materia nº 145/2026

(J INDICAÇÃO N.° 5, DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da 
Secretaria competente, voltadas à disponibilização de protetores 
auriculares aos alunos da rede pública municipal de ensino, 
prioritariamente àqueles com hipersensibilidade auditiva ou 
demais condições que demandem redução de estímulos sonoros 
no ambiente escolar. 
Vereadora Antônio Dúlcia Carvalho Correia - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente apresentar a V.Exa., nos termos do artigo. 183 do regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE a presente INDICAÇÃO, sugerindo 
ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, voltadas à disponibilização 
de protetores auriculares aos alunos da rede pública municipal de ensino, prioritariamente àqueles 
com hipersensibilidade auditiva ou demais condições que demandem redução de estímulos sonoros 
no ambiente escolar. 
JUSTIFICATIVA: A presente proposição fundamenta-se na necessidade de promoção de melhores 
condições de acessibilidade sensorial e de permanência escolar, visando à mitigação de impactos 
decorrentes de ruídos excessivos no ambiente educacional, os quais podem comprometer o 
processo de ensino-aprendizagem. A medida contribui para a efetivação dos princípios da inclusão 
e da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, nos termos da legislação 
educacional vigente. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 23 dias de Abril 
de 2026. 
ON' IA ULÇVCCA14LHO---00941M- PDT 
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE 
Proposit 
„ddseeWiToeri„i in„&2„if4re:5:„„rs
R"nAssessor 
ho doso 
ECEBIDO /0 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNIDJ 35.004.696/0001-09