183 e seguintes do Regimento interno, solicita à Vossa Excelência que seja 
submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
INDICANDO-LHE: 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências 
neoe á, iao pai a leal;,_ayãu do oalçarnenio eni pedra tosca cias ruas ír:ita de SOUSEi, Horário de 
Souza, Raimunda Barbosa e Antônio Caripina, na comunidade Lagoa do Mato, garantindo 
melhores condições de tráfego e mobilidade para os moradores. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação atende à demanda apresentada pelo assessor legislativo Paulo 
Perdigão, que acompanha de perto as necessidades da comunidade. 
Atualmente, as ruas citadas encontram-se em condições precárias, sem pavimentação 
adequada, o que gera diversos transtornos para os moradores. Durante o período chuvoso, a 
situação se agrava, com formação de lama, buracos e dificuldades de acesso, prejudicando o 
deslocamento de pedestres, veículos e serviços essenciais. 
A falta de calçamento compromete a mobilidade, a' segurança e a qualidade de vida.
população, além de causar prejuízos constantes aos moradores. 
A execução do calçamento em pedra tosca é uma medida fundamental para garantir 
melhores condições de tráfego, valorização da comunidade e mais dignidade para todos cue 
residem na localidade. Ryan )io Olne‘Sa Cardoso 
A essor de Trãrnites de 
Avenida Prefeito Mauricio Arasileiro, SN - Liberdade Proposiçõe egklitiu4 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696M wiEet00 EM 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Diante disso, torna-se necessária a adoção de providências por parte do Poder Público para 
atender esta importante demanda da população. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 22 dias do mês 
riP abril r4‘2 709 . 
Documento assinado digitalmente 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Data: 22/04/2026 09:02:05-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
FRANCISCO !'AN np ai RIFIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Arnaranie - CL, 62670 000 -- (85) 33iL-s. 4482 - CNP) 35,004.696/00 1-09