materia nº 69/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE LEI N. () 9 /2026A- DE ABRIL DE 2026. 
EMENTA: - Denomina de Rua Antônio Carlos Leitão de Brito o 
logradouro público conhecido como "Rua da Empresa Fontebrás", 
localizado na comunidade da Varjota do Grande Pecém, no 
município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada Rua Antônio Carlos Leitão de Brito a via pública atualmente conhecida 
como "Rua da Empresa Fontebrás", situada na comunidade da Varjota do Grande Pecém, neste 
município. 
Art. 2° A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o senhor Antonio 
Carlos Leitão de Brito, servidor público municipal, admitido em 05 de abril de 2021, no cargo de 
agente de endemias da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. 
Art. 3" O homenageado destacou-se pelo compromisso, responsabilidade e dedicação no exercício 
de suas funções, contribuindo significativamente para a promoção da saúde pública e o bem-estar 
da população. 
Art. 4
0 Antônio Carlos Leitão de Brito veio a óbito em decorrência de um acidente automobilístico 
ocorrido nas proximidades da referida via, local que fazia parte de seu trajeto habitual de retorno 
após o trabalho. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-448 
ENVI • D d-,ÀS COMISSÕES 
40441,
- e e a e. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Como povo paro seguir avançando 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Ceará, aos dias do 
mês de de 20 . 
g ub 
Documento assinado digitalmente 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Data: 22/04/2026 08:57:48-0300 
Verifique em https://valiclariti.gov.br 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Ama ra nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei nasce de um sentimento profundo de respeito, gratidão e 
reconhecimento a um homem que fez de sua profissão um verdadeiro ato de amor ao próximo: 
Antônio Carlos Leitão de Brito. 
Servidor público municipal desde 05 de abril de 2021, no cargo de agente de endemias, 
Antônio Carlos era lotado no distrito do Pecém, onde desenvolvia suas atividades com dedicação 
exemplar. A comunidade da Parada fazia parte do cronograma de atuação de sua equipe, sendo 
atendida de forma periódica, inclusive bimestralmente. 
Na ocasião do acidente, após um dia de trabalho, Antônio Carlos retornava para casa, 
percorrendo o trajeto Parada — Pecém — Caucaia, momento em que ocorreu o acidente 
automobilístico que interrompeu sua vida de forma precoce e dolorosa. 
Antônio Carlos não era apenas um trabalhador cumprindo suas obrigações. Ele era 
presença constante nas ruas, nas casas, nas conversas com a população, levando orientação, 
cuidado e esperança. Seu trabalho, muitas vezes silencioso e pouco visível, foi essencial para a 
proteção da saúde coletiva, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida para inúmeras 
famílias. 
Era conhecido por sua postura responsável, pelo respeito com que tratava cada cidadão e 
pela dedicação com que exercia suas funções. Mais do que um agente de saúde, Antônio Carlos 
foi um verdadeiro servidor da comunidade, alguém que compreendia o valor de cada vida e a 
importância do seu papel na construção de uma sociedade mais saudável e humana. 
Importante destacar que a presente iniciativa também nasce a partir da sugestão de colegas 
de trabalho da categoria, em especial dos agentes de endemias Júnior Endemias e Mâncio 
Campeio, que reconhecem na homenagem uma forma justa de manter viva a memória e o legado 
deixado por Antônio Carlos. 
Dar o seu nome a este logradouro é eternizar sua história no território onde sua memória 
permanece viva, transformando a dor da perda em um símbolo de reconhecimento, respeito e 
gratidão. 
Além disso, esta homenagem se estende não apenas aos agentes de combate às endemias, 
mas também aos agentes comunitários de saúde, profissionais que estão diariamente na linha de 
frente do cuidado com a população, muitas vezes enfrentando riscos e desafios em silêncio, 
movidos pelo compromisso com o bem coletivo. 
Que esta rua, a partir de agora, carregue não apenas um nome, mas um legado. O legado 
de um homem simples, trabalhador, comprometido e, acima de tudo, humano. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo paro seguir avançando 
Diante da relevância da matéria e do justo reconhecimento que se pretende prestar, 
contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - C N P.3 35.004.696/0001-09