materia nº 140/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE INDICAÇÃO N
0
1q0, DE 2026 
E3 C) 
EM-
.w4t 
Pr . -rak 
-.Amarai Muni •cal 
-3 Ci :.:3-3;t) cl•-• , ••-•nte. 
INDICA ao Poder Executivo Municipal que proceda à implantação 
da CASA DO AGRICULTOR NO SERTÃO, UTILIZANDO O 
PRÉDIO PÚBLICO ABANDONADO NA LOCALIDADE DE 
CAIÇARA. 
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 183 e seguintes do Regimento interno, solicita à Vossa Excelência que seja 
submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
INDICANDO-LHE: 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências 
necessárias para a implantação da Casa do Agricultor no Sertão, utilizando o prédio público 
atualmente abandonado na localidade de Caiçara, destinando o espaço para apoio, atendimento e 
fortalecimento das atividades agrícolas da região. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação surge a partir de sugestão da Sra. Sâmia Polícia e atende a uma 
demanda importante dos agricultores da região do Sertão, que necessitam de um espaço adequado 
para apoio às suas atividades. 
O prédio público localizado na comunidade de Caiçara encontra-se atualmente sem uso, em 
estado de abandono, podendo ser reaproveitado de forma estratégica para atender a população 
rural. 
A criação da Casa do Agricultor permitirá oferecer suporte técnico, orientação, acesso a 
programas, reuniões e demais ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, 
fortalecendo a produção local e gerando mais oportunidades para os trabalhadores do campo. 
Além disso, a reutilização do prédio evita desperdício de recursos públicos e contribui para 
a valorização do patrimônio já existente. 
Ryan C hode JIRCIF ‘rdattk 
Assessor de Tramites de Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - l iberdade P o 4 eç e •kliallm: 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696 O EM 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Dessa forma, a iniciativa representa uma solução prática, de baixo custo e grande impacto 
social, promovendo desenvolvimento, organização e melhores condições de trabalho para os 
agricultores da região. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 22 dias do mês 
de abril de 2026. 
g ub 
Documento assinado digitalmente 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Data: 22/04/2026 09:02:05-0300 
Verifique em https://validar. 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09